Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

PEÇO A COMPREENÇÃO DOS LEITORES

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Informo aos leitores deste blog, que por motivo de viagem a trabalho estou impossiblitado de postar as matérias como de costume, a região que me encontro é uma sorte conseguir sinal da internet.  Mais prometo a todos que logo após o carnaval estarei de volta.
tenham uma ótima noite e fiquem com Deus.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Mendonça requer agilidade na votação da PEC em prol dos PMs

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O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) requereu ao presidente da Câmara dos Deputados a inclusão na pauta do plenário da Proposta de Emenda a Constituição n.º 446/2009 que dispõe sobre a instituição de piso salarial aos servidores policiais. “Quero agilidade na sua tramitação, tendo em vista a relevância social da proposição”.
A proposta em questão se tornou foco do parlamentar sergipano tendo em vista que a PEC 300/2008, que prevê piso nacional para policiais civis e militares, e de bombeiros militares, tramita em conjunto com a PEC 446/09.
Ao longo do ano do último mandato, Mendonça Prado discursou em plenário várias vezes em prol dessas categorias, foi relator da PEC 300 na Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão Especial que redigiu o texto, proferiu palestras e participou de várias caminhadas em diversos Estados brasileiros.
 “Percebo que é grande o desejo dos parlamentares de ver instituído no nosso país um sistema em que o Governo Federal possa compartilhar com Estados a responsabilidade em relação à segurança pública. Lá no meu estado de Sergipe, graças à mobilização dos policiais militares, em especial, o Sargento Vieira, o Sargento Edgar, o Coronel Péricles e o Capitão Samuel, aconteceu uma conquista extraordinária. Nós podemos dizer que tudo ocorreu em função da luta e da mobilização dos policiais militares e bombeiros. Mas é importante que essas conquistas beneficiem também os militares em outros Estados do nosso país”, afirmou Mendonça.
De origem do Senado Federal, a PEC 446/09 já passou pela análise dos senadores, todavia precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso não haja nenhuma alteração no texto original do Senado, a proposta será encaminhada a sanção presidencial. Por estar apensada à PEC 446/09, a PEC 300/08 obrigatoriamente será analisa em conjunto, o que proporcionará maior rapidez na sua tramitação. Uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim. 

http://renataaspra.blogspot.com/ http://sargentoricardo.blogspot.com

O crime não Compensa pelo o menos não era pra não compensar, mas nesse caso Compensa

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O Governo Federal está fazendo um força danada para pagar um Salário Minimo de R$ 545,00 (quinnhentos e quarenta e cinco reais), ao trabalhador Brasileiro, mas paga R$ 810,00 para O CRIIMINOSO cometer crimes, ou seja,  pra ele ir para cadeia.


Um pessoa que mate, roube, estrupe, e que tenha filho recebe R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), para ficar PRESO nos presídios, é por isso que eu vejo muito vagabundo dizendo que vai para o presidio para comer e beber de GRAÇA do governo e não é que é verdade MESMO ou seja, O CRIME COMPENSA, para os MARGINAIS.


Veja a PORTARIA DOS SALARIOS DOS MAGINAIS COM SALÁRIO DE R$ 810,00 


OBSERVAÇÃO: O Salário Minimo desse mês ainda é de R$ 510,00


PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 333, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - DOU DE 30/06/2010 - REVOGADO



Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA FAZENDA - Interino, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003; na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; nas Medidas Provisórias nº 474, de 23 de dezembro de 2009, convertida na Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023, e nº 475, de 23 de dezembro de 2009, convertida na Lei nº 12.254, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011; e no Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, resolvem:

Art. 1º Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2010, em 7,72% (sete inteiros e setenta e dois centésimos por cento).

§ 1º Os benefícios pagos pelo INSS em data posterior ao mês de fevereiro de 2009 serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta Portaria. § 2º Para os benefícios majorados por força da elevação do salário-mínimo para R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste de que tratam o caput e o § 1º.
§ 3º Aplica-se o disposto neste artigo às pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida e aos portadores de hanseníase de que trata a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007.

Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 2010, o salário-de benefício e o salário-de-contribuição não poderão ser inferiores a R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), nem superiores a R$ 3.467,40 (três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos).

§ 1º Para efeitos fiscais o limite máximo do salário-decontribuição estabelecido no caput incidirá a partir de 16 de junho de 2010, observado o disposto no § 2º. Incluído pela  PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 408, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DOU DE 18/08/2010
§ 2º Fica a empresa que houver adequado suas contribuições nos termos do art. 7º desta Portaria, na sua redação original, dispensada de proceder a nova retificação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. Incluído pela  PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 408, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DOU DE 18/08/2010

Art. 3º A partir de 1º de janeiro de 2010:

I - não terão valores inferiores a R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) os seguintes benefícios:

a) de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão (valor global) e pensão por morte (valor global);
b) de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e
c) de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida;

II - os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca com as vantagens da Lei nº 1.756, de 5 de dezembro de 1952, deverão corresponder, respectivamente, a uma, duas e três vezes o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), acrescidos de vinte por cento;
III - o benefício devido aos seringueiros e seus dependentes, concedido com base na Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, terá valor igual a R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais);
IV - é de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) o valor dos seguintes benefícios assistenciais pagos pela Previdência Social:

a) pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru/PE;
b) amparo social ao idoso e à pessoa portadora de deficiência; e
c) renda mensal vitalícia.

Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2010, é de:

I - R$ 27,64 (vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 539,03 (quinhentos e trinta e nove reais e três centavos);
II - R$ 19,48 (dezenove reais e quarenta e oito centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 539,03 (quinhentos e trinta e nove reais e três centavos) e igual ou inferior a R$ 810,18 (oitocentos e dez reais e dezoito centavos).

§ 1º Para os fins deste artigo, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultâneas.
§ 2º O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.
§ 3º Todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o 13º salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição, para efeito de definição do direito à cota do salário-família.
§ 4º A cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2010, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 810,18 (oitocentos e dez reais e dezoito centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.

§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário-de-contribuição.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário-de-contribuição considerado.

Art. 6º A partir de 1º de janeiro de 2010, será incorporada à renda mensal dos benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS, com data de início no período de 1º fevereiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, a diferença percentual entre a média dos saláriosde- contribuição considerados no cálculo do salário-de-benefício e o limite máximo em vigor no período, exclusivamente nos casos em que a referida diferença resultar positiva, observado o disposto no § 1º do art. 1º e o limite de R$ 3.467,40 (três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos).

Art. 7º A contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 16 de junho de 2010 será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário-de-contribuição mensal, de acordo com a tabela constante do Anexo II. Alterado pela  PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 408, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DOU DE 18/08/2010

Redação anterior

Art. 7º A contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2010, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário-de-contribuição mensal, de acordo com a tabela constante do Anexo II.

Art. 8º A partir de 1º de janeiro de 2010:

I - o valor a ser multiplicado pelo número total de pontos indicadores da natureza do grau de dependência resultante da deformidade física, para fins de definição da renda mensal inicial da pensão especial devida às vítimas da síndrome da talidomida, é de R$ 267,38 (duzentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos);
II - o valor da diária paga ao segurado ou dependente pelo deslocamento, por determinação do INSS, para submeter-se a exame médico-pericial ou processo de reabilitação profissional, em localidade diversa da de sua residência, é de R$ 57,95 (cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos);
III - o valor das demandas judiciais de que trata o art. 128 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, é limitado em R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais);
IV - o valor da multa pelo descumprimento das obrigações, indicadas no:

a) caput do art. 287 do Regulamento da Previdência Social - RPS, varia de R$ 188,37 (cento e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos) a R$ 18.837,83 (dezoito mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos);
b) inciso I do parágrafo único do art. 287 do RPS, é de R$ 41.861,83 ( quarenta e um mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos); e
c) inciso II do parágrafo único do art. 287 do RPS, é de R$ 209.309,12 (duzentos e nove mil trezentos e nove reais e doze centavos);

V - o valor da multa pela infração a qualquer dispositivo do RPS, para a qual não haja penalidade expressamente cominada (art. 283), varia, conforme a gravidade da infração, de R$ 1.431,79 (um mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos) a R$ 143.178,02 (cento e quarenta e três mil cento e setenta e oito reais e dois centavos);
VI - o valor da multa indicada no inciso II do art. 283 do RPS é de R$ 14.317,78 (quatorze mil trezentos e dezessete reais e setenta e oito centavos);
VII - é exigida Certidão Negativa de Débito - CND da empresa na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente de valor superior a R$ 35.794,15 (trinta e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais e quinze centavos); e
VIII - o valor de que trata o § 3º do art. 337-A do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, é de R$ 3.061,15 (três mil e sessenta e um reais e quinze centavos);

Art. 9º A partir de 1º de janeiro de 2010, o pagamento mensal de benefícios de valor superior a R$ 69.348,00 (sessenta e nove mil trezentos e quarenta e oito reais) deverá ser autorizado expressamente pelo Gerente-Executivo do INSS, observada a análise da Divisão ou Serviço de Benefícios.

Parágrafo único. Os benefícios de valor inferior ao limite estipulado no caput, quando do reconhecimento do direito da concessão, revisão e manutenção de benefícios serão supervisionados pelas Agências da Previdência Social e Divisões ou Serviços de Benefícios, sob critérios aleatórios pré-estabelecidos pela Presidência do INSS.

Art. 10. A Receita Federal do Brasil, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.


Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO GABAS

Ministro de Estado da Previdência Social


NELSON MACHADO
Ministro de Estado da Fazenda - Interino


Fonte: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/65/MF-MPS/2010/333.htm

PMB PRONUNCIA SOBRE CRÍTICAS DO DEPUTADO PAULISTA OLIMPIO GOMES

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PRONÚNCIA DO PARTIDO MILITAR BRASILEIRO SOBRE CRÍTICAS DO DEPUTADO PAULISTA OLIMPIO GOMES

    No último dia 10 de fevereiro, o Deputado Estadual Sérgio Olímpio Gomes, utilizando-se da tribuna da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, criticou a criação do Partido Militar Brasileiro (PMB) LEIA NA INTEGRA e, fazendo previsões sem qualquer fundamento, disse que o PMB não passará de um partido “nanico” e sem expressão política, além de distanciar a população e os militares do Brasil, fomentando ainda discórdias entre os militares da União e os dos Estados.
    As suas duras palavras demonstraram preconceito e desconhecimento, revelando que o nobre Deputado nem mesmo rendeu-se à leitura do projeto de estatuto do PMB, que se encontra disponível na internet para críticas e sugestões de todos os cidadãos. A coleta de assinaturas para a criação do PMB tem mobilizado milhares de civis e de militares federais e estaduais de todo o Brasil,o que demonstra a consciência política daqueles que, de forma ou outra, atualmente encontram-se alijados do direito democrático de participar da formação e conformação dos caminhos a serem percorridos para a construção de um país mais justo, livre e solidário.
    Negar aos militares, familiares, amigos e simpatizantes a participação política democrática é negar-lhes a própria dignidade humana e cidadania, esteios maiores do Estado Democrático de Direito instituído e constituído pela Constituição Federal de 1988.
    Não podemos negar que o passado revela alguns erros e muitos mais acertos dos militares brasileiros, como também o faz em relação a diversos outros segmentos que formaram e formam a sociedade brasileira. Entretanto, se não devemos esquecer o passado e sua importância para a construção do presente, também devemos olhar para o futuro e compreender a missão democrática que incumbe aos cidadãos militares deste nosso imenso país.
    Não queremos e não podemos achar que somos “coitados”, como avulta o ínclito Deputado. Ao contrário, precisamos compreender a grandiosidade da missão que a Constituição Cidadã de 1988 nos reservou e agir democraticamente para cumpri-la. Devemos isto ao povo brasileiro e a nós mesmos!
    A Constituição Federal de 1988 inscreveu as Instituições Militares no Título V do seu texto, que traz a disciplina constitucional “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”. Ora, até mesmo os constituintes de 1988, que tinham a missão de elaborar uma Constituição que rompesse com a ditadura militar, souberam reconhecer a importância das Instituições Militares para a defesa do Estado Democrático de Direito. É triste constatar que, ao contrário, mesmo entre nós, há aqueles que não são capazes de compreender esta missão constitucional democrática das Instituições Militares.
    E, enfatize-se, não se trata da defesa apenas com o uso da força e das armas. Jamais negaremos, se preciso for, o derramamento do nosso próprio sangue para a defesa do Brasil e dos brasileiros e brasileiras, como temos, em tempos recentes, demonstrado nas ruas das grandes cidades brasileiras e, de modo especial, nos morros cariocas. Mas, a missão dos militares vai muito além da defesa armada do nosso país e do nosso povo.
    O nosso dever como militares e, muito antes, como cidadãos e cidadãs deste país é o de defender, pela via democrática, o Brasil e sua democracia contra os atentados silenciosos daqueles que, arvorando-se donos do poder, transformam o público em privado, desrespeitando o povo brasileiro e o condenando à miséria e à penúria.
O povo brasileiro está cansado de ser enganado, ludibriado por aqueles que não respeitam os ideais democráticos. Não se faz democracia sem a participação de todos e sem que o poder seja exercido de forma transparente, aberta e plural. Negar a uma só pessoa a possibilidade de participar da vida democrática é a mesma coisa que negar a todos os brasileiros e brasileiras o seu direito de ser cidadão, posto que é através da política que são determinados os rumos a serem seguidos no espaço público. Hoje, negam este direito aos militares e amanhã, conforme os interesses daqueles que se auto-intitulam “donos do Brasil”, a qualquer outra classe de brasileiros e brasileiras que esteja incomodando o poder.
Os militares, seus familiares, amigos e simpatizantes, têm o dever de contribuir com os seus ideais, notadamente os de ética, de honestidade e de correção de atitudes, para a construção da democracia brasileira, sempre através do debate aberto, pacífico e plural, concretizando assim o pluralismo político que alicerça o Estado Democrático de Direito idealizado pela Constituição Federal de 1988.
O Partido Militar Brasileiro surge assim representar todos aqueles, civis e militares, sem qualquer distinção, que querem o resgate da ética e da honestidade na política nacional. Se será um partido grande ou pequeno somente o tempo irá dizer, mas, sem dúvidas, os seus ideais são do tamanho do Brasil e do seu povo! Ademais, ainda que venha ser um pequeno partido, o que duvidamos, não se pode esquecer que não há democracia sem o mais lídimo respeito pelo direito das minorias.
Meus irmãos e minhas irmãs, não esmoreçamos com o primeiro ataque que nos é desferido, mesmo que venha de quem não esperávamos. Juntos, marchando ombro a ombro, venceremos as barreiras que serão interpostas em nosso caminho e, ao final, a vitória chegará!!!

domingo, 13 de fevereiro de 2011

Familiares de policiais militares organizam em ato em defesa de melhores condições de trabalho e mais segurança:

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Acs PM RNPoliciais militares e suas esposas pediram hoje por mais valorização profissional, condições de trabalho e segurança em ato realizado em frente ao Midway Mall. O ato em defesa da vida do policial, organizado pelo Movimento das Mulheres dos Policiais Militares e pela Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN, conseguiu mostrar a sociedade às dificuldades pelas quais passam os policiais militares potiguares quando estão em serviço e a necessidade do poder público dar mais atenção aos operadores de segurança pública.
Infelizmente, os números confirmam a preocupação de policiais e familiares, em 2010, foram sete policiais mortos e, apenas no primeiro mês de 2011, duas mortes e cinco policiais feridos. “Diariamente saímos à rua para defender a vida e para resguardar os direitos da população. Como um policial militar vai fazer bem seu serviço se os seus próprios direitos não estão garantidos? É preciso que Estado saia do discurso de que segurança é prioridade e coloque isso em prática. É mais que necessário que o Estado se organize para a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública. Nós já estamos lutando por isso com o Fórum das Entidades de Segurança Pública que conta com a participação da ACS PM, do Sinpol e Sindguardas”, afirma o Cabo Jeoás, presidente da ACS PM/RN.
Entre as principais deficiências apontadas pelas esposas dos policiais militares estão: a falta de estrutura e de efetivo, de condições de trabalho e de um treinamento continuado. “A violência contra o policial militar não é um fato existente apenas no Rio Grande do Norte, mas que ocorre em todo o país. Temos que unir toda a sociedade para buscar a valorização desses profissionais e garantia de uma segurança pública eficaz para toda a população", disse Geisa Nunes, coordenadora do movimento local e ligada aos movimentos nacionais em defesa da vida dos policiais militares.
A Associação dos Cabos e Soldados da PM/CE, a Associação de Esposas dos Policiais Militares/CE e o Sindicato dos Policiais Civis/CE também participaram da mobilização. De acordo com o Cabo Flávio Sabino, presidente da ACS PM/CE, infelizmente a situação de insegurança para os policiais se repete no Ceará. “Temos muitas baixas de policiais em serviço e fora dele. Em cinco anos perdemos 72 policiais, isso significa uma média de doze policias por ano, um número muito alto. Sem dúvida a profissão de policial militar é que mais se morre em serviço”.
A mobilização também contou com a presença da deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) que se solidarizou com o movimento e reafirmou seu compromisso com a categoria. “É necessária a mobilização dos policiais e mais importante ainda a participação das esposas para mostrar que é preciso dar melhores condições de trabalho a esses trabalhadores. Reafirmo o compromisso, que não é de hoje, no plano local e nacional”, confirmou a deputada.
O deputado Fernando Mineiro também compareceu ao ato e chamou atenção para a necessidade do aumento do efetivo e de garantir boas condições de trabalho para policiais. “É preciso que a sociedade saiba da situação de trabalho de nossos policiais, pois a sociedade só terá segurança se o policial militar trabalhar com segurança”, disse.

O ato público também contou com a presença da representante do gabinete do vereador George Câmara, Mara Medeiros, e do Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Carlos Paiva e teve apoio de várias entidades e sindicatos como: Sindicato dos Guardas Municipais - SINDGUARDAS, Sindicato dos Agentes Penitenciários - SINDASP, Diretório Central dos Estudades do IFRN - DCE-IFRN, Conselho de Moradores e Conselhos Tutelares, Federação de Conselhos Comunitários de Natal - FECNAT, Federação dos Conselhos Comunitários do RN, Conlutas, entre outras entidades.

PEC 300 PARAÍBA: VEJAM O RESULTADO DE UMA PRESSÃO LEGÍTIMA E INTELIGENTE - O GOVERNO ESTADUAL RESOLVEU DIALOGAR!

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Governo diz aos policiais que está disposto a negociar, mas pede que categoria não traga proposta fechada
O secretário-chefe do Governo, Walter Aguiar, iniciou nessa sexta-feira (11) o processo de negociação com as categorias policiais, civis e militares, além dos agentes penitenciários, que estão mobilizados por reajuste salarial. Ele recebeu uma comissão de 20 representantes do movimento, no Palácio do Governo, e expôs a situação do Estado, explicando que não será possível dar nenhum aumento a curto prazo, mas informou que nos próximos quatro anos o Governo vai valorizar e viabilizar o resgate dos salários das categorias da área de Segurança do Estado. Acompanhado do comandante geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, do secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, e do chefe do Gabinete Militar, coronel Fernando Chaves, o secretário Walter Aguiar explicou que o Governo está disposto a negociar, mas sem pressão, uma vez que as categorias se apresentaram às negociações já com uma proposta fechada em algo similar à chamada “PEC 300”, que foram os reajustes concedidos mediante leis aprovadas no governo passado e cuja legalidade está sendo questionada na Justiça. Para Walter, era preciso dialogar e começar a negociação do princípio, de forma que se possa obter avanços. “A gente não inicia um processo de negociação fazendo greve ou acampando na frente do Palácio do Governo”, esclareceu. O encontro foi antecedido por uma reunião com o secretário da Administração, Gilberto Carneiro, com quem os policiais obtiveram as primeiras informações sobre a situação do Estado. A grande dificuldade é construir uma proposta nos moldes que está sendo exigida pela categoria. “O Governo se manteve firme na disposição de dialogar, só que mostramos a situação do Estado, que não é confortável. Não nos comprometemos com nenhum aumento porque nós não podemos, a situação do Estado é caótica”, disse Aguiar, frisando que a atual gestão não é responsável por essa situação, mas tem todo o interesse de construir uma proposta para as categorias. O Governo propôs constituir uma comissão junto com a categoria para construir uma proposta em 40 dias, mas essa proposta não foi aceita pelos representantes do movimento. O Governo quer construir uma proposta para as três categorias conjuntamente, mas no momento não pode alimentar uma expectativa de aumento. “A reunião foi um grande avanço, foi importante porque quebrou o gelo, mas não chegamos a construir uma proposta”, disse Walter Aguiar. Apesar de não ter se chegado a um denominador comum, as lideranças do movimento saíram da reunião com Walter Aguiar declarando que houve avanços. O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba, Antônio Erivaldo de Sousa, destacou esse avanço no diálogo entre o Governo e o Fórum das Entidades Associativas e Sindicais da Segurança do Estado da Paraíba. Já o diretor social da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros, o sargento Erivan Souza, também comentou que o importante é que houve diálogo, e que isso só não aconteceu anteriormente porque houve uma atitude individual de algum segmento do movimento. “A nossa entidade não participou do primeiro movimento”, explicou. Entre os integrantes da comissão, estavam ainda o ex-deputado Major Fábio; coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais; líderes sindicais como Isaías Olegário, presidente do Sindicato e da Associação dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba; e o deputado Frei Anastácio.
http://www.paraiba.com.br/2011/02/12/15030-governo-diz-aos-policiais-que-esta-disposto-a-negociar-mas-sem-pressao-a-situacao-do-estado-e-caotica-diz-aguiar
Fonte: Arquivo Diniz K-9 (Colaboração: Nilson Torres Ten Cel PMPE)
Postado por BLOG DINIZ K-9 (postado no Blog do Capitão Assumção)/ BLOG DO LOMEU

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Negociação Salarial dos PMs e BMs em Pernambuco: Cel Fonseca “Caso não cheguemos a um consenso, uma greve poderá ser deflagrada. Será a decisão mais extrema que poderemos tomar, mas não está descartada” Grande Recife // CAMPANHA SALARIAL PMs se mobilizam para pedir reajuste

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Do Jornal do Commercio

Em assembleia realizada na noite dessa terça-feira, no Clube Líbano, no Pina, Zona Sul do Recife, cerca de 100 policiais militares decidiram reivindicar ao governo do Estado benefícios para a categoria. Apesar de promovida pela Associação de Oficiais, as entidades representativas dos sargentos, cabos e soldados também foram convidadas e estiveram presentes ao encontro. A pauta foi composta de três pontos fundamentais para os PMs, que exigem a implantação de subsídios para profissionais da reserva, agilidade nas promoções e reajuste salarial.

“O governo nos cobra metas e estamos cumprindo todas elas, a exemplo do Pacto pela Vida. Mas quando chega a hora de eles valorizarem o servidor, nunca temos uma resposta ou ação concreta. Por isso, reunimos oficiais e praças para termos a segurança de que todos estão juntos nessa batalha”, argumentou o coronel Eduardo Fonseca, vice-presidente da Associação dos Oficiais da PM.

Uma das questões mais delicadas é o reajuste salarial. Até o dia 23 deste mês, os PMs irão esperar uma posição do governo para a proposta enviada por eles em novembro passado. A partir da resposta, uma nova assembleia deverá ser realizada pela categoria no dia 1º de março. “Caso não cheguemos a um consenso, uma greve poderá ser deflagrada. Será a decisão mais extrema que poderemos tomar, mas não está descartada”, afirmou Fonseca.
De acordo com ele, um dos itens que toda a categoria não abre mão é a mudança no regime jurídico de implantação do subsídio. Isso fará com que o policial que recebe gratificações agregadas ao salário continue acumulando o benefício mesmo depois de passar para a reserva.

Outro ponto discutido foi a mudança no quadro de organização da corporação, com a agilização do processo de promoção. “Existem pessoas que passam anos para serem promovidas. É preciso que se dê uma oportunidade justa para todos”, afirmou o presidente da Associação de Cabos e Soldados, José Carlos dos Santos.

O JC tentou contato, via telefone, com a assessoria de comunicação da Secretaria de Defesa Social, mas os telefonemas não foram atendidos.

Fonte: JC ON LINE http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/grande-recife/noticia/2011/02/09/pms-se-mobilizam-para-pedir-reajuste-256331.php

OS MILITARES E A DEMOCRACIA

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Reginaldo Azevedo

que muitas categorias profissionais das quais se deveria cobrar especial apuro intelectual — jornalistas, por exemplo. Minha palestra desta quarta encerrou o “III Estágio de Comunicação Social — Exército na Sociedade: Conhecer, Integrar, Comunicar”. É a segunda vez que sou convidado para o evento.

A petralhada chiou pra chuchu. “Aí, hein?, está querendo dar golpe!”.Os mediocremente informados procuraram me associar a Carlos Lacerda. Vocês imaginam o rol de bobagens de que essa gente é capaz. Pois é… Nas duas vezes — ou três, se eu levar em conta o convite do ano passado —, falei em defesa das instituições democráticas e da ConstituiçãoLeitores me perguntam como foi a palestra de ontem no Comando Militar do Sudeste. Excelente! No dia 7 deste mês, falei no Clube Militar, no Rio. Encontro igualmente agradável. Não chego a dizer que é “impressionante” a formação intelectual dos oficiais — inclusive a dos jovens — porque isso faria supor que eu esperasse coisa diferente, tendo sido surpreendido. E não esperava. Estão mais bem-informados, e pensam segundo modelos de precisão freqüentemente mais atilados, do . Dos militares, em suas intervenções nos debates, só ouvi palavras de defesa da Carta que rege o país. E nem poderia ser diferente.

Se existe alguma tentação golpista no Brasil, ela não veste uniforme. Se existem pessoas que hoje desrespeitam abertamente as leis que nos regem, elas não estão nos quartéis. Na América Latina — e também por aqui, ainda que de modo um tanto mitigado —, as tentações autoritárias partem daqueles que pretendem que as urnas abram caminho para uma espécie de absolutismo do voto. Querem alguns que, porque eleitos, podem fazer da Constituição e das leis o que bem entendem. E eu existo, entre outras razões, para dizer: “NÃO PODEM!!!”

Sinto-me honrado com tais convites. E participarei quantas vezes me convidarem. O Exército entende hoje em dia a imprensa com muito mais clareza e propriedade do que a imprensa entende o Exército. Ademais, vale a minha frase que deixa alguns irritadinhos: as Forças Armadas são a democracia de farda. E são, como em todas as democracias, as garantidoras últimas do regime de liberdades. Os absolutistas das urnas não gostam de pensar que algo possa ser superior à sua vontade — as leis, por exemplo. Mas elas são.

É sobre isso que falo nessas palestras.
Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/os-militares-e-a-democ...

Ibama é denunciado por maus-tratos contra animais em Pernambuco

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O Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco recebeu uma denúncia contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por maus-tratos contra animais. A representação, que foi feita pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Pernambuco (Ademape) na sexta-feira (28), será encaminhada ainda nesta quinta-feira (3) para um procurador.
 
De acordo com o MPF, a entidade apontou supostas irregularidades que estariam ocorrendo no Ibama. As denúncias serão investigadas.
 
O presidente da Ademape, Manoel Tabosa, explicou ao G1 que já tentou marcar reuniões com representantes do Ibama para discutir a questão, mas não obteve retorno. Ele resolveu, então, procurar a Justiça.
 
“As instalações da sede do Ibama são precárias para abrigar animais silvestres. Além de estar em uma área urbana, o que não seria permitido, não tem alvará para funcionamento. Os animais são mantidos de forma irregular, há gaiolas pequenas para bichos grandes. Há também superpopulação de animais”, afirmou Tabosa.
 
O presidente aponta também problemas na segurança do local. “Há pouco tempo, foi feita uma reforma no prédio, mas o teto desabou. São várias irregularidades apontadas nas denúncias. E essa situação não é recente”, disse.
 
Tabosa reclama também que os animais permanecem muito tempo no local, não é um abrigo provisório. “Há casos de animais que morrem lá dentro porque não há um espaço adequado. Não existe outro lugar para que eles sejam encaminhados.”
 
Outro lado – A superintendente do Ibama em Pernambuco, Ana Paula Pontes, disse ao G1 que o órgão ainda não foi informado oficialmente sobre as denúncias nem procurado pelo MPF. Ela admite que a sede do órgão realmente está superlotada.
 
De acordo com Ana Paula, o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, que funciona no Recife, foi dimensionado para atender a demanda interna do órgão, mas agora recebe um número excessivo de animais.
 
“Há pouco tempo, a maioria dos municípios não tinha assumido a gestão ambiental. Com a criação das secretarias municipais de Meio Ambiente, as brigadas municipais, os bombeiros e a polícia estão atuando na fiscalização. Todas as apreensões feitas na Região Metropolitana [do Recife] são trazidas para o Ibama.”
 
Segundo a superintendente, até 2009, eram feitas três mil apreensões de animais silvestres por ano. Em 2010, foram realizadas nove mil. “Além do número alto de apreensões, muitos animais chegam mutilados e não podem ser devolvidos à natureza. Estamos fazendo solturas diárias de bichos que estão em condições, sendo que antigamente eram apenas duas solturas por semana.”
 
De acordo com Ana Paula, o Ibama estuda construir um novo centro de triagem em uma área de 4 hectares perto da BR-232, que seria cedida pela prefeitura. Além disso, o órgão tenta buscar parcerias com universidades para que os animais recebam tratamento.
 
Para a superintendente, outra alternativa seria que os municípios e o estado deixassem de encaminhar as apreensões ao Ibama e construíssem centros próprios para atender essa demanda.
 
Já sobre as denúncias de falta de alvará de funcionamento pelo Ibama estar em área urbana, segundo Ana Paula, elas não procedem.
 
Claudia Vital - Jornalista
Assessora de Comunicação da AMANE
(81) 32230317 (81) 99251069

www.amane.org.br

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

PMPE E CBMPE: SALÁRIO DIGNO É INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA, NÃO É UMA MERA DESPESA!

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Estamos em franca negociação salarial, aguardando tão somente o relatório do GRUPO DE TRABALHO que anunciará a CONTRAPROPOSTA do governo estadual, cujo prazo se expira agora no próximo dia 21 DE FEVEREIRO. Quero ver qual vai ser a desculpa "DELES" para não contemplar os integrantes da PMPE e do CBMPE com SALÁRIOS DIGNOS, JUSTOS E NECESSÁRIOS. DINHEIRO EM CAIXA, com certeza, não é problema. Invariavelmente a imprensa publica o aporte de GRANDES EMPRESAS no estado de PERNAMBUCO, a exemplo da notícia abaixo reproduzida. Mais empregos (diretos e indiretos), mais impostos (cobrados das empresas e dos empregados). A indústria produz mais, o comércio vende mais. Este é o verdadeiro CICLO ECONÔMICO. É claro que toda riqueza requer mais investimento em SEGURANÇA PÚBLICA. Não podemos conceber AUMENTO SALARIAL como uma simples despesa corrente. Trata-se de JUSTIÇA SALARIAL e RETRIBUIÇÃO aos homens da PMPE e do CBMPE. Portanto, aumento salarial é também INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA. Não esqueçamos que hoje nós recebemos o TERCEIRO PIOR SALÁRIO DO BRASIL. Em contrapartida, o "PACTO PELA VIDA" ocupa o PRIMEIRO LUGAR em projetos tipo referência e EXCELÊNCIA NA QUALIDADE quando o assunto é gestão da segurança pública em todo o Brasil. Que beleza! Por falar nisso, alguém viu por ai uma tal de MERITOCRACIA?!? Por oportuno, lembramos que na próxima TERÇA-FEIRA, dia 08 DE FEVEREIRO, teremos a ASSEMBLEIA dos OFICIAIS promovida pela AOPMPE. Será no CLUBE LÍBANO, bairro do PINA, Recife, às 17:OO hs.

PRUDÊNCIA é não se expor a risco desnecessário. COVARDIA é não se expor a risco nenhum. CORAGEM é realizar, mesmo correndo risco.
Alvaro Granha Loregian
Postado:http://sargentoricardo.blogspot.com/
NILSON APARECIDO TORRES GUIMARÃES TEN CEL PMPE
http://www.blogdafolha.com.br/index.php/materias/16877-mais-industrias-mais-empregos-e-r-850-milhoes-em-investimentos

PMs percorrem 420km de moto para participarem da Convenção Nacional do PMB

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Juntamente com o Subten LANTMANN, da AMAI, unimos o útil ao agradável e deslocamos de motocicleta de Curitiba/PR à Ourinhos/SP, onde tivemos o prazer de conhecer e conversar muito com o Cap Augusto, sua esposa Srª Andreia que é a atual Presidente do Partido tendo em vista que o Capitão ainda está na ativa e comanda a Companhia de Ourinhos.
Fotos anexas tiradas no Shopping Cinemart Ourinhos, local da inédita "Convenção OnLine":
 
Foto nº 001: da esquerda para a direita: Subten LANTMANN, Cap Augusto PMSP e esposa (Srª Andreia) e Subten FOGAÇA.
 
Foto 002: Cap Augusto realiza a leitura para o publico OnLine, do Estatuto e Programa do Partido;
 
Foto 003: Panorâmica do evento.
 
Foto 004: Hotel Jacarezinho Palace em Jacarezinho/PR onde estivemos hospedados.

A impressão que tivemos de todo o processo foi a melhor possível e temos convicção de que o projeto precisa do apoio de todos aqueles que acreditam que precisamos ter vez e voz nas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Câmara Federal, Senado e Governos.
Os militares são um "gigante adormecido e amordaçado" e é muito cômodo para Governos e Parlamentos que permaneçamos inertes, pois assim não incomodamos. Mas ao contrário disso, o gigante está despertando e rompendo a mordaça ... A história se encarregará de nos apresentar porque começamos a fazer história.
"Os grandes só parecem grandes porque estamos ajoelhados ..." (Che Guevara)

BOLSA FORMAÇÃO ALTERA DINÂMICA DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE CANDIDATOS

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O projeto Bolsa Formação mudou a sua dinâmica de inscrição e seleção de candidatos. O objetivo é racionalizar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos do projeto e fazer com que ele atenda melhor à sua finalidade. A inscrição, a partir de agora, passa a ser anual. As novas regras e diretrizes do projeto seguirão o disposto na portaria no 109, publicada nesta sexta-feira (4).

Em 2011, as inscrições serão abertas no dia 7 de fevereiro e se encerram no dia 27 do mesmo mês. As categorias de profissionais q ue podem ser contemplados permanecem as mesmas. Da mesma forma, permanecem as condições para participar do programa.

As mudanças chegam para melhorar o atendimento ao beneficiário, que deve estar muito atento à documentação. Para evitar erros na aprovação da inscrição, o profissional deve repassar informações precisas, a fim de não prejudicar seu cadastramento no projeto.

Continuam sendo beneficiadas as seguintes categorias profissionais: policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais.

Não houve alteração nos critérios que definem quais profissionais podem se candidatar à Bolsa. Como já ocorre hoje, os profissionais devem ter remuneração bruta de até R$ 1.700,00, não podem ter condenação penal ou condenação administrativa grave nos últimos cinco anos e também devem ter participado de algum curso reconhecido pela Secretaria Nacional de S egurança Pública (Senasp) ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos últimos 12 meses.

Os documentos que devem ser fornecidos no ato da inscrição são os seguintes: contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos, certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar.

É importante lembrar que só podem participar os profissionais de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação.

O projeto Bolsa Formação oferece aos profissionais de segurança pública uma bolsa com o valor mensal de R$ 443,00. As pessoas que participam do projeto e recebem bolsas atualmente não deixar ão de recebê-la pelo período definido e previsto anteriormente. Estas pessoas, no entanto, não poderão se inscrever para o processo de seleção que se iniciará no próximo dia 7, devendo aguardar um novo período de abertura de inscrições.

Confira a Portaria nº 109, do Ministério da Justiça, a qual disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 109, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011
Disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições previstas nos incisos I e II, parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, nas alíneas "a" e "d", do inciso XIV, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 e tendo em vista ao disposto no artigo 17 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, resolve:
Art. 1º O prazo para solicitação de Bolsa-Formação será de 07 a 27 de fevereiro de 2011.
Art. 2º As Bolsas serão distribuídas por categoria profissional e por unidade da Federação, nos termos do Anexo desta Portaria.
§ 1º Na hipótese do número de solicitações ser maior que o número de vagas disponibilizadas, dar-se-á preferência àqueles que nunca receberam o benefício.
§ 2º As solicitações cadastradas no SISFOR até o dia 18 de janeiro de 2011, e não analisadas, terão prioridade na tramitação e concessão do benefício.
§ 3º Os atuais beneficiários do Programa não poderão solicitar nova concessão, independentemente da previsão de finalização do recebimento do benefício.
Art. 3º As solicitações de Bolsa-Formação serão apreciadas pela coordenação local do Projeto até o dia 13 de março de 2011 e homologadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública até o dia 15 de abril de 2011.
Parágrafo único. O Departamento Penitenciário Nacional será o responsável pela homologação e fiscalização das Bolsas concedidas aos agentes penitenciários e aos agentes carcerários.
Art. 4º Os casos omissos serão disciplinados pelo Comitê Gestor do PRONASCI.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO


FONTE: Ministério da Justiça e Diário Oficial da União

sábado, 5 de fevereiro de 2011

Amebrasil, Feneme e Entidades Militares Estaduais do Brasil alinham estratégias para a melhoria da Segurança Pública do país

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BLOG DA ASPRASE 


Como foi apresentado no Jornal On Line 2 da AOPMBM (clique aqui para donwload), as Associações e Clubes dos Oficiais dos Estados da Federação, vinculam-se às duas entidades de abrangência Nacional para atuação e defesa dos assuntos que envolvem a segurança pública, sendo: (1) Associação do Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL e, (2) Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME.

Para o corrente ano de 2011, ambas as entidades já realizaram reuniões com o objetivo de alinhar as estratégias de atuação no Congresso Nacional e no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário, nos temas afetos às Instituições Militares Estaduais do Brasil.

No dia 11 de janeiro de 2011, o Presidente da AMEBRASIL, Cel RR PMPR Abelmídio de Sá Ribas, esteve reunido em Minas Gerais com a AOPMBM e a UMMG, atualizando e detalhando informações, bem como buscando sugestões para as futuras ações conjuntas.

Nos dias 27 e 28 de janeiro de 2011, ocorreu a reunião da FENEME no Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal em Brasília, sob a coordenação do Cel PMSC Marlon Jorge Teza, que reassumiu a Presidência da Entidade. A reunião extraordinária da FENEME contou com a presença das seguintes entidades: AOPMBMBA, ASSOMAL, ASPOMIRES, ASSOMES, AME/RJ, AOB/RJ, COCBERJ, COPM-PR, ASOFBM-RS, ASSOFBM-DF, ACORS-SC, CBVOSC, ASSOFMMA, UMMG, AOPMBM-MG, COPMMG, ASSOF-MT, AOPM-SP, e AOMESP. Também participaram a AMEBRASIL e o CNCG – Conselho Nacional de Comandante-Gerais PM/BM como convidados.

De forma mais detalhada, vários temas de interesse dos Oficiais Militares Estaduais e, de maneira especial, das Instituições Militares Estaduais, foram tratados com vistas à elaboração da agenda de 2011, a qual será desenvolvida junto ao Congresso Nacional, aos órgãos do Executivo e Legislativo Federal e em cada um dos Estados, naquilo que for pertinente.
Houve manifestação dos representantes das entidades, da AMEBRASIL e do Secretário Geral do CNCG-PM/BM, ficando, ao final, muito claro que todos estão unidos em prol dos mesmos objetivos, ou seja, a defesa e o engrandecimento das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares e de seus integrantes.

Para o mês de março será feito novo encontro com o objetivo de verificar e acompanhar o andamento da agenda definida e outras providências de interesse.

ALGUNS TEMAS DA AGENDA CONJUNTA DAS ENTIDADES FENEME, AMEBRASIL E CNCG PARA 2011:

  • Previdência dos Militares Estaduais
  • Justiça Militar
  • Representação Associativa
  • Piso Nacional - PEC 300
  • Lei Orgânica Nacional das PPMM e BBMM
  • Regulamentação do § 7º do Art. 144 da CF
  • Conferência Nacional de Segurança Pública em 2012
  • Alteração da legislação para permitir que o Militar, após cumprir mandato eleitoral, possa regressar as suas atividades profissionais
  • Implementação de legislação nacional que autorize o afastamento dos dirigentes de Entidades de Oficiais
  • Voto em trânsito do Policial e Bombeiro Militar de serviço no dia das eleições

Outros temas de caráter estratégico que podem ser conhecidos no âmbito das Associações Clubes dos Oficiais dos Estados, inseridos em: transmissão de sensação de segurança; controle da criminalidade; combate ao crime organizado; modernização das Instituições Militares Estaduais; valorização dos Militares Estaduais; fortalecimento ético profissional.

Por fim, de maneira articulada e com estratégia definida, vamos a busca de novas conquistas e direitos, preservando tudo aquilo que até aqui foi alcançado com muita luta. Participe e mande suas sugestões.
Postado no: http://sargentoricardo.blogspot.com/
Fonte: Blog do Lomeu

RESULTADO DA ASSEMBLÉIA:PARAIBA - POLICIAIS RESOLVEM NEGOCIAR ATÉ O DIA 10/02, E AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE NO CARNAVAL...

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Os policiais já definiram que irão negociar até a quinta-feira da próxima semana, dia 10 de fevereiro, quando toda a corporação já terá recebidos os contra-cheques. A idéia é que se não conseguirem chegar a um acordo com o governo do estado farão greve até o carnaval.
A já caótica situação do trânsito no centro de João Pessoa foi agravada nesta quarta-feira (2) em função de uma caminhada de protesto dos policiais militares reivindicando o pagamento da chamada PEC 300 e uma audiência com o governador Ricardo Coutinho.
Milhares de policiais, liderados pelo major Fábio, ex-deputado federal e pelo cel. Francisco de Assis, ocuparam as ruas do centro de João Pessoa, protestando contra a suspensão judicial do pagamento da chamada PEC 300, que resultaria em aumento de mais de 100% no soldo dos policiais.
“Enviamos ofício desde o dia 19, pedimos audiência, mas o que recebemos foi o silêncio. O governador precisa dialogar com os policiais”, discursou Major Fábio do alto de um carro de som.
O trânsito no Parque Solon de Lucena foi bloqueado, provocando imenso congestionamento.


quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

PM de Pernambuco ganha em 1ª Instância, diferença de salário por dirigir viatura

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Sentença de 1º Grau ganha por um PM da PMPE
Sentença de 1º Grau ganha por um PM da PMPE – Document Transcript
  1. 0022297-09.2007.8.17.0001Procedimento ordinárioTerceira Vara da Fazenda PúblicaI. C. R., devidamente qualificada, por seu advogado propõeAÇÃO ORDINÁRIA fundadanos moldes do art.282 do Código de processo Civil c/c a L.Cnº 18 de 17 de outubro de 1997 contra o ESTADO DEPERNAMBUCO.O pedido expressa-se da seguinte forma “determinandoque seja de imediato, nos proventos do autor a gratificaçãode motorista esta fixados em 35%, incidente sobre o soldoe toda restauração de toda diferença da gratificação quedeixou de perceber desde 19.09.1995″.Busca o autor, na condição de servidor inativo da PolíciaMilitar de Pernambuco, reformado o direito aoreconhecimento da gratificação de motorista no percentualde 35% incidente sobre o soldo.Inicial instruída com os documentos de fls.06/11.Regularmente citado, o demandado contesta às fls.15/21,requerendo ao final que a ação seja julgada improcedente.Decisão interlocutória de fls.23, concede a tutelaantecipada. Réplica a contestação às fls.52/56, reitera ospedidos da exordial.Parecer do Ministério Público de fls. 58/64, opina pelo totaldeferimento do pedido.É o relatório.
          Aqui a sentença em 1º Grau.

Major Rocha toma posse na Assembléia Legislativa do Acre

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Depois de enfrentar horas em uma viagem do Peru para o Acre, o major Wherles Rocha tomou posse na Assembléia Legislativa na manhã de hoje. Com o discurso polido e muito bem ajustado, o deputado reafirmou o compromisso com a oposição e em favor da população acreana e dos militares.
“Fui eleito pelos votos de pessoas que desejam ver um Acre melhor e sem injustiças. É para essas pessoas que desejo trabalhar. Não posso esquecer, no entanto, que a grande maioria dos meus eleitores são militares e familiares de militares e que estamos passando por um momento delicado, entrando em processo de negociação e eu estarei junto”, disse o deputado.
Parece que as coisas não serão tão fáceis para o representante militar. Isso porque para aprovar uma lei na Aleac precisa da votação da maioria dos deputados que apóia o governo.
“Sempre tive consciência dessa dificuldade, mas se os militares estiverem comigo não tem quem nos segure. Chamo a responsabilidade para mim e venceremos no que for preciso. E desde já convoco todos os militares para que fique atento às negociações e se preparem para luta”, conclamou Rocha.
 
Uma querela

Uma pendência ainda falta resolver entre as entidades representativas dos militares, entre elas a Associação dos Militares do Acre (AME/AC). De acordo com informações, o documento que pede formalmente o início das negociações será entregue amanhã, dia 02, e existem alguns indícios de que deve haver “jogada” externa para atrapalhar o processo de negociação salarial. Amanhã à tarde confirmaremos a informação e, se for o caso, publicaremos em primeira mão. Aguardem e fiquem espertos.

Uma paciência que está chegando ao fim

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Os Policiais Militares temporários devem se reunir amanhã, dia 03, às 09h00, no Quartel do Comando Geral para receber uma resposta definitiva sobre o pedido de estabilidade do cargo.
A reunião contará com a presença do secretário segurança pública do Acre Ildor Graebner, do comandante geral da PMAC, coronel José dos Reis Anastácio, e um membro da Procuradoria Geral do Estado.

“Enrolação”

De acordo com as informações dos PM’s, até o momento, todas as reuniões não avançaram em nada à questão e que serviram mais para desculpas que para propor soluções que favoreçam a categoria.
Durante a peregrinação da comissão representativa dos “voluntários”, algumas mentiras mostraram suas pernas curtas e acabaram por desnudar os reais interesses governistas.
“Afirmaram pra gente que o Ministério Público havia enviado para o Governo do Estado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), através do qual eles se viram obrigados a nos retirar do serviço. Conversamos com uma promotora no MP e descobrimos que esse documento não existe. O que existe é uma recomendação, nos mesmos moldes da dos policiais janeleiros da PM. A diferenças é que o governo acatou a nossa e deixou a dos janeleiros correr”, afirmou um dos líderes dos PM’s.

“O governador não quer“

Até o presente momento não existe qualquer portaria que exonere os policiais temporários, motivo pelo qual, segundo eles, ainda possuem vínculos com a instituição e podem voltar a qualquer hora para retomar o serviço.
“Não saímos da folha de pagamento, mas nosso salário foi bloqueado. A questão é saber o que eles pretendem fazer com esse dinheiro”, disse o líder.
A questão é que pesa mais profundamente contra os milicianos, é o fato de o governador Tião Viana não querer a volta dos voluntários da PM. Moisés Diniz, segundo eles, teria dito que o governo não concorda com o trabalho voluntário. Talvez o deputado desconheça a abertura de concurso publico provisório para professor no Acre.

Jogada

Uma das estratégias impetradas pelo deputado estadual Moises Diniz é desvincular os voluntários do serviço da PM. Demonstrando sempre “uma preocupação” com a situação a que chegou a categoria, sai muito facilmente da boca do parlamentar a parceria com as empresas e cooperativas locais.
“Essa é uma maneira de nos desvincular da PM. Todos os nossos pedidos são embasados juridicamente e aceitar o que a equipe do governo propõe é deixar de lado a nossa luta. Chegaram ao absurdo de pedir para que a Polícia Federal carimbe nosso certificado de voluntário para que tenhamos um apenas curso simples na área de segurança pública. O que eles desejam na realidade é proporcionar a abertura de portas para que possamos trabalhar na segurança privada”, declarou o líder.

Major Rocha critica setores do governo e pede fim da pensão para ex-governadores

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O deputado estadual Major Rocha (PSDB), líder da oposição na Assembléia Legislativa, criticou duramente o governo do estado pelos índices desfavoráveis apresentados em 2010, principalmente nos setores da segurança, saúde e desenvolvimento.
Ele lembrou que o Acre gastou no ano passado a maior renda por pessoa na área de segurança pública, mas o estado foi campeão nacional nas ocorrências de roubos e furtos.
O deputado criticou também o excessivo numero de benefícios do programa Bolsa Família. segundo ele, hoje são mais de 300 mil beneficiários no estado, o que representa quase 50% da população abaixo da linha de pobreza.
Quando falou de desenvolvimento, Major Rocha lembrou que o Partido dos Trabalhadores já consumiu doze anos de administração e não conseguiu concluir a pavimentação da BR 364.
“Governador, o Senhor tem uma missão muito árdua, que é mudar essa realidade. Fique certo que tudo o que for de interesse da nossa população, o senhor terá o apoio da oposição, mas o que não tiver na nossa visão, interesse da coletividade, nós não iremos apoiar. Há coisas que precisam ser mudadas, senhor governador. Coisas erradas que contaram inclusive com a conivência dessa casa, como a pensão para ex-governadores, por exemplo”, concluiu.

Jairo Barbosajbjurua@gmail.com
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