BOLSA FORMAÇÃO ALTERA DINÂMICA DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE CANDIDATOS

O projeto Bolsa Formação mudou a sua dinâmica de inscrição e seleção de candidatos. O objetivo é racionalizar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos do projeto e fazer com que ele atenda melhor à sua finalidade. A inscrição, a partir de agora, passa a ser anual. As novas regras e diretrizes do projeto seguirão o disposto na portaria no 109, publicada nesta sexta-feira (4).

Em 2011, as inscrições serão abertas no dia 7 de fevereiro e se encerram no dia 27 do mesmo mês. As categorias de profissionais q ue podem ser contemplados permanecem as mesmas. Da mesma forma, permanecem as condições para participar do programa.

As mudanças chegam para melhorar o atendimento ao beneficiário, que deve estar muito atento à documentação. Para evitar erros na aprovação da inscrição, o profissional deve repassar informações precisas, a fim de não prejudicar seu cadastramento no projeto.

Continuam sendo beneficiadas as seguintes categorias profissionais: policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais.

Não houve alteração nos critérios que definem quais profissionais podem se candidatar à Bolsa. Como já ocorre hoje, os profissionais devem ter remuneração bruta de até R$ 1.700,00, não podem ter condenação penal ou condenação administrativa grave nos últimos cinco anos e também devem ter participado de algum curso reconhecido pela Secretaria Nacional de S egurança Pública (Senasp) ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos últimos 12 meses.

Os documentos que devem ser fornecidos no ato da inscrição são os seguintes: contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos, certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar.

É importante lembrar que só podem participar os profissionais de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação.

O projeto Bolsa Formação oferece aos profissionais de segurança pública uma bolsa com o valor mensal de R$ 443,00. As pessoas que participam do projeto e recebem bolsas atualmente não deixar ão de recebê-la pelo período definido e previsto anteriormente. Estas pessoas, no entanto, não poderão se inscrever para o processo de seleção que se iniciará no próximo dia 7, devendo aguardar um novo período de abertura de inscrições.

Confira a Portaria nº 109, do Ministério da Justiça, a qual disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 109, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011

Disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições previstas nos incisos I e II, parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, nas alíneas "a" e "d", do inciso XIV, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 e tendo em vista ao disposto no artigo 17 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, resolve:
Art. 1º O prazo para solicitação de Bolsa-Formação será de 07 a 27 de fevereiro de 2011.
Art. 2º As Bolsas serão distribuídas por categoria profissional e por unidade da Federação, nos termos do Anexo desta Portaria.
§ 1º Na hipótese do número de solicitações ser maior que o número de vagas disponibilizadas, dar-se-á preferência àqueles que nunca receberam o benefício.
§ 2º As solicitações cadastradas no SISFOR até o dia 18 de janeiro de 2011, e não analisadas, terão prioridade na tramitação e concessão do benefício.
§ 3º Os atuais beneficiários do Programa não poderão solicitar nova concessão, independentemente da previsão de finalização do recebimento do benefício.
Art. 3º As solicitações de Bolsa-Formação serão apreciadas pela coordenação local do Projeto até o dia 13 de março de 2011 e homologadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública até o dia 15 de abril de 2011.
Parágrafo único. O Departamento Penitenciário Nacional será o responsável pela homologação e fiscalização das Bolsas concedidas aos agentes penitenciários e aos agentes carcerários.
Art. 4º Os casos omissos serão disciplinados pelo Comitê Gestor do PRONASCI.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

FONTE: Ministério da Justiça e Diário Oficial da União

Amebrasil, Feneme e Entidades Militares Estaduais do Brasil alinham estratégias para a melhoria da Segurança Pública do país

BLOG DA ASPRASE 

Como foi apresentado no Jornal On Line 2 da AOPMBM (clique aqui para donwload), as Associações e Clubes dos Oficiais dos Estados da Federação, vinculam-se às duas entidades de abrangência Nacional para atuação e defesa dos assuntos que envolvem a segurança pública, sendo: (1) Associação do Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL e, (2) Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME.

Para o corrente ano de 2011, ambas as entidades já realizaram reuniões com o objetivo de alinhar as estratégias de atuação no Congresso Nacional e no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário, nos temas afetos às Instituições Militares Estaduais do Brasil.

No dia 11 de janeiro de 2011, o Presidente da AMEBRASIL, Cel RR PMPR Abelmídio de Sá Ribas, esteve reunido em Minas Gerais com a AOPMBM e a UMMG, atualizando e detalhando informações, bem como buscando sugestões para as futuras ações conjuntas.

Nos dias 27 e 28 de janeiro de 2011, ocorreu a reunião da FENEME no Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal em Brasília, sob a coordenação do Cel PMSC Marlon Jorge Teza, que reassumiu a Presidência da Entidade. A reunião extraordinária da FENEME contou com a presença das seguintes entidades: AOPMBMBA, ASSOMAL, ASPOMIRES, ASSOMES, AME/RJ, AOB/RJ, COCBERJ, COPM-PR, ASOFBM-RS, ASSOFBM-DF, ACORS-SC, CBVOSC, ASSOFMMA, UMMG, AOPMBM-MG, COPMMG, ASSOF-MT, AOPM-SP, e AOMESP. Também participaram a AMEBRASIL e o CNCG – Conselho Nacional de Comandante-Gerais PM/BM como convidados.

De forma mais detalhada, vários temas de interesse dos Oficiais Militares Estaduais e, de maneira especial, das Instituições Militares Estaduais, foram tratados com vistas à elaboração da agenda de 2011, a qual será desenvolvida junto ao Congresso Nacional, aos órgãos do Executivo e Legislativo Federal e em cada um dos Estados, naquilo que for pertinente.

Houve manifestação dos representantes das entidades, da AMEBRASIL e do Secretário Geral do CNCG-PM/BM, ficando, ao final, muito claro que todos estão unidos em prol dos mesmos objetivos, ou seja, a defesa e o engrandecimento das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares e de seus integrantes.

Para o mês de março será feito novo encontro com o objetivo de verificar e acompanhar o andamento da agenda definida e outras providências de interesse.

ALGUNS TEMAS DA AGENDA CONJUNTA DAS ENTIDADES FENEME, AMEBRASIL E CNCG PARA 2011:

• Previdência dos Militares Estaduais
• Justiça Militar
• Representação Associativa
• Piso Nacional - PEC 300
• Lei Orgânica Nacional das PPMM e BBMM
• Regulamentação do § 7º do Art. 144 da CF
• Conferência Nacional de Segurança Pública em 2012
• Alteração da legislação para permitir que o Militar, após cumprir mandato eleitoral, possa regressar as suas atividades profissionais
• Implementação de legislação nacional que autorize o afastamento dos dirigentes de Entidades de Oficiais
• Voto em trânsito do Policial e Bombeiro Militar de serviço no dia das eleições

Outros temas de caráter estratégico que podem ser conhecidos no âmbito das Associações Clubes dos Oficiais dos Estados, inseridos em: transmissão de sensação de segurança; controle da criminalidade; combate ao crime organizado; modernização das Instituições Militares Estaduais; valorização dos Militares Estaduais; fortalecimento ético profissional.

Por fim, de maneira articulada e com estratégia definida, vamos a busca de novas conquistas e direitos, preservando tudo aquilo que até aqui foi alcançado com muita luta. Participe e mande suas sugestões.

Postado no: http://sargentoricardo.blogspot.com/
Fonte: Blog do Lomeu

RESULTADO DA ASSEMBLÉIA:PARAIBA - POLICIAIS RESOLVEM NEGOCIAR ATÉ O DIA 10/02, E AMEAÇAM ENTRAR EM GREVE NO CARNAVAL...

Os policiais já definiram que irão negociar até a quinta-feira da próxima semana, dia 10 de fevereiro, quando toda a corporação já terá recebidos os contra-cheques. A idéia é que se não conseguirem chegar a um acordo com o governo do estado farão greve até o carnaval.

A já caótica situação do trânsito no centro de João Pessoa foi agravada nesta quarta-feira (2) em função de uma caminhada de protesto dos policiais militares reivindicando o pagamento da chamada PEC 300 e uma audiência com o governador Ricardo Coutinho.
Milhares de policiais, liderados pelo major Fábio, ex-deputado federal e pelo cel. Francisco de Assis, ocuparam as ruas do centro de João Pessoa, protestando contra a suspensão judicial do pagamento da chamada PEC 300, que resultaria em aumento de mais de 100% no soldo dos policiais.
“Enviamos ofício desde o dia 19, pedimos audiência, mas o que recebemos foi o silêncio. O governador precisa dialogar com os policiais”, discursou Major Fábio do alto de um carro de som.
O trânsito no Parque Solon de Lucena foi bloqueado, provocando imenso congestionamento.

FONTE: DESTACAMENTO MALTA

Postado por BLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO

Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/resultado-da-assembleiaparaiba?xg_source=msg_mes_network#ixzz1D7wZ7KZN

PM de Pernambuco ganha em 1ª Instância, diferença de salário por dirigir viatura

Sentença de 1º Grau ganha por um PM da PMPE

Sentença de 1º Grau ganha por um PM da PMPE – Document Transcript

1. 0022297-09.2007.8.17.0001Procedimento ordinárioTerceira Vara da Fazenda PúblicaI. C. R., devidamente qualificada, por seu advogado propõeAÇÃO ORDINÁRIA fundadanos moldes do art.282 do Código de processo Civil c/c a L.Cnº 18 de 17 de outubro de 1997 contra o ESTADO DEPERNAMBUCO.O pedido expressa-se da seguinte forma “determinandoque seja de imediato, nos proventos do autor a gratificaçãode motorista esta fixados em 35%, incidente sobre o soldoe toda restauração de toda diferença da gratificação quedeixou de perceber desde 19.09.1995″.Busca o autor, na condição de servidor inativo da PolíciaMilitar de Pernambuco, reformado o direito aoreconhecimento da gratificação de motorista no percentualde 35% incidente sobre o soldo.Inicial instruída com os documentos de fls.06/11.Regularmente citado, o demandado contesta às fls.15/21,requerendo ao final que a ação seja julgada improcedente.Decisão interlocutória de fls.23, concede a tutelaantecipada. Réplica a contestação às fls.52/56, reitera ospedidos da exordial.Parecer do Ministério Público de fls. 58/64, opina pelo totaldeferimento do pedido.É o relatório.

          Aqui a sentença em 1º Grau.

     Fonte: http://abamf.com.br/abamf/archives/990

Major Rocha toma posse na Assembléia Legislativa do Acre

Depois de enfrentar horas em uma viagem do Peru para o Acre, o major Wherles Rocha tomou posse na Assembléia Legislativa na manhã de hoje. Com o discurso polido e muito bem ajustado, o deputado reafirmou o compromisso com a oposição e em favor da população acreana e dos militares.

“Fui eleito pelos votos de pessoas que desejam ver um Acre melhor e sem injustiças. É para essas pessoas que desejo trabalhar. Não posso esquecer, no entanto, que a grande maioria dos meus eleitores são militares e familiares de militares e que estamos passando por um momento delicado, entrando em processo de negociação e eu estarei junto”, disse o deputado.

Parece que as coisas não serão tão fáceis para o representante militar. Isso porque para aprovar uma lei na Aleac precisa da votação da maioria dos deputados que apóia o governo.

“Sempre tive consciência dessa dificuldade, mas se os militares estiverem comigo não tem quem nos segure. Chamo a responsabilidade para mim e venceremos no que for preciso. E desde já convoco todos os militares para que fique atento às negociações e se preparem para luta”, conclamou Rocha.

 

Uma querela

Uma pendência ainda falta resolver entre as entidades representativas dos militares, entre elas a Associação dos Militares do Acre (AME/AC). De acordo com informações, o documento que pede formalmente o início das negociações será entregue amanhã, dia 02, e existem alguns indícios de que deve haver “jogada” externa para atrapalhar o processo de negociação salarial. Amanhã à tarde confirmaremos a informação e, se for o caso, publicaremos em primeira mão. Aguardem e fiquem espertos.

Fonte:http://a4demaio.blogspot.com/

Uma paciência que está chegando ao fim

Os Policiais Militares temporários devem se reunir amanhã, dia 03, às 09h00, no Quartel do Comando Geral para receber uma resposta definitiva sobre o pedido de estabilidade do cargo.

A reunião contará com a presença do secretário segurança pública do Acre Ildor Graebner, do comandante geral da PMAC, coronel José dos Reis Anastácio, e um membro da Procuradoria Geral do Estado.

“Enrolação”

De acordo com as informações dos PM’s, até o momento, todas as reuniões não avançaram em nada à questão e que serviram mais para desculpas que para propor soluções que favoreçam a categoria.

Durante a peregrinação da comissão representativa dos “voluntários”, algumas mentiras mostraram suas pernas curtas e acabaram por desnudar os reais interesses governistas.

“Afirmaram pra gente que o Ministério Público havia enviado para o Governo do Estado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), através do qual eles se viram obrigados a nos retirar do serviço. Conversamos com uma promotora no MP e descobrimos que esse documento não existe. O que existe é uma recomendação, nos mesmos moldes da dos policiais janeleiros da PM. A diferenças é que o governo acatou a nossa e deixou a dos janeleiros correr”, afirmou um dos líderes dos PM’s.

“O governador não quer“

Até o presente momento não existe qualquer portaria que exonere os policiais temporários, motivo pelo qual, segundo eles, ainda possuem vínculos com a instituição e podem voltar a qualquer hora para retomar o serviço.

“Não saímos da folha de pagamento, mas nosso salário foi bloqueado. A questão é saber o que eles pretendem fazer com esse dinheiro”, disse o líder.

A questão é que pesa mais profundamente contra os milicianos, é o fato de o governador Tião Viana não querer a volta dos voluntários da PM. Moisés Diniz, segundo eles, teria dito que o governo não concorda com o trabalho voluntário. Talvez o deputado desconheça a abertura de concurso publico provisório para professor no Acre.

Jogada

Uma das estratégias impetradas pelo deputado estadual Moises Diniz é desvincular os voluntários do serviço da PM. Demonstrando sempre “uma preocupação” com a situação a que chegou a categoria, sai muito facilmente da boca do parlamentar a parceria com as empresas e cooperativas locais.

“Essa é uma maneira de nos desvincular da PM. Todos os nossos pedidos são embasados juridicamente e aceitar o que a equipe do governo propõe é deixar de lado a nossa luta. Chegaram ao absurdo de pedir para que a Polícia Federal carimbe nosso certificado de voluntário para que tenhamos um apenas curso simples na área de segurança pública. O que eles desejam na realidade é proporcionar a abertura de portas para que possamos trabalhar na segurança privada”, declarou o líder.

Fonte:http://a4demaio.blogspot.com/

Major Rocha critica setores do governo e pede fim da pensão para ex-governadores

 

O deputado estadual Major Rocha (PSDB), líder da oposição na Assembléia Legislativa, criticou duramente o governo do estado pelos índices desfavoráveis apresentados em 2010, principalmente nos setores da segurança, saúde e desenvolvimento.

Ele lembrou que o Acre gastou no ano passado a maior renda por pessoa na área de segurança pública, mas o estado foi campeão nacional nas ocorrências de roubos e furtos.

O deputado criticou também o excessivo numero de benefícios do programa Bolsa Família. segundo ele, hoje são mais de 300 mil beneficiários no estado, o que representa quase 50% da população abaixo da linha de pobreza.

Quando falou de desenvolvimento, Major Rocha lembrou que o Partido dos Trabalhadores já consumiu doze anos de administração e não conseguiu concluir a pavimentação da BR 364.

“Governador, o Senhor tem uma missão muito árdua, que é mudar essa realidade. Fique certo que tudo o que for de interesse da nossa população, o senhor terá o apoio da oposição, mas o que não tiver na nossa visão, interesse da coletividade, nós não iremos apoiar. Há coisas que precisam ser mudadas, senhor governador. Coisas erradas que contaram inclusive com a conivência dessa casa, como a pensão para ex-governadores, por exemplo”, concluiu.

Jairo Barbosa – jbjurua@gmail.com
Fonte:http://a4demaio.blogspot.com/