MM Soriano

Sucesso do Livro "Manual Prático do Militar" incomoda Comando da Aeronáutica.

Apoio: Cabo Sobreiro

SUCESSO DO LIVRO "MANUAL PRÁTICO DO MILITAR" INCOMODA COMANDO DA AERONÁUTICA

O Comando da Aeronáutica, representado pelo Comandante da Base Aérea de Natal Coronel Aviador Décio Dias Gomes e pela Assessora Jurídica Tenente Renata Rebouças Carvalho, está tentando impedir que os Militares de todo o País continuem a conhecer seus direitos através do livro do Dr. Diógenes Gomes: Manual Prático do Militar – lançado em Agosto de 2009 pela Editora D & F Jurídica – um sucesso de vendas em todos os cantos do País.

Em 14.04.2010 (PIC nº 0000009-36.2010.1701) chegou à Procuradoria da Justiça Militar em Recife reclamação do Comando da Aeronáutica, a fim de que sejam, dentre outras, impostas “censuras” ao “Manual Prático do Militar” e ao novo livro de Dr. Diógenes Gomes – “Estatuto dos Militares – Lei nº 6.880/80 – Interpretado – Volume I” (www.estatutodosmilitares.com.br) que está com lançamento previsto para julho de 2010.

O inciso IX da CF/88 proíbe a “censura”:

“IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”

Os 19 (dezenove) capítulos do “Manual Prático do Militar” informam os direitos dos Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares e parece que o Comando da Aeronáutica não quer que seus Militares conheçam seus direitos. Este livro está repleto de decisões judiciais, denúncias do Ministério Público e peças jurídicas em benefício dos Militares, ensinando-os a reivindicar e manter seus direitos legais e constitucionais, citando casos práticos que ajudam os Militares a se protegerem de abusos e arbítrios por parte de Superiores Hierárquicos, conforme é possível verificar na leitura de seu sumário que está na página profissional do autor (www.diogenesadvogado.com). Neste livro, o Militar aprende, por exemplo, a redigir um habeas corpus, a saber quando é cabível um Mandado de Segurança, um Habeas Data, Ação de Exibição de Documento. Também é informado como são os procedimentos de um Inquérito Policial Militar, Auto de Prisão em Flagrante, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, dentre outros.

Dr. Diógenes Gomes foi notificado pelo Ministério Público Militar para se manifestar sobre o conteúdo da reclamação do Comando da Aeronáutica e informou detalhadamente que o “Manual Prático do Militar” foi escrito para que os Militares conheçam seus direitos e reivindiquem por eles, quando necessário, perante o Poder Judiciário, Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Tribunal de Contas da União, dentre outros.

Em 2002, o Comando do Exército tentou impedir a venda do Livro “Feridas da Ditadura Militar” de autoria de Jermir Pinto de Melo, porém o Supremo Tribunal Federal (Habeas Corpus nº 83.125-7) proibiu tal tentativa inconstitucional à LIBERDADE DE EXPRESSÃO prevista no inciso IX do art. 5º da CF/88.

A ementa do acórdão do STF assim considerou a liberdade de expressão do Escritor:

“EMENTA: DENÚNCIA - PARÂMETROS". A teor do disposto nos artigos 41 do Código de Processo Penal e 77 do Código de Processo Penal Militar, a denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias verificadas. OFENSA ÀS FORÇAS ARMADAS - ARTIGO 219 DO CÓDIGO PENAL MILITAR - ELEMENTO SUBJETIVO. O tipo do artigo 219 do Código Penal Militar pressupõe que o agente saiba serem inverídicos os fatos propalados, devendo essa circunstância constar, expressamente, da peça primeira da ação penal, da denúncia. LIBERDADE DE EXPRESSÃO - A liberdade de expressão constitui-se em direito fundamental do cidadão, envolvendo o pensamento, a exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica (grifamos).” (STF - HC 83125, Relator(a):  Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16/09/2003, DJ 07-11-2003 PP-00093 EMENT VOL-02131-03 PP-00552)

O “Manual Prático do Militar” é vendido principalmente pela internet (www.editoradfjuridica.com) e com isso atinge militares de todo o País, e em virtude do sucesso de vendas do primeiro livro do Dr. Diógenes Gomes, será lançado em Julho de 2010 o “Estatuto dos Militares – Lei nº 6.880/80 – Interpretado – Volume I” e em Dezembro de 2010 será lançado o Volume II. Decorridos quase 30 (trinta) anos da promulgação da Lei nº 6.880/80, está é a primeira vez que esta Lei será interpretada, e ninguém melhor do que o Dr. Diógenes Gomes, que foi militar por 18 (dezoito) anos e é Advogado militante na defesa de Militares por todo o País.

Esta é a 2ª vez na história pós-DITADURA MILITAR que um livro sobre os militares é objeto de impugnação pelas Forças Armadas.

Felizmente, estamos na vigência da DEMOCRACIA, onde todo cidadão tem a liberdade intelectual de escrever livros em benefício da sociedade brasileira.

Dr. Diógenes Gomes - conhecido como o "Advogado dos Militares" -  informa que continuará a escrever livros que possam contribuir com toda a Classe Militar.

Postado por Blog do Cabo Arlécio  e  Cabo Fernando   

VEICULO QUE SEGUIA PARA RECIFE/PE CAPOTA NA BR-304 PRÓXIMO AO POSTO NOSSA SENHORA DOS IMPOSSÍVEIS(ITAJÁ)

Na tarde de ontem 26 de maio por volta das 14:00hs aconteceu um acidente tipo capotamento na BR-304 mais precisamente próximo ao posto Nossa Senhora dos Impossiveis em Itajá.

Segundo informações da motorista Rosilene  que retornava de Canoa Quebrada com destino a Recife/PE com algumas pessoas em um veiculo tipo Fiat Doblô de placas PFG 8326 Recife/PE é que a mesma falou a  reportagem do Focoelho que chegou logo em seguida que  o capotamento aconteceu na tentativa de  livrar um buraco na pista de rolamentos.

A nossa reportagem colheu as primeiras informações,  era que no Fiat viajavam Luiz Guilherme Santos de Oliveira 

de 8 anos foi transferido para Mossoró, Euline Souza Santos, 56 anos mãe da motorista e Eunice de Souza Santos, 86 anos avó da motorista, ambos foram medicadas e em seguidas liberadas.

 

Focoelho

Postado por sentinelasdoapodi

AGRICULTOR MORRE VÍTIMA DE PICADA DE COBRA EM MOSSORÓ.

A pessoa por nome de Edmilson Batista da Silva, 62 anos de idade, agricultor e que residia no Sítio Muluguzinho, na zona rural de Mossoró, morreu no Hospital Regional Tarcísio Maia, vítima de picada de cobra tipo cascavel, ocorrido na terça-feira, 22 de Maio de 2012, no sitio onde morava.

Segundo informações, o agricultor ao ser picado pela réptil, não procurou nenhum especialista neste caso e só três dias após o ocorrido ele começou a perceber a urina avermelhada e só então Edmilson relatou o fato a família, que o senhor para o HRTM onde veio a óbito por volta das 19h30min desta sexta-feira (25/05).
 

O corpo do agricultor foi examinado pelo médico legista do ITEP.

 

Passando na Hora

Postado por sentinelasdoapodi

Animais silvestres são resgatados em Petrolina

Uma operação conjunta resultou na apreensão de três papagaios da espécie Amazona Aestiva, na zona rural de Petrolina. A ação envolveu a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o 72º Batalhão de Infantaria Motorizado (72 BIMtz) e a Guarda Municipal.

Segundo o veterinário do Exército, Tenente João Paulo, as condições nas quais os animais foram encontrados eram inadequadas. “Os animais estavam acorrentados e foram encontrados no chão, fato que causa deformidade nas garras e prejudica até a própria alimentação, já que eles perdem a mobilidade. Além disso, os animais estavam sendo alimentados de forma errada, com fubá de milho, material energético, rico em carboidratos e que não proporciona a nutrição necessária, o que prejudica o seu desenvolvimento”, explica.

A pessoa que mantinha os animais em sua residência os entregou voluntariamente e, por não ficar constatado dolo, não houve autuação. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) a multa para cada animal encontrado em cativeiro é de R$ 5 mil nos casos dos psitacídeos (família das Araras, Papagaios, Catatuas, Aratingas, Pionites, Eclectus, Forpus, Agapornis, Calopsitas, Periquitos, Roselas, entre outros).

Fonte:http://www.gazzeta.com.br/

Entenda por que o MILITAR é tratado como CULPADO até que se prove o contrário?

Esse é um assunto que aflige tanto a policiais militares quanto militares federais. Em sites jurídicos e foruns de discussão o assunto é amplamente discutido, mas prevalece ainda o princípio antigo, o militar é "punido" antecipadamente, sendo impedido de galgar postos ou graduações superiores pelo simples fato de ser indiciado como réu em processo criminal, e assim permanece até que todas as instâncias se esgotem.

 Segundo artigo do site Sociedade Militar (http://sociedademilitar.com) muitos militares federais e estaduais sofrem com a situação, que chama de INVERSÂO do princípio constitucional da presunção de inocência. Isso torna os militares a única categoria de cidadãos não contemplada com todos os direitos garantidos pela constituição brasileira.        

      Marcelo Itagiba, Deputado Federal, sendo informado dessa situação, propôs modificações urgentes no sentido de humanizar os regulamentos militares que, segundo ele, estão defasados em relação ao estado de direito atual.

     Ser denunciado em processo não significa ser CULPADO. O direito exige que todos sejam considerados e tratados como inocentes, sendo-lhes garantidos todas as prerrogativas que são concedidas aos cidadãos que estão em situação normal.

Dispõe o inciso LVII do art. 5^o da CF. de 1988: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

     Por que então os militares sofrem sanções mesmo antes de “ser batido o martelo”? Como se sabe, no direito brasileiro existem "direitos relativos", e mesmo os direitos e garantias fundamentais podem sofrer alguns tipos de modificações para atender ao interesse da administração pública. Segundo alguns militares sub júdice, uma das frases mais ouvidas para justificar a situação é: "(...) depois você recebe os atrasados", "é como uma poupança".

       Alguns militares são obrigados a permanecer na ativa depois de 30 anos de serviço aguardando o fim de longos processos judiciais. 

Regulamento de Promoções de Praças da Marinha: Art.21. Ficará impedida de acesso: I - temporariamente, a Praça: (...) b) denunciada em processo ou submetida a Conselho de Disciplina (...).

   Estatuto dos Militares: art. 97, par. 4º “Não será concedida transferência para a reserva remunerada, a pedido, ao militar que: a) estiver respondendo a inquérito ou processo em qualquer jurisdição (...)”

       É incontestável que há várias sanções e limitações que recaem sobre militares  indiciados em processo, porém, a justiça alega que havendo previsão de ressarcimento não haverá afronta ao princípio Constitucional da Presunção de Inocência. Todavia, o entendimento da Câmara dos Deputados não é o mesmo dos magistrados, por isso a mesma decidiu sugerir à Presidência da República alterações no Estatuto dos Militares, lei que data de 1980, visando adequá-lo a esse princípio básico e aceito em todos os países democráticos.

O entendimento de tribunais superiores é:  inexiste nesses casos violação do princípio constitucional de presunção de inocência, uma vez que a própria Lei resguarda a promoção retroativa em caso de absolvição.

   A Indicação Parlamentar foi motivada por carta de um sargento da Marinha. O mesmo explica de forma comovente a insuficiência da chamada “previsão de ressarcimento”, discorrendo ainda sobre os diversos danos que afligem os militares “sub júdice”.

VEJA extrato da CARTA do sargento da Marinha CITADO PELO DEPUTADO

    (...) Há sempre comentários a título de consolo, "depois você recebe os atrasados", "é como uma poupança", mas não expressam a realidade, pode-se perceber facilmente que militares nessa situação jamais poderão ser plenamente ressarcidos por retroações de antiguidade e pagamento de salários atrasados.

      O militar em questão tem filhos em idade escolar, essas crianças, ao longo dos oito anos em que o pai se encontra sub júdice, poderiam ter estudado em escolas melhores, feito cursos extra-classe, esportes, inglês etc. Porém sua situação financeira não permite isso. Em vários outros aspectos essas crianças também são prejudicadas: alimentação, planos de saúde, tratamentos dentários etc. São prejuízos que se estenderão por toda a sua vida, seja na sua atuação escolar/profissional, seja na sua saúde.

     Quando, e se for concedida tal “reparação”, essas crianças não poderão voltar no tempo e receber o que lhes deveria ter sido proporcionado - há uma idade correta para cada tipo de investimento - tanto em saúde quanto educacional (...).        

   Os militares sub judice, que são colocados na já mencionada situação de exceção, permanecem cumprindo expediente normal nos quartéis, junto com outros militares para os quais o "tempo não parou". Freqüentemente aqueles que lhes eram diretamente subordinados são promovidos - invertendo a ordem hierárquica normal (...).

  Embora esteja claro que problemas dessa dimensão possam afetar drasticamente a condição psicológica e o desempenho de qualquer ser humano, tornando-o irritadiço, distante e desanimado, há uma interessante dualidade de tratamento, um paradoxo. Se por um lado está sempre presente o estigma de indiciado, e as já citadas restrições regulamentares, por outro procede-se como se nada de anormal ocorresse com tais militares, eles permanecem executando os mesmos tipos de serviços que executavam anteriormente; sendo-lhes cobrado o mesmo desempenho daqueles que tem perspectivas normais de carreira... têm subordinados sob seu comando etc.

Extrato da Indicação parlamentar nº 6481/2010, elaborada pelo Deputado Marcelo ITAGIBA, enviada à Presid. da Republica e ao Ministério da Defesa visando alterações no Estatuto dos militares para adequá-lo a CF1988: 

    Sugere a elaboração de projeto de lei estabelecendo novas regras, compatíveis com a Const. Federal, para os militares que estejam respondendo a Inquérito Policial Militar. Exmº. Senhor Ministro da Defesa, Nelson Jobim: Por meio da presente Indicação, sugiro a V.Exa. a adoção de todas as providências cabíveisvisando à elaboração de projeto de lei a ser submetido a essa Casa Legislativa, ou se for o caso, alterações de normas internas, com vistas a corrigir uma injustiçaque vem prejudicando militares de todas as patentes, pelo simples fatos de terem sidos arrolados em Inquéritos Penais Militares.

     Deveras, tal medida tem por escopo um dos princípios norteadores da Const. Federal, qual seja, “ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória”, direito fundamental, insculpido no inciso LVII, do seu art. 5º. Para melhor compreensão, do que ora se pretende, tomo a liberdade de transcrevercarta enviada pelo Sr. (omitimos o nome do militar), ao Comandante da Marinha, que bem descreve a situação ora posta ao descortino de Vossa Excelência. Verifica-se que o tema ali tratado vem ao encontro da finalidade precípua do Minist. da Defesa, criado sob a égide do Governo do Presidente Fernando H. Cardoso, para, dentre outras questões, ter a sensibilidade e a compreensão sobre a necessidade do enfrentamento de situações que, aparentemente, são consideradas dogmas, por vezes intocáveis, pelos Comandantes das Forças Armadas.  Isto posto,  (...) aguardo as providências que certamente V. Ex. adotará para solucionar a questão trazida a sua colação. Sala das Sessões, em 16/06/2010.

Bibliografia: Livro: Militares pela Cidadania e Congresso Nacional www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=481863
Fonte: http://sociedademilitar.com ,

Subtenente de Assaré/Ceará denuncia Promotor de Justiça

O Subtenente PM/CE Rogério Vidal da Luz denunciou o Promotor de Justiça da Comarca de Assaré/Ceará, Dr. Edgard Jurema de Medeiros, à Ouvidoria do Ministério Público do Ceará, por PERSEGUIÇÃO PESSOAL contra o Subtenente, a notícia veiculou em vários sites como: Associação do Profissionais de segurança Pública do Estado do Ceará; Cariri Noticia, entre outros, acessem e leiam a matéria abaixo.

promotor persegue subtenente em Assaré
18/05/2012 - 13:32:19

Foi divulgado nos dias anteriores que o Subtenente Rogério Vidal da Luz estava sendo acusado pelo promotor público  Dr. Edgard Jurema de Medeiros, na cidade de Assaré, de praticar atos que não são dignos à atividade policial. As acusações ao policial foram feitas e divulgadas sem ao menos verificar a versão do militar.
Dispomos agora da denúncia feita pelo Subtenente à Ouvidoria do Ministério Público do Ceará contra o tal promotor, que, segundo o subtenente, não mediu esforços para tirá-lo do comando da Unidade em que se encontrava.
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Rogerio Vidal da Luz	23 abr
para ouvidoria

Dirigo-me a essa preclara ouvidoria para informar o que adiante se segue:
No inicio do mês de março deste ano, por ocasião de uma festa alusiva ao saudoso poeta Patativa do Assaré, o agente do pró-cidadania conhecido por Mariano, o qual presta serviços junto a Promotoria de Justiça desta comarca, quando fazia a segurança pessoal do Sr. Prefeito municipal desta comuna, envolveu-se em uma ocorrência chegado ao ponto de publicamente lesionar o Sr. conhecido por “Samuel de Pinheiro”, isso em praça pública, fato que gerou uma insatisfação por parte da população que assistia atônita aquele desequilíbrio do agente, tendo sido necessária a intervenção deste signatário juntamente com a equipe policial militar sob meu comando, que foi dada voz de prisão ao agente Mariano e o mesmo encaminhado para a sede do destacamento PM e em seguida entregue na Delegacia de Polícia Civil local para adoção das medidas cabíveis. Informo-vos que desde então, estou sentindo, em tese, que está havendo uma perseguição pessoal por parte do douto promotor de justiça desta Comarca de Assaré, Dr. Edgard Jurema de Medeiros, pelo fato de eu haver dado voz de prisão ao agente Mariano, visto o mesmo “trabalhar” diretamente com o Promotor de Justiça local; Que o Sr. Promotor Edgard Jurema determina aos agentes do Pró-Cidadania local para que abordem motociclistas que estão sem capacete e apreendam as motos, fatos como este fogem às atribuições dos aludidos agentes de Cidadania, pois os mesmos não têm competência legal para tais atos pertinentes aos órgãos de trânsito e ferem os princípios legais; Que a mesma “ordem” foi dada aos integrantes deste Destacamento PM. Que “corre à boca miúda” nesta Cidade, que o Sr. Promotor de Justiça nutre uma antipatia para comigo e que procurará a todo custo me tirar do comando deste destacamento PM, tendo inclusive solicitado para isso a intervenção do Prefeito Municipal e escalões superiores da Polícia Militar do Ceará. Quanto ao fato desagradável envolvendo  o agente e assessor da Promotoria Mariano, toda a população comenta de forma desfavorável e questionam de como é que pode o Promotor ser um fiscal da lei e estar acobertando um individuo desequilibrado emocionalmente que espancou e lesionou em público um jovem indefeso. Ressalte-se que gostaria de solicitar informações desta Douta Ouvidoria se jogo de baralho configura como jogo de azar, ou simplesmente um jogo de habilidades, a exemplo de jogos de sinuca, xadrez, dama e dominó, pois o Sr. Promotor Edgard determinou-me que eu deveria acabar com os jogos de baralho, pois as esposas dos “jogadores” estavam fazendo reclamações de seus maridos. Outro fato que quero informar-vos, é que o Sr. promotor determinou que toda e qualquer ocorrência que a PM ou o Pró-Cidadania atendessem, deveria ser elaborado um relatório e entregue diretamente na promotoria; Que através do oficio 105/2012-PJAS o Promotor requisita deste signatário, em um prazo improrrogável de 15 dias, informações se esta Unidade PM recebe alguma ajuda financeira do município, qual tipo de ajuda e valor, e de como são adquiridos os alimentos dos presos e policiais, ora, a alimentação é fornecida diretamente em alimentos da secretaria de justiça do estado e o complemento (carne e verduras) é feita a aquisição mediante cotização entre os Policiais, ou seja do próprio bolso. Fatos como os acima narrados estão inibindo os trabalhos na área da segurança pública deste município, pois os agentes de segurança sentem-se intimidados por estas e outras atitudes do Promotor; Que o Sr. Promotor convoca quase que diariamente as equipes PM de serviço, os quais estão diretamente sob meu comando, para passar orientações e determinações, como se comandante fosse, sem dar-me qualquer ciência. Que existem duas comarcas vinculadas, Antonina do Norte e Tarrafas, sendo que tais “cobranças” não são efetivadas pelo Sr. Promotor, o que traz a conotação de uma “perseguição” pessoal contra este signatário. Fico a inteira disposição desta isigne ouvidoria para qualquer informação ou oitiva, cabe doravante a esse competente órgão da PGJ formar seu convencimento jurídico e elaborar os expedientes necessários. Diante do acima exposto, ROGO a essa douta casa que adote as providencias de apuração dos fatos acima narrados, podendo também procurar o Sr. SELMIR, dono de uma casa de danças nesta cidade que o mesmo já sofreu, anteriormente, abusos por parte do agente Mariano e que o mesmo dizia estar agindo em nome do Promotor de Justiça.

Assaré(CE), 23/04/2012

Rogério Vidal da Luz – ST PM

M.F 103.450-1-4"

Fonte:http://policialbr.ning.com/profiles/blogs/subtenente-de-assar-cear-denuncia-promotor-de-justi-a?xg_source=msg_mes_network