Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

DESABAFO DE UM POLICIAL MILITAR DE MG

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Senhores, acompanho nos blogs e outros meios de comunicação virtual a plena e justa insatisfação da tropa da PMMG, e como todos também estou muito insatisfeito com alguns pontos, e pensando nisso, cheguei as seguintes conclusões:
1:Estamos completamente sem representação política;2:Temos que lutar pelos nossos direitos, mas temos que saber fazê-lo, mas temos que fazê-lo. Temos que ter vergonha na cara e "dar a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus". Chega de abusos e tirania.3:Temos que incomodar os políticos, e pensando nisso, visitando a pagina da Assembléia Legislativa, Notei que tem como de uma vez são enviar um e-mail a todos os deputados. Se cada um mandar um e-mail a todos os deputados por dia, com um texto qualquer, teremos voz e seremos ouvidos.Pensando nisto, escrevi uma pequena carta, a qual irei enviar diariamente  todos os deputados. Não irei perder nem 2 minutos do meu dia, e assim faço minha parte e não fico apenas me lamentando e sendo mutilado.Segue a carta. Façamos alterações para melhorá-la, mas o mais importante é que seja enviada diariamente. Abraços a todos.
Senhor Deputado,Venho através deste relatar que os servidores militares estaduais, principalmente os praças, estão insatisfeitos com alguns pontos em relação as condições de trabalho, pelas quais cito:->Falta de legislação acerca de carga horária semana: Os militares ficam a mercê dos caprichos de seus comandantes, sendo obrigados a trabalharem muitas horas alem do suportado pelo corpo humano, sendo obrigados a sacrificarem suas qualidade de vida e suas famílias em razão do serviço, e tendo como conseqüência direta a perda do estimulo e da produtividade em razão do cansaço físico a que são submetidos;->Demora no tempo de promoção por tempo de serviço:Os cabos e soldados são obrigados a ficarem dez anos na mesma graduação para serem promovidos, diferentemente dos oficiais, que tem os tempos de promoção extremamente reduzido em comparação aos praças, demonstrando extremo descaso para os cargos inferiores;->Falta de condições de trabalho:Não há coletes balísticos suficientes para toda tropa, sendo os militares obrigados a usarem um colete usado por outro policial, demonstrando que o militar é obrigado muitas vezes a utilizar um colete já suado, sem condições básicas de higiene, alem de postos de serviço sujos e que não oferecem condições de segurança e um mínimo de conforto necessário para os policiais e a sociedade a qual atendem, pondo em risco a vida dos Policiais;->Não ha banco de horas e nem horas extras:O policial militar comumente é obrigado a trabalhar apos o termino do seu expediente, e esse tempo é perdido, pois não é reposto e nem pago, sendo novamente prejudicado;->Baixos Salários:O salário da Área de segurança Publica é muito baixo;->Não recebemos periculosidade: Nosso serviço oferece extremo risco e não temos assegurados este direito básico;->Não recebemos adicional noturno: Noites e Noites trabalhando e não recebemos o justo por isto;

Governo de Pernambuco anuncia o pagamento dercimo terceiro e as datas do pagamento dos meses de novembro e dezembro.

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13º dos servidores estaduais será pago de 5 a 7 de dezembro
Do NE10

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou nesta terça-feira (25) que o 13º salário de 2011 dos 220 mil servidores públicos do Estado deverá ser pago entre os dias 5 e 7 de dezembro.
Foi anunciada, ainda, a antecipação da remuneração do mês de dezembro, que deve ser paga antes do Natal, entre os dias 21 e 23 de dezembro. Com os salários de novembro sendo pagos entre 25 e 29, serão três folha de pagamento em menos de um mês, cada uma no valor de R$ 550 milhões.
"Em menos de 30 dias, vamos injetar R$ 1,65 bilhão na economia e permitir aos servidores que programem suas compras de final de ano", disse o governador.
Fonte: NE10

Ministro ajudou ONG sob suspeita em novo contrato

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Uol Notícias
O ministro do Esporte, Orlando Silva, autorizou de próprio punho uma medida que beneficiou uma organização não governamental do policial militar que hoje o acusa de comandar um esquema de desvio de dinheiro público. Em julho de 2006, Orlando assinou um despacho que reduziu o valor que a ONG de João Dias Ferreira precisava gastar como contrapartida para receber verbas do governo, permitindo que o policial continuasse participando de um programa do ministério. 

A medida foi autorizada mesmo depois de auditorias internas terem apontado os primeiros indícios de fraude nos negócios do policial com o ministério, num período em que ele ainda mantinha relação amistosa com o governo.
Os documentos obtidos pela Folha são os primeiros a estabelecer uma ligação direta entre Orlando e o policial. 
OUTRO LADO
O Ministério do Esporte afirmou que Orlando Silva reduziu o índice de aplicação de recursos pela ONG porque a área técnica foi favorável, além da "indicação da prerrogativa do ministro de reduzir a contrapartida".
O parecer da área técnica afirma que, com o ªpoder discricionário do ministro de reduzir a contrapartida", submetia a minuta do convênio com a entidade para consideração dos superiores. 

Estatísticas ocultam mais de 3.000 homicídios em um ano no RIO

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Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que o Estado do Rio de Janeiro ocultou em suas estatísticas 3.165 homicídios apenas no ano de 2009. A pesquisa Mortes Violentas Não Esclarecidas e Impunidade no Rio de Janeiro, do economista Daniel Cerqueira, procurou entender o aumento de mortes violentas provocadas por causas externas indeterminadas. Ou seja, nem o legista nem a polícia determinam se a morte foi um acidente, um homicídio ou um suicídio.

Cerqueira comparou os dados de 2006 com estatísticas de 2007 a 2009, após o início do governo de Sérgio Cabral (PMDB). Ele utilizou as informações do SIM (Sistema de Informação sobre a Mortalidade), do Ministério da Saúde. “O Rio de Janeiro, com cerca de 8% da população nacional, é responsável por registrar 27% do total das mortes violentas cuja intenção não foi determinada”, diz o estudo.

O pesquisador comparou o perfil de vítimas registradas como homicídios, suicídios ou acidentes ao de vítimas com causas de morte indeterminadas. Ele concluiu que, de cada dez casos de morte por causa externa violenta, oito são homicídios.

- Nossa estimativas indicaram que, além dos 5.064 homicídios registrados em 2009, teria havido 3.165 homicídios ocultos, totalizando um número de agressões letais no Estado de 8.229.

A pesquisa destaca que, em 2006, o número de mortes indeterminadas era de dez para cada 100 mil habitantes. Em 2009, a estatística passou para 22, o que significa que 3.587 mortes aconteceram sem que se conseguisse esclarecer a intenção. “Mais chocante ainda é o fato de que, em 2.797 desses óbitos, não se sabe sequer o instrumento ou o meio que precipitou o desfecho fatal”, afirma Cerqueira na pesquisa.
Em comparação com o Estado de São Paulo, a diferença dos números também é alarmante. Os números paulistas são de 145 mortes com intenção indeterminada causada por arma de fogo, em 2009. O Rio registrou duas vezes mais casos (538 mortes).
No próprio estudo, Cerqueira sugere explicações para o crescimento do número mortes indeterminadas.
- O aumento de registros de mortes por intenção indeterminada é em si um dos principais indicadores da deterioração e esgarçamento do sistema médico legal, na medida em que reflete a incapacidade do Estado de aferir o que levou à morte do cidadão.

Outro lado

De acordo com nota da Secretaria de Segurança, o secretário José Mariano Beltrame se reunirá nesta terça-feira (24) com representantes da Secretaria de Saúde, Instituto de Segurança Pública e Departamento de Polícia Técnica do Rio de Janeiro para abrir todos os dados, comparar metodologias e avaliar os números apresentados na pesquisa citada pelo jornalista. Segundo a nota, “o objetivo de Beltrame é encontrar a verdade dos fatos”.

A assessoria ainda ressaltou no comunicado que “vale ressaltar que os dados utilizados pela Polícia e pelo ISP são baseados nos procedimentos policiais, enquanto os dados da Secretaria Estadual de Saúde são obtidos através das declarações de óbito. Ou seja, são duas bases de dados diferentes”.
O trecho seguinte da nota informa que “os dados do ISP levam em conta todo o procedimento policial e não apenas as declarações de óbito, uma vez que estas podem inicialmente serem inconclusivas. Em outras palavras, uma declaração de óbito não indica se a morte foi provocada por crime, o que exige exames complementares periciais”.

FERNANDES TOURINHO – Duas estudantes vencem concurso do projeto Policial por um Dia

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Incentivar alunos de escolas de Fernandes Tourinho a escreverem sobre a Polícia Militar de Minas Gerais. Este foi um dos objetivos do projeto "Polícia por um  Dia," lançado, no último dia 7, na cidade de Fernandes Tourinho, pelo 43º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Governador Valadares.  

As vencedoras foram as estudantes Larissa, de nove anos, e Ana Cláudia, de seis anos, que falaram sobre o tema Polícia Militar e a Comunidade. O Conselho de Segurança Pública – Consep, parceira da PM no projeto, providenciou uma farda simbólica para as duas crianças, que participaram da simulação de um acidente de trânsito, sem vítima.

LARISSA, DE nove anos, e Ana Cláudia, de seis anos, foram as vencedoras

Na ação, orientadas por policiais militares do Destacamento de Fernandes Tourinho, as duas estudantes, devidamente fardadas,  solicitaram aos condutores dos veículos os documentos de porte obrigatórios e registraram a ocorrência

Depois, as alunas, em companhia de outros estudantes, visitaram o Destacamento da PM, onde receberam explicações sobre o funcionamento de uma viatura, e foram elogiadas pelo comandante do 43º BPM, Tenente-Coronel Ademir Ribeiro de Moura.

Como o projeto teve início nas comemorações da Semana das Crianças, os policiais militares e o Consep promoveram uma área de lazer, tendo como atrativos um trenzinho da alegria, cama elástica e uma piscina de bolinhas. Não faltaram algodão-doce, pipoca, cachorro-quente e balas. (Alexandre França)

Fonte: PMMG

domingo, 23 de outubro de 2011

Lula foi chefe de governo e de um bando. Em janeiro, só deixou de chefiar o governo

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Direto ao Ponto
Augusto Nunes

Foi Lula quem propôs a Dilma Rousseff a permanência de Orlando Silva e Wagner Rossi, a nomeação de Antonio Palocci, a recondução de Alfredo Nascimento e a anexação do Ministério do Turismo ao latifúndio de José Sarney, um Homem Incomum. Dilma conhecia todos muito bem. (“Melhor que eu”, disse Lula mais de uma vez). Apesar disso, ou por isso mesmo, a sucessora convocou os cinco prontuários para o primeiro escalão. Proposta de chefe é ordem.


Quando se descobriu que o estuprador de contas bancárias também é traficante de influência, o ex-presidente baixou em Brasília para assumir o comando da contra-ofensiva dos pecadores. Como a mão estendida a Palocci acabou num abraço de afogado, foi para o exterior ganhar dinheiro com o ofício que inaugurou: é o único palestrante do mundo que cobra 100 mil dólares para repetir durante 40 minutos o que sempre disse de graça.


Escaldado pelo fiasco, o protetor de bandidos de estimação passou a agir sem dar as caras na cena do crime. Se dependesse dele, Alfredo Nascimento, Wagner Rossi e Pedro Novais ainda estariam infiltrados na Esplanada dos Ministérios. Nesta terça-feira, numa conversa por telefone com Orlando Silva, Lula disse ao ministro pilhado em flagrante que os quatro despejados continuariam no emprego se tivessem seguido à risca as prescrições da Teoria do Casco Duro. E recomendou ao companheiro que resista no cargo ao aluvião de provas e evidências.


O Código Penal, normas éticas, valores morais, o sentimento da honra, pudores, vergonha ─ nada disso tem importância para o inventor do Brasil Maravilha. Lula só consegue enxergar duas espécies de viventes: os integrantes da seita que conduz e o resto. Os primeiros são absolvidos liminarmente de todos os crimes que cometem e das abjeções que protagonizam. Os outros são inimigos ─ e como tal devem ser tratados.


O informante do Caso Watergate que ficou famoso como Deep Throat avisou que a dupla de repórteres do Washington Post chegaria à verdade caso seguisse o dinheiro. Para chegar-se à fonte da impunidade que afronta o Brasil decente, basta seguir os afilhados em apuros. Todos levam ao mesmo padrinho. Durante oito anos, Lula acumulou a chefia do governo e a chefia de um bando. Em janeiro, só deixou de chefiar o governo.

Algemas garantem integridade física do agente policial

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Postado no Blog da Renata Pimenta


Por IVAN BIALECKI - O uso de algemas em nosso ordenamento jurídico encontra-se previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) em seu artigo 199 que dispõe: “O emprego de algemas será disciplinado por decreto federal”. Contudo, mesmo 25 anos após essa previsão legal, tal norma, de suma importância para a sociedade, ainda não foi editada.
Diante de tal lacuna normativa, o Supremo Tribunal Federal decidiu vincular o Poder Judiciário editando a Súmula Vinculante 11, que orienta: LEIA NO CONJUR>>>>>