liberdade de expressão dos militares estaduais

Por Sd Glaucia, via Portal BO

Há muito se questiona sobre a liberdade de expressão dos militares estaduais, não só do Rio Grande do Norte, mas de todo o país, já que uma onda de blogs surgiram em cada uma das Unidades Federativas.

A “blogosfera policial” já foi tema até de pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESec), a qual abordou a importância desse meio de informação, o perfil dos policiais blogueiros, bem como as fronteiras da liberdade de expressão em corporações públicas com rígidas hierarquia, como o caso da Polícia Militar.

Em alguns casos do país ocorreram repressões aos blogueiros, como no caso do “Blog Flit Paralisante”, que, a pedido da Polícia Civil de São Paulo, a Justiça Paulista retirou do ar o site mantido pelo delegado Roberto Conde Guerra.

No Estado do Rio Grande do Norte, porém, vários policiais militares aderiram à nova onda dos blogs, inclusive o Comandante Geral da PMRN, trazendo informações pertinentes não só para a tropa militar, mas também para a sociedade em geral.

Nesta semana o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Canindé de Araújo, deu mais um passo para a democratização da informação no âmbito da PMRN e para a liberdade de expressão dos militares estaduais que diariamente propiciam a plena discussão dos temas relacionados à segurança pública.

O reconhecimento dessas páginas virtuais se deu através do site oficial da própria Polícia Militar do RN, onde os blogs feitos por policiais militares mais lidos pelos PM’s poderão ser acessados na página oficial da PMRN, entre eles estão o “Blog do Comandante Geral”, o “Blog do Coronel Ângelo”, o “Blog do Cabo Heronides” e o “Blog da Soldado Glaucia”.

Um passo importante que assegura o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública do Estado, os quais criam um ambiente apto para a mudança e melhoria do sistema de segurança pública.

A liberdade de expressão parece que finalmente chegou ao Quartel da PMRN.

Fonte:http://glauciapaiva.com/

Advogado diz que militares devem requerer o pagamento

Os servidores militares que trabalharam ou trabalharam, nos últimos cinco anos, em hospitais da Polícia Militar de Minas Gerais, podem pleitear, judicialmente, o pagamento do adicional de insalubridade. Segundo o advogado Hamilton Gomes, do escritório DGGR – que atende aos associados da Aspra- PM/BM -, o trabalho no hospitais obriga o militar a se submeter a condições de trabalho insalubres, tendo contato direto com pacientes portadores de doenças viróticas, bacterianas, com fungos e secreções contagiosas, por isso podem - e devem - requere o benefício.
Ressalta ainda que tais trabalhadores estão em constante contato com agentes químicos insalubres e drogas farmacêuticas “Em um hospital a utilização de produtos dessa natureza é superior a qualquer outro local de trabalho.” As normas que regem a relação jurídica laboral, explica o advogado, evidenciam a obrigação de o estado de Minas Gerais pagar ao servidor militar o adicional de insalubridade. “Algumas ações nesse sentido, já interpostas, são finalizadas com êxito para os militares.Os interessados devem procurar o Departamento Jurídico da Aspra, na Unidade Santa Efigênia, para se informar”, acrescenta Hamilton Gomes.

Postado no Blog do Cabo Arlécio 

Fonte:http://blogdospracinhas.blogspot.com/

Um PM morto e outro ferido após criminosos atirarem na viatura

O ataque ocorreu quando o soldado e o sargento do 27ª BPM (Santa Cruz) seguiam pela Estrada Reta do Rio Grande e foram surpreendidos por diversos disparos.
O soldado Alex Alves da Silva morreu na hora. O sargento Antônio José Bezerra de Assunção foi levado para o Hospital Estadual Rocha Faria, em Campo Grande. Ele ficou ferido no braço esquerdo.
Segundo informações da assessoria da Polícia Militar, os agentes foram atingidos por bandidos que roubavam uma empresa e reagiram à aproximação da viatura.

Fonte:http://coturnocarioca.blogspot.com/

DENÚNCIA DE BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DE MILITAR

De: CB*PM em 21/09/2011

Para: Cabo Fernando

Fernando, sou cb pm e tive a minha conta bancaria bloqueada pela justiça, e foi retirado todo o meu dinheiro que seria o pagamento, isto tudo sem aviso, e pela informação passada pelo advogado do gabinete do SGT Rodrigues isto é legal. Não fui comunicado, sem defesa, e parece que isto está ocorrendo só com os PMs. Por favor posta algo a respeito. Pois na lei o sálario é impenhoravel. Pode estar ocorrendo um abuso de poder. sou de BH.

Resposta do cabo Fernando: Muito me admira do adv. do deputado ter falado isso para você, realmente o salario da pessoa é impenhorável e a justiça pode bloquea-lo sim, mas depois de todos os tramites legais, obedecendo primeiro o direito de defesa e do contraditório, o que conforme o seu e-mail não aconteceu. Estou postando abaixo as palavras de um advogado de renome e o fato que aconteceu com uma cliente sua e as atitudes tomada por esse advogado. Você deverá tomar as mesmas atitudes, caso as informações que você escreveu seja corretas.

Palavras do Drº D e o n í s i o R o c h a

Primeiramente é preciso saber se esta conta é conta-salário? Se for, facilmente vc consegue reverter a situação. Ou se não for, se conseguir provar que o dinheiro que estava na conta era apenas fruto de seu salário.

Vc pode impetrar através de um advogado, um embargos à penhora, pois não poderia haver o bloqueio de salários, repelida pela lei (artigo 7º, X, da CF/88, e art. 649, IV, do CPC) e pela jurisprudência, inclusive dos Tribunais.

O artigo 649, IV, do CPC, dispõe que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos dos magistrados, professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários.

Pode ainda impetrar um mandado de segurança perante o Tribunal respectivo, contra o Juiz que determinou o bloqueio do seu vencimento, com a mesma fundamentação acima citada.

Eu tive um caso na Justiça do Trabalho, onde por duas vezes, ou em dois meses diferentes o Juiz bloqueou a conta de minha cliente.

Na primeira oportunidade, entrei com um embargos à penhora. A juíza julgou improcedente e entrei com um agravo de petição, que aguarda julgamento no TRT de Santa Catarina.

Na segunda vez que a juíza fez a penhora, entrei com um mandado de segurança diretamente no TRT-SC e a Desembargadora determinou a restituição do valor à conta de minha cliente.

Portanto, o mandado de segurança, no caso de minha cliente, foi mais rápido do que entrar com a ação correta que era o embargos à penhora.

Espero ter ajudado.

Origem: Dr. D e o n í s i o R o c h a
Home Office: Rua São Pedro, nº 397, Apto. 1004, Balneário
CEP  3024-2383 /'88075-520, Florianópolis - SC,  9901-4797
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http://drdeonisiorocha.blogspot.com/

Os Dez Mandamentos do Policial.

Toda atividade profissional possui suas características, que expandem ou limitam os aspectos da vida daquele que se propõe a adotar determinada profissão. Neste sentido, a atividade policial é um dos ofícios que mais exige cuidado e adaptação da vida afetiva, familiar e cotidiana de seus adeptos. Por isso, resolvemos fazer um pequeno guia para aqueles que não são policiais entenderem essas limitações, e para os policiais que nos lêem reforçarem ideias que geralmente lhes são passadas desde o curso de formação.

Os Dez Mandamentos do Policial são ensinamentos para cuidar da integridade do policial e daqueles que se relacionam com ele fora ou durante o desempenho de sua atividade profissional:

Policiais que frequentam locais vulneráveis à incidência de crimes estão se dispondo a correr riscos que podem ter fins trágicos. É claro que as coisas podem ocorrer em qualquer local, porém, sabemos bem os bares, lanchonetes e outros estabelecimentos propícios à presença de pessoas envolvidas com o crime. Não é agradável sentar em uma mesa de bar ao lado de um suspeito preso em uma ocorrência por você próprio em outra ocasião. Por isso, independentemente do custo dos lugares que frequenta, procure sempre estabelecimentos onde a honestidade parece ser a característica de seu público.

Todos nós possuímos amigos, mas não necessariamente somos responsáveis pelas suas trajetórias. Assim, é perfeitamente possível que um amigo de infância enverede pelo ambiente do crime, e que passe a ter um estilo de vida incondizente com o que um policial pode admitir para sua própria segurança. Não se trata de “elitismo”, de ter amizades diferenciadas só por ter se tornado policial. Mas, no mínimo, é preciso estabelecer limites para alguns tipos de amigos – principalmente aqueles de ocasião.

Relacionamentos amorosos podem gerar sérios problemas para policiais, a depender de quem seja a pessoa com quem está se relacionando. Considerando o fato de que a atração amorosa não é controlada racionalmente, ou que este controle tem certos limites, é bem possível que um policial se envolva com pessoas que, por sua personalidade ou ambiente familiar e de amizades (e até por seus relacionamentos amorosos anteriores) sejam problemáticas para a convivência. Há casos em que esposas de policiais matam seus maridos por ter conseguido acesso a sua arma de fogo após uma discussão. Policiais que se relacionam com traficantes de drogas etc.

Um professor financeiramente descontrolado terá que dar aulas a mais para tentar voltar à estabilidade. Um policial, com arma de fogo à disposição e investido de sua condição profissional, com todas suas prerrogativas, terá tentações muito mais perversas para complementar sua renda. Certamente, esta não é a única fonte de corrupção de um policial, mas é imprescindível procurar gastar pouco para precisar de pouco, pois as soluções que aparecerão para seus problemas financeiros podem lhe gerar problemas judiciais e vitais. Mesmo com o geralmente parco salário, é preciso se manter na honestidade.

Nem sempre é possível estar observando tudo que está a sua volta. Existem momentos de relaxamento natural do corpo e do raciocínio. Mas o policial não pode se descuidar excessivamente, ou corre o risco de sofrer represálias em decorrência do seu exercício profissional. Se possui o hábito de portar arma de fogo, esta máxima é ainda mais pertinente. Entrou em um ônibus coletivo? Sentou em uma mesa de bar? Está sacando dinheiro no banco? Esteja sempre atento.

O policial geralmente se torna uma referência para a segurança da comunidade em que reside. Assalto nas proximidades? Pede ao policial para resolver. Arrombamento em uma casa? Chama o policial para entrar e ver se há alguém suspeito no interior da residência. Esta “utilidade”, porém, acaba levando o policial a se considerar um xerife de rua, uma espécie de ordenador abusivo de qualquer problema que surja em sua comunidade: algo que levará seus próprios vizinhos a se incomodarem com a postura. As “milícias” são uma extensão desse papel irregular de ditador exercido por um policial.

É comum ver policiais que se envolvem em ocorrências policiais fora de serviço como se de serviço estivessem – como se estivesse na companhia de uma guarnição, com rádio comunicador para requisitar apoio, fardado etc. Outros, fardados e de serviço, excedem suas competências e os limites legais, e abusam do poder que lhes é atribuído. Para ser policial é preciso exercer permanentemente a humildade e a discrição. A arrogância e a petulância podem ser fatais.

Pouca profissões são tão estressantes quanto a atividade profissional. Por isso, se dedicar ao trabalho policial sem ter atividades secundárias de relaxamento e diversão é um tiro no pé, que certamente trará problemas para a saúde. Participe de atividades sociais não policiais, leia livros, assista filmes, jogue futebol, viaje, enfim, pratique atividades que lhe façam se despir da condição formal e tensa que a polícia nos impõe.

É verdade que as polícias não treinam adequadamente seus policiais. Por isso, precisamos nos pronunciar sempre sobre estas carências, pressionar para que a zona de conforto dos responsáveis por dotar os policiais de treinamento não se extenda. Enquanto esta deficiência está ocorrendo, porém, é preciso não descuidar do preparo técnico, mesmo que isso gere custos particulares. Erra consigo mesmo quem não treina por “birra” com a polícia. Não é o governador que enfrentará situações de risco nas ruas. Estar apto para o serviço policial é diminuir os riscos de morte durante a atividade.

Uma coisa é querer fazer o mal. Outra é estar em um ambiente onde alguns elementos lhe levam a cometer um mal. Não são raras as ocasiões em que policiais tidos como pacíficos e moderados acabam se deixando levar pelas circunstâncias da ocorrência, se envolvendo com os fatos, e chegam a abusar do uso da força. O controle das emoções é um dos grandes desafios da atividade policial, e deve ser exercitado cotidianamente, sob pena do policial se tornar uma “bomba” a explodir suas emoções sempre que se depara com ocorrências provocativas.

Com todas essas limitações e cuidados que o policial precisa ter, fica claro porque se justifica qualquer reivindicação de valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública.

Publicado no Blog do Cabo Arlécio

Fonte: Abordagem Policial

Câmara aprova projeto que anistia bombeiros

Projeto de lei concede anistia para os bombeiros de cinco estados que participaram de movimentos grevistas por melhoria salarial

A Câmara aprovou na noite de hoje, em votação simbólica, projeto de lei que concede anistia para os bombeiros de cinco estados que participaram de movimentos grevistas por melhoria salarial. A proposta vai agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal os bombeiros do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, Alagoas e do Sergipe.

O projeto aprovado na Câmara se baseia na Lei 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concedeu anistia aos bombeiros de oito estados (Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina) e do Distrito Federal que participaram de movimentos reivindicatórios. A proposta original aprovada no Senado previa a anistia apenas para os bombeiros do Rio de Janeiro.

Em 4 de junho, 439 bombeiros do Rio foram presos depois de ocuparem o quartel general da corporação, no centro da cidade. "O projeto do Senado era igual ao meu, mas lá foram acrescentados outros estados", explicou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto aprovado ontem na Câmara.

Mesmo com a anistia aprovada hoje, os bombeiros ainda terão de responder por motim e danos, segundo o Tribunal de Justiça do Rio. O comandante da corporação, Sérgio Simões, que acumula o cargo de secretário estadual da Defesa Civil, já avisou que as punições administrativas também serão aplicadas.

Fonte:http://www.capitaoassumcao.com/

Câmara aprova deputada Ana Arraes para ministra do TCU

Ana Arraes (G1)

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) o nome da deputada federal Ana Arraes (PSB-PE) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha da nova ministra do órgão foi aprovada por 222 votos contra 149 para Aldo Rebelo, em votação secreta. A indicação segue para ser referendada pelo Senado.

A deputada Ana Arraes é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB. Além dela, disputaram o cargo os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Átila Lins (PMDB-AM), Damião Feliciano (PDT-PB), Milton Monti (PR-SP) e o auditor Rosendo Severo, patrocinado pelo PPS. O deputado do PP Vilson Covatti retirou a candidatura na manhã desta quarta.

Favoritos ao cargo, Ana Arraes e Aldo Rebelo pediram votos durante discursos na tribuna da Câmara. Aldo prometeu "honrar o espírito público da Câmara". Ana propôs um "controle inteligente" como ministra do TCU.

Na terça (20), Ana Arraes disse nesta terça (20) que a atuação do seu filho para elegê-la ministra do TCU não caracteriza nepotismo porque ela foi eleita para a Câmara com o "voto do povo" e não foi indicada.

"Somos unidos e temos o sentimento de família e temos o sentimento da política. [..] Sou a mais votada do meu estado, se nepotismo é feito pelo povo, então é nepotismo. Não existe nepotismo porque existe democracia. Então, estou aqui pelo voto do povo e posso concorrer ao cargo, não por nomeação e indicação de alguém", afirmou Ana Arraes antes de participar de sabatina na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Os ministros do TCU têm as mesmas garantias, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, o salário é de cerca de R$ 25 mil. A aposentoria se dá compulsoriamente aos 70 anos ou voluntariamente, desde que após dez anos no exercício do serviço público e pelo menos cinco anos no cargo.

Atribuições

Em auxílio ao Congresso Nacional, o TCU tem poderes para fiscalizar contas, orçamento e patrimônio da União. O tribunal pode, por exemplo, recomendar a paralisação de uma obra pública na qual seja constatada irregularidade.

Segundo o site do tribunal, "qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda [...] tem o dever de prestar contas ao TCU".

Composição

O Tribunal de Contas da União (TCU) é composto por nove ministros. O presidente da República tem direito a indicar três - um, por escolha pessoal, e outros dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio TCU.

Os seis demais são cotas da Câmara e Senado, que indicam três cada um. Nesta quarta, a Câmara escolherá o substituto do ministro Ubiratan Aguiar, ex-deputado, que se aposentou.
Fonte:http://www.clickpb.com.br/noticias/politica/camara-aprova-deputada-ana-arraes-para-ministra-do-tcu-damiao-feliciano-ficou-em-4o-lugar/