Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

domingo, 31 de julho de 2011

Salário dos bombeiros e saúde são prioridades para Congresso

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O retorno aos trabalhos legislativos, na segunda-feira, deverá ser marcado pela continuidade da apreciação de projetos que já compunham a pauta do Congresso Nacional do semestre passado. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), assuntos conhecidos dos parlamentares como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria o piso salarial nacional para bombeiros e policiais, e a regulamentação da Emenda 29 vão ter "um bom encaminhamento".
Apesar disso, os projetos podem sofrer alterações ou dar lugar a novas propostas sobre os mesmos temas. "O segundo semestre será uma repetição do primeiro. Não vai ter grandes problemas. Vai ter encaminhamento bom para a discussão da PEC 300, não vai votar a CSS Contribuição Social para a Saúde, vai ser feita uma nova lei para regulamentar a Emenda 29, sem a criação de impostos", afirmou o líder. De acordo ele, a discussão sobre o financiamento da Saúde também pautará o trabalho dos deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), também já assumiu compromisso com a votação do projeto que modifica o Super Simples - regime tributário simplificado - e o que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em autarquia federal. O projeto de lei complementar que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) em todos os municípios e no DF atividades relacionadas a obras da Copa do Mundo e Olimpíadas também deverá ser votado no retorno do recesso parlamentar.
Os projetos que anistiam os bombeiros do Rio de Janeiro pelas infrações cometidas durante protestos foi apensado a outro que trata da anistia a militares em diversos estados pelos mesmo motivos. A expectativa é que a votação ocorra logo que a pauta estiver destrancada pelas seis medidas provisórias que estão impedido votações na Câmara dos Deputados. Com urgência constitucional vencida, o projeto que trata do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) também tranca a pauta.
Há ainda um forte movimento na Casa para a votação da PEC do ex-ministro Paulo Renato que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa, além de outras propostas que forem acordadas pelos líderes partidários na primeira semana de retorno.
Na volta ao Congresso, os senadores também terão a tarefa de encarar projetos polêmicos que ficaram pendentes no primeiro semestre. É o caso do novo Código Florestal, já aprovado pela Câmara, e que tramita nas comissões da casa, e as PECs que tratam da reforma política e do rito de tramitação das medidas provisórias.
A discussão antiga sobre a regulamentação do mercado de canais de televisão por assinatura também deve estar entre os temas a serem apreciados. Assim como projetos de menor polêmica, como é o caso do que proíbe o procedimento da revista íntima de funcionários nos locais de trabalho. 

Conselho de uma juíza às Forças Armadas

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Por Marli Nogueira

Os militares precisam descobrir a força que a instituição tem. Há anos venho acompanhando as notícias sobre o desmantelamento das Forças Armadas e sobre a relutância dos governos de FHC e de Lula em reajustar dignamente os salários dos militares. 
O cidadão ingênuo até pensaria que os sucessivos cortes no orçamento do Ministério da Defesa e a insistência em negar os reajustes salariais à categoria poderiam, mesmo, decorrer de uma contenção de gastos, dessas que as pessoas honestas costumam fazer para manter em equilíbrio o binômio receita/despesa, sem comprometer a dignidade de sua existência. 

SDS convida militares afastados por licença médica para integrarem NRV

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O Secretário de Defesa Social, Wilson Salles Damázio, convida militares do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, que estejam afastados das funções há mais de um ano, por licença médica, para integrarem a equipe do Núcleo de Rastreamento de Viaturas – NRV, do Centro Integrado de Operações e Defesa Social - CIODS.
Os voluntários podem obter mais informações no NRV, que funciona no prédio do Centro Integrado de Comunicação da SDS, localizado na Rua São Geraldo, nº 126, mesma rua onde se localiza a sede da SDS.
O Núcleo de Rastreamento de Viaturas funciona 24h, mas os voluntários que quiserem integrar a equipe serão utilizados em escalas mais maleáveis ante a patologia apresentada pelos mesmos e não concorrerão a escalas extras. Além disso, voltarão a perceber as gratificações de apoio administrativo e etapa de rancho, podendo também concorrer a cotas do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES. No entanto, após o voluntariado, o policial ou bombeiro sofrerá análise da Junta Médica de Saúde (JMS), para fins de validação de sua utilização no serviço.
Mais informações: Núcleo de Rastreamento de Viaturas - NRV/CIODS
Procurar: Jaime de Lima - Cap PM ou Silvestre Dantas - Cap PM
Fone: (81) 3183-5379
Fonte:http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/web/sds/exibir_noticia?groupId=124015&articleId=880259&templateId=176917
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SÓ VOCÊ PM E BM É QUEM PODE MUDAR ESSA SITUAÇÃO!

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Opinião do blog do Cabo Arlécio:Poxa que falta nos faz uma entidade representativa forte e compromissada com a categoria PM e BM, que nos defenda sempre que a nossa imagem for denegrida. Mais tenho certeza de que esse fim estar bem pertinho de acontecer!    

 

APÓS CONFUSÃO ENVOLVENDO DEPUTADO VINICIUS LABANCA, UM ADVOGADO GENERALIZA EM DEFESA DO PARLAMENTAR DIZENDO: " A PMPE É ALTAMENTE DESPREPARADA, FUI VÍTIMA DESSES BANDIDOS"




Leonardo Cruz

Leonardo Cruz

@leonardoGcruz Recife/PE
Advogado, Pos-graduado em Ciencias Criminais, apaixonado pelo Sport e diretor de futebol profissional da Federacao Pernambucana de Futebol.






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 Leonardo Cruz 

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OPINIÃO:

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, MAS ESSE DIREITO NÃO DEVE SER USADO PARA DENEGRIR A IMAGEM DE QUEM QUER QUE SEJA. ESSE ADVOGADO PODERIA PENSAR QUE TODOS OS PMs DE PERNAMBUCO SÃO BANDIDOS, MAS A PARTIR DO MOMENTO QUE ELE EXTERNALIZA ESSA IDEIA ATRAVÉS DE UM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO (MICROBLOG TWITTER) ELE ESTÁ COMETENDO UM ATO GRAVE E PODE SER RESPONSABILIZADO NCLUSIVE CRIMINALMENTE.
Fonte:http://ilopamas.blogspot.com/
Publicado por:Blog do Cabo Arlecio



OPINIÃO DO BLOG: EX PRESIDENTE LULA EM PLENA CAMPANHA!

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Lula reencontra militares e defende Jobim

Por: Maurício Thuswohl, especial para a Rede Brasil Atual


Lula reencontra militares e defende Jobim Lula aproveitou palestra a militares para apoiar Jobim e reafirmar a amizade com Dilma Rousseff (Foto: Ricardo Stuckert. Instituto Cidadania)
Rio de Janeiro – Diante de um auditório lotado por autoridades civis e militares, além de oficiais das três forças armadas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva travou na sexta-feira (29) seu primeiro contato oficial com as lideranças militares do país desde que deixou o posto máximo da República, há sete meses. Acompanhado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelos três ministros militares - general Enzo Peri (Exército), almirante Júlio de Moura Neto (Marinha) e brigadeiro Juniti Saito (Aeronáutica) -, Lula foi recebido na Escola Superior de Guerra (ESG) em ambiente amistoso, fez diversas menções elogiosas às Forças Armadas e teve sua palestra, sobre “o Brasil do futuro”, diversas vezes interrompida por aplausos.
Alvo de todas as atenções por conta da polêmica amplificada nos últimos dias pela grande imprensa após ter declarado voto no tucano José Serra nas últimas eleições presidenciais, o ministro Jobim não tocou no assunto, mas teve em Lula um defensor. Na saída da palestra, quando indagado se o episódio causaria mal-estar entre o ministro e a presidente Dilma Rousseff, Lula retrucou: “E quem disse que a gente tem que governar só com quem vota na gente? Um presidente tem que governar com os melhores. A gente não pode fazer política achando que quem não votou na gente é pior do que quem votou”.
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sábado, 30 de julho de 2011

ladrões fazem 2 PMs reféns em tentativa de roubo a banco

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Dois policiais militares foram feitos reféns na noite de quinta-feira durante uma tentativa de roubo a um caixa eletrônico no município de Tesouro, a 366 km de Cuiabá (MT). A quadrilha tentou arrombar o equipamento de uma agência do Bradesco, por volta das 19h. Sem sucesso, foram até um posto da Polícia Militar, onde renderam os dois únicos policiais que estavam no local. Segundo a corporação, os PMs foram resgatados durante confronto no município vizinho de Guiratinga.
De acordo com o coronel Valdivino Tavares Pimentel, comandante do 4º Comando Regional da PM, a quadrilha seria formada por sete homens armados. Antes da tentativa de roubo, os criminosos cortaram os cabos de telefone da cidade e danificaram a torre de telefonia celular, com o objetivo de evitar que os moradores acionassem a polícia. "Eles ficaram cerca de 45 minutos na agência. Não conseguiram arrombar o caixa, mas o deixaram muito danificado. Em seguida, foram até o posto da PM, onde renderam os policiais", disse o coronel Valdivino.
Os PMs rendidos seguiram sob domínio dos criminosos até por volta das 22h, quando uma outra equipe da Polícia Militar surpreendeu a quadrilha no município de Guiratinga. Houve intenso tiroteio, e os reféns foram libertados. "Nós apreendemos um carro que estava em fuga, usado pelos criminosos, e duas armas de fogo", afirmou o comandante. A polícia também aprendeu um maçarico e um equipamento de solda usados pelos ladrões na tentativa de roubo. Os criminosos, entretanto, conseguiram fugir.
"Até o momento (14h20), ninguém foi preso. Mas nós temos pistas da possível localização da quadrilha, estamos com diversas equipes à procura dos criminosos. Contamos com viaturas, aeronaves e helicópteros, além do apoio da população. Nós acreditamos que iremos capturá-los nas próximas horas. Se não todos, parte da quadrilha", afirmou.
 Fonte:http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/07/29/mt-ladroes-fazem-2-pms-refens-em-tentativa-de-roubo-a-banco/
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Policial romeno leva tapa e revida a agressão na frente das câmeras.

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Neste vídeo, uma professora romena acusada de abusar de crianças discute com um policial e o agride. Depois da agressão, o policial revida com um tapa vigoroso e a mesma cai em prantos na frente dos jornalistas.

Pela lei, ele deveria acrescentar mais um agravante, mas a "honra do homem" falou mais alto.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Tribunal de Justiça de Pernambuco anula a eleição da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco - (ACS-PE).

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0007509-53.2008.8.17.0001 Descrição Procedimento ordinário Vara Vigésima Nona Vara Cível da Capital Juiz Luiz Sergio Silveira Cerqueira Data 26/07/2011 16:27 Fase Sentença Texto PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO
JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

PROCESSOS Nº 0007509-53.2008.8.17.0001 e 0004218-45.2008.8.17.0001
AUTOR: ALBERISSON CARLOS DA SILVA
RÉU
: COMISSÃO INDEPENDENTE DE PROCESSO ELEITORAL- CIPE
ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA  DE CABOS E SOLDADOS E BOMBEIROS MILITARES - ACS-PE

Ação Ordinária de Nulidade de Pleito Eleitoral apensa à Cautelar Inominada Preparatória de Ação Anulatória de Pleito Eleitoral com Pedido de Liminar para Sustação de Abertura das Urnas.

            SENTENÇA.

            Vistos etc.
        A parte autora, qualificada nos autos, e representada por advogado legalmente habilitado) procuração de fls. 20), propôs esta Cautelar Inominada Preparatória  de ação ordinária de anulação de Pleito Eleitoral combinada com declaratória de nulidade de sessão de posse contra a COMISSÃO INDEPENDENTE DE PROCESSO ELEITORAL   e a  ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CABOS E E SOLDADOS  E BOMBEIROS MILITARES - ACS-PE  também qualificadas, alegando, resumidamente, que em razão da convocação para as eleições  e  o próprio processo eleitoral terem ocorrido de forma irregular, encontrando-se  eivados  de vícios, desde a não observância do prazo previsto no art, 9º.  Inciso XIV do Regulamento interno, quer pela  inclusão de forma irregular de pessoas como   membros da mesa de apuração;  quer  pela  ausência de urnas  em local  anunciados de votação em prejuízo a  votantes declarados, denunciando total desapego ao processo democrático  das eleições  associativas.
        Aduz que no dia 31 de janeiro de 2008 realizou-se a eleição para representantes da associação demandada, relativa  ao triênio de 2008/2011, com  votações na capital e  em diversas cidades do interior. No Certame foram inscritas 3 chapas, e marcado pelas irregularidades apontadas na peça  atrial , foram  votantes um número inexpressivo de 2.964 eleitores, num universo de 12.000 votantes inscritos., até  e porque  a lista  de votantes habilitados  foi publicada  a apenas  3 dias da eleição  quando o regulamente exige o prazo antecedente de 15 dias.
        Ressalta que houve violação do art 9º. , inciso II do Regulamento, invasão da competência do CIPE no processo eleitoral, violação do Art. 4º. , caput e do Art. 6º.  Inciso II do mesmo Regulamento. Diz por fim que a própria  ata de apuração consignada pela Própria CIPE identifica  diferença  entre o numero de  votos  apurados  e  o número de eleitores assinantes,  alem de violação de urnas  com  alteração de numero de sufragados. Dessa forma, de acordo com o estatuto, deveria ser anulada a eleição.
        À inicial, anexou procuração, cópia do Regulamento de norma s e Princípios para eleição Geral da Diretoria as associação; cópia do Estatuto da associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros militares ; Ata  de apuração; Cópias das chapas  e da  Inicial da Ação cautelar proposta., bem como outros documentos referentes a eleição em questão.
        Deferida a liminar foram os demandados intimados; Liminar que foi revogada por esse juízo, depois de distribuída  a ação, posto que  a liminar fora deferida  no plantão.
        Em seguida, os réu apresentaram contestação, em  que  refutam  as alegações  do autor , sendo designada  audiência de conciliação,   tendo os demandados  em  audiência  declarado  que a ação perdera o objeto  ante a  conclusão do mandado que se pretende interromper  com a anulação da eleição e pedem  a extinção do feito, Isso depois de  declararem terem provas a produzir   a respeito de suas alegações.
         As fls  359, vem a associação a juízo alegar que  'pereceu o objeto da demanda", Que  áquela data já existe uma  nova situação jurídica frente a administração da Entidade, ficando assim a presente demanda sem objeto" o que torna o autor carecedor de ação"
         Suspensa audiência, para que fosse juntada a documentação pelos  demandados  , conforme  se propuseram,  concedido o  prazo de cinco dias .  
        Posteriormente, vem os demandados a juízo "Desistir do requerimento formulado na audiência do dia 25.05.2011 no sentido de proceder com a juntada de novos documento" reinterando o argumento de perda do objeto da presente demanda.
        O Autor , por sua vez,  provocado a se manifestar  a respeito do pedido de extinção do feito 'por  perda do objeto" vem  ajuízo  afirmar  que os  documentos  que  deixaram de ser entregues  em juízo, pelos  demandados, ou seja, as atas  Assembleares  constituem  documentos   importantes para, na verdade, reiterar a tese de irregularidade da gestão e ratificar  a ilegitimidade da mesa  diretora.  Aduz  que  tais  atas trazem  em seu texto deliberações feitas em assembléia  em que estiveram presentes  parcela  insignificante  dos associados,  que de  forma irregular modificaram  o estatuto ampliando o mandato dos eleitos  na  eleição que se pretende  anular  para  mais oito (8)  anos , o que importa  em um mandato de 11 (onze) anos.  Assim, não  pode ser traduzida  como modificação da situação jurídica. Tanto que a despeito da informação de que o mandato  daquele  que fora eleito na eleição de  janeiro de 2008, é  a mesma pessoa que hoje  representa  a entidade.
        A medida cautelar preparatória retrata os mesmos termos da inicial da ordinária, servindo o relatório acima também para a cautelar nº 0004218-45.2008.8.17.0001. Ressalte-se que a liminar foi concedida no plantão judiciário (fls. 02/02-v), determinando a suspensão das eleições para a diretoria da Associação de Cabos e Soldados e Bombeiros Militares, sendo, posteriormente, revogada pelo MM juízo desta 29ª Vara Cível (fls. 103/105).  
        Contestações de fls. 115/125 e 170/181.
        Por fim, interposto Agravo de Instrumento pela parte autora, este foi negado em decisão monocrática (221/222).  
        Relatei. Passo a fundamentar.
        De início, deve ser ressaltado que a existência de conexão não impede que o juiz possa julgar uma só das ações reunidas. Neste exato sentido confira-se o magistério de Theotônio Negrão, quando comenta o art. 105 do CPC (vide comentários da nota 15, art. 105). No mesmo sentido RJTJESP 51/72 (STF), RT 492/164. Com base nesta doutrina e nestes precedentes pretorianos, não obstante existirem ações conexas ainda não preparadas para julgamento, procederei com a prolatação da sentença desta relação processual, considerando que a mesma está apta a ser julgada, bem como pela inexistência de contradição de julgados.
        O fato de ter decorrido três  anos desde a ocorrência da eleição que se pretendeu anular, não induz  necessariamente o entendimento de que  o processo perdera o objeto , também  não induz à perda do interesse de agir nesta ação. Quando Liebman formulou sua teoria eclética da ação (acolhida, na íntegra, por A. Buzaid e inserida no art. 267, IV do CPC), ensinou que interesse de agir é interesse processual e secundário (no sentido de Lourival Vilanova). Isto significa que o interesse restará presente sempre que, para a resolução de um conflito de interesse, houver a necessidade de intervenção do aparelho judiciário estatal, porque vedada é a autotutela. Ora, se para anular-se a posse do réu é necessário recorrer-se ao judiciário, é evidente que isto caracteriza o interesse secundário (de agir), cuja finalidade, diz Cândido Rangel Dinamarco, é proteger o interesse primário, que por sua vez, se relaciona, e verte-se, para o direito material.
        Depois, o objeto desta ação coincide com o exercício do mandato. E este foi prorrogado pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária  realçizada  em  março de 2010 , convocada  pelo Coordenador  da entidade RENILSON BEZERRA DOS SANTOS extamente o eleito na eleição que se pretende  anular, e  em pleno exercício daquele  mandado inicial.
         Então se este elemento da ação (como diria Carnelutti)  novo mandato, é distinto do anterior, é sem dúvida  decorrente daquele, ou seja, daquela  eleição, Portanto, é incorreta a tese de que inexistiria interesse processual pelo fato de já  haver transcorrido tres anos. Esta alegação não passa de mera argumentação retórica (no sentido de C. Perelman) e da mesma não resulta conclusão silogística (como na lógica clássica de Aristóteles = silogismo apodítico), mas sim mero entimema; por isso é rejeitado por J. M. Adeodato, por isso, fica rejeitada a preliminar.
        Quanto à impossibilidade jurídica do pedido, pretende o réu que o pedido seja declarado impossível em razão da prefalada vitória em sede depois  da liminar.
        Data venia, o argumento trazido na contestação de ilegitimidade ativa, ou melhor 'carência de ação por ilegitimidade ativa, é no mínimo equivocado, até pelos  argumentos  acima esposados. Portanto, esta preliminar também deve ser rejeitada, como por Rejeitar venho  os  argumentos  posteriores   de perda de objeto e carência de ação.
        Passo ao exame do mérito.
        O juízo deixa claro que a contestação apresentada dedicou ao exame do mérito apenas questões retóricas, onde se alega que a" diante da dimensão  das eleições, não só pelo grande número de votantes ( mais de 12.000) mais também em razão das seções  estarem espalhadas por todo o Estado de Pernambuco, alguns incidentes isolados e comuns a todas as eleições ocorreram, e mesmo assim sem causar qualquer prejuízo , ou sem contaminar todo o processo eleitoral".( detaquei) Fls 202.
        Ora, primeiramente, se o processo perdera seu objeto, a sua extinção deveria ser sem mérito. Depois, não se pode acolher a tese de que a prorrogação de mandato, deixe sem objeto ação que se pede anulação do pleito eleitoral.  Que se constitua em novo mandato, distinto do anterior, "findado" pelo decurso de prazo indicado na eleição, ou que  justifique  prolação de sentença que reconheça relação processual distinta e autônoma, como efeito da perda de seu objeto. Do magistério de Liebman apreende-se que o objeto da ação é um seu elemento correspondente ao pedido.
         Ora, se a ação pretende a nulidade do pleito eleitoral, a prorrogação do mandato resultante daquele pleito não  pode  ensejar  perda de objeto da ação.  Pleito este que fica totalmente rechaçado por este juízo.
        Como foi dito acima, esta era a defesa de mérito da parte ré.
        De acordo com o art. 302 do CPC, deve o réu em sua contestação manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na inicial, sob pena de presumirem-se verdadeiros aqueles que não forem impugnados. Ora, na espécie os fatos narrados na inicial, quanto ao mérito, em nenhuma momento foram contraditados, vejamos:
        1. que ocorreram incidentes isolados, o autor também  disputava aquela  eleição  em  foram  votantes  apenas  2.964  associados aptos  de um universo de quase 12.000. Restando comprovado através de registro em ata que não houve eleição em muitos dos locais identificados na Portaria N 027/2008., conforme  ainda  certidão  de recolhimento da urna.
        2. que após a votação, houve retardamento, no recolhimento do material das urnas, em alguns lugares de mais de 10 dias.
        3. que houve registro de violação de lacres - com registro na Ata de Apuração;
        4. que as impugnações foram decididas de forma irregular em desacordo com o regimento do CIPE.
        Estes fatos, alegados na inicial, em nenhum momento foram impugnados na contestação apresentada. Na verdade a Contestação até  justifica  que as  urnas  destinadas ás  seções eleitorais  foram  compostas de 3 9tres)  lacres, sendo um de cor  amarela,  e numerada; um branco de segurança  e outro de papel  adesivo contendo as assinaturas do Presidente da CIPE e de representantes das chapas"  Aduz que  - apenas o lacre  branco não poderia  ser violado  Pelo que, considero-os como verdadeiros, os  fatos  alegados na inicial, aplicando-se contra os réus o art. 302 e 348 do CPC, pois os mesmos, ao não contestar os fatos alegados pelo autor os admite como verdadeiros.
        De ressaltar-se também que não incide na hipótese nenhum dos três incisos do art. 302 do CPC, bem como, também, por não se tratar de advogado dativo, curador especial e órgão do M. P., o juízo considera como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Esta dedução decorre também da análise do conjunto da prova produzida nos autos. Pelo que, com fundamento no art. 131 do CPC, julgo procedente o pedido para, com base no art. 4º do CPC, combinado com o art. 269 do mesmo código, declarar a nulidade da eleição Associação Pernambucana de Cabos e Soldados e Bombeiros Militares - ACS_PE ocorrida em 31 de janeiro de 2008, com a conseqüente destituição da diretoria empossada, bem como os seus efeitos , Determinando a realização imediata de um novo pleito eleitoral, com nova Comissão Eleitoral  formada  na  forma  instituída  no Estatuto, em número previsto no Art.4º. do Regulamento e também anular o registro feito no cartório de títulos e documentos acerca da eleição e posse do demandado, devendo ser expedido ofício ao cartório respectivo, cientificando-se desta decisão.
         Julgo, ademais extinta a ação cautelar nº 0004218-45.2008.8.17.0001, em apenso, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI, CPC, face a perda do seu objeto, já que a querela foi toda tratada e decidida no processo principal. Nesse sentido:
PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO. O processo cautelar reveste-se de caráter acessório de modo que, uma vez julgada a ação à qual se achava ligada, impõe-se a extinção do feito que remanesce sem objeto.
TJPR - Medida Cautelar Preparatória: MC 1640099 PR Medida Cautelar Preparatória (Gr) - 0164009-9.
        Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios com base em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
        
        Após o Trânsito em julgado, arquive-se.
        P. R. I.
        Recife, 22 de julho de 2011.
     
     
        Clara Maria de Lima Callado
        Juíza de Direito

CFOA 2011, o Curso começou que ninguém nem viu!

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INÍCIO DE NOVA TURMA DO CFOA

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CURSO encerrará em dezembro

Uma nova turma do Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA/2011) já iniciou suas atividades no Campus de Ensino Mata (Cemata), conhecida também como antiga Academia Militar do Paudalho (APMP).
O curso começou suas atividades no último dia 13 e conta com a participação de 62 alunos, sendo oito bombeiros militares e 54 policiais militares.
Ele está funcionando em regime integral - manhã e tarde - com carga horária total de 930 horas/aula. De acordo com o capitão Flávio Bantim, está previsto o encerramento do CFOA/2011 para a primeira quinzena de dezembro.

Deputado é suspeito de se envolver em confusão com seguranças de boate

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Vinícius Labanca (PSB), junto com amigo advogado, teria brigado com seguranças da boate Dona Carolina, em Boa Viagem

Da Redação do pe360graus.com

Foto: Reprodução / TV Globo
Reprodução / TV GloboO deputado estadual Vinícius Labanca (foto) (PSB) é suspeito de participar de uma confusão na madrugada desta sexta-feira (29), na boate Dona Carolina, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Ele e um amigo são acusados de brigar com seguranças do estabelecimento, que teriam impedido o colega do deputado de sair sem pagar a conta.

Esse colega se apresentou como advogado de Labanca: Ricardo José da Costa Pinto, 37 anos. A Polícia Militar foi chamada e, quando os soldados chegaram ao local, encontraram o deputado e o advogado com as roupas manchadas de sangue. Os seguranças não foram levados à delegacia do bairro, onde o caso foi registrado no plantão.

De acordo com o delegado Erivaldo Guerra, os policias afirmaram que o deputado e o advogado tentaram intimidar os policiais militares “Eles disseram que os policiais não sabiam com quem estavam falando e que seriam transferidos para o interior”, conta.

Na delegacia, foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra Ricardo José da Costa, acusado de desacato. A equipe do escritório que Costa Pinto mantém no Recife, no bairro da Madalena, informou que ele estava viajando. Ninguém soube dizer para onde e nem forneceu o número de celular do advogado.

Com relação a Vinícius Labanca, a polícia vai enviar um ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que seja feita a investigação do caso. De acordo com a polícia, esse procedimento é padrão, porque deputados estaduais têm foro privilegiado. A assessoria de imprensa do parlamentar informou que não conseguiu falar com ele hoje, mas disse que, na segunda-feira, Labanca deve receber a imprensa para esclarecer o que teria acontecido.
 Publicado pelo : blog do cabo arlecio


Confira o que disseram os policiais e o deputado à Equipe da TV Jornal

 Publicado no: blog do cabo Arlecio

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Médico é detido suspeito de desacato em hospital no Rio

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 Segundo PM, ele teria se recusado a atender pacientes.

Médico trabalhava no Hospital Paulino Werneck, na Ilha do Governador.

Policiais militares do 17º BPM (Ilha do Governador) detiveram, na noite desta quarta-feira (27), um médico suspeito de desacato, no Hospital Paulino Werneck, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. As informações foram confirmadas pela Polícia Militar. Segundo a PM, o médico teria se recusado a atender pacientes na emergência.
De acordo com a PM, policiais foram acionados para o local após receberem denúncias de pacientes. O médico, ainda segundo a polícia, foi detido em flagrante após desacatar os policiais. Ele foi levado para a 37ª DP (Ilha do Governador), onde o caso foi registrado.
Fonte:Do G1 RJ
 

Artigo: O comportamento do poder midiático

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Por Webmaster
A história da humanidade demonstra que a intolerância, o descaso governamental, a corrupção pública, e a disputa pelo poder político, geram as graves crises sociais de uma nação. Sinistros que entre outros fatores contribuem para o aumento das desigualdades sociais, da miséria e de todo tipo de violência contra a vida humana na terra.
Nesse cenário caótico o Brasil, desponta como um dos países mais propícios à impunidade, e a banalização do poder Estatal. Estas afirmações se sustentam a partir da Constituição de 1988, que inegavelmente não cumpre o papel de carta cidadã, mas sim, de referencial de defesa para os poderes públicos que a avocam quando caem em descrédito.
A mesma atitude de clamar pela Constituição tem o cidadão consciente, porém, resolutivamente esse bramido não alcança o objetivo desejado pela maioria dos 183 milhões de brasileiros.
A única arma ainda vertente nas mãos da sociedade organizada seria a força da mídia, disputada constantemente por grupos interessados apenas nas benesses do poder. Pode-se observar que três grupos básicos participam dessa disputa, o primeiro o das grandes corporações privadas que pregam um alto índice de consumo. O segundo é formado pelas instituições públicas, e organizações políticas que visam unicamente à utilização dos meios de comunicação para a manutenção do poder político. O terceiro grupo é o constituído pelos segmentos sociais, sendo a maioria, configurado de acordo com as necessidades das massas. 
Nessa contenda os dois primeiros grupos levam vantagens em relação ao grupo da sociedade organizada, pois, a condição de sedução financeira é um fator relevante na ora em que a mídia vai reproduzir informações sobre determinado assunto. Mesmo assim, o terceiro grupo ocupa espaço importante na visibilidade midiática, o problema para os movimentos sociais nesse momento é saber se eles estão ocupando um real espaço na mídia, ou se estão sendo usados para legitimar e acirrar ainda mais a disputa. No debate os grupos inserem como estratégia de ataque à propagação do escândalo midiático, que sem dúvida causa muita repercussão pública, assim, por algum tempo o interesse da representatividade midiática projeta os atores envolvidos no processo e seus respectivos discursos, organizando-os na qualidade de meros informantes e não de donos da informação.    
Então podemos constituir a idéia que a mídia conspira continuadamente contra a essência da verdade. Pois, manipula a informação, mostrando para o público uma interpretação editada, com fins de satisfazer apenas seus interesses financeiros, comerciais, e políticos. Mantendo assim, um ibope dominante.
O poder da mídia não esta somente na capacidade de propor um entendimento quase que único às massas, sobre um determinado assunto, vai mais além do que isso. Há momentos em que ele se identifica integralmente com as pessoas, apresentando-se à cima do bem e do mal, exemplo a Globo, que em sua programação deixa transparecer que é a emissora oficial do país.
Quem já não viu ou escutou, outra pessoa comentando que no “jornal tal” apareceu uma reportagem sobre um relevante assunto, e que agora o bicho ia pegar, porque a imprensa estava em cima. Verifica-se que o “relevante assunto” é de interesse público, logo pode ser sobre corrupção política, prisão de policiais envolvidos com crimes, caos na saúde, fraude contra o sistema econômico do país, desvio de dinheiro público do Sistema Único de Saúde - SUS, enfim coisas do gênero. Quanto ao “agora o bicho vai pegar”, é uma demonstração clara de que o receptor absorveu a idéia midiática de que a partir do envolvimento da imprensa a roubalheira deverá parar. Ledo engano.
A ressonância da informação não exclui a condição social do individuo, já que qualquer um pode obter a mesma notícia dos mais diversos tipos de veículos de comunicação. Ou seja, nos jornais impressos, revistas, rádio, TV, Internet, ou até mesmo pelo celular.
O objetivo central do poder midiático é convencer o receptor a acreditar fielmente na informação pré-concebida, para isso os meios de comunicação sustentam de fato, e não de direito a condição de “quarto poder” perante a opinião pública. Que paga um alto preço por esta busca de legitimidade pública é precisamente a massa, porque constrói em seu imaginário, um paladino da verdade, irreal, e hábil que retrata a reação popular contra as mazelas sociais.
No entanto o poder midiático se constitui em um processo mutante, e ao final apresenta uma informação híbrida, expropriando a verdade dos fatos. Muito mais doloroso é saber que o resultado extremo desse poder tem por base a omissão e a subserviência.
O poder da mídia, insere em suas articulações fisiológicas os três conceitos, então dessa forma legaliza jornalisticamente a manipulação da informação. Caso exista sustentação nessa tese, o poder midiático não age como ferramenta para propagar os conhecimentos devidos sobre um determinado assunto. Serve tão somente para o fomento das informações relevantes aos interesses empresariais e políticos do veículo de comunicação que irá noticiá-las.
Sendo assim, é preciso relembrar o campo da disputa pelo poder midiático, pois nele estão centradas todas as fontes vivas que tornam possível a sobrevivência deste nível de comunicação. Entenda-se por isso, que a mídia aqui descrita não está comprometida unicamente em disseminar uma verdade simplista dos acontecimentos. 
 Poder, esse encanto “humanizou” o comportamento da imprensa, que está sub-julgada, e submissa, mas, viva e pronta em atender as necessidades consumistas dos indivíduos que a procuram. Principalmente para pré-conceber entendimentos sobre as várias informações, sejam elas de quaisquer área.
No imaginário da humanidade a mídia reflete o poder da informação absoluta, pois, sempre esta pronta a sintetizar os conhecimentos das religiões, das ciências, da filosofia, da política e das guerras. O julgamento dessa canalização de informações nos leva a um pensamento primário, de que tudo o que sai na imprensa é verdade.
Frente a esse caso, o poder midiático vai aumentando o seu campo de ação, influenciando não só no comportamento consumista dos seres humanos, mas também na maneira de pensar das pessoas. Caminha-se a passos largos para uma repressão midiática, onde o cidadão está se tornando, cada vez mais refém das novas tecnologias e de suas ferramentas.
O jornalismo atual mais parece com uma revista eletrônica do que uma estrutura informativa, a preocupação é muito mais com a estética e com o visual, as informações passaram a ser meras coadjuvantes do vislumbre apresentado.  A mídia gradativamente impõe aos seres humanos uma espécie de ditadura midiática, onde supostamente só vive bem, quem consome os mandos desse poder. Que oferece uma infinidade de informações apuradas e pré-estabelecidas por um sistema que não obedece às fronteiras geográficas, idiomas, cor, sexo, religião, culturas ou a própria tecnologia.
Muito mais, que um processo de acesso coletivo, o poder midiático é global e ao mesmo tempo em que se apresenta como uma proposta de informação individualizada, porque segue uma linha editorial estabelecida por um interesse empresarial. Então estabelecidas às regras do jogo, resta definir quais os limites do poder exercido de forma inegável pela mídia.
Interessante pontuarmos que o poder midiático, desempenha um papel de suma importância na soma de forças entre os diversos grupos que o disputam, pois, ao pregar a ideologia da imparcialidade propicia as correntes mais fracas a possibilidade da reação e do contra ponto.
O modelo de comportamento midiático adotado pela maioria das redes é o dos Estados Unidos da América – E.U.A, uma escola que centra suas ações jornalísticas no convencimento pré-estabelecido, ou seja, não repassa simplesmente a informação. Condiciona-as a oferecer um pensamento nacionalista ao individuo, o resto do mundo é contextualizado dentro da noticia, assim, a imprensa americana mantém a retórica imperialista, até nos meios de comunicação.
No Brasil, longe de se ter um idealismo no ciclo das informações, o que predomina são os interesses dos grupos, pertencentes às grandes corporações privadas, aos círculos políticos, e ao poder Estatal.
Cláudio Souza, vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul (ACSPMBM/MS).
Fone: Ronda MS