Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Polícias: termômetro da democracia

Visível e, no entanto, desconhecida, familiar e, todavia, estranha, protetora e, apesar de tudo, inquietante: a polícia inspira nos cidadãos das democracias modernas sentimentos ambíguos, resumidos nessas três oposições. Mas, antes de mais nada, o que é polícia? É assustador o elevado número de pessoas que desconhecem, por completo, minimamente como funciona o aparelho policial quanto aos modos de organização e o controle externo a que está submetido. Trata-se de uma constatação reveladora, porque, se os pesquisadores e críticos de plantão não estão familiarizados com as rotinas mínimas de um posto policial, de uma companhia operacional de policiamento e de uma delegacia de polícia, ou não têm paciência e tempo para estudá-los - como podem comentá-los? Já é tempo de nossos sociólogos, cientistas políticos, antropólogos, enfim, os pesquisadores das ciências humanas se darem conta de que não tiveram a coragem necessária de mergulharem no emaranhado, à Michel Foucalt, que envolve os aparelhos dos funcionários responsáveis por fazerem cumprir a lei.

Há certamente uma relação direta entre a crítica ferrenha e as trevas do desconhecimento no que se refere às questões mínimas de polícia. Cabem a esses críticos a opção de que a esperança do mundo pode estar na revolta, que, etimologicamente, significa “dar meia volta”, passando a dar às polícias o devido valor e relevância. Por isso, é importante que sejam divulgados os excelentes trabalhos realizados nas Unidades Escolas da Polícia Militar, a saber: Centro de Formação de Soldados, Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, Escola de Educação Física, Academia de Polícia Militar do Barro Branco e Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores, espaços de treinamento e formação, o que implica em gestão democrática e práticas curriculares participativas, propiciando a constituição de redes de formação contínua, cujo primeiro e mais importante enfoque é a formação dos soldados.

Quando os debatedores falam em violência, devemos ter em conta que implica intencionalidade, o que exige inteligência: razão pela qual os irracionais não são violentos, mas ferozes. Ninguém se iluda, todavia. Temos ante nós tarefa muito e muito difícil. Até porque, em sua célebre obra O mal-estar na civilização, como em outras, Freud procura demonstrar-nos que o processo civilizatório é intrinsecamente repressivo, o que põe a violência como constitutiva das civilizações.

É papel fundamental do pesquisador abordar questões prementes ao funcionamento mínimo da vida, porém o que notamos são teses e dissertações acerca dos mais variados temas, exceto sobre as polícias. Espero que o brilhante material disponibilizado pelo NEV- Núcleo de Estudos da Violência- USP, via Edusp, com patrocínio da Ford Fundation, possa despertar a importância que têm as polícias, hoje, no cenário mundial.

Ao educador policial-militar e aos professores da Polícia Civil e Científica cumprirá, como foi ensinado por Buber, propagar que o encontro humano coroa um momento de graça, no qual havia alguém batendo pelo lado de fora, bem como havia alguém querendo abrir pelo lado de dentro da porta.

Como não existe ser humano apolítico, pois que nem os omissos logram sê-lo (omitir-se é também tomar posição política), principalmente o policial-educador deve ser alguém politizado; isso não significa que, como formador de opinião, ele esteja nomeado doutrinador das massas, porém é fundamental que tenha consciência de que a atuação da polícia é de fato o termômetro do grau da democracia de um povo. Portanto, salvando-nos do naufrágio individualista, será necessário que voltemos a conceber a vida como um complexo de interdependências, como a grande arena das fragilidades humanas necessitadas da solidariedade mútua. E lembremos, relendo a epígrafe, que nenhum tempo é tempo de desistir.

O autor é doutor em Educação, professor universitário e capitão da sala de imprensa da PMESP. Contato: profronilson@gmail.com

fonte:JC Jornal Cidade

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