Bolsonaro declara guerra aos homossexuais

Em entrevista ao Congresso em Foco durante o velório do ex-vice-presidente José Alencar, o deputado fluminense, que agrediu a cantora Preta Gil em programa de televisão, diz que está em combate com os representantes LGBT e da esquerda no Congresso. E dispara contra Dilma Rousseff: "Ela devia estar presa" 

Em entrevista ao Congresso em Foco, Bolsonaro compara suas divergências com a esquerda e os homossexuais a uma guerra

Fábio Góis

“Estamos aqui em uma guerra”. Foi com essa frase que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) resumiu as reações que se seguiram à frase carregada de preconceitos que ele despejou contra a cantora Preta Gil, no programa jornalístico-humorístico CQC (TV Bandeirantes), na segunda-feira (28). A declaração, racista e homofóbica, resultou em diversas representações contra ele por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. E vindas das mais variadas correntes sociais. Além do deputado e ex-ministro da Igualdade Racial Edson Santos (PT-RJ), cerca de 20 outros parlamentares e até a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocolaram pedido de cassação contra Bolsonaro.

Confira:
OAB-RJ pede a cassação de Jair Bolsonaro


Fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=12&cod_publicacao=36580

Sensação de insegurança é maior no NE; região é a que menos investe no setor

O índice de percepção de insegurança entre os brasileiros é maior na região Nordeste, aponta estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. De acordo com o Sips (Sistema de Indicadores de Percepção Social) sobre Segurança Pública, 85,8% dos entrevistados nordestinos disseram ter muito medo de serem assassinados.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2009, os Estados do Nordeste registraram, juntos, a segunda maior média entre as taxas de homicídio doloso das regiões brasileiras (29,3 homicídios dolosos/100 mil habitantes), perdendo apenas para a região Norte (29,5 homicídios dolosos/100 mil habitantes). Além disso, o Nordeste tem a menor média de gastos per capita com segurança pública R$ 139,60 por habitante.

Depois dos nordestinos, os habitantes das regiões Norte e Sudeste são os que mais têm medo de assassinatos (78,4% em cada região), seguidos do Centro-Oeste (75%) e do Sul (69,5%).

O Sudeste, apesar de não apresentar um nível alto de sensação de segurança entre sua população, possui o menor índice de homicídio doloso do país: 21,77 homicídios por 100 mil habitantes. A região tem o maior gasto per capita na área de segurança pública R$ 248,89 por habitante.

De acordo com o Ipea, Minas Gerais e São Paulo, os estados mais populosos, puxam a média da região para baixo, com 7,1 e 11 homicídios por 100 mil habitantes, respectivamente. É no Espírito Santo, estado com gasto per capita de R$ 200,67 em 2009, que se encontra a taxa mais alta, de 57,9 homicídios dolosos por 100 mil, menor apenas que a de Alagoas (63,3 por 100 mil).

Na região Centro-Oeste, a sensação de segurança é relativamente alta e os gastos em segurança pública são superiores à média nacional de R$ 200,07 por habitante. No entanto, a taxa de homicídio doloso (25,4 por 100 mil habitantes) está igualmente acima da média de 22,4 por 100 mil. No Centro-Oeste, o gasto per capita com segurança pública é de R$ 225.

Segundo a pesquisa, os Estados da região Sul apresentam a menor incidência de insegurança.

Com relação aos gastos na área de segurança pública, a região Sul apresenta patamares próximos aos do Nordeste, com um gasto de R$ 172,75 per capita, ou seja, é a segunda região onde, proporcionalmente, menos se gasta com segurança pública.

A pesquisa do Ipea ouviu 2.770 pessoas entre os dias 17 e 31 de maio de 2010. A margem de erro da amostra no nível nacional é de 1,86%, para cima ou para baixo, e de 5% para as regiões do país.

Folha Online

Fonte:http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20110330035517&cat=policial&keys=sensacao-inseguranca-maior-ne-regiao-menos-investe-setor

Em Assembléia associados aprovam prestação de contas da ACS

Diretores da ACS, membros do Conselho Fiscal, e sócios integrantes da Assembléia Geral Ordinária que tinha por objetivo, avaliar a prestação de contas da atual gestão e comemorar os 26 anos de criação da entidade.

 

Foi realizada no dia 26 de março, a Assembléia Geral Ordinária, da Associação dos Cabos e Solados da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul – ACSPMBM/MS. Na ordem do dia, os assuntos principais trataram da prestação de contas do exercício de 2011, e a comemoração dos 26 anos da data de fundação da entidade.

O evento aconteceu na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de MS – FETEMS. O edital convocando os associados para assembléia foi publicado no diário oficial no dia 28 de fevereiro, e no jornal Correio do Estado de 10 de março de 2011.

ACS representa 3,2 associados entre ativos e inativos da PM e do Bombeiro, e também pensionistas. Além da diretoria executiva, prestaram contas os diretores das 12 regionais, que representam a ACS no interior.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da entidade Edmar Soares da Silva, e pela presidente do Conselho Fiscal da ACS, Cristiane Louzada.

Ao final da Assembléia os associados votaram pela aprovação das contas da atual gestão, exercício 2011. “A aprovação das contas da ACS, pelos associados da entidade nos deixa ainda mais tranqüilos, porque provou que o trabalho da diretoria executiva e dos diretores regionais foi validado pelos sócios”, comentou Edmar.

ACS - 26 anos - Fundada em 5 de março de 1985, pelo então cabo da PM Eliseu Rodrigues de Medeiros, atualmente aposentado, tendo como associados os cabos e soldados da Policia Militar e Bombeiros Militar de MS, e também pensionistas. Antes de se tornar Associação, era denominada de Grêmio Recreativo Esportivo dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul – GRECS PM/MS. Hoje a ACS é presidida pelo soldado PM da reserva remunerada Edmar Soares da Silva.

“Durante esse tempo a ACS foi a responsável pela maioria das lutas e conquistas dos praças da PM e do bombeiro, a luta constante por uma melhor estrutura de trabalho, salarial e de carreira sempre foi a obstinação e a filosofia básica da entidade. Por isso estamos felizes pelos 26 anos de existência da ACS, principalmente porque ela tem proporcionado conquistas relevantes não só para o associado, mas para todos os integrantes da instituições de segurança pública do Estado”, analisou o presidente da entidade.

Fonte:http://www.acspmbmms.org.br/?q=node/511

PROTESTO - 1° Batalhão da Polícia Militar inicia paralisação após prisão de PM por não uso de Boina

No início da manhã desta terça-feira (29) o 1° Batalhão da Polícia Militar do Estado de Rondônia (RO), iniciou a paralisação nas atividades de segurança pública em Porto Velho, pois segundo os PMs as humilhações são constantes por parte do superior.

Entretanto, o estopim veio após a prisão do PM Shilton no final da tarde da segunda-feira (28) dentro da Central de Polícia, pelo seu superior, identificado como, Capitão PM Everaldo. O motivo da prisão foi por causa que o PM Shilton, não usava a boina. “Polícia tem que prender é vagabundo”, disse um associado da ASSFAPOM.

O tratamento dado aos PMS da capital e do interior é pior que o tratamento dado aos detentos do sistema prisional do Estado de Rondônia.  Os constrangimentos  aos policias militares são constantes”, finalizou Ada Dantas.

Fonte: Rondonianoticias

PROTESTO III - Policiais da COE acompanham paralisação no 1º BPM e secretário de segurança se reúne com manifestantes

Ainda há pouco duas viatura da Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar foram até o 1º Batalhão da Polícia Militar, cujos praças e PMs estão paralisados desde o início da manhã desta terça-feira (29) em vista de um protesto pela prisão de um policial militar ocorrida ontem (28).

Policiais da COE deram uma volta até o portão do batalhão, conversaram com alguns manifestantes e depois estacionaram e estão de prontidão no local.

Os policiais paralisados estão nesse momento reunidos com o secretário de segurança pública do Estado, Marcelo Bessa, para conversar e chegar num acordo. Uma comissão feita policiais e esposas, membros da ASSFAPOM participam da reunião.

Com a chegada do secretário de segurança os portões do 1º Batalhão foram abertos e os serviços se normalizam.

Fonte: Rondonianoticias

Capitão PM esclarece prisão de policial militar e sofre ataque em sua residência - FOTOS

O Capitão PM Everaldo em vista da prisão que realizou a um companheiro de farda na tarde de ontem (28), utilizado até como mote para justificar paralisação de policiais no 1º Batalhão da Polícia Militar na manhã desta terça-feira (29), em contato com a reportagem do Rondoniaovivo esclareceu que a detenção se deu por desrespeito a um superior e não somente por causa do "não uso da boina".

Segundo o capitão, quando ele voltava de uma diligência em uma viatura com outros policiais, passou em frente a Central de Polícia e deparou com o policial militar Shilton sentado em cima de uma moto, com as pernas cruzadas e sem estar utilizando a boina. Foi quando o advertiu que aquela não era uma postura de um policial militar que se encontrava em frente a uma instituição de polícia. Quando, segundo o capitão, o policial lhe disse: "A moto é minha e fico em cima dela do jeito que eu quiser". 

O capitão então desceu da viatura e questionou sobre a titude do policial. Quando então foi desrespeitado na frente de seus subordinados. Nesse momento o policial disse ao seu superior que, se ele seria detido por causa de sua postura na moto e da falta da boina, ele, Capitão PM Everaldo, deveria receber o mesmo tratamento pois estava sem a tarja de identificação, obrigatória na farda. No que o oficial justificou dizendo que estava sem a tarja porque tinha perdido momentos antes em uma operação policial de tráfico de drogas realizada no bairro Mucambo, região central de Porto Velho.  

Everaldo disse que depois que deu voz de prisão ao PM Shilton, o conduziu até a Corregedoria da Polícia Militar, onde foi lavrado o flagrante, diante de confirmações de testemunhas. Na lavratura da ocorrência, o Capitão acabou ficando na Corregedoria até o início madrugada desta terça-feira. O PM Shilton acabou ficando detido em uma das celas do Centro de Correição da PM, com prisão Administrativa e punição de até 10 dias de detenção ou posicionamento do Ministério Público sobre a situação.

ATAQUE

Logo depois por volta de 1h30 da manhã ele se retirou, indo para sua residência, localizada na rua Álvaro Maia, entre as ruas Getúlio Vargas e Salgado Filho, bairro São Cristovão, zona Centro-Norte. Depois de vinte minutos após ter entrado em sua casa, foi surpreendido por uma saraivada de disparos de arma de fogo contra o portão. Quando oito balas atingiram a parede e portão de sua residência. Ele não soube informar quem foram os responsáveis pelo ataque. Porém, ele suspeita que tenha algo a ver com a prisão do policial, mas nada foi comprovado.

Uma equipe da polícia foi solicitada junto com a perícia técnica para apurar o que houve na residência, constatando os disparos efetuados. Uma ocorrência foi registrada no 3º DP e repassado para o Serviço de Investigação e Captura (SEVIC), que irá apurar o caso.

Fonte://policialbr.com/profiles/blogs/rondonia-1-batalhao-da?xg_source=msg_mes_network#ixzz1I2M4BnEL

NOTA DE FALECIMENTO

Muita comoção no enterro do soldado do corpo de Bombeiro de Porto seguro

Por Joelson Angelo

O soldado do corpo de bombeiro Mazoniel  Macedo que foi vitima de acidente na manhã desta segunda feira 28/03, foi sepultado na tarde desta terça feira 29/03 no cemitério pousada eterna no centro de Porto seguro.

 

O velório foi no colégio Frei Calixto no Bairro Baianão onde o Militar residia há muitos anos.

 

O cortejo saiu do Colégio por volta das 13h00min , uma multidão de pessoas em carros e motocicletas acompanharam o cortejo.

 

Os amigos e colegas de trabalho se emocionaram junto com a família.

 

O corpo do Militar seguiu em cima do caminhão da brigada do corpo de bombeiro coberto com a bandeira do Brasil.

 

Mazoniel deixou esposa e filhos e muita saudades, para toda Porto seguro onde era muito querido.

 

Além de Militar Mazoniel era professor de Educação fisica

 

A nossa equipe de reportagem deixa aqui os sentimentos  pelo militar onde por muitas vezes acompanhamos o trabalho deste grande guerreiro salvando vidas tanto nas águas quanto no fogo.

Fonte:O Baianão.com.br 

 

 

Policiais de Pernambuco aumentarão o uso de armas não letais!

Os policiais civis e militares de Pernambuco deverão reduzir o uso de armas de fogo no combate à criminalidade e nas ações de confronto nas ruas e substituí-las por armas não letais, aumentando o uso de sprays e equipamentos que dão choques, por exemplo. Para garantir a compra de mais equipamentos, a Secretaria de Defesa Social (SDS) receberá um repasse no valor de R$ 2,5 milhões da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O governo do estado, por sua vez, também investirá R$ 500 mil para se antecipar e adequar as corporações à portaria nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça, que obriga agentes de segurança pública a obedecer aos princípios da legalidade, necessidade e conveniência antes de apertar o gatilho. A norma, que começa a valer no país na próxima sexta-feira, pauta a ação dos policiais em documentos internacionais de proteção aos direitos humanos. Um termo de cooperação técnica já foi assinado entre a SDS e a Senasp e garante a adequação de todos os policiais civis e militares, após a publicação no Diário Oficial da União. ´Ainda não sabemos quando essa publicação sairá, mas já assinamos o termo nos antecipando. Temos equipamentos não letais, os policiais já passaram por treinamentos e muito ainda será feito`, ressaltou o secretário executivo da SDS, Alessandro Carvalho. As polícias Civil e Militar já trabalham com pistola taser (de eletrochoque), spray de pimenta e gás lacrimogêneo, balas de borracha e tonfas (cacetetes). O Batalhão de Choque possui ainda munições de impacto controlado para calibre 12. Segundo o secretario, a medida não vai reduzir o poder de fogo da polícia, vai preservar a vida. ´Esse será mais um instrumento de combate à criminalidade e vai beneficiar a todos`, concluiu. As polícias Federal, Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Força Nacional de Segurança Pública já são obrigadas a se adequar à portaria interministerial de imediato. A Polícia Federal informou que os policiais recebem cursos sobre o uso progressivo da força ainda durante a formação, no entanto, apesar de já serem equipados com taser, spray de pimenta, espingardas com munições de borracha e bastão elétrico, ainda não há equipamentos suficientes para todos. ´Vamos nos adequar, mas não temos para todo o efetivo. Usaremos nos casos mais sensíveis, mais graves. Pelo que temos visto, será o suficiente`, salientou o chefe de comunicação da PF, Giovani Santoro. Situação similar a encontrada na Polícia Rodoviária Federal, de acordo com o inspetor Éder Rommel. ´O projeto é dotar cada policial com um equipamento não letal. Temos cama de faquir, taser e spray de pimenta. Temos para todas as unidades, mas não para todos os agentes`. A Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres) comunicou que a compra de armamentos não letais para uso dos agentes já foi feita em consequência dos investimentos do Departamento Penitenciário Nacional no órgão, mas não informou quais os equipamentos que possui. A noma continua garantindo, porém, o direito à posse de arma aos policiais.

Por Adaíra Sene

Fonte: Diário de Pernambuco.com/Blog Diniz K-9

Major Fábio cobra melhores salários para evitar os chamados "bicos"

Victor Paiva

O ex-deputado federal Major Fabio (DEM) denunciou mais um caso de policial militar baleado enquanto realizava o chamado “bico”. O líder dos Policiais externou tristeza e solidariedade aos familiares do PM. -Estou triste e revoltado porque os nossos heróis não podem descansar em seu horário de folga. São submetidos a trabalhos extras a fim de complementarem os seus baixos salários. O Major Fábio cobrou do Governo Ricardo uma política firme de reajuste salarial para evitar que os PMs tenham que recorrer aos “bicos” para complementar a renda familiar. -Este incidente teria sido evitado se os trabalhadores de segurança pública fossem reconhecidos pelo governo. Até quando nossos heróis vão morrer em busca da dignidade salarial que os governos teimam em não conceder? – questionou. Fonte:http://www.blogdovictor.com.br/

ACS denuncia perseguição a soldado do 8º BPM que não pode conduzir VTR

A Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas foi informada, na manhã desta terça-feira (29), que o soldado José Sales, do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), voltou a ser escalado para conduzir viaturas. Ele recebeu voz de prisão na tarde da última sexta-feira (25) pela tenente PM Rejane Manuela por não aceitar ser motorista da guarnição alegando que tinha problemas na visão e que precisava de óculos urgentemente.

Na avaliação do setor Jurídico da ACS, o fato de escalar o soldado mais uma vez para dirigir viatura pode se configurar perseguição, haja vista que já existe decisão judicial que o impede de ser preso, por constatar que não há justificativa plausível para tal punição.

A informação que chegou ao conhecimento da entidade dá conta de que o militar, assim que se apresentou ao batalhão, nesta terça-feira, verificou que seu nome estava na escala de condutor de VTR. O soldado é sócio da ACS e havia feito uns exames oftalmológicos que comprovam a dificuldade de enxergar. Os documentos foram levados à unidade e deverão ser apresentados ao oficial do dia e ao sargento responsável pela escala.

A possibilidade de o militar ser preso novamente existe, mas por força de um habeas corpus concedido pela Justiça, no sábado, o procedimento pode não ser adotado. Entretanto, o soldado Sales não está livre de responder a um Inquérito Policial Militar (IPM) sob a alegação de ter se recusado a conduzir a viatura e por desobediência a um superior.

O associado não possui curso específico para direção de veículos especiais, requisito para assumir esta função na PM. Mesmo assim foi designado a ser motorista. No entendimento do setor Jurídico da ACS a postura da corporação, neste sentido, fere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), consequentemente a prisão do militar foi arbitrária.

Publicado em http://adeilton9599.blogspot.com/

Fonte:http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=maceio&cod=11423

Resultado da reunião com o governo 28-03

  Postado pelo Cap. Assis que estava presente na Reunião

Bem amigos conforme prometi, coloco aqui o resumo do que ocorreu na reunião que acabou agora há pouco, com as presenças do Secretário de Administração, Defesa Social e Comandantes das Corporações Militares, é bom lembrar que nessa reunião se abriu o espaço para a construção dos números e outras demandas, neste mister o governo pontuou o compromisso de que no desenho da proposta que nos será apresentada em 28 de abril, seriam efetuadas ações nas proposições abaixo:

PRESSUPOSTOS PARA NEGOCIAÇÃO:

1 - Repercussão financeira dentro dos limites da capacidade do fluxo de caixa do tesouro estadual;

2 - Esforço para diminuição, ou mesmo extinção, de eventual desnível remuneratório quando da passagem do militar à reserva remunerada ou reforma;

3 - Fixação da jornada laborativa em oito horas diárias, ou quarenta horas semanais, e manutenção da jornada especial, em regime de plantão, na proporção limite de 1/3 (uma hora de trabalho para três de descanso);

4 - Possibilidade de incorporação de parcelas remuneratórias preexistentes.

Comentários:

O ponto 1 já é de esperar dentro do discurso comum do gestor etc.;

No segundo ponto observamos que graças às nossas cobranças e ações, finalmente um governo reconheceu a necessidade de corrigir as injustiças salariais aplicadas aos companheiros aposentados, nossos amigos da reserva remunerada e reformados;

O ponto 3, por mais que pareça que estaremos tendo que trabalhar mais horas, (40 semanais) que é o que determina a constituição federal, nos dá a grande chance de ter uma jornada de trabalho definida, igual ao que acontece com os os policiais civis, e assim o governo poder justificar uma equiparação, pois a carga de trabalho será igual, e nós só aceitaremos jornada igual com salário igual, se bem que já trabalhamos muito mais que o mero expediente administrativo com tantas escalas extras, CVLI, PJES etc.;

E no últimos ponto algo que pode chegar perto do subsídio, com a incorporação de alguns do famosos "penduricalhos", as gratificações que não levamos para a reserva, e que agora poderemos ver incorporar nos soldos e beneficiar inativos e pensionistas.

Por fim, temos evoluído e vamos continuar buscando o diálogo, podem contar com nosso compromisso de buscar o melhor para a maioria, vamos ter parcimônia nas palavras e pujança nas ações, mas com responsabilidade e capacidade de negociar.

Breve mais detalhes e repercussões.

Fonte:http://capitaoassis.blogspot.com/

Comandantes de Unidades são incentivados a convencer militares a tirar Major Rocha da negociação salarial

O que muitos militares deste blog já sabiam estava certo. Os comandantes de unidades da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros receberam uma missão árdua na manhã de sexta-feira. O governador Tião Viana, de acordo com informações de militares, deu a ordem para que os oficiais incentivassem seus respectivos comandados para que retirassem o deputado Major Rocha da negociação salarial.

O medo do governo tornou-se maior depois da adesão dos militares do Juruá e da força apresentado milicianos na Assembléia Geral de Rio Branco. O objetivo de Tião Viana é claro: enfraquecer o movimento e deslegitimar a representatividade legislativa do deputado tucano.

“O governador pensa que a gente é besta. Não vou fazer nada do que ele disse, a comissão está brigando por mim e por minha família também. Não vou mexer uma palha para ajudar a quem quer nos destruir e nos desrespeitar”, afirma um comandante.

A estratégia do governo petista é a de que o comandante geral assuma a negociação sem a participação dos clubes ou associações, dessa forma a única voz será a do próprio governo. É ventilada ainda a possibilidade de que a Associação dos Militares Estaduais do Acre (AME/AC) seja colocada na mesa de negociação para “representar” os militares e dar legitimidade ao governo perante a sociedade.

“Nem comandante geral nem a AME me representa. Elegemos um deputado exatamente para nos representar. Confio também na comissão, mas essa conversa não me agradou em nada”, afirma um militar.

Em alguns municípios, tudo indica que a estratégia do executivo vai vigorar.

Uma greve anunciada?

Pelo jeito que o governo de Tião Viana está tratando a comissão e, sobretudo, o deputado major Rocha é nítido que eles desejam uma paralisação. Caso contrário, procurariam a comissão para negociar e apresentaria suas propostas para os líderes que foram eleitos para representar a tropa.

“Não vou sair da comissão. Sou represente dos militares e vou levar isso até as últimas conseqüências. Não quero greve, não quero paralisação, mas quem vai decidir tudo isso é o próprio governo”, declarou major Rocha.

Fonte:http://a4demaio.blogspot.com/

Tiro de policial contra morador de Mãe Luiza gera indenização de R$ 5 mil

Um cidadão que sofreu agressão policial na rua de casa em será indenizado pelo Estado do Rio Grande do Norte, a título dos danos morais sofridos, com o valor de cinco mil reais, acrescidos de juros e correção monetária. A sentença é do juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Na ação, o autor informou que no dia 13.01.2006, por volta das 19hs, estava em sua residência, no bairro de Mãe Luiza, quando o policial militar João Maria de Paiva a invadiu portando uma pistola ponto 40, o arrastou para a via pública e desferiu um tiro em sua perna direita. Ainda segundo o autor, a conduta do policial foi desprovida de qualquer justificativa.

O Estado alegou não poder ser réu no processo sob a alegação de que o agente estava de folga no momento da ocorrência dos fatos, motivo pelo qual não pode ser responsabilizado por sua conduta. No entanto, havendo alegação de que o servidor portava arma da corporação, com posse viabilizada pela Administração Pública, caso se conclua por sua responsabilidade, essa conduta se confundirá com a do ente público, motivo pelo qual o juiz Airton Pinheiro rejeitou tal alegação do Estado.

Analisando os autos, especificamente o laudo de lesão corporal e o boletim de atendimento de urgência emitido pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel - Pronto Socorro Clóvis Sarinho, bem como o Boletim de Ocorrência nº 022/2006, o magistrado constatou que, de fato, no dia 13 de janeiro de 2006, o autor foi vítima de disparo de arma de fogo, pertencente ao Estado, atingindo sua panturrilha direita. Fato considerado inconteste pelo juiz.

Da mesma forma, os depoimentos colhidos em audiência realizada em 30 de outubro de 2007, comprovam que os tiros foram disparados pelo policial militar João Maria de Paiva Alves e que partiram de arma pertencente ao Corpo da Polícia Militar do Estado. Além disso, os autos do Inquérito Policial Militar e do processo judicial nº 001.07.002101-6, instaurado perante a 11ª Vara Criminal de Natal para apuração e consequente responsabilização do agente em razão da conduta descrita, corroboram as alegações autorais.

O juiz também verificou que durante o inquérito policial instaurado pela Corregedoria Militar, constatou-se que o agente estava de folga. O fato foi confirmado pelo servidor acusado que, em declarações prestadas em Juízo, justificou, ainda, que estava de posse da arma utilizada para o disparo em razão de uma operação que realizaria no interior do Estado, na madrugada do dia seguinte.

Além do mais, o magistrado entendeu que, mesmo não estando de serviço, o militar fazia uso - ressalte-se que uso indevido - de armas da corporação a qual pertence, colocando em risco a vida da coletividade, cujo acesso lhe foi viabilizado pela Administração Pública, havendo, portanto, responsabilidade hábil a motivar o dano moral sofrido.

Com relação ao valor da indenização, o juiz considerou que apesar de graves os fatos, destes não restaram demonstrados sequelas de maior monta; tendo em vista que o dano moral não deve importar em enriquecimento sem causa, mas também não pode representar um fomento à indústria da lesão. Ele também levou em conta que o papel educativo da indenização moral, no sentido de induzir o Estado a fomentar boas práticas de civilidade entre os seus contingentes de servidores.

Fonte:http://200.188.178.144/ver_noticia/66713/

Delegacias da Bahia ficam sem luz por falta de pagamento

Delegacias de Feira de Santana (117 km de Salvador) tiveram a luz cortada nesta quinta-feira (24) por falta de pagamento. No principal complexo policial da cidade, o delegado coordenador teve que negociar com funcionários da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) para manter o fornecimento. Feira de Santana é o maior município do interior baiano.

A Polícia Civil da Bahia atribuiu o corte a “problemas burocráticos” relacionados à “mudança do ano fiscal”. Segundo a assessoria da corporação, o problema já foi solucionado e a energia, restabelecida. Os atrasos nos pagamentos seriam de R$ 58 mil, relativos a quatro meses de contas em aberto.

Na 2ª Delegacia da cidade, um policial que não quis se identificar informou que a energia havia sido cortada durante a madrugada e religada por volta das 10h. O apagão, disse o policial, impediu registros de ocorrência e saídas para diligências.

Na Decarga (Delegacia de Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias), o corte de luz durou cerca de cinco horas, das 6h às 11h. Um policial da unidade disse que funcionários da Coelba não chegaram a entrar na delegacia para efetuar a interrupção, realizada de um poste na rua.

O delegado Fabio Lordello, coordenador da Polícia Civil na região de Feira de Santana, foi a Salvador na manhã desta quinta-feira para tratar do problema. Lordello impedira mais cedo o corte de energia no complexo policial da cidade, que reúne setores como carceragem, coordenadoria regional e polícia técnica.

A assessoria da Polícia Civil informou ainda que uma reunião entre a corporação e a Coelba está marcada para a tarde desta quinta com o objetivo de discutir a questão. Em nota, a Coelba informou ter adotado “todas as opções de cobrança”, e que o corte foi a “última alternativa”. Confirmou a retomada de negociações com o governo e a autorização para retomada do fornecimento de energia nas unidades. 

Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ba/delegacias+da+bahia+ficam+sem+luz+por+falta+de+pagamento/n1238188916958.html

Escrivão PCMG é preso por se recusar a lavrar flagrante sem Delegado

A matéria abaixo, com a versão do escrivão da Polícia Civil de Minas Gerais que foi preso por “se recusar a lavrar um flagrante sem a presença do Delegado de Polícia”, mostra uma situação que é realidade de muitas delegacias de polícia do Brasil, seja por carência de efetivo ou mesmo por satisfação da omissão de um ou outro mau profissional: a ausência de delegados de polícia nas delegacias. Se a versão do escrivão se confirma, aparentemente um abuso grave foi cometido, pois a lavratura do flagrante delito só pode ser realizado na presença dum delegado de polícia.
Fonte:http://abordagempolicial.com/2011/03/escrivao-pcmg-e-preso-por-se-recusar-a-lavrar-flagrante-sem-delegado/

Comandante do Batalhão de Macau é preso com carro roubado

                         

O comandante do Batalhão da Polícia Militar de Macau, (região Salineira do Rio Grande do Norte) Divanaldo Marques Duarte foi detido, às 16 horas, no local de trabalho. O major foi preso sob a acusação de receptação dolosa. Ele estava com um veículo roubado – um CrossFox que estava com placas frias – MXO/9566. A informação foi repassada pelo titular da Delegacia Especializada em Defesa de Cargas e Veículos (Deprov) Demontiê Falcão.

De acordo com o delegado, a placa original do carro é KJF/ 0622. Consta no Boletim de Ocorrência que o automóvel foi roubado no dia 02 de dezembro de 2009, na avenida das Alagoas, no bairro de Neópolis em Natal. “O major disse que ao comprar o carro chegou a “puxar” a ficha do veículo e não constava roubo. Não acreditamos na versão dele. Há três meses, o major utilizava o Crossfox”, frisou o delegado que pretende apreender outros veículos provenientes de roubos e que foram levados para a região.

Questionado se o major vai permanecer detido, o delegado afirmou que ele será encaminhado para o quartel da Polícia Militar. “Vai ficar preso. Outro comandante já está sendo encaminhado para administrar o batalhão em Macau”.

Demontiê contou que ontem, na cidade de Assú, dois soldados foram detidos para averiguação com veículos clonados, mas foram liberados em seguida. “Os PMs não sabiam que os automóveis tinham placas clonadas”.

Falcão disse que as investigações estão avançadas quando o assunto é carro roubado no Rio Grande do Norte. “É só o início de grandes apreensões. Haja vista a prisão que fizemos hoje. Pelo menos, 20 carros roubados estão nesta região, destes, oito já foram recuperados pelos nossos agentes”. Além do Crossfox, os outros automóveis recuperados são: Unos, Vectra e Gol.

De acordo com o delegado geral da Polícia Civil Ronaldo Gomes a Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) está dando todo o apoio necessário para que os policiais da Deprov consigam apreender o maior número de veículos furtados ou roubados em Natal e Grande Natal e que são levados para cidades interioranas. “Posteriormente iremos mostrar todo o trabalho realizado pela Especializada, mas por enquanto os trabalhos continuam em andamento”, explica.

A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com comandante geral da Polícia Militar coronel Francisco Canindé de Araújo para falar sobre o posicionamento do comando sobre a prisão do major, porém sem êxito.

 
Fonte: Tribuna do Norte/Roberta Trindade - repórter

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PM alega à Polícia que assaltou banco porque estava precisando de dinheiro | Polícia

Dois dos três policiais militares que assaltaram um banco no centro do Estado, nesta sexta-feira, já prestaram depoimento à Polícia. Um deles alegou que o motivo da ação foi a necessidade de dinheiro. O terceiro PM envolvido no ataque ao Sicredi de Júlio de Castilhos foi liberado do hospital. Ele seria ouvido pelo delegado Gabriel Gonzáles Zanella e também seria encaminhado para a prisão em Porto Alegre.
O quarto integrante do grupo, que não é PM, foi conduzido ao presídio de Santa Maria. Os quatro serviram ao Exército e roubaram um fuzil de uma unidade militar. O delegado Zanella acredita que este tenha sido o primeiro ataque a banco que a quadrilha organizou.
Os envolvidos serão indiciados por tentativa de homicídio e uso de arma restrita. O inquérito deve ser concluído em 10 dias. A Brigada Militar (BM) também abriu inquérito que pode resultar na expulsão dos PMs da corporação.

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ZERO HORA

"Sem integração, criminalidade não será resolvida"

 O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sentenciou: sem integração entre polícias, poderes e entes federados a criminalidade no país não será resolvida. Segundo o ministro, são necessárias ações tanto repreensivas quanto preventivas e "o Estado brasileiro precisa enfrentar pra valer o tráfico e parar de fazer pactos tácitos com o crime organizado". Cardozo participou, nesta quinta-feira (24/3), do "I Seminário sobre Segurança Pública: uma visão de futuro", na Faap, em São Paulo, onde listou as principais causas da criminalidade: exclusão e desigualdade social, sentimento de impunidade, cultura da violência, consumo de drogas (lícitas e ilícitas) e inadequação dos sistemas penal e penitenciário.

Quanto à integração, Cardozo disse que o Brasil deve acabar com "essa mania de que segurança pública se resolve com heróis", porque, para ele, na verdade, ela se resolve com "homens e mulheres com maturidade de conviver e agir de forma integrada". Para a solução de um problema com tantas causas, ele propõe que, primeiramente, as dogmatização e o passionalismo das opiniões sejam deixados de lado, porque é preciso estar aberto para ouvir.

O ministro ressaltou que a falta de informação é um sério entrave a políticas nacionais eficazes de segurança pública, porque impede que sejam desenvolvidas ações para a distribuição de verbas focadas nas regiões de maior necessidade. Citou que o próprio Mapa da Violência do Ministério da Justiça é baseado em dados de 2008, que são da área da saúde. “Para ter gestão precisamos de informação.”

Sobre as medidas práticas já feitas pelo Ministério no sentido de integrar os entes, poderes e polícias, o ministro explicou que já percorreu a maior parte dos estados e que “estamos no primeiro passo de entendimento cujo objetivo é chega num verdadeiro pacto nacional de combate a violência”. Especificou que no Paraná têm pensando na criação de um gabinete integrado de fronteiras, e que os governos têm sido muito receptivos.

Causas da violência
Durante a palestra, José Eduardo Cardozo fez uma crítica à sociedade de consumo em que vivemos, que ensina “a imaginar que ser é ter” e, com isso, faz com quem não tem o que gostaria de ter se sinta frustrado e parta para a criminalidade. “Em uma sociedade em que são negados direitos e pessoas são excluídas, a reação violenta e criminosa prospera com facilidade.”

O ministro da Justiça também falou sobre uma cultura da violência que existe no país. “Vivemos momentos em que ela é difundida entre nós de tal forma que o ato de violência se banaliza”, disse e defendeu novas discussões sobre o desarmamento. Ao comentar sobre o consumo de drogas lícitas ou ilícitas, considerou ser o álcool “sem sombra de dúvidas” um dos grandes fatores da violência e o crack, que é de fácil produção, tem baixo custo e grande dimensão de comprometimento da saúde. Os efeitos desse consumo para a segurança pública, de acordo com o ministro, tem relação com o crime organizado, “que por si só gera violência”, e também com os usuários, que “praticam atos ilícitos na perspectiva de atender a seu uso”.

Sobre o crime, disse que o Estado deve parar de fazer um “pacto tácito” com o crime organizado no sentido de que deve reconhecer sua existência e deixar de fingir que ele não existe. “Muitas vezes, quando nós temos um problema, fechamos os olhos e sonhamos que as coisas não são como são. Isso obviamente não muda em nada a realidade. É preciso olhar a realidade como ela é e enfrentá-la.”

Para esse combate, esclareceu que os órgãos que cuidam da atividade fazendária também devem participar dele porque é onde se “estrangula o crime”. Da mesma forma, países vizinhos também o devem fazer, não como inimigos, mas como companheiros, já que as cidades que fazem fronteira com o Brasil são envolvidas no crime por falta de opção econômica e “temos que discutir com esses governos políticas sociais”.

Outra causa da criminalidade considerada pelo ministro foi a inadequação do sistema penal e penitenciário. Cardozo disse que “temos escolas de criminosos” e que a reinserção social não é uma característica do nosso sistema penitenciário.

Com relação ao sentimento social de impunidade, o ministro explicou que ele pode ser causado tanto pela ausência de leis quanto pela morosidade no cumprimento de decisões e sanções. Para exemplificar essa tese, citou o estado do Alagoas, o qual visitou recentemente, e em que existe o maior índice de homicídio e seis mil inquéritos de homicídio parado há muitos anos. O Ministério da Justiça enviou 30 delegados federais para enfrentá-los. E sobre a morosidade do Judiciário, deixou claro que ela não é causada pelos juízes, mas é uma característica do próprio sistema.

A ConJur perguntou ao ministro se a aprovação da PEC dos Recursos, apresentada pelo ministro Cezar Peluso, seria uma forma de tentar reduzir a sensação de impunidade no país, Cardozo classificou a relação como polêmica e disse que “o propósito do presidente do STF está de acordo com que desejamos: uma prestação jurisdicional mais rápida”. A Proposta de Emenda à Constituição pretende permitir que as ações sejam finalizadas já em segunda instância. Cezar Peluso vai participar deste encontro na Faap nesta sexta-feira (25/3), das 9h às 10h.

Integrar é a solução
Considerando todas essas causas, disse que elas são essenciais e se comunicam, criando um contexto difícil de enfrentamento que só pode ser enfrentado com a integração dos entes federativos, poderes, e polícias. O ministro declarou que, embora a Constituição Federal determine que a competência sobre segurança pública é dos Estados membros, “a política de segurança pública passa por políticas repressivas e preventivas que acabam caindo na competência das três entidades da federação. Nós não podemos mais jogar a bola pra outro e tentar nos livrar do problema, ou seja, União, estados e municípios têm o dever constitucional de atuar na área de segurança pública em sentido amplo, no sentido estrito, claro, o aparato policial é o Estado”.

Para Cardozo, “é patético e absurdo afirmar que políticas de segurança pública podem ser eficazes sem integração entre os entes”. Nesse sentido, admitiu que isso não é simples, já que temos uma estrutura federalista complexa no qual disputas políticas prejudicam atuações em conjunto. Para isso, defende que a pobreza de espírito público, em que “se deseja a desgraça de quem governar para se ter sucesso” deve ser combatida com rigor, já que é contrária à ideia de República.

Para fundamentar sua tese de que, além da integração entre os entes federativos, e as polícias, o único meio de resolver o problema da violência é a integração entre os três poderes, o ministro citou o estado de Pernambuco, em que isso foi aplicado no “pacto pela vida” e a taxa de homicídios caiu mais do que na época da política de “tolerância zero” em Nova York.

Cardozo também falou sobre o papel de quem atua no Judiciário: juízes, promotores, delegados. Para ele, é inaceitável que discutam privilégios funcionais em detrimento de suas funções maiores.

O ministro finalizou sua fala dizendo que vivemos um momento em que a economia e a autoestima dos brasileiros vão bem, mas que a segurança pública precisa ser melhorada, e que “ou enfrentamos o problema abrindo mão de disputa com dogmas, ou não seremos capazes de mostrar a nossos descendentes que estamos à altura do desafio que a história nos impõe”.

Fonte:http://www.conjur.com.br/2011-mar-24/ministro-justica-integracao-orgaos-combater-violencia

Governo admite rever repasses do Pronasci

1º no ranking de homicídios, Alagoas é o 14º Estado em verba recebida; ministro da Justiça quer criar sistema nacional para evitar distorções

O Estado de Alagoas, primeiro lugar no ranking de homicídios no Brasil em 2009, com 63 assassinatos por 100 mil habitantes, recebeu entre 2008 e 2010 menos verbas do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) do que 13 Estados brasileiros. Os alagoanos ganharam no período R$ 71,4 milhões, menos do que o Rio Grande do Norte e Piauí, este último com 8,6 homicídios por 100 mil habitantes.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, admitiu a distorção na distribuição de verbas federais no setor e anunciou a criação de um Sistema Nacional de Informação para ajudar a corrigir o problema. Ele participou ontem de seminário na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) sobre segurança pública.
"Precisamos organizar um Sistema Nacional de Informações que permita ao governante de âmbito federal ter análise, se possível em tempo real, de ocorrência da criminalidade. Se nós não tivermos isso, e não soubermos onde há um aumento e redução de criminalidade, nós não teremos condições de fazer nunca uma política equânime e focada no combate dos atos ilícitos", afirmou Cardozo.
De acordo com dados obtidos pelo Estado, as três unidades da federação que mais receberam verbas federais do Pronasci são, respectivamente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia. O primeiro e o terceiro colocados são administrados por aliados do governo federal. Já o Rio Grande do Sul, apesar de no período ser governado pelos tucanos, é o Estado de origem do ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, e do ex-secretário nacional de Segurança, Ricardo Balestreri.
O Espírito Santo, segundo mais violento do Brasil, ganhou R$ 56,4 milhões, o que o coloca no 16.º lugar entre os que mais receberam verbas. Os capixabas ganharam menos do que os acreanos, que em 2009 não apesentaram sequer o número de assassinatos para o Anuário de violência feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados de todos os Estados.
O Ministro da Justiça afirmou que o Sistema Nacional de Informações é uma prioridade. "É uma tarefa que estamos chamando para nós, queremos formar esse sistema e precisamos da colaboração dos Estados para isso", disse Cardozo. "Quando tivermos esse sistema, os critérios de alocação de verbas e construção de políticas ficarão objetivados de forma indiscutível. Enquanto não temos, tudo fica um pouco pela intuição daquele que governa. Precisamos de gestão de segurança pública."
Fonte:http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110325/not_imp697069,0.php



Crime organizado está infiltrado na política, diz delegado-geral de São Paulo

São Paulo – O delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, afirmou hoje (24) que um novo desafio está surgindo no combate ao crime organizado. Segundo ele, quadrilhas estão cada vez mais se infiltrando na política e ganhando espaço na estrutura de governos do Brasil.

Lima disse que alguns crimes registrados em São Paulo, nos últimos meses, demonstram esse fenômeno. O chefe da Polícia Civil paulista afirmou que o assassinato do prefeito de Jandira, Braz Paschoalin, em dezembro, é exemplo claro da entrada do crime no meio político.

“A morte do prefeito de Jandira é a ponta do iceberg”, afirmou Lima, durante um debate sobre segurança pública na capital paulista. “O crime organizado está entrando no Estado por meio da política.”

O delegado citou também a prisão de um candidato a deputado federal por São Paulo, por suspeitas de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Claudinei Alves dos Santos foi preso em setembro, pouco antes das eleições.

“Isso (a prisão de Claudinei) foi detectado a 30 quilômetros da Praça da Sé [região central de São Paulo]. É muito preocupante que isso possa estar ocorrendo em outras regiões do Brasil, onde não há um efeito da polícia tão grande coibindo esse tipo de ação”, afirmou.

Segundo o delegado, o combate ao envolvimento do crime com a política depende de um trabalho conjunto de vários órgãos. De acordo com Marcos Lima, em São Paulo, o Ministério Público (MP) tem colaborado com essas investigações. “Não é a Polícia Civil isolada, a Polícia Militar isolada ou o MP isolado. Os três juntos vão combater o crime organizado, cada vez mais ousado e grave”.

Fonte: Agência Brasil

Reduzir pena de preso que estuda passa na Câmara, mas divide deputados

Petista comemora mudança, enquanto tucano vê proposta como inviável

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (23) a possibilidade de o condenado reduzir o tempo de prisão estudando. Hoje, a lei permite isso apenas para quem trabalha, na seguinte proporção: três dias na labuta tiram um dia do tempo total da pena.
A proposta ainda tem que passar por uma última votação no Senado, para depois ser incorporada definitivamente ao Código do Processo Penal e valer.

Durante a discussão na Câmara, alguns deputados mostraram contrariedade. O deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), argumentou que a remição por estudo é “mais um benefício para criminoso”.

- Quando o criminoso está na rua, ele não pensa em estudar. Se hoje não temos nem lugar para colocar preso na cela, como vamos fazer para ele estudar?

Na direção contrária, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que relatou o projeto na Casa, comemorou a mudança, dizendo que ela beneficia a sociedade.

- A falta de oportunidade de emprego, de oportunidade e de estudo faz com que o preso saia da cadeia e volte a cometer crimes. Permitir que o preso é fundamental para evitar que ele volte a delinquir quando sai da cadeia.

Como funcionaria

Para o preso que optar por estudar, haverá uma carga horária mínima: para reduzir em um dia, ele deverá estar em aula por, no mínimo, 12 horas, num período de até 3 dias (4 horas por dia). No caso do trabalho, permanece a regra que não estipula um tempo exato.

A regra vale para aqueles que cursam ensino fundamental, médio ou superior, incluindo cursos profissionalizantes ou de requalificação profissional.
Pela proposta, se o preso cometer uma infração, perderá um terço da redução que já conquistou. Hoje, ele perde tudo de uma vez. Isso só acontecerá se ele repetir o mau comportamento, segundo o projeto.

Outra mudança é que a remição da pena, como é conhecida a redução do tempo de prisão, não valeria para condenados por crimes hediondos. Para os presos em regime fechado, não haverá possibilidade de fazer aulas fora, apenas com professores dentro das penitenciárias ou na modalidade ensino à distância.

A proposta, com origem no Senado, foi a única alteração no Código de Processo Penal acordada ontem entre deputados. Um outro projeto, que cria alternativas à prisão preventiva, acabou tendo sua votação adiada para a semana que vem.

Fonte: R7.com

Ler mais: 

Decisão do STF provoca dança de cadeiras entre os mineiros TRE-MG vai aguardar a determinação do TSE, já ALMG espera parecer do Judiciário

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não-validação da Lei da Ficha Limpa para 2010 deixou muito confusa a situação dos deputados em Minas. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) não fará a recontagem dos votos enquanto não houver determinação expressa por parte do Supremo ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"No âmbito do TRE, os resultados do pleito serão ajustados à situação jurídica de cada candidato (com as retotalizações dos votos) após as publicações das decisões dos casos em questão ou de eventuais determinações de cumprimento das decisões por parte dos tribunais superiores", diz a Corte mineira, em nota. Segundo o TRE, sete processos ainda precisam ser julgados pelo TSE ou STF porque os candidatos recorreram das decisões do tribunal em Minas.

Partidos. A retotalização dos votos, no entanto, poderá mexer com o coeficiente eleitoral dos partidos. Com essa conta nas mãos, o PMDB afirma que poderia eleger mais um deputado, o que tiraria do cargo o atual deputado Sebastião Costa (PPS). Segundo os peemedebistas, contabilizando-se os 41.893 votos do candidato a deputado estadual Leonídeo Bouças - o que teve o caso julgado pelo STF anteontem -, a sigla conseguiria levar para a Assembleia o vereador da capital Cabo Júlio, que foi o nono mais votado do partido, e, com 44.215 votos, é o primeiro suplente do PMDB.

"A gente fez uma conta informal. Mas, nós acreditamos que com os quase 42 mil votos do Leonídeo possamos ter mais uma vaga. Mas estamos cautelosos, aguardando a conta oficial do TRE. A diferença foi muito pouca. Existem 16 deputados na Assembleia Legislativa hoje que foram eleitos com menos votos do que eu", afirmou o vereador Cabo Júlio, criticando o atual sistema eleitoral brasileiro.

 - Sgt Wellington - Colaborador

Fonte:http://renataaspra.blogspot.com/

Policiais Civis rejeitam proposta do governo e vão à greve

Valquíria Ferreira

Os policiais civis iniciaram ontem em todo o estado do Maranhão uma greve por tempo indeterminado. A categoria rejeitou a proposta apresentada pelo Governo do Estado durante a assembleia realizada na tarde de ontem, e hoje continua com o segundo dia do movimento grevista.

Foto: Junior Foicinha

Policiais civis de todo o estado cruzam os braços

A proposta apresentada pelo vice-governador do Maranhão, Washington Luis Oliveira e pelo secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes aos diretores do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol), oferecia a gratificação de 5% de hora extra a partir do mês de abril, mais 5% a partir de junho e um possível ajuste dessas gratificações em 2012, além do auxílio alimentação no valor de R$ 165 para motoristas e rádio-operadores. Em relação ao pedido de ajuste de 20% do salário, o Governo alegou que não é possível, e que o repasse da inflação não é mais pago, e ainda que a possibilidade do pagamento de insalubridade para mais de 600 policiais está sendo estudada.


As propostas apresentadas beneficiam somente os servidores ativos, por isso a categoria decidiu de forma unânime pela continuidade do movimento grevista. “A proposta apresentada à nossa categoria ficou bem longe do que esperávamos, é muito ruim e não contempla a todos”, afirmou Amon Jessen, presidente do Sinpol.

Em Imperatriz, os policiais civis se reuniram em assembleia por volta das 16h, onde também decidiram pela continuidade da greve. “A categoria entendeu que essa proposta não condiz com nossas expectativas, por isso continuamos com a greve. Vamos continuar lutando por melhorias”, destacou o secretário-adjunto do Sinpol, Dionézio Martins.

Os policiais civis querem reajuste salarial de 20%; repasse da inflação acumulada nos últimos dois anos, prevista pela Constituição; aumento das gratificações; pagamento de insalubridade para mais de 600 policiais civis e a implantação do auxílio-alimentação para motoristas e rádio-operadores da polícia. A manifestação do segundo dia do movimento grevista acontece hoje, a partir das 8h, em frente ao Plantão da Beira-Mar.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DA GREVE DA POLÍCIA CIVIL-MA NA CAPITAL E INTERIOR DO MA

Esta Instrução Normativa elaborada pelo COMANDO DE GREVE tem por finalidade regulamentar todos os procedimentos que deverão ser feitos por policiais civis durante a vigência da GREVE. Conforme os assentamentos do Art. 9º da Lei 7.783/89, respeitando sempre os 30% dos serviços essenciais ao atendimento público. Assim como, preceitua o Art. 13º da Lei em referencia, este movimento paredista foi comunicado às autoridades competentes no prazo legal, e para atender a continuidade dos serviços públicos prestados à população pela polícia civil conforme o disposto na Lei 7.783/89 a GREVE funcionará nos seguintes termos:

1) Serão lavrados em todas as unidades policiais os autos de prisão em flagrante delito referentes aos crimes contra a vida, contra os idosos e crianças, assim como os crimes sexuais;

2) Não se fará registro de ocorrência, salvo aquelas relacionadas aos flagrantes permitidos referidos no item anterior;

3) Em se tratando de lesão corporal, não será feito o registro de ocorrência, sendo entretanto, expedido a requisição para exame de corpo de delito, visando preservar a materialidade do fato para posterior confecção do TCO;

4) Serão expedidas as requisições de exames: cadavéricos e crimes sexuais para materialização do crime a ser objeto de investigação posterior;

5) As investigações policiais serão suspensas em quanto durar o movimento grevista;

6) As atividades cartorárias das Delegacias serão restritas aos encaminhamentos referentes aos flagrantes;

7) Os veículos oficiais (viaturas) caracterizadas ou não, somente deverão ser usadas apenas para diligências relacionadas aos flagrantes, nos demais casos, estas deverão permanecer recolhidas no pátio das unidades policiais a que pertencem evitando o vaivém desnecessário, pois lembrem-se: o movimento é paredista e o policial não é motorista particular;

8) A frequência deverá ser assinada diariamente nas unidades de lotação, ou no caso de não haver, comprovar a presença para não ocasionar injustiças posteriores;

9) Ficam suspensas todas e quaisquer visitas aos presos, enquanto a custodia “ilegal” estiver sob a responsabilidade da polícia civil, bem como não será realizado as escoltas, exceto, que tais procedimentos sejam levados a termo pela Polícia Militar, nos casos específicos de auto de prisão em flagrante;

10) O trabalhador grevista não deverá ingerir bebida alcoólica durante a mobilização e/ou manifestações, concentrações, preservando a imagem do movimento;

11) Os policiais deverão usar os coletes que serão fornecidos pelo SINPOL em todos os momentos, quer nas Delegacias, pontos de concentrações ou nas Assembleias, visando dar visibilidade visual ao movimento;

12) O policial grevista não deverá expor qualquer tipo de armamento, pois o movimento paredista é pacifico e reivindicatório;

13) Não se aceitará em hipótese algumas que policiais militares ou funcionários de qualquer outra espécie, estranhos aos quadros da Polícia Civil pratiquem atos típicos e exclusivos da polícia judiciária, tais como: registros de BO’s; oitivas de testemunhas; diligências em viaturas; investigação usando a viatura da polícia civil etc., as pessoas que forem encontradas nesta situação poderão ser presas em flagrantes pelo crime de usurpação da função pública;

14) Os policiais civis grevistas não deverão confrontar-se com policiais militares, temos que agir dentro da legalidade, lembrem-se: somos vidraças;

15) Todos deverão informar a sociedade os verdadeiros motivos da paralisação, que são:

a. Estarmos desde setembro de 2009 sem reajuste salarial;

b. O não repasse da inflação acumulada nos últimos dois anos, prevista constitucionalmente;

c. Congelamento de todas as verbas indenizatórias desde 2007;

d. O não pagamento da insalubridade para mais de 600 policiais civis;

e. A não implantação do auxílio alimentação para motoristas policiais e rádio-operadores da Polícia Civil.

A luta por melhorias salariais e condições de trabalho dignas não são uma obrigação somente dos dirigentes classistas, mas sim, de cada policial. Não deixe que os chefes imediatos e temporais, muitos, insensíveis a nossa causa, atrapalhem a defesa de seus direitos que representam melhorias para você e sua família, a GREVE é um direito constitucional do trabalhador policial, e a cada dia, será preciso ficarmos vigilantes, pois a sua dignidade profissional depende única e exclusivamente de você. Queremos ganhar um salário justo, e, digno para quem expõe sua vida em defesa da sociedade. 

 

SINPOL-ASPCEMA
Fonte: SINPOL-MA.

GRATIFICAÇÃO DE "RISCO DE VIDA". NEM TODOS PERDEM.

Nem todos perdem a gratificação do Risco de Policiamento (Risco de vida). Os Coronéis “fechados” “perdem”, mas recuperam em seguida. Na real não perdem.

Como assim? É que o Coronel, por não ter mais como ascender (Ser promovido por estar no último posto da corporação) recebe uma VERBA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), exatamente no valor da gratificação do “Risco de vida”. Tira-se de um lado e repõe-se do outro. Ocorre que, o Coronel recebe como soldo R$ 6.090,00 e ao passar para a reserva remunerada recebe a verba compensatória de R$ 3.000,00. Isso significa 50% de “reajuste”, ganho real. Lembrando que, ao passar para a reserva, do Sd ao TC, a promoção ao posto ou graduação imediata NUNCA trará um reajuste de 50% como ocorre com os Coronéis. O Soldado ao ser promovido a Cabo na reserva a diferença será de apenas 0,45% (menos de meio por cento). Já imaginou que, ao final de trinta anos de serviço o PM ou BM terá como “recompensa” a redução de vencimentos? Perde: R$ 550,00 de Gratificação de “risco de vida”; R$ 154,00 de etapa de alimentação; e R$ 387,00 do PGES. Somado o prejuízo é de R$ 1.091,00 (Isso do Soldado ao Primeiro Sargento). Justamente quando está mais velho e doente em virtude do estresse da profissão.

SUBSÍDIO: É parcela única de vencimentos. Isso significa que o que recebemos na ativa também receberemos na reserva. Mais que justo. A proposta salarial apresentada ao governo pelas associações trata do assunto de forma clara e corrige distorções. Contempla do Coronel ao Soldado. Espero que TODOS se conscientizem que a luta pela implantação do SUBSÍDIO é de TODOS, principalmente aos que mais perdem.

Abraço fraterno. Arnaldo Lima – Sgt PM Vice-presidente da ASS-PE. Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco.
Fonte:http://sgtarnaldolimape.blogspot.com/

PMs alvejados: O perigo que abriu portas para esperanças de um futuro melhor

Por: Redação/ParaibaemQAP É um raciocínio estranho, mas a operação que quase resultou na morte de dois policiais militares no Alto do Mateus, em João Pessoa, abre margem para um futuro melhor nos próximos meses/anos. Tiremos o lado ruim e perigoso da cena. E saibamos usufruir os desdobramentos positivos que daí possam surgir. O primeiro deles é com relação à imprensa. Não faz muitos dias que jornalistas e policiais travaram uma ‘guerra fria’ por causa da duvidosa PEC 300 da Paraíba e as conseqüências que ela trouxe a todos os setores direta ou indiretamente envolvidos. Mas diante do perigo que corre o policial em sua missão, os profissionais da mídia conheceram mais de perto o que é expor o corpo – e a alma – em defesa da sociedade. Desde a terça-feira (22), em que o sargento Alcântara e o tenente Antônio foram alvejados por bandidos naquela ação policial, boa parte da imprensa vem fazendo uma cobertura plausível sobre o caso. Ouviu os policiais, expôs dificuldades vividas pelos profissionais [como a falta de um atendimento hospitalar mais ‘especial’, por exemplo] e provocou até a presença de representantes dos Direitos Humanos no leito dos PMs. Um feito, pode-se dizer, inédito. Ora, se não houvesse esse acompanhamento da imprensa, alguém diria que “a mídia não dá importância aos policiais” (e protestos afins). Já que os jornalistas estão mostrando com maior ênfase à sociedade que enfrentar bandidos não é brincadeira de criança, nada mais justo do que reconhecer o apoio. Uma coisa é dizer que “policiais são baleados em confronto”. Outra bem diferente é mostrar o profissional ferido ao chão, transmitir suas angústias naquele confronto e dar o apoio que o policial pai de família merece. Palmas para a imprensa. Freud explica A visita do governador Ricardo Coutinho (PSB) também reflete um peso positivo para a auto-estima dos policiais, no hospital. ‘Oportunismo’ ou não; ‘marketing’ ou não, a presença da maior autoridade do estado na frente de qualquer plebeu, nessas circunstâncias, provoca reações positivas na parte subalterna. É psicologia. É ciência. É fato. A aeronave O helicóptero que veio de Pernambuco e deu o importante apoio à operação também foi uma boa iniciativa de quem o solicitou. A aeronave sobrevoou os céus de João Pessoa, chamou a atenção da sociedade, despertou em todos (policiais, imprensa, comunidade, etc.) a necessidade de adquirimos um equipamento do tipo... E deu o apoio moral e operacional à ação no Alto do Mateus. Em suma É evidente que ver policiais a um passo da morte é uma sensação terrível para seus pares, que inconscientemente chegam a sentir ‘na pele’ a temperatura da munição disparada pela bandidagem. Mas já que a sabedoria popular afirma “não existir mal que não traga um bem”, observemos os vários ângulos que escondem uma [quase] tragédia. Comemoremos a felicidade de termos Alcântara e Antônio entre nós. E aproveitemos o que de bom pudemos tirar dessa história, para um futuro breve. Fonte:http://www.paraibaemqap.com.br/noticia_destaque.php?id=6822

POLICIAIS AMBIENTAIS REALIZAM PALESTRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA CRIANÇAS DO PETI, EM MOSSORÓ

Na tarde desta quinta-feira, 24, policiais ambientais do 3º Pelotão de Proteção Ambiental visitaram a unidade do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), localizado no bairro Alto da Conceição, em Mossoró, para iniciar o projeto de educação ambiental nas escolas.

O PETI atua em Mossoró há cerca de dez anos e oferece às crianças assistidas pelo projeto ações sócio-educativas, como reforço escolar, aula de dança, música, além de oficinas de cidadania e meio ambiente.

Afim de conscientizar essas crianças da importância da preservação e conservação do meio ambiente, o 3º Pelotão de Proteção Ambiental recebeu o convite para realizar uma palestra de educação ambiental na unidade. Foram abordados questões sobre o meio ambiente, como a apresentação dos conceitos básicos (meio ambiente, fauna e flora), além da apresentação de crimes ambientais, como a poluição, a criação irregular de aves silvestres, entre outros.

O projeto de educação ambiental nas escolas é uma das metas traçadas pelo 3º Pelotão de Proteção Ambiental para o ano de 2011 e tem como objetivo conscientizar o público-alvo da importância da preservação e conservação do meio ambiente.

Fonte:http://policiaambientalmossoro.blogspot.com/

Telefone 0800 à disposição de vítimas de abuso sexual

O Conselho Titular de Paulista disponibiliza o telefone 0800 281 016, que permite ligações gratuitas, para serem feitas denúncias de abuso sexual.

Enquanto isso, a Secretaria de Ação Social vem realizando uma programação de apoio às crianças e adolescentes, oferecendo oficinas dramáticas, artes plásticas.

As vítimas com até 18 anos, moradoras de Paulista, tem assim um acompanhamento psicológico, visando atenuar os traumas decorrentes desses abusos praticados por adultos.