Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

PASEP CORRA ATRÁS

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ATENÇÃO!!!!

SERVIDORES ESTADUAIS!!!!! 

AÇÃO PASEP!!!

O JURÍDICO DA ADEMPOL SEMPRE A FRENTE!!!
OS ADVOGADOS DA ADEMPOL SÃO ESPECIALISTAS E ESTÃO PREPARADOS COM AÇÕES ROBUSTAS E MADURAS.

ESTAMOS ENTRANDO COM AÇÕES NO PODER JUDICIÁRIO VISANDO O PAGAMENTO A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO RESÍDUO DO PASEP NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1989 A 1990 (PLANO COLLOR).

NOTA DE ESCLARECIMENTO: ESTA AÇÃO NÃO ESTÁ PRESCRITA. 

SERVIDORES ESTADUAIS!!!!

BUSQUEM O EXTRATO ATUAL DO PASEP NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL.

AMPARO DO ART. 5°, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988..

COMPAREÇAM A SEDE DA ADEMPOL MUNIDOS DO EXTRATO COM OS VALORES REFERENTE AO PASEP.

MAIORES ESCLARECIMENTOS

LIGUE PARA A SEDE DA ADEMPOL

FONE: (81) 86279889/99611102/32231292

LUIZ FRANÇA
PRESIDENTE

Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial

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Essa era a deixa para demitirem os contratantes responsáveis pelo esquema de  'quarterização' no estado de São Paulo. Há ínúmeras empresas particulares exercendo serviços que deveriam ser 'terceirizadas' mas na verdade são 'quarterizadas' (não entraram na licitação, foram contratadas por empresas terceirizadas pelo governo) pelo governo PSDB, fraudando os direitos trabalhistas de seus funcionários e também o FISCO. Todo mundo sabe e ninguém faz nada. Onde está a ALESP para fiscalizar o executivo???????

Tânia

Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial

Flit Paralisante |l
O servidor público condenado em processo administrativo por ato de improbidade pode ser demitido independentemente de condenação judicial. Com essa tese, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança preventivo a um servidor do Ministério da Previdência Social que corre o risco de perder o cargo por causa de uma contratação sem licitação.
De acordo com o ministro Gilson Dipp, cujo voto foi seguido pela maioria dos membros da Seção, a decisão judicial só é indispensável para a aplicação das penas de suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário – previstas na Lei de Improbidade (8.429/1992), mas não no Regime Jurídico Único do funcionalismo federal, instituído pela Lei n. 8.112/1990.
O fato que poderá levar à demissão do servidor foi a contratação da empresa Vias (Instituto Virtual de Estudos Avançados), por quase R$ 20 milhões, para desenvolver projeto de pesquisa de interesse do Ministério da Previdência. A contratação ocorreu de modo direto, tendo sido a licitação declarada inexigível. Ainda no início da execução do contrato, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União apontaram diversas irregularidades.
Segundo os órgãos de controle, o caso não se enquadrava nas hipóteses de inexigibilidade de licitação admitidas pela Lei n. 8.666/1993, pois a competição era viável. Além disso, foram identificadas deficiências na justificativa da escolha da empresa e dos preços ajustados. A comissão encarregada de apurar as irregularidades em processo administrativo concluiu pela ocorrência de ato de improbidade e sugeriu a demissão do subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Previdência.
Dois dos ministros que integram a Terceira Seção votaram pela concessão do mandado de segurança para que o servidor não fosse demitido em razão do processo disciplinar, sem prejuízo da possibilidade de demissão futura por conta de eventual decisão judicial (em duas ações judiciais movidas pelo Ministério Público sobre o mesmo caso, o subsecretário da Previdência não figura como réu).
Para esses ministros, o servidor só poderia perder seu cargo por improbidade se sua conduta estivesse enquadrada na Lei n. 8.429, e nesse caso, conforme determina o artigo 20, a perda da função apenas se efetivaria com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
No entendimento do relator, ministro Napoleão Maia Filho, a partir da edição da Lei n. 8.429 não mais seria possível a demissão por improbidade mediante processo administrativo – admitida pelo artigo 132, inciso IV, da Lei n. 8.112. Para ele, a situação anterior “deixava o servidor público em completa insegurança quanto ao cometimento do ilícito denominado improbidade administrativa, dando ensejo a promoções sancionatórias que poderiam resvalar para motivações subjetivas”.
Sanções independentes
A maioria da Seção, no entanto, seguiu o voto do ministro Gilson Dipp, para quem os casos de improbidade não tratados pela Lei n. 8.429 continuam sujeitos ao estatuto dos servidores e podem ser apurados e punidos em processo administrativo disciplinar. Assim também ocorre, segundo o ministro, quando o fato se enquadra na Lei de Improbidade mas, pela sua importância, não justifica as outras penalidades previstas por ela, além da demissão.
A Lei n. 8.429 trata dos atos de improbidade que impliquem enriquecimento ilícito (artigo 9º), lesão ao erário (artigo 10) ou ofensa aos princípios da administração (artigo 11), prevendo as penas de demissão, suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário, “independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica”.
“Quando as infrações disciplinares alcançam potencial de improbidade compatível (isto é, quando sujeitas à pena de demissão, suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário), podem ser objeto de processo e aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade tanto como na lei funcional, mas para a aplicação das penas de suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário, porque não há previsão na lei funcional, só se procederá judicialmente”, afirmou Gilson Dipp.
“Assim”, acrescentou o ministro, “quando se pretende a caracterização de ato de improbidade previsto nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei n. 8.429 e se pretende a aplicação das penalidades ali previstas além da demissão, a investigação deve ser judicial. Ao contrário, se a improbidade é de menor importância que não resulte na penalização da Lei de Improbidade ou não constitua improbidade contra a administração ou o erário, a pena administrativa, inclusive de demissão, poderá ser imposta em processo administrativo”.
Para o ministro Dipp, o fato de a lei do funcionalismo também estabelecer que o ato de improbidade é causa para demissão não significa que as punições tenham a mesma natureza. “A infração disciplinar e o ato de improbidade legalmente submetem-se cada qual a regime peculiar, e sobretudo, por essa mesma razão, não se excluem”, disse ele.
“É possível admitir que uma infração disciplinar possa ser reconhecida como ato de improbidade e sujeitar-se ao processo judicial correspondente, assim como reconhecê-la como crime e sujeitá-la à ação penal, sem que, por uma ou outra circunstância, seja inviabilizada a autonomia da investigação administrativa disciplinar”, concluiu.
Gilson Dipp lembrou que a Constituição admite a perda do cargo do servidor nas hipóteses de sentença transitada em julgado e de processo administrativo em que seja garantido o direito de defesa. Segundo ele, “o entendimento de que as infrações disciplinares de improbidade, em qualquer caso, estariam sujeitas à ação judicial implica manifesta desatenção ao texto constitucional e aniquilação do poder de autotutela da administração, com sério reflexo na autonomia administrativa do Poder Executivo”.
Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania

ANASPRA retoma luta pela anistia

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Nesta terça feira representantes da Associação Nacional dos Praças - ANASPRA - retomam a LUTA pela aprovação da ANISTIA aos militares estaduais que foram ou estão sendo punidos por participarem de reivindicações por melhorias salariais e de condições de trabalho.


Estados como Rondônia, Minias Gerais, Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro amargam perseguições e exclusões dos lideres das reivindicações.

No Rio de Janeiro, quase 500 bombeiros foram presos por determinação do Governador Sergio Cabral depois de aquartelados ordeira e pacificamente por algumas horas.


Nesta semana, o PLC 1524/2011 e o PLS 325/2011 devem tramitar para a provação no Congresso Nacional e representantes da Nacional acompanharam de perto a tramitação.

Outra bandeira que será levantada pela Entidade Nacional é a completa aplicabilidade da Lei de ANISTIA de autoria do, atual, Ministro da Previdencia Social Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) que no mandato de Senador pelo Estado do Rio Grande do Norte propôs a Lei que anistiou os militares estaduais de seu Estado e de mais 09 (nove) Estados da Federação. A Lei que foi sancionada pelo Presidente Luiz Inacio LULA da Silva, no dia 13 de Janeiro de 2010, não vem sendo cumprida, causando insegurança jurídica e transtornos para os militares alcançados pela Lei.


O Presidente da Associação dos Cabos e Soldados que compõe a comitiva chegará em Brasília na próxima terça feira e afirma que vai procurar todos que contribuiram para aprovação da Lei de Anistia em 2009, em especial, o Ministro Garibaldi Alves e a Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN). "Eles (Min. Garibaldi Alves e Dep. Fátima Bezerra) foram muito importantes para a aprovação desta Lei e deveram contribuir para seu pleno cumprimento" afirma Cabo Jeoás Santos.


"Não é cabivel numa sociedade democrática a punição por exercer a liberdade de expressão, de pensamento e de reivindicação pela dignidade da família e melhoria da Segurança Pública de nosso País" alerta o Cabo Jeoás Santos, Presidente da Associação Estadual dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte e Diretor Regional Nordeste da ANASPRA.


A comitiva da Associação Nacional ainda contará com a participação do Sub-Tenente Pedro Queiroz (ASPRAMECE) - Vice-Presidente da ANASPRA, Sargento Heder Martins (ASPRA/MG) - Diretor Jurídico da ANASPRA e Conselheriro do CONASP, Sargento João da Costa (APRASC) - Diretor Regional Sul da ANASPRA e Soldado Marco Prisco (ASPRA/BA) - Diretor de Mobilização da ANASPRA.

Fonte: ACS PMRN

Morre delegado multado por dirigir embriagado e causar acidente em MG.

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De acordo com a Polícia Civil, o delegado deu entrada no centro de saúde na tarde de quarta-feira (6) com quadro de hipertensão. O hospital informou, por meio de nota, que ele foi "vítima de um quadro súbito com
parada cardiorespiratória".

A assessoria do hospital diz que o delegado foi levado ao centro médico por familiares. Ele foi internado às 14h55 de quarta-feira com "quadro de alteração na pressão arterial".

O hospital informou que, mesmo assistido pela equipe de plantão, que tentou manobras de ressuscitação cardiopulmonar, ele morreu às 6h40. Segundo a polícia, o corpo será encaminhado para o Instituito Médico-Legal.


Acidente em Sabará

Segundo testemunhas e policiais militares que atenderam a ocorrência na terça, em Sabará, ele apresentava sinais de embriaguez. Ele se recusou a passar pelo teste do bafômetro e também não fez exame de sangue no Instituto Médico-Legal (IML), segundo a Polícia Civil. Depois do acidente, o carro que o delegado dirigia foi levado para o pátio da Polícia Civil na capital mineira.

O delegado foi autuado nesta quarta-feira (6) por embriaguez ao volante e deveria responder a processo administrativo, segundo informações da Polícia Civil. Ainda segundo a polícia, ele teve a carteira apreendida e deveria pagar multa de R$ 957,70.
Fonte: G1

9 DE AGOSTO TERÁ MANIFESTAÇÃO PELA PEC300 no Congresso Nacional

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O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), estabeleceu o dia 09 de agosto de 2011 para ser realizada uma grande manifestação dos policiais e bombeiros militares no Congresso Nacional em prol da PEC 300/08.
 
Os representantes estaduais prometeram trazer caravanas com mais de mil militares de cada Estado para permanecer no gramado principal do Congresso Nacional até o pleito ser atendido. Há uma possível paralisação nacional.
 
Durante dois dias, vários parlamentares e representantes das categorias estaduais estiveram reunidos para pressionar o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, para agilizar a tramitação da PEC. Uma comitiva de parlamentares e líderes do movimento foi organizada para conversar com o deputado Marco Maia. Todavia, a comitiva destacou o desinteresse do presidente da Câmara Federal na tramitação do projeto.
 
Mendonça Prado sugeriu o apoio dos líderes partidários na assinatura de um requerimento no sentido de pressionar a inclusão da proposta na ordem do dia para votação em segundo turno, logo após a retirada da urgência do projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Até o momento dez líderes já assinaram, faltando apenas os líderes do PT, PSDB e PMDB.
 
“Com a assinatura de todos os líderes partidários, tenho confiança que o deputado Marco Maia se sensibilize e inclua essa proposta que, sem sombra de dúvidas, vai mudar a vida de nossos profissionais da segurança pública, bem como vai beneficiar toda a sociedade brasileira”, afirmou Mendonça Prado.
 
Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa
Publicado no:http://sgtmarlos.blogspot.com/
Fonte:http://www.faxaju.com.br

terça-feira, 5 de julho de 2011

Mau exemplo!

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Luciano Huck é condenado por improvisar praia particular
O apresentador Luciano Huck, 39 anos, foi condenado a pagar uma multa de R$ 40 mil por improvisar uma praia particular em frente à casa que possui na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ). A informação é do "O Dia Online".


Luciano instalou um cerco de boias no mar e alegou que realizava cultura de mariscos. A juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, concluiu que o apresentador não possui licença ambiental para realizar a atividade e que ele pretendia, na verdade, afastar banhistas e paparazzi.

Caso não cumpra a determinação, o marido de Angélica terá de pagar a salgada multa de R$ 1 mil por dia de desobediência.

COLOCAVAM OS PRAÇAS PRA TRABALHAR EM SERVIÇO PRIVADO USANDO A MAQUINA DO ESTADO. RESULTADO: TODOS OS OFICIAIS DA PM ENVOLVIDOS FORAM PRESOS INCLUSIVE O COMANDANTE DO 10º BATALHÃO

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Uma operação conjunta batizada de "Batalhão Mall", deflagrada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira(4) pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Militar, prendeu Policiais Militares e empresários acusados de corrupção nas cidades de Assu, Pendências, Paraú e Mossoró, além da capital Natal.

Mais de 80 homens e 11 Promotores de Justiça envolvidos na Operação deram cumprimento a 15 mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça contra 12 Policiais Militares. Entre os detidos estão o comandante do 10º BPM, coronel Arcanjo e o ex-sub comandante do 10º BPM, major Alberto Gomes, além do empresários do ramo de posto de combustível Rodolfo Fagundes e Erinaldo, vulgo Bebé; e do sócio da rede Nossa Agência, Pedro Gonçalves.

A Operação "Batalhão Mall" teve o objetivo de desarticular organização criminosa responsável pelo cometimento reiterado de crimes de corrupção ativa, passiva e peculato contra a Administração Pública Militar, através de negociatas com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial, especificamente: vendas de escolta de transporte de valores e de vigilância 24 horas, tudo com o uso de viaturas, estrutura da Polícia Militar e Policiais em serviço, e também mediante apropriação de combustível extraído ilicitamente de viatura.

O esquema investigado funcionava com policiais do 10º Batalhão da Polícia Militar, baseado em Assu. A Operação foi deflagrada simultaneamente com cumprimento de mandados em Natal, Assu, Pendências, Paraú e Mossoró. As prisões e buscas foram decretadas pela Auditoria Militar do Estado e pela Vara Criminal de Assu.

A Operação "Batalhão Mall" se refere a investigações conduzidas há aproximadamente nove meses por Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (GAECO) e Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP)

FONTE:www.tribunadonorte.com.br