responsável: EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - FONE: 3414 4237
CGPA/DPE/SIH – MI
Parte deste material apresenta notícias da imprensa que podem não retratar a
opinião do Ministério da Integração Nacional sobre o Projeto São Francisco
Inaugurado o primeiro centro tecnológico de triagem para estudo dos animais silvestres no semiárido
Petrolina (PE) - O Ministério da Integração Nacional inaugurou nesta sexta-feira (01/04), o Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna), localizado na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina (PE ). O objetivo do centro é promover o monitoramento da fauna nas áreas de influência direta e indireta do Projeto de Integração do rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Segundo o ministro Fernando Bezerra Coelho, esta ação mostra um outro lado do Projeto São Francisco. “Quando se fala em Projeto São Francisco , as pessoas pensam somente em obras de concreto e canais. Aqui, a gente vê a outra face: a preocupação do projeto com o meio ambiente”, ressaltou o ministro, durante a inauguração.
As atividades do Cemafauna estão contempladas no Programa Ambiental de Conservação da Fauna e Flora do Projeto São Francisco. Em pouco mais de dois anos de execução, conseguiu resgatar mais de 10 mil animais entre macacos-prego, seriemas, gatos do mato, cangambá, dentre outros. Após realização de estudos e reabilitação, estes são reconduzidos ao seu habitat natural.
“O grande objetivo do programa é gerar conhecimento sobre o bioma da caatinga. Nós estamos falando de uma obra cujos programas são desenhados para mitigar os impactos sociais e ambientais. Além disso, está deixando para todo sertão do São Francisco e semiárido brasileiro esta gama de conhecimento relacionada à fauna e à flora da região”, disse o professor Luiz Cezar Machado Pereira, pesquisador da Univasf e responsável pelas ações do programa.
Estrutura - O Cemafauna pode ser considerado o centro de triagem mais avançado em tecnologia e infraestrutura do Brasil, com um Núcleo de Ecologia Molecular voltado para o estudo da genética dos animais, sendo capaz de desenvolver análises de DNA das populações monitoradas. Possui também Centros de Triagens Móveis, equipados para acompanhamento diário da obra.
O Ministério da Integração Nacional investiu cerca de 2,8 milhões de reais para a construção deste Centro, que representa um espaço de utilidade pública, legalmente reconhecida pelo Ibama. “A escolha da Univasf como instituição responsável pela execução do programa se dá por sua abrangência na região do Vale do São Francisco, além do fato de sua comunidade acadêmica deter grandes conhecimentos sobre a caatinga, desenvolvendo trabalhos específicos deste bioma”, disse a coordenadora Geral de Programas Ambientais, Elianeiva Odísio.
O ministro Fernando Bezerra Coelho ressaltou que a instituição está buscando parcerias com as universidades do Brasil. “Estamos nos aproximando da vida acadêmica para fazer um trabalho ainda melhor”.
O Cemafauna possui tecnologia de atuação de um raio de 500 quilômetros a partir de Petrolina e Salgueiro, e está equipado para atender demandas de Desenvolvimento Regional, compatibilizando com a conservação da natureza no sertão do rio São Francisco.
Ministro da Integração cumpre agenda em Petrolina
Após visita a cidade de Serra Talhada, onde participou de mais uma etapa do Seminário Todos por Pernambuco, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), se desloca para Petrolina onde cumpre agenda de inaugurações agora à tarde.
Sua primeira parada é no campus de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), FBC participa da inauguração do Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga, projeto ligado ao de Integração da Bacia São Francisco, cujo objetivo é proteger a fauna nativa do bioma.
Em seguida, Fernando será recebido pelo prefeito Julio Lossio em seu gabinete para assinar um convênio para desenvolvimento do estudo do Plano Diretor de Macrodrenagem na área urbana de Petrolina. A iniciativa vai contar recursos de R$ 1 milhão que serão investidos pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional e R$ 50 mil de contrapartida da Prefeitura.
Na ocasião, os gestores também assinarão o Protocolo de Intenções da revitalização da Orla II. O projeto precisará passar por ajustes na parte de infraestrutura, mas já está aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente, dentro do Programa de Revitalização de Bacias, e será financiado pelos Ministérios da Integração Nacional e da Casa Civil. A iniciativa prevê o investimento de mais de R$ 6 milhões, sendo aproximadamente R$ 550 mil de contrapartida da Prefeitura.
Transposição do São Francisco prossegue sertão adentro
Governo assegura que obra não sofrerá com os cortes do orçamento e estará concluída até o final de 2013
Em discurso proferido no 12.º Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado no final de fevereiro, a presidente Dilma Rousseff garantiu que o corte de gastos de R$ 50 bilhões do governo não afetará os investimentos que a Região Nordeste receberá nos próximos quatro anos. Entre eles, estão assegurados os R$ 5 bilhões a mais reservados para a transposição do Rio São Francisco. Para este ano, o Ministério da Integração Nacional (MIN) tem preservado cerca de R$ 1,1 bilhão para a obra. Até dezembro de 2010, já foram aplicados R$ 2,1 bilhões no projeto, valor efetivamente pago, segundo o MIN. A transposição foi orçada originalmente em R$ 5 bilhões, garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foram acrescentados ao projeto R$ 2,4 bilhões para a implementação dos programas ambientais e ações de revitalização do Rio São Francisco. Se o cronograma for mantido, a obra estará concluída até o final de 2013, prevê o MIN.
A transposição do Rio São Francisco foi concebida para interligar diversas bacias hidrográficas do Nordeste, levando água aos estados que mais sofrem com a seca na região do semi-árido. O projeto prevê a construção de dois canais, com 12 m de largura por 4 de profundidade cada um, que totalizam cerca de 700 km de extensão. Um deles, o Eixo Norte, com 426 km de extensão, vai de Cabrobó (PE) a Cajazeiras (PB), cruzando os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Já o Eixo Leste, com 220 km , começa na represa da Usina de Itaparica, no município de Floresta (PE), e termina em Monteiro (PB ). Do Eixo Leste sairá o ramal Agreste, de cerca de 70 km , para atender a bacia do Rio Ipojuca, em Pernambuco. Segundo o MIN, baseando-se nos dados do PAC de dezembro de 2010, o Eixo Leste, que vai levar água aos estados de Pernambuco e Paraíba, tem 80% das obras dos canais realizadas e deverá iniciar suas operações no final de 2012. Já o Eixo Norte, que beneficiará localidades de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, tem 52% de avanço e sua conclusão está prevista para dezembro de 2013.
Projeto centenário e polêmico
Desde o reinado de Dom Pedro II (século XIX) já se falava da transposição das águas do Rio São Francisco como solução para a seca do Nordeste. Na época, o projeto não seguiu adiante por falta de recursos da engenharia. Ao longo do século XX, a transposição continuou sendo vista como solução para o acesso à água pela população nordestina, mas faltavam projetos viáveis. Após a maior estiagem da história (1979-1983), surgiu o primeiro projeto mais consistente sobre o tema, mas também não avançou. Em 1999, com o agravamento da crise do abastecimento hídrico na região, a transposição do rio São Francisco passou novamente a ser vista como a única alternativa para resolver o problema. O governo Fernando Henrique Cardoso propôs a revitalização do rio e a construção dos canais de transposição, mas a ideia não foi adiante. Já no governo Lula, por empenho pessoal do presidente, o projeto tomou corpo e começou a sair do papel em 2007.
Mas a transposição do São Francisco ainda gera muita polêmica. Uma corrente de estudiosos critica os elevados custos da obra que abrangem somente 5% do território e 0,3% da população do semi-árido brasileiro. O principal argumento contrário diz respeito à utilização da água, que será retirada de regiões onde sua demanda para uso humano e dessedentação animal é maior do que a da região de destino e que o projeto beneficiaria mais a agroindústria e os grandes latifundiários do que a população.
Também os impactos ambientais e sociais que a transposição provocará na região são alvos de opiniões contrárias, como risco à biodiversidade, modificação dos ecossistemas dos rios da região receptora e desmatamento de grandes quantidades de terra com flora nativa. Isso sem contar os impactos nos sítios arqueológicos da região e a desapropriação de terras. Outros estudiosos, mais cautelosos, defendem a revitalização do rio antes da transferência de parte de suas águas para outras regiões.
O governo rebate as críticas e diz que a finalidade do Projeto São Francisco é assegurar oferta de água aos habitantes de todas as cidades do semi-árido nordestino, levando água a cerca de 12 milhões de pessoas. “A transposição é a mais importante ação estruturante, no âmbito da política nacional de recursos hídricos, tendo por objetivo a garantia de água para o desenvolvimento socioeconômico dos estados mais vulneráveis às secas, como Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco”, afirma Augusto Wagner Padilha Martins, secretário de Infraestrutura Hídrica do MIN, que indica outra vantagem do projeto. “Ao mesmo tempo em que garante o abastecimento por longo prazo de grandes centros urbanos, como Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Mossoró, Campina Grande, Caruaru e João Pessoa, além de centenas de pequenas e médias cidades, a transposição beneficia áreas do interior do Nordeste com razoável potencial econômico, estimulando a política de desconcentração do desenvolvimento, polarizado até hoje pelas capita
is dos estados.” Além disso, cerca de 7 mil empregos serão gerados durante a fase de construção do projeto – a cargo do 2º. Batalhão de Engenharia do Exército, em parceria com as construtoras Mendes Júnior, OAS, Ecar, Construcap, entre outras.
Segundo o secretário, a transposição do Rio São Francisco é um dos projetos do PAC que apresenta o maior número de condicionantes ambientais (36), implementados durante a fase atual de construção e que continuarão durante a etapa de operação do empreendimento. A integração do São Francisco às bacias dos rios temporários do semi-árido será possível com a retirada contínua de 26,4 m³/s de água, o equivalente a apenas 1,42% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1.850 m³/s), sendo que 16,4 m³/s (0,88%) seguirão para o Eixo Norte e 10 m³/s (0,54%) para o Eixo Leste.
Sendo assim, de acordo com Martins, o Rio São Francisco seguirá seu curso com a vazão mínima de 1.823,6 m³/s, o que representa 98,58% da capacidade atual. A diversidade animal e vegetal do bioma caatinga vem sendo desvendada e conservada por técnicos e ambientalistas a partir do avanço do Programa de Conservação da Fauna e da Flora.
O secretário lembra também que existe uma equipe de arqueologia responsável pela identificação e salvamento dos sítios arqueológicos que possam existir nas regiões diretamente afetadas pelas obras do Projeto São Francisco. O processo de indenização fundiária abrange mais de 2 mil propriedades, com área total de 34,9 mil hectares. Segundo Martins, a Jornada de Conciliação, promovida pelo MIN entre 8 e 12 de novembro de 2010, conseguiu solucionar cerca de 90% dos processos de indenizações de imóveis. Também foi iniciado o processo de reassentamento de aproximadamente 800 famílias em 18 Vilas Produtivas Rurais.
Senadores querem resgatar projetos para desenvolver o Nordeste
Com um produto interno bruto (PIB) de R$ 437 bilhões (superior a de países como o Chile), população de quase 52 milhões de habitantes e área territorial do tamanho de França, Itália, Reino Unido e Alemanha juntos, o Nordeste pode ser problema ou solução para o Brasil?
Em busca de alternativas para uma parte do território brasileiro em que as potencialidades convivem com os mais graves e desafiadores indicadores sociais, senadores da Subcomissão Permanente do Desenvolvimento do Nordeste reúnem-se na terça-feira (5), às 9h, para traçar um roteiro de trabalho com o objetivo de consolidar sugestões de políticas públicas para a região.
Temas
O presidente da subcomissão, senador Wellington Dias (PT-PI), anunciou que serão definidos 11 assuntos prioritários para uma discussão que deve ser levada aos nove estados nordestinos e a Minas Gerais e Espírito Santo, que têm, respectivamente, 168 e 28 municípios na área de influência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
São temas como desertificação da caatinga, turismo, mineração, infraestrutura, atração de investimentos privados, políticas sociais e transposição de águas na bacia do rio São Francisco, entre outros.
Recomendações
Para Wellington Dias, o formato dos encontros nos estados deve ser menos de seminário e mais de reuniões de trabalho, com relatórios que contenham recomendações claras de ações que possam ser implementadas pelas várias áreas do poder público.
A intenção do presidente da subcomissão é, ao fim dessas audiências públicas, em novembro, elaborar um documento que possa subsidiar as ações do Congresso Nacional e do Executivo para a Região Nordeste.
Áridas
Um ponto de partida dos debates, como salientou o senador José Pimentel (PT-CE), integrante da subcomissão, deve ser o Projeto Áridas, resultante de discussões da Comissão Especial Mista sobre Desequilíbrio Econômico Interregional Brasileiro, criada pelo Congresso Nacional em 1991 e presidida pelo então senador Beni Veras (PSDB-CE).
Esse projeto começou a ser implementado pelo Executivo na década de 90, já que Beni Veras tornou-se ministro do Planejamento no governo Itamar Franco (1992-1994).
O objetivo foi o desenvolvimento sustentável de uma região caracterizada pela insustentabilidade dos processos de ocupação, pela diversidade climática e seus fenômenos extremos, como secas alternadas com enchentes.
Resistência
A construção de uma economia resistente à seca e à pobreza é tentada desde 1959, no governo Juscelino Kubitschek, com o lançamento da Operação Nordeste e a criação da Sudene. O objetivo tentado pelo ideólogo dessa intervenção governamental, o economista Celso Furtado (1920-2004), era tirar o Nordeste da faixa dos “planos assistenciais” para inseri-lo no esforço de desenvolvimento integrado e sustentável.
Mas as promessas para o Nordeste começaram bem antes: em 1847, diante de uma grave seca, Dom Pedro II anunciou que venderia até a última joia da Coroa, se fosse necessário, para levar as águas do rio São Francisco à região. Nenhuma joia foi vendida e as intenções não se concretizaram.
No século passado, a transposição das águas do rio foi cogitada em outras três ocasiões – em 1980, 1990 e 2000. Por falta de recursos e de acordo, novamente os planos não saíram do papel.
Integração
No governo Lula (2003-2010), o tema foi retomado com o projeto de integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste setentrional, do Ministério da Integração Nacional.
E esse é um dos assuntos que a subcomissão deve analisar, segundo o senador José Pimentel. Para ele, a existência de estados doadores e estados receptores de água, no âmbito do projeto federal, demanda a criação de uma agência reguladora na região.
Ainda no governo Lula, o então secretário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, lançou a ideia do desenvolvimento do Nordeste como um “projeto nacional”, que também não foi adiante. Ele apresentou várias propostas, como a transformação da Sudene em coordenadora das ações dos governos federal, estaduais e municipais na Região.
Semiárido
José Pimentel disse que outro tema urgente da subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, é a inclusão de municípios no semiárido – sub-região nordestina em que o governo oferece incentivos diferenciados com o objetivo de melhorar indicadores sociais e de qualidade de vida da população.
O senador cearense observou que a Lei Complementar 125/07, que recriou a Sudene, atribuiu à autarquia a incumbência de definir a real abrangência do semiárido, mas muitos municípios ficaram de fora da área, sem explicação razoável para tanto.
- Essas distorções inviabilizam o conjunto das ações governamentais na área, já que os projetos dos municípios excluídos do semiárido pagam juros maiores nos empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Também não têm incentivos plenos em seus processos de industrialização, nem crédito de forma adequada na agricultura familiar – afirmou.
Novo comando quer pressa na transposição
As obras referentes a transposição do rio São Francisco e o término da duplicação da BR 101 são as principais prioridades do novo comandante 1º Grupamento de Engenharia, o general Márcio Velloso Guimarães. Na tarde de ontem, ele assumiu a hierarquia máxima do grupamento durante cerimônia realizada na sede do Quartel General com a presença do seu antecessor, o general Vicente Gonçalves de Magalhães e do comandante Américo Salvador de Oliveira, a frente do Comando Militar do Nordeste.
A expectativa é de que a maior parte do projeto de transposição do rio São Francisco esteja concluída até o final deste ano, como informou o novo comandante. De acordo com ele, os trabalhos estão rigorosamente dentro dos prazos. "Estamos agindo dentro do cronograma imposto e podemos afirmar que as obras terão continuidade e que boa parte delas estarão concluídas até o final de 2011".
A primeira obra concluída durante o comando do General Márcio Velloso deverá ser a duplicação da BR 101, que está em fase final. Segundo o comandante, a rodovia permanecerá em processo de restauração. "Terminaremos a duplicação nos próximos meses e daremos seguimento as tarefas de restauração", contou o comandante.
Eixão das Águas conclui trecho IV até fim de junho
Integrantes do movimento Atingidos por Barragem realizaram diversos protestos em defesa do abastecimento hídrico chegar também para as famílias. Foto: Melquíades Júnior
Ainda este ano, 98 comunidades cadastradas já devem receber água das etapas prontas do Eixão
Limoeiro do Norte. O ano de 2011 pode marcar o grande passo na segurança de abastecimento hídrico no Ceará. Pelo menos se forem cumpridas as promessas de conclusão do Canal da Integração, o "Eixão", que levará água do Açude Castanhão até a Região Metropolitana de Fortaleza e Porto do Pecém. Mas nem só por isso: abastecendo comunidades no entorno do próprio canal.
O Ceará também quer, neste ano, concretizar a sua integração de bacias ao Rio São Francisco. E mesmo quando a Agência Nacional de Águas (ANA) prevê que metade dos Municípios brasileiros devem enfrentar desabastecimento nos próximos anos, a meta do Governo do Estado é ambiciosa: até 2014 todas as casas cearenses estarem abastecidas com rede de água.
Tão, ou mais importante, que reservar a água é fazer sua distribuição. Afinal, o mais importante é a garantia do recurso na torneira do que a notícia de que tem açude sangrando. Com a finalização do Eixão das Águas, seguida das obras do Cinturão das Águas, o Ceará quer apostar no maior aproveitamento do potencial hídrico, que não é pouco, em pleno sertão semiárido.
Até o mês de junho estará concluído o trecho IV do Canal da Integração. Ele está orçado em R$ 180 milhões e já está 95% concluído. Ligará, por 33,9km, o Açude Pacajus ao Açude Gavião. Em seguida, vem o trecho V (45% concluído), que mais do que um canal será uma grande adutora, interligando o Açude Gavião ao Complexo Industrial do Porto do Pecém, com 55km de extensão ao custo de R$ 280 milhões. Deve ficar pronto em dezembro, se não houver mais atrasos. Os prazos, ressalte-se, foram dados pelo Governo do Estado, que em março de 2009 também prometeu entregar a obra completa até o fim de 2010.
Mas antes que o Eixão seja um todo, as suas três primeiras partes já estão funcionando. O Trecho I vai do Açude Castanhão, entre Alto Santo e Jaguaribara, até o Município de Morada Nova. Tem 54,7km de extensão. O Trecho II começa no Açude Curral Velho e estende-se ao longo de 46,2km, até a Serra do Félix, também em Morada Nova.
Projeto modificado
O Trecho III compreende 66,3km de extensão e está localizado entre a Serra do Félix e o Açude Pacajus, atravessando parte dos Municípios de Morada Nova, Ocara, Cascavel, Chorozinho e Pacajus.
Um projeto de última hora já está em operação e pretende derrubar um das mais fortes críticas da mega obra hídrica: "como assim" gastar centenas de milhões de reais para abastecer as indústrias na Região Metropolitana de Fortaleza enquanto centenas de sertanejos veem a mesma água passar, literalmente, em frente de casa, enquanto passam sede? Então, desde o ano passado, e alocando recursos em outras fontes, o Governo do Estado redesenhou o projeto do Eixão para contemplar comunidades desabastecidas nos Municípios por onde passa.
A Secretaria Estadual de Recursos Hídricos já cadastrou 98 comunidades de vários Municípios que, neste ano, começam a receber água dos três primeiros trechos do Canal da Integração. Enquanto o Canal inteiro custará aos cofres públicos R$ 1,2 bilhão, a inclusão de abastecimento para as 98 áreas aumentou em R$ 3,7 milhões.
O Eixão não estará sozinho. Também neste ano se dá a execução do "Cinturão das Águas" e o Ceará pretende concretizar sua parte no Projeto de Integração do Rio São Francisco. Nele, os grandes açudes Castanhão (CE), Armando Ribeiro (RN), Epitácio Pessoa (PB), Poço da Cruz (PE) e outros do Nordeste Setentrional, estarão ligados para uma maior garantia de fornecimento de água para os diversos usos das populações, representadas principalmente pelos comitês de bacias hidrográficas.
Eles que devem decidir na quantidade de água que vai para a indústria a inclusão de abastecimento para povoados indígenas ou quilombolas.
É um alento para os Estados nordestinos, em meio à realidade de provável desabastecimento de água na maioria dos Municípios brasileiros nos próximos anos, conforme estudo da Agência Nacional de Águas (ANA) - até 2015, 55% dos Municípios vão enfrentar desabastecimento se não for resolvida a equação entre demanda, desperdício e consumo. "Eu acredito que com o volume de água que nós temos acumulado e com a interligação de bacias, o Ceará ficará fora dessa questão. Nós somos hoje um Estado que se preocupou em acumular, e agora está preocupado em distribuir", afirma o secretário estadual dos Recursos Hídricos, César Pinheiro.
O Eixão já proporciona o desenvolvimento de um polo hidroagrícola nas áreas de tabuleiro da bacia do Rio Jaguaribe. É o caso do Distrito Irrigado Tabuleiros de Russas, entre Russas e Limoeiro, com mais de 10 mil hectares de terras férteis e que já começam a ser banhadas com águas daquele canal, irrigando as chamadas "manchas de solo de chapada". No local, são cultivadas frutas.
Pelo menos 18 Municípios cearenses são diretamente beneficiados pelas águas do canal, para o desenvolvimento da agricultura irrigada, bem como outros projetos na esfera econômica: Alto Santo, Jaguaribara, Morada Nova, Ibicuitinga, Russas, Limoeiro do Norte, Ocara, Cascavel, Chorozinho, Pacajus, Horizonte, Itaitinga, Pacatuba, Maranguape, Maracanaú, Caucaia, Fortaleza e São Gonçalo do Amarante.
Mais Informações
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh)
Rua Adualdo Batista, 1550 - Parque Iracema, Fortaleza, (85) 3218.7020
Distribuição para famílias
Canal vai abastecer 98 comunidades
Mobilização de comunidades sertanejas tem resultado positivo na modificação do projeto do Canal da Integração
Limoeiro do Norte. Têm início este mês as obras de adutoras que vão bombear água do Eixão para as casas às margens do projeto. As águas do Canal da Integração não vão mais só passar na frente da casa de gente como seu Ozanias de Sousa.
Sertanejo de Morada Nova, agora diz que estão "começando a ter boa intenção", pois a água que vai para os "grandes" da Capital também irá para ele, "pequeno agricultor" e que depende de carro-pipa. Cerca de 2.280 famílias de 98 comunidades em sete cidades serão diretamente beneficiadas pelas águas do Canal.
O Plano Estadual das Águas, ou "lei das águas do Ceará", mesmo antes de sua atualização já preconizava a água como prioridade máxima para o abastecimento humano. Mesmo assim foi necessária muita luta e protestos das comunidades sertanejas às margens do Castanhão e do Eixão para que fosse ampliada a oferta de água do Canal para além da prioridade para indústria e abastecimento de Fortaleza. As cenas de famílias "roubando" água do Canal para fazer a comida dentro de casa percorreram o País e levou ao questionamento sobre para quem servem os projetos desenvolvimentistas.
E seu Ozanias, que planta milho e feijão em regime de sequeiro (só com água da chuva) e tem sete filhos para dar de beber e comer, reacende a esperança de que do Eixão virá um "eixinho" até sua casa. A obra é constituída de adutoras e foi dividida em cinco etapas, para beneficiar 98 comunidades em Alto Santo, Cascavel, Chorozinho, Jaguaribara, Morada Nova, Ocara e Russas. O recurso é de R$ 3,7 milhões, e como não faz parte do orçamento do Eixão porque a obra não integrava o projeto, foi alocado do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). A promessa é de conclusão até dezembro deste ano.
De acordo com o secretário de Recursos Hídricos, César Pinheiro, o abastecimento no percurso dos três primeiros trechos não causará prejuízo da vazão projetada para percorrer os demais trechos até a Estação de Tratamento Oeste (ETA), em Caucaia, de onde a água será bombeada também para parte do Litoral Oeste.
Foi a reivindicação organizada de entidades, como a Cáritas Diocesana e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que deu o impulso para que houvesse desvio de água para as comunidades às margens do canal. Num dilema paradoxal, era reivindicada água do Castanhão para quem mora ao lado do reservatório, enquanto a água já corria em direção à Capital. Em 2009, União e Estado já falavam que as comunidades por onde passa o Eixão também seriam beneficiadas.
Beneficiários
98 comunidades às margens do Eixão já estão cadastradas para receber água até o fim do ano. Trata-se de uma inovação no sistema, que antes não previa o abastecimento no entorno.
Dilma quer "Água para Todos" no NE
Presidente diz a ministros que vai criar programa de construção de 800 mil cisternas para ancorar plano antimiséria e atender 5 milhões de famílias
O governo vai lançar o programa Água para Todos, voltado para o semiárido nordestino, como uma das âncoras do plano de erradicação da miséria. Apesar do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, a presidente Dilma Rousseff garantiu aos ministros da área social que o governo investirá na construção de 800 mil cisternas, além de adutoras e pequenos reservatórios para atender 5 milhões de famílias até 2014.
Andre Dusek/AE - Em estudo. Novas propostas do governo Dilma Rousseff focam a melhoria da qualidade de vida da população carente
"Depois do Luz para Todos, vamos ter o Água para Todos", afirmou a presidente, numa referência ao programa de energia elétrica lançado em novembro de 2003, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia também foi exposta por Dilma em conversa com dirigentes de seis centrais sindicais, no último dia 11, no Palácio do Planalto.
Com lançamento previsto para maio, o Água para Todos é inspirado no programa de mesmo nome, adotado pelo governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). "É uma coisa fantástica. Conseguimos levar água para mais de 2 milhões de pessoas", disse Wagner. "A presidente conversou comigo sobre o projeto e nossos técnicos estão trabalhando com o Ministério da Integração Nacional."
Atualmente, diversas organizações não governamentais (ONGs) já investem na construção de cisternas no Brasil, principalmente na Região Nordeste, mas Dilma quer ampliar o trabalho. O projeto Um Milhão de Cisternas, por exemplo, é uma iniciativa adotada pela Articulação do Semiárido (ASA), ONG que reúne 700 entidades da sociedade civil. "Não podemos depender apenas da iniciativa dessas entidades", insistiu Dilma, segundo relato de um ministro. "O governo precisa entrar nisso."
Dilma quer transformar o Água para Todos em marca de seu governo.
Plano. Depois do reajuste de até 45,5% nos benefícios pagos pelo Bolsa Família - a média de aumento ficou em 19,4% -, o foco das propostas em estudo na Esplanada é a qualidade de vida da população carente.
Na prática, o plano de erradicação da miséria será a sistematização de programas já existentes, lançados no governo Lula, com algumas "cerejas" no bolo. Uma delas é o sistema de abastecimento de água, que, por enquanto, não está integrado à polêmica transposição das águas do rio São Francisco.
O novo projeto tem a ambição de criar um círculo virtuoso, associado a ações de saneamento - até hoje a grande dor de cabeça do governo, apesar das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - para atrair investimentos, melhorar a produção e gerar renda. Dados do Ministério da Integração Nacional indicam que 58% da pobreza no Brasil está espalhada pelo semiárido, grande parte na zona rural.
A região abrange os sertões da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e uma fatia do sudeste do Maranhão, além do norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Trata-se de uma área de 868 mil quilômetros castigada pela seca.
Na segunda-feira, Dilma admitiu que os quatro anos de seu mandato podem não ser suficientes para erradicar a miséria no País. "Mas vou insistir tanto nisso que esse objetivo ficará selado nas nossas consciências", ressalvou ela, em Belo Horizonte.
Outro foco do plano para acabar com a pobreza está concentrado na preparação das chamadas "portas de saída" do Bolsa Família. Até agora, a concessão de microcrédito e programas de capacitação voltados para as classes D e E não foram considerados suficientes. Hoje, a maior preocupação da presidente reside no combate ao analfabetismo.
Nas conversas com auxiliares, Dilma sempre define o Luz para Todos - que tem o desafio de acabar com a exclusão elétrica do País - como "um dos maiores programas" do governo Lula. "Quando eu era ministra de Minas e Energia, fui com o presidente Lula à casa de uma senhora, em Tocantins. A mão dela tremia na hora de acender a luz. Foi uma cena comovente", lembra Dilma. Agora, ela quer repetir a dose com o Água para Todos.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL
EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CGPA/DPE/SIH – FONE 3414 4237
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