PM se rende à competência das ‘superpoderosas’

Da recém-formada turma de 1,2 mil praças, três primeiros lugares ficam com mulheres que garantem estar prontas para o desafio

Rio - O tratamento e o treinamento foram os mesmos ao longo do curso de formação de praças para os 1.270 recrutas que ingressaram dia 15 na Polícia Militar. Mas, na hora da formatura, o destaque foi para as mulheres. Embora em número bem inferior ao dos homens — eram apenas 400 —, foram elas que tiveram o melhor desempenho da turma. Alessandra de Souza Matos, 27 anos; Aline da Silva Régis, 28; e Bianca Alves Santana, 32, ficaram, respectivamente, em primeiro, segundo e terceiro lugares na preparação.

Alessandra, Aline e Bianca (da esq. para a dir.): primeira, segunda e terceira colocadas no curso de formação de praças da PM | Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia

Já trabalhando nas ruas, as três fazem parte do grupo de 2.055 policiais mulheres da corporação. Desse total, 11 estão em postos de comando. As ‘meninas superpoderosas’ entram na PM num momento em que a Secretaria Estadual de Segurança aposta todas as fichas na política de aproximação com a população e considera a figura feminina importante para o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

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Tendência

“A mulher tem mais sensibilidade para uma série de coisas. Temos recebido uma série de elogios, principalmente da população, sobre a atuação delas. Elas são muito importantes, principalmente em situações que exijam uma atuação muito próxima das pessoas, que é o caso das UPPs. A tendência é aumentar o número de vagas femininas na PM”, diz o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

As novatas fazem coro com o secretário. “Entrar agora na PM é uma ótima oportunidade para nós mostrarmos que a corporação pode fazer esse trabalho de aproximação e também o trabalho ostensivo, de combate”, afirma Alessandra, que vai atuar no Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), que já chegou a algumas UPPs. “Quando veem uma policial, as pessoas ficam até mais à vontade para se aproximar, tanto para fazer reclamações quanto para pedir orientações”, conta Aline. “Tem gente que até bate palmas quando passamos pela rua”, diverte-se Bianca.

Sem medo

Ela e Aline foram para batalhões em áreas consideradas violentas e vão atuar no patrulhamento ostensivo. “Fomos treinadas para isso. Sabemos que a profissão é de risco, mas o amor por ela nos ajuda a superar o medo”, garante Bianca.

Aline tem militares na família. “Desde pequena convivo nesse meio e sempre planejei entrar para a PM”, conta ela, que é formada em Enfermagem e pretende exercer a profissão na corporação.

Alessandra é filha de PM reformado. “Tive meu pai como exemplo e a oportunidade de fazer estágio no QG (Quarte General da PM) na área administrativa. Quero continuar trabalhando no Proerd com as crianças”, planeja. Bianca era taxista e quer ficar no patrulhamento ostensivo: “É o que realmente gosto”.
Surpresa com desempenho
Embora saibam melhor que ninguém o esforço que fizeram para chegar até o fim do curso, as soldados Alessandra, Aline e Bianca contaram que ser as três melhores alunas entre os mais de 1.200 candidatos foi uma surpresa para elas.

“Foi muita dedicação, muito estudo. Tem que gostar da profissão, caso contrário, a pessoa não aguenta. Foi uma alegria quando soubemos da nossa colocação”, conta Alessandra. “Fazíamos três provas por dia, trabalho nas ruas e não passaram a mão na nossa cabeça por sermos mulheres. O tratamento foi igual”, ressalta Bianca.

Para Aline, a maior dificuldade foi no início do curso. “A adaptação foi muito difícil para nós todas. Ficar longe de casa, sair daqui tarde e acordar cedo. Mas valeu a pena”, comemora ela.
Pioneira em UPPs, major Pricilla garante que sexo não faz diferença

Major Pricilla de Oliveira Azevedo fez história na PM por comandar a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do estado, a do Dona Marta, em Botafogo, implantada em dezembro de 2008. “Há espaço para todos. Se você gosta do que faz e tem disposição, o sexo não interfere”, afirma a major, ressaltando o trabalho das mulheres na PM, principalmente nas UPPs. “As crianças são as que mais ficam à vontade com a gente”, destaca a oficial.

Lotada na UPP da Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, a soldado Carla de Lima Batista, 28 anos, foi a única mulher na turma de 300 homens que entraram para a PM ano passado. “Não tive moleza. Tive tratamento de homem”, brinca ela, que também cita as crianças como as mais próximas aos PMs. “Algumas me chamam de tia e até de mãe”, orgulha-se.

Ela, a comandante da UPP Formiga, capitão Alessandra Carvalhaes, e a subcomandante da unidade, tenente Silvia Souza, estão no curso de mediação de conflitos para PMs das UPPs do Tribunal de Justiça. Carla concorda com a importância da mulher no processo de pacificação, mas também sai em defesa dos homens. “Temos que tirar essa imagem de brutalidade do policial. Eles também são cordiais”.

Fonte:  http://anamvc.blogspot.com/

Próximo governo terá R$ 8 bilhões para aplicar em segurança pública em todo o país

As cenas de violência registradas nos últimos dias, no Rio de Janeiro, com o combate direto entre traficantes e a tropa de elite da Polícia Militar, apoiada por soldados e equipamentos das Forças Armadas, retoma o tema da situação da segurança pública amplamente debatido durante a campanha eleitoral. Em 2011, a presidenta eleita Dilma Rousseff terá aproximadamente R$ 8 bilhões disponíveis para o setor em recursos orçamentários a serem aplicados em todo o país.

Esse volume de recursos poderá será ainda maior. A Comissão Mista de Orçamento ainda analisa os recursos relativos às emendas do projeto orçamentário, ao todo 10.040, que definirão as prioridades do Poder Legislativo. O levantamento feito pela liderança do PT, a pedido da Agência Brasil.

Dos R$ 8 bilhões propostos pelo Executivo no projeto orçamentário, apenas R$ 1,2 bilhão estão classificados como investimentos. Os técnicos ressaltam, entretanto, que R$ 2,8 bilhões separados para custeio e R$ 3,9 bilhões para pessoal dão suporte aos investimentos.

Além disso, do total de recursos destinado para segurança pública, 99% estão carimbados na rubrica “nacional”, ou seja, ficará a cargo do Executivo definir para que estado ou áreas serão destinados os recursos. Isso, destacam os técnicos, inviabiliza qualquer análise regional, ou seja, não é possível avaliar ainda para onde irão os recursos.

Da Agência Brasil

Fonte: DN-ONLINE

MPF/CE: União é impedida de punir policiais cearenses usando gratificação do Pronasci

Procurador considera abusiva porque policial já é julgado pela lei

A União não poderá excluir do projeto Bolsa-Formação, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), todos os profissionais listados na Lei nº 11.530/2007 e no Decreto nº 6.409/2008 - policial civil ou militar, bombeiro, agente penitenciário, agente carcerário, perito ou ocupante de cargo ou emprego efetivo nas Guardas Civis Municipais - em três casos previstos nas normas:

1) o profissional que tenha sido objeto de imputação de prática de infração administrativa grave, estando ou não em curso persecução administrativa de natureza inquisitória ou acusatória;

2) o profissional que tenha sido condenado administrativamente, em caráter irrecorrível, pela prática de infração grave fundada em fato ocorrido anteriormente à vigência da Lei nº 11.707/2008;

3) o profissional que possua condenação penal em razão de fato ocorrido anteriormente à vigência da Lei nº 11.708/2008.

Isso é o que determinou, em caráter liminar, o juiz federal Ricardo Cunho Porto, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). A decisão da Justiça foi apoiada nas investigações realizadas pelo procurador da República Oscar Costa Filho sobre a ilegalidade dos requisitos para participar do Projeto Bolsa-Formação, contemplada no Pronasci, em que a remuneração fica atrelada ao fato do candidato não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração penal ou administrativa grave, nos últimos cinco anos.

Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, os dois requisitos estão eivados de ilegalidade, uma vez que a remuneração do policial não pode ser afetada, porque as penalidades administrativas e criminais já estão dispostas em lei.

"A restrição imposta à remuneração é abusiva. E a sua aplicação ocorre duas vezes. A primeira, quando o policial é julgado pela própria lei e depois, como é o caso, quando deixa de participar do Pronasci, impedido pelo requisito, desta forma o policial não pode se aperfeiçoar adequadamente. Também fica visível a inibição do policial em exercer a atividade com o objetivo de não cometer qualquer que seja a infração administrativa, com receio da perda da gratificação alcançada pelo bolsa-formação", explica o procurador.

Essa decisão somente tem validade para o estado do Ceará.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
Tel: (085) 3266 7457 begin_of_the_skype_highlighting              (085) 3266 7457      end_of_the_skype_highlighting
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Apesar de violência, PEC 300 não deve ser votada, dizem líderes

Para líderes da Câmara, violência no Rio não coloca PEC 300 na pauta de votações. Tema deve ficar para o ano que vem

Líderes da Câmara disseram ao iG que a onda de violência que assola o Rio de Janeiro não colocará em pauta a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC 300, que cria um piso salarial para policiais militares e bombeiros. A expectativa é que a matéria só seja apreciada no ano que vem.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), “uma coisa não tem a ver com a outra”. Ele alegou que “a violência no Rio está sendo combatida e a segurança passa por uma discussão mais ampla, não podendo se focar na PEC 300”.

O líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), também comentou que não “Há vinculação de um tema com o outro”. E disse que a PEC 300 está num impasse devido à rejeição da matéria pelos governadores eleitos.

“Os governadores dizem que é insustentável, que o custo da PEC ficaria em cerca de R$ 43 bilhões, tendo os Estados que arcar com mais de R$ 20 bilhões. Há um impasse que vem se agravando”, disse.

O líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), por sua vez, disse que colocar a PEC 300 em pauta devido à violência no Rio deixaria transparecer a impressão que as facções criminosas estão pautando o Legislativo.

“Não se pode fazer oportunismo mórbido. A segurança precisa de um debate amplo. Votar daria sinal que estamos sendo pautados pela violência, por traficante”, disse.

Ele, como os demais líderes, incluindo o do PSDB, João Almeida (BA), destacou que os salários dos Policiais devem ser melhorados, mas esse seria um dos aspectos da reformulação necessária para a segurança pública do país.

Almeida, além de negar a vinculação da violência à PEC 300, fez críticas à matéria. “Temos que discutir salários? Sim. Mas isso não pode ser feito na Constituição”.

Longe de um acordo para a votação, Vaccarezza disse que será “muito difícil” votar a PEC neste ano. Henrique Eduardo Alves acredita que, o mais provável, é seguir as discussões da matéria para que sua votação seja concluída em março.

Fonte: Ultimo Segundo/IG

Polícia apreende quatro mil comprimidos ilegais no Recife

A polícia apreendeu nesta sexta-feira (26) cerca de quatro mil comprimidos de um remédio contrabandeado do Paraguaia, que tem venda proibida no Brasil pela Agencia de Vigilância Sanitária (Anvisa). As unidades de Pramil, utilizado por pacientes com disfunção erétil, foram encontradas com Francisco de Assis Gomes da Silva, 37 anos e José Carlos do Espírito Santo, 27.

Os dois foram presos em flagrante e levados para o Cotel. Eles responderão por crime contra a saúde pública. Se condenados, podem pegar de 10 a 15 anos de prisão.

“Há uma mês estamos investigando o comércio de remédios ilegais em Pernambuco. Agora queremos descobrir que distribui essa mercadoria. Sabemos que os dois compravam a droga em Caruaru”, contou o delegado Tiago Cardoso, coordenador da operação.

APREENSÃO DE CELULARES
Em Caruaru, uma operação policial resultou na apreensão de 590 celulares falsificados. O comerciante Amaro Heretiano da Silva, de 38 anos, estava com o material e foi levado para a Delegacia Especializada, no Recife, onde foi autuado por fraude no comércio.

Fonte: PE360graus.com

PEC 300: policiais militares do Ceará podem paralisar atividades

O alerta foi feito pela Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará no programa Revista Jangadeiro

 

O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará (Aspramece), subtenente Pedro Queiroz, faz um alerta: a categoria pode cruzar os braços caso a chamada PEC 300, que define um piso nacional, não seja aprovada no Congresso. O posicionamento dele está em uma entrevista concedida ao Revista Jangadeiro, da Rede Jangadeiro FM, nesta quarta-feira (24).

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Um grupo de governadores pretende evitar a aprovação da proposta de emenda à Constituição. O governador reeleito do Ceará, Cid Gomes, está entre os que se posicionam contra a criação do piso nacional para os policiais Militares e Civis e do Corpo de Bombeiros.

Ouça os áudios
O presidente da Aspramece, que também é vice-presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares (Anaspra), comenta a importância da aprovação do piso para a categoria e desmente o ministro do planejamento, Paulo Bernardo, que tem dito que a PEC 300 gera impacto orçamentário de R$ 43 bilhões para União e Estados. Pedro Queiroz também informa que manifestações serão realizadas nos próximos dias e há possibilidade de uma paralisação dos policiais em alguns estados.

Fonte: http://jangadeiroonline.com.br/politica/pec-300-policiais-militares-do-ceara-podem-paralisar-atividades-106245/

As promessas de Lula sobre segurança pública, Lula não cumpriu o que prometeu

Segurança pública: Lula não cumpriu o que prometeu

                   Ana Maria Pacheco Lopes de Almeida, 15/05/06

Quem não se lembra? No horário gratuito e em debates, Lula agitava uma pasta na mão, declarando ser aquilo “o melhor plano de segurança pública já feito neste país”. Em suas bravatas de candidato, a esperança vencia o medo: “Precisamos ter uma polícia que seja mais preventiva e ela tem que estar preparada tecnicamente, cientificamente. Estamos propondo um sistema único de polícia, criando uma secretaria ligada ao Ministério da Justiça.” No discurso de posse, o compromisso com a segurança pública: “Inicio este mandato com a firme decisão de colocar o governo federal unido com os governos estaduais em uma política determinada pela nossa segurança pública.” Sim, e agora, o que diz Lula? Que a culpa é dos outros, como sempre.

Promessas: “A Política Nacional de Segurança do governo incluirá políticas públicas com foco prioritário na juventude excluída, criando espaços apropriados e estimulando a difusão do esporte, sobretudo nas áreas mais pobres.” (Lula -18/11/03)

“As mudanças constitucionais criadoras do novo modelo das polícias estaduais compreendem a extinção da Justiça Militar Estadual, a criação de órgãos periciais autônomos e independentes, a desmilitarização do Corpo de Bombeiros, o estabelecimento de vencimento mínimo nacional para as polícias.”

Fatos: Projeto Segurança Pública para o Brasil, detalhando as mudanças constitucionais que revolucionariam o setor, determinando “o fim do modelo criado nos períodos autoritários”: passados 500 dias, nenhuma das mudanças constitucionais prometidas na segurança saiu do papel. Todo o empenho do Planalto em alterar a Constituição foi direcionado para as reformas tributária e previdenciária, que serviram apenas para aumentar o caixa do governo. (Diário tucano, 27/05/04)

No horário gratuito e em debates, Lula agitava uma pasta na mão, declarando ser aquilo “o melhor plano de segurança pública já feito neste país”.

Promessas:“Diante do crescimento assustador da violência, que tem levado à consolidação, no cotidiano da população, da banalização da vida e da arquitetura do medo, o país necessita, mais do que nunca, de uma política nacional de segurança pública, priorizando a segurança da cidadania na qualidade de direito.” (Concepção e Diretrizes do Programa de Governo do PT para o Brasil 2002 - Divulgado no final de 2001)

Fatos: O autor do plano de segurança pública, Luís Eduardo Soares, saiu do governo sob acusação de nepotismo. Soares denunciou um esquema de dossiês e escutas telefônicas dentro do Ministério da Justiça por pessoas insatisfeitas com sua atuação.

O Estado de S. Paulo (25 de outubro/2005) - O Ministério da Justiça investiu apenas 5,5% dos R$ 413 milhões previstos no Orçamento da União de 2005 para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que reúne recursos repassados aos governos estaduais. No caso do Plano Nacional de Segurança Pública, que inclui o FNSP, o índice foi de 28,7% do R$ 1,5 bilhão previsto.Esses números fazem parte do último relatório semanal elaborado pelo Congresso a partir dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O sistema de monitoramento dos gastos federais registra a execução orçamentária até o dia 15 de outubro.

Promessas: “Iremos reformular o Fundo Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de utilizá-lo como fonte potencial de recursos da União para a complementação do pagamento dos vencimentos dos policiais daqueles estados que tenham dificuldades financeiras para pagar o piso de vencimentos mínimo… também vamos determinar que os recursos do Fundo Penitenciário não sejam contingenciados…” (Trecho do programa de governo do PT)

Fatos: A farsa da segurança pública prometida pelo governo foi desmascarada até no exterior. A Anistia Internacional chegou a decretar, na ONU, o fracasso do Plano Nacional de Segurança Pública. Apenas 8,5% dos recursos da área foram liberados pelo governo. E nenhum centavo do montante destinado para a reforma de presídios estaduais foi liberado. (Diário Tucano, 27/10/05)

Promessas: “Um amplo programa de combate à violência, ao narcotráfico e ao crime organizado supõe uma nova concepção de segurança pública, envolvendo planejamento, definição de metas e estratégias, investimentos em qualificação técnica e profissional e incluindo a integração do sistema policial e uma completa revisão do código penal e do sistema prisional (inspirado por penas alternativas).”(Concepção e Diretrizes do Programa de Governo do PT para o Brasil 2002 - Divulgado no final de 2001)

Fatos: O descaso com a Polícia Federal, que não tem dinheiro para pagar o combustível e deve mais de R$ 50 milhões, demonstra o quanto o discurso do PT está dissociado das ações do governo PT.

Promessas: “O povo brasileiro está dominado por um sentimento generalizado de insegurança e, por isso mesmo, nosso governo buscará instituir um sistema de Segurança Pública nacionalmente articulado.”(Programa de Governo do PT– Introdução)

Lula defendeu um sistema unificado e modernizado das polícias. Ele acredita que um sistema único seja mais eficaz para o controle da violência no país. “É uma tarefa difícil porque há uma cultura arraigada na polícia brasileira, que nós precisamos provar que precisa ser modificada para que seja mais eficiente”. (Lula, em entrevista ao Jornal da Record, 08/10/02, site do PT)

“Precisamos ter uma polícia que seja mais preventiva e ela tem que estar preparada tecnicamente, cientificamente. Estamos propondo um sistema único de polícia, criando uma secretaria ligada ao Ministério da Justiça.” (Lula, na Isto É, 02/10/02)

“O despreparo material e humano dos aparelhos policiais e a lentidão da Justiça estimulam a violência e agravam a criminalidade, que é reproduzida e ampliada pelo absurdo sistema prisional.” (Programa de Governo do PT– Introdução)

E mais:

“O governo precisa assumir a responsabilidade de gerir a questão de segurança pública. Deve assumir a criação de prisões federais para o crime organizado, para o narcotráfico, para o crime de colarinho branco.” (Diário Tucano - Lula - 12/11/03)

Em comício em Diamantina, Lula também falou sobre a rebelião na penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro. E manifestou seu estranhamento com a incapacidade de o governo federal criar prisões especiais para bandidos de alta periculosidade.

“Claro que o coronel Hildebrando Paschoal [ligado ao crime organizado no Acre], por exemplo, não deveria estar preso em Rio Branco; nem Fernandinho Beira-Mar poderia estar detido no Rio, onde tem sua principal área de influência.”

A incompetência da polícia para evitar que aparelhos celulares entrem nos presídios foi outro ponto questionado pelo presidenciável. “Se o cidadão comum que viaja de São Paulo ao Rio tem que passar por um sistema de raios-X, por que as cadeias também não são equipadas com esses sistemas?”, questionou numa crítica indireta aos cortes de verbas federais para a modernização do sistema penitenciário brasileiro. (Lula, 13/09/02 , site do PT)

Fatos: Depois de três anos e meio de governo, quais dessas responsabilidades Lula assumiu na segurança pública? Quantas prisões de segurança máxima o governo Lula construiu? Que medidas o governo Lula tomou para modernizar o sistema penitenciário brasileiro?

O Ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, gastou no sistema penitenciário apenas 24% dos R$ 111 milhões que foram empenhados no orçamento.

Promessas: “O governo federal e os governos estaduais precisam atacar de modo eficiente tanto a degradação social quanto a indústria do crime organizado, do contrabando de armas e de drogas. O crime nem sempre nasce da pobreza. Nasce também da inação e da perda de controle dos governos e da Justiça.” (Programa de Governo do PT– Educação e Cultura para Fortalecer a Coesão do País)

“Caminho contra a insegurança pública. Caminho que faça o Brasil voltar a crescer, a gerar empregos, a reduzir a criminalidade.” (Carta ao Povo Brasileiro, São Paulo, 22 de junho de 2002)

“Inicio este mandato com a firme decisão de colocar o governo federal unido com os governos estaduais em uma política determinada pela nossa segurança pública.” (Lula, discurso de posse, 01/01/2003)

“O presidente afirmou que pretende reprimir violência e reduzir a criminalidade nas cidades. “Se conseguirmos andar em paz nas ruas e casas, daremos extraordinário impulso de construir convívio respeitoso com as diferenças.” (Lula, discurso de posse, 01/01/2003, Folha de S. Paulo)

Outras promessas de Lula

- Dar aos estados poder de unificar as polícias

- Estipular piso salarial das polícias estaduais

- Complementar salários das polícias estaduais

- Aumentar o efetivo da Polícia Federal

- Dar autonomia aos IMLs
- Reduzir os graus hierárquicos da PM
- Criar o Departamento de Ensino do Sistema Penitenciário
- Criar presídios federais
- Criar ouvidoria do sistema penitenciário
(Lula, no Correio Braziliense, 02/09/02)

Postado no Blog da Renata

FONTE http://www.eagora.org.br/arquivo/Segurana-pblica-Lula-no-cumpriu-o-que-prometeu/