Piso salarial nacional para policiais: 330 deputados a favor, 53 contra

Levantamento do G1 ouviu parlamentares sobre 13 temas polêmicos. Dos 513 políticos que farão parte da nova Câmara, 414 responderam.

Por: Redação/ParaibaemQAP

A maioria dos futuros deputados se diz favorável à adoção de um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, segundo levantamento do G1. À pergunta "É a favor da definição de piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros?", 330 disseram "sim", 53 "não", e 31 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro.

A maioria dos futuros deputados se diz favorável à adoção de um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, segundo levantamento do G1. À pergunta "É a favor da definição de piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros?", 330 disseram "sim", 53 "não", e 31 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro.

O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações (leia mais sobre a metodologia ao final do texto).

Os 330 que se declaram a favor do piso para policiais representam 64,3% dos 513 que comporão a Câmara e 79,7% dos 414 que responderam ao questionário. Proposta em tramitação O texto original da PEC, de autoria do deputado reeleito Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), previa um impacto de R$ 43 bilhões às contas do governo federal e dos estados, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.

A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara no ano passado, mas ainda precisa passar por uma segunda votação por ser matéria que altera a Constituição. A definição sobre a criação do piso foi adiada para este ano, apesar de um acordo ter sido negociado entre as lideranças partidárias para que a proposta fosse votada ainda em 2010.

No final do ano, o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, hoje ministro da Saúde, havia dito que a orientação do governo federal para a base aliada era de não aprovar projetos que gerassem gastos. O texto original da PEC estabelecia que a remuneração dos policiais nos estados não poderia ser menor que o salário dos policiais militares do Distrito Federal, atualmente superior a R$ 4 mil. O benefício se estende aos bombeiros e inativos.

Na votação em primeiro turno, o valor do piso foi retirado da proposta. A ideia dos deputados da base era deixar para o governo fixar um valor em até 180 dias após a promulgação da PEC, caso a proposta seja aprovada. Na Câmara, deputados favoráveis a um meio termo na proposta defendem que esse valor não seja superior a R$ 3.500.

Mesmo sem a definição de um valor, os governadores se posicionaram contra a PEC desde o início. Pela proposta original, segundo os cálculos do Ministério do Planejamento, os estados teriam de bancar cerca de R$ 20 bilhões dos R$ 43 bilhões que a aprovação da PEC causaria nas contas públicas.

Levantamento

O levantamento do G1 teve início em 29 de novembro e foi finalizado em 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 27 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara. No caso dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios, o G1 procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário.

Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os suplentes das coligações. Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomarão posse em 1º de fevereiro os suplentes das coligações.

A maioria dos parlamentares respondeu às perguntas por telefone, mas uma parte preferiu receber o questionário por e-mail para devolvê-lo impresso. Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas.

G1
Fonte:http://www.paraibaemqap.com.br/noticia_destaque.php?id=6312

PM e Civil realizam assembleia unificada quarta para decidir se paralisam atividades

Redação ClickPB

Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários decidem nesta quarta-feira (2), em assembleia unificada, se paralisam suas atividades devido à recusa do governador Ricardo Coutinho (PSB), em não aplicar a “PEC 300 da Paraíba” nos contracheques dos profissionais da área de segurança.
De acordo com o presidente do Clube dos Oficiais da PM da Paraíba, coronel Francisco de Assis, foi solicitada uma audiência com o socialista desde o último dia 19 para discutir o problema, mas o silêncio foi dado como respostas.

“A categoria está apreensiva” relatou coronel Francisco. De acordo com ele, a intenção inicial dos policiais é ade fazer uma grande manifestação pública pelas ruas de João Pessoa. “Isso, no entanto, só será decidida após a reunião desta quarta-feira, marcada para o ginásio de esportes da Caixa Beneficente da PM”, informa.

Segundo o presidente do Clube dos Oficiais, os servidores da área de segurança pública não abre mão de seus salários com base no projeto da “PEC da Paraíba”, aprovado e sancionado em outubro do ano passado.

Coronel Francisco, lembra que os salários seriam pagos dentro de um calendário de 18 meses e obedecendo a um escalonamento previamente definido pelo projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa.

Fonte:http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20110131073524&cat=paraiba&keys=pm-civil-realizam-assembleia-unificada-quarta-decidir-se-paralisam-atividades

Fortaleza : Passeata de policiais pede a PEC 300

Fortaleza é uma cidade incrível em termos de mobilização social. Um fenômeno cultural, que faz até a direita ser mais à esquerda. Qualquer corrente do movimento sindical ou político, em Fortaleza, acaba distoando dos próprios discursos praticados em nível nacional, e as manifestações são feitas com chuva ou sol, com ou sem gente para assistir, com ou sem cobertura de TV, como foi o caso.

Esse preâmbulo serve para explicar porque, passeando pela Avenida Beira Mar num sol causticante de sábado às 10h da manhã, vi uma passeata enorme, de policiais e entidades apoiando a luta pela PEC 300, projeto do legislativo federal que, se virar lei, elevará os salários de policiais e bombeiros para a faixa dos R$ 3 mil.

Os discursos chamavam a atenção dos moradores (a praia estava vazia) para a insegurança no Ceará, para os míseros salários e a política de enganação dos turistas, que passam pela praia vendo policiais militares em modernos veículos Segway (aquele que só tem duas rodas, tipo patinete) e as Rondas em caminhonetes Hilux com ar condicionado e equipamentos de primeira. Em cima de todo esse aparato, estão policiais pessimamente remunerados. Há 4 anos não há concursos para a polícia civil.

Uma caminhonete da Ronda chegou próxima à manifestação e serviu para direcionamento dos discursos sobre o contraste do belo carro versus mísero salário. A Hilux bateu em retirada.

Também se falou da migração do crime organizado que está sendo expulso do Rio de Janeiro para o Nordeste, sem a contrapartida de reforço policial.

Aqui vai o meu depoimento, de andanças de mais de 20 anos pelo interior do Ceará: há delegacias pessimamente aparelhadas (tem carro mas não tem gasolina), jurisdicionando mais de uma dezena de municípios. Destacamentos da PM com sargento e soldado, sem viatura, com armamentos nem sempre com balas. E salários que, até pouco tempo atrás, não chegavam ao mínimo. Hoje é comum ver em Fortaleza alguns bacanas andando de carro blindado com batedores de moto, porque a segurança pública não acontece depois de umas três ruas paralelas à Beira Mar.

O ato contou com a presença do deputado federal Eudes Xavier, do PT, um dos poucos governistas que se coloca claramente em apoio à PEC 300, já aprovada em primeira instância na Câmara dos Deputados. Há oposição de setores governistas em várias esferas, pelo impacto que o reajuste traria aos cofres públicos, e as manifestações pretendem não deixar engavetarem a proposta.

No local também pudemos ver, fora da manifestação, o deputado Raimundo Matos, do PSDB, acompanhando a passeata. Também estavam presentes a diretoria e a oposição dos vigilantes, os sindicatos da polícia, associação de esposas de militares e centrais sindicais, entre outros. O fato lamentável nesse ato suprapartidário de apoio à melhoria das condições de vida dos policiais foi um breve discurso da Secretária Geral da Força Sindical, denunciando que a CUT não jogou peso no ato, e mandando o carro de som da entidade ficar no final do cortejo.

Fonte: blogdobranquinho

CAPITÃO É PRESO POR REIVINDICAR TRATAMENTO JUSTO A BOMBEIROS/RJ

Foi publicada no último boletim reservado do CBMERJ (27/01/2011) a punição de 12 DIAS de PRISÃO do Cap BM Lauro Botto, por reivindicar, através de uma mensagem de texto (SMS) enviada ao secretário Sérgio Côrtes, tratamento JUSTO aos verdadeiros BOMBEIROS que hoje estão subordinados à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.
O anacronismo dos regulamentos disciplinares dos militares estaduais ainda permite que tais situações como essa ocorram, ao arrepio do que preconiza a Constituição Cidadã de 1988. Militares Estaduais do Rio de Janeiro (BBMM/PPMM) têm limitados direitos garantidos constitucionalmente e sequer têm respeitado seu direito a livre manifestação do pensamento.
E parece que a partir de agora o ex-tenente médico demissionário, ex-futuro ministro da saúde e investigado pelos ministérios públicos estadual e federal, secretário Sérgio Côrtes, começou a revelar a nova maneira de lidar com as legítimas reivindicações da tropa: PRISÃO!
O Capitão Lauro Botto foi candidato a Deputado Federal(PV/RJ) nas últimas eleições e atualmente é suplente à uma vaga na Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto de criação de um piso salarial para bombeiros e policiais de todo o país (PEC 300), sendo o referido oficial BM um dos maiores entusiastas da matéria no estado do Rio de Janeiro. Desde o ano de 2007, o Cap Lauro Botto participa de movimentos reivindicatórios legítimos e pacíficos e, apesar de sua ficha disciplinar ser livre de qualquer advertência ou punição, já fora transferido de quartel por 5 vezes no últimos 03 anos.
Enquanto isso, continua o desrespeito às funções constitucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro (UPA/SAMU/RecCadáveres), continua o desrespeito à escala remuneratória dos militares estaduais (Op.Dengue, UPA, SAMU, "Boi-Lambeu", "350,00",...), continuam a perceber o PIOR SALÁRIO DO BRASIL, continua o desrespeito à paridade de vencimentos entre ativos e inativos do CBMERJ, continua a enorme insatisfação da tropa com o governo que declaradamente discrimina os BBMM, continuam sem Rio Card (auxílio-transporte) todos os Bombeiros do Rio de Janeiro e continua em um crescente sem fim a desmotivação de 99% dos "Homens de Cáqui" do CBMERJ.
E quem vai PRESO é o Capitão...

FONTE:http://www.diariobombeiromilitar.com.br/2011/01/capitao-e-preso-por-reivindicar.html

CORONEL DA PM/RN É INTIMADO PARA AUDIÊNCIA SOB ACUSAÇÃO DE COMETER ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DENÚNCIA FOI FEITA PELA APRAM

O ex comandante do 2º BPM, o coronel Elias Cândido de Araújo está sendo intimado pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró para audiência preliminar que acontecerá no dia 02/03/2011 às 08:00h. Se trata de uma ação civil pública de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA impetrada pelo Ministério Público contra o referido oficial desde o ano de 2008.

Neste ano, parte da diretoria da Associação de Praças da PM de Mossoró e Região Oeste - APRAM, após ser intimada oficialmente, esteve na promotoria da cidade de Mossoró onde prestaram depoimentos e apresentaram farta documentação dando conta de supostas irregularidades, segundo denunciou o promotor de justiça.

Para o Ministério Público, existem elementos suficientes para caracterizar o crime de Ato de Improbidade Administrativa sendo que o próprio juiz da Vara Fazenda afirmou, em decisão interlocutória datada de novembro de 2009, que “No caso concreto, infere-se de uma breve análise da farta documentação anexada aos autos (fls. 24/382) a suposta utilização da Policia Militar, em benefício do réu, ao promover a segurança de estabelecimentos e festas privadas, em detrimento da segurança da coletividade, com recebimento de vantagem indevida, o que pode ter possibilitado um possível enriquecimento ilícito do agente público”.

O magistrado também afirmou que diante da grande quantidade de provas em desfavor do réu, bem como do fato de sua defesa ser desprovida de qualquer prova, não lhe permitia outra opção a não ser RECEBER a petição inicial. A ação gira em torno do suposto uso de policiais militares que estariam sendo escalados compulsoriamente pelo comando em eventos e clubes privados onde, segundo a denúncia, havia certa “remuneração” por tais serviços.

Na época, vários policiais haviam procurado a APRAM para informar que estavam sendo obrigados a trabalhar em festas e clubes privados sendo que a associação levou tudo ao conhecimento da promotoria bem como apresentou dezenas de cópias de escalas de serviço e fotografias referentes aos eventos privados em questão. Tal documentação serviu como base da ação e fundamentou os argumentos da promotoria. Diante disso, o Ministério Público fez a denúncia que posteriormente foi acatada pelo judiciário de Mossoró.

O ex comandante do 2º BPM será ouvido, desta vez, em audiência preliminar sendo que ao fim de todos os trâmites do processo haverá seu julgamento onde, em caso de condenação, ele poderá sofrer sérias conseqüências. Neste tipo de crime as penas podem variar de acordo como o réu é enquadrado podendo existir condenações tais como a perca da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil de até cem vezes a sua remuneração, proibição de contratar com poder público, devolução de valores aos cofres públicos dentre outras dependendo da sentença judicial que por ventura venha a ser proferida.

Foram intimados para audiência, além das partes envolvidas, os Procuradores do Estado, advogados e representante do Ministério Público. O processo (de nº 106.08.602673-3) está visível na página do TJ RN e suas movimentações podem ser vistas por qualquer pessoa na parte de consultas processuais.

Sobre a IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social.

A expressão designa, tecnicamente, a chamada “corrupção administrativa”, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública de seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios da ordem jurídica do Estado de Direito.

Entre os atos que a configuram estão aqueles que importem em enriquecimento ilícito, no recebimento de qualquer vantagem econômica, direta ou indireta, em super faturamento, em lesão aos cofres públicos, pela prática de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

O conceito de improbidade é bem mais amplo do que o de ato lesivo ou ilegal em si. É o contrário de probidade, que significa qualidade de probo, integridade de caráter, honradez. Logo, improbidade é o mesmo que desonestidade, mau caráter, falta de probidade.

Neste sentido, pode-se conceituar o ato de improbidade administrativa como sendo todo aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, com visível falta de honradez e de retidão de conduta no modo de agir perante a administração pública direta, indireta ou fundacional envolvidas pelos Três Poderes.

Postado no http://caboheronides.blogspot.com/2011/01/coronel-da-pmrn-e-intimado-para.html

Fonte: TJRN e advogado.adv.br

Na Beira Mar: policiais realizam mobilização pela unificação nacional do salário

No Ceará, os PMs ganham R$ 500 a menos do que nos demais Estados

A avenida Beira Mar, em Fortaleza, foi palco na manhã deste sábado (29) de uma mobilização de policiais de vários Estados do Brasil.  A mobilização é uma tentativa de sensibilizar os políticos para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300) que unifica o salário dos policiais civis e militares.

Leia mais:
Cid Gomes é contra unificação do piso nacional para policiais militares

De caras pintadas, faixas e carros de som, os policiais chamaram a atenção de quem passava pela avenida. No Ceará, os PMs ganham R$ 500 a menos do que nos demais Estados.  A PEC 300 ainda precisa ser votada em segunda discussão na Câmara e depois no senado. Se não for aprovada, os policiais não descartam uma greve geral da categoria.

Veja a matéria do Jornal Jangadeiro:

Fonte:http://jangadeiroonline.com.br/policia/na-beira-mar-policiais-realizam-mobilizacao-pela-unificacao-nacional-do-salario-118396/

PEC 300 REVELA AS CARACTERÍSTICAS SELVAGENS DA PM NORDESTINA

Com a luta da PEC 300, algumas Policias Militares do Nordeste estão se destacando no âmbito nacional, revelando deste modo algumas características até então ocultas, as três primeiras colocadas são:

Paraíba

Ceará

Pernambuco

Fonte:http://blog-do-consumidor.blogspot.com/2011/01/pec-300-revela-as-caracteristicas.html