Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

sábado, 4 de dezembro de 2010

Cobrapol esclarece que Piso Nacional para policiais ainda não possui impacto financeiro

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"A necessidade de chamar o Exército já demonstra que a nossa força policial está desvalorizada", afirma diretor da entidade.

Por: Redação/ParaibaemQAP

A Cobrapol vem a público esclarecer que, ao contrário do que vem divulgando a grande imprensa e o próprio governo, não existe ainda um estudo ou análise do impacto orçamentário da criação do Piso Salarial Nacional para policiais civis, militares e bombeiros. Isso por que, as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 446/300, em tramitação na Câmara dos Deputados, não trazem valores definidos. O texto aprovado em primeiro turno determina tão somente que uma lei federal deverá ser regulamentada pelo Executivo fixando o valor do Piso Salarial num prazo de 180 dias.
Como é possível então que os jornais divulguem valores como R$ 43 bilhões? Para o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, a mídia está sendo usada como massa de manobra do governo para passar uma imagem errada à sociedade e, mais uma vez, impedir que uma matéria tão importante para a segurança pública passe no Congresso. “O que estamos vivenciando é uma verdadeira vergonha. Ou o ministro Guido Mantega está mal informado ou ele está querendo justificar essa ação antidemocrática do governo de impedir de todas as formas que as PECs 446/300 entrem em votação em segundo turno”, afirmou.
A criação do Piso Salarial Nacional para policiais civis, militares e bombeiros é uma antiga reivindicação dos policiais que foi votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados graças a um acordo entre as lideranças, endossado pelo próprio governo, que retirou do texto original o valor do Piso.
Política de Segurança Pública
Os ataques à aprovação das PECs são ataques a melhoria da política de segurança pública, já que as matérias corrigem as distorções salariais existentes hoje entre estados, municípios e o DF. “Atualmente, para manter suas famílias, os policiais são obrigados a fazer trabalhos extras, como o de segurança na iniciativa privada, para conseguir complementar a sua renda. Uma situação que afeta em cheio a segurança pública”, analisa Gandra.
Para o presidente da Cobrapol, a situação no Rio de Janeiro também é reflexo dos baixos salários pagos aos policiais do estado. “Como exigir um bom policiamento, uma segurança pública eficaz, se o policial cumpre duas jornadas de trabalho. Hoje, nessa força tarefa organizada pelo governo do Rio, até policiais de folga e em férias foram chamados. Mas por quanto tempo isso vai durar? Não muito, pois estes policiais precisam do trabalho extra para manter suas famílias. Estamos assistindo a uma batalha emergencial nos morros do Rio de Janeiro, mas a situação só se resolverá com uma ação sistêmica da polícia, pois o crime age de forma sistêmica e contínua. Está mais do que na hora do governo federal voltar os seus olhos para a segurança pública em todo o país. A necessidade de chamar o Exército já demonstra que a nossa força policial está desvalorizada, com o equipamento sucateado, policiais sendo exigidos ao máximo, sem uma contrapartida que justifique tanto esforço”, concluiu Gandra.
Ações pró-PEC mantidas
Diante da posição do governo, a Cobrapol, em conjunto com as entidades representativas dos policiais militares e bombeiros de todo país, decidiu manter as ações programadas em prol da aprovação do Piso Salarial Nacional. Ainda no mês de dezembro, deve ocorrer um ato no Rio de Janeiro. Durante a posse da presidente Dilma Rousseff também está prevista um protesto ordeiro e pacífico em Brasília. As ações de pressão no Congresso Nacional também serão mantidas.
Fonte: Imprensa Cobrapol
Postado pelo Diretor Lucas Lopes

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

PEC 300 é defendida por autor de Elite da Tropa

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O antropólogo Luiz Eduardo Soares, autor de vários livros e ex-ocupante de vários cargos na área de segurança pública, se tornou voz comum na defesa da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300. Luiz Eduardo é autor de Elite da Tropa, livro que inspirou o filme “Tropa de Elite”. Veja abaixo o vídeo em que ele defende a PEC 300 no programa Roda Viva exibido no dia 29/11/2010.
 
Postado por:http://blogdocabojulio.blogspot.com/

REFINARIA ABREU E LIMA: CORRUPÇÃO A CÉU ABERTO

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Mais uma vez o Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades na longa e estranha história da construção da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. Outro superfaturamento desta vez de R$ 1,4 bilhão foi detectado pelo TCU, que já identificara outro o ano passado de R$ 59 milhões. Lembrar que as empreiteiras e construtoras beneficiadas foram os maiores doadores ao fundo de campanha da candidata Dilma Rousseff

A refinaria Abreu e Lima em Pernambuco tem uma história de corrupção e estelionato eleitoral de mais de seis anos. A Petrobras decidiu que instalaria a Refinaria em Pernambuco, em 2005, e logo no começo de 2006 o presidente Lula e Hugo Chávez junto com o então governador Jarbas Vasconcelos lançaram a pedra fundamental. O portal do Porto de Suape, onde fica a refinaria, registrou, na ocasião, que o projeto iria custar US$ 2,5 bilhões e seria financiada pela Petrobras e Petróleos da Venezuela S.A. (PDVSA). Hoje a previsão que a obra irá custar US$ 12 bilhões, quase cinco vezes a mais que o previsto no projeto inicial.

A sociedade com a Venezuela de Hugo Chávez não deu certo. O amigo de Lula queria ser sócio da Petrobras no empreendimento, sem gastar um tostão (assim até nós). Chamado a contribuir o venezuelano descaradamente pediu dinheiro emprestado do BNDES, para participar do projeto, e ainda por cima, queria que o Brasil permitisse a instalação de postos de combustíveis da estatal venezuelana para concorrer com a Petrobras.
No meio dessa zorra total, com a obra sendo tocada no meio da farra do PAC, não é de se estranhar que as empreiteiras tenham carregado a mão nos contratos. Ontem, o Tribunal de Contas da União, anunciou estar enviando ao Congresso o pedido de intervenção no orçamento, por ter encontrado um superfaturamento, R$ 1,3 bilhão, nos últimos contratos do projeto, entre as empreiteiras e a Petrobras.

Nestes seis últimos anos Lula já lançou outras pedras fundamentais, no local, trouxe caravanas petistas para ouvir comícios, inclusive na sua campanha de reeleição e até Hugo Chávez voltou a SUAPE, em várias comemorações, regadas a muito uísque e demagogia. Em todas as campanhas eleitorais desde então, inclusive nesta última de Dilma, a Refinaria é colocada como se fosse uma construção terminada e funcionando, embora não passe de uma gigantesca terraplanagem superfaturada.

No ano passado, o TCU já havia recomendado a paralisação da Refinaria Abreu e Lima por irregularidades em outros contratos fiscalizados. O Congresso manteve a recomendação, aceitando que havia superfaturamento, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a paralisação e as obras prosseguiram.

As obras da refinaria em Pernambuco, segundo o TCU apresentavam em 2009, 12 irregularidades. Entre elas estão subcontratos feitos sem licitação, ausência de licença ambiental e superfaturamento de R$ 59 milhões. A empreiteira Camargo Corrêa e a Norberto Odebrecht são as principais beneficiadas dessa fartura e “coincidentemente” foram as principais doadoras da campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff, que como “mãe do PAC” era encarregada de fiscalizar os contratos da obra.

Tião Lucena
Fonte:http://www.portalobinoculo.com.br/2010/11/mais-uma-vez-o-tribunal-de-contas-da.html

MPE investiga suposta irregularidade em pagamentos feitos a policiais

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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades no pagamento de pro-labore feito a policiais militares do 33º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I), situado em Barretos. Na edição do dia 26 de setembro, o JBR publicou a notícia de que o CPI-3 havia instaurado sindicância para apurar a denúncia de desvio de dinheiro público em convênio firmado entre a Prefeitura de Barretos e o 33º BPM-I.
De acordo com a denúncia, policiais militares teriam recebido indevidamente, entre os anos de 2006 e 2010, uma gratificação instituída pela Lei Municipal 3.847/06. Pela lei, teriam direito a gratificação policiais militares que atuassem na área operacional, ou seja, que trabalham nas viaturas, há pelo menos um ano consecutivo, em Barretos. Porém, consta da denúncia que policiais com menos de um ano de atuação na área operacional ou que estavam de férias, licença-prêmio ou licença-saúde estariam sendo beneficiados com o pro-labore, contrariando a regra legal.

Assoiciações de Militares cearence sai na frente

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PostHeaderIcon 1º Congresso dos Militares Estaduais - PROGRAMAÇÃO

 Nos dias 08, 09 e 10 de dezembro, a partir das 8h30, a Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), a Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Ceará (Aspramece), a Associação das Esposas dos Praças Militares (Assepec) , a Caixa Beneficente dos Militares do Ceará (Cabemce), a Associação Evangélica dos Militares e Profissionais de Segurança Pública realizam o 1º Congresso Cearense dos Militares Estaduais, na Faculdade Integrada da Grande Fortaleza, Av. Porto Velho 401. Bairro: Joquei Clube.
 PARTICIPAÇÃO DE PALESTRANTES RENOMADOS. PRESENÇA CONFIRMADA DO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ. FAÇA LOGO A SUA INSCRIÇÃO!

O referido evento tem como objetivo apresentar propostas para área da segurança no Estado do Ceará, propostas estas que serão discutidas e apresentadas por gestores e trabalhadores (oficiais e praças) da área. Tendo também a presença de autoridades civis, bem como da mídia local.

Abertura do Congresso

No dia 8 de dezembro ocorrerá a abertura do Congresso a partir das 19h30min, com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Dr. Roberto Monteiro.
Programação
 Reforma das Polícias na América Latina, um modelo para o Ceará
• Dia 09/12
• Horário: 8h30 às 10:00
• Palestrante: Jorge Laffit – informações (confirmado)
• Debatedores: colunista do Jornal O Povo, Valdemar Menezes (confirmado); Cel Maurício Cruz, presidente da Cabemce (confirmado)


• Combate à violência e a criminalidade
• Dia 09/12
• Horário: 10h30 às 12:00
• Palestrante: Jorge da Silva (confirmado)
• Debatedores: Fernando Ribeiro (confirmado).
Major da Polícia Militar, Plauto Ferreira. (confirmado)
• Formação e qualificação continuada do Militar Estadual
• Dia:09/12
• Horário: 14h30 às 16:00
• Palestrante: Dr Geraldo Bertolo, diretor geral da Academia Estadual de Segurança Pública (confirmado)
• Debatedores: Professora Maria Glaucíria Mota Brasil (confirmado)
Pedro Queiroz , presidente da ASPRAMECE (confirmado)

• Valorização profissional, administrativo e financeiro do militar estadual do Ceará
• Dia 09/12
• Horário: 16h30 às 18:00
• Palestrante: presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Domingos Filho ou Mauro Filho (a confirmar)
• Debatedores: Cel Bessa – informações – (confirmado)
Radialista e apresentador do programa Barra Pesada, Nonato Albuquerque (confirmado)

Palestras - Turno manhã - ocorrerá duas palestras
8h30 às 10:00 horas - palestra
10:00 às 10h30 -Cofee break
10h30 às 12:00 horas - palestra
12:00 às 14:00 horas - almoço

Turno Tarde - ocorrerá duas palestras

14h30 às 16:00 - palestra
16:00 às 16h30 - Breakfast
16h30 às 18:00 - palestra

O Congresso
No dia 09 se realizarão todas as palestras, já no dia 10, no período da manhã serão - 04 Salas de estudos e debates dos eixos acima citados, onde os participantes apresentarão propostas de acordo com seu eixo temático.
No dia 10 Período da Tarde: Plenária onde os congressistas elegerão as melhores propostas dos grupos de estudos. As referidas propostas serão encaminhas ao Governo do Estado do Ceará.

Encerramento

Dia 10, às 16h30, com o deputado Arnaldo Faria de Sá, autor da PEC 300.



Assessoria de Comunicação

ACSMCE
AV. Imperador 1600, Centro
Informações: Vivian Sales (85) 3231.2147/ 9986.7296
Flávio Sabino – presidente da ACSMCE (85)8895-5470 begin_of_the_skype_highlighting              (85)8895-5470      end_of_the_skype_highlighting, (85)9938.1000.
E-mail: sabino@acsce.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.


ASPRAMECE

Rua: Floriano Peixoto, 1714 - José Bonifácio - CEP: 60025-131 - Fortaleza-CE
Informações: Adriana Adeodato / (85) 3254.5307
P. Queiroz – presidente da Aspramece
E- mail: aspramece@aspramece.com.br

  Fonte:http://www.acsce.com.br/blog/1362-1o-congresso-dos-militares-estaduais-informacoes.html


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Comissão aprova oficial temporário na polícia militar

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem o Projeto de Lei 6847/10, do deputado Leo Alcântara (PR-CE), que autoriza a criação de quadros de oficiais temporários nas polícias militares e corpos de bombeiros militares, para execução de atividades administrativas, de saúde e de defesa civil. Pelo projeto, os contratos terão duração de dois anos, prorrogáveis por dois, com isenção de encargos trabalhistas.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Paes de Lira (PTC-SP), que, entre outras mudanças, reduz de 20% para 10% o limite máximo dos oficiais temporários nas corporações. “O índice de 20% é excessivo; com 10%, mantém-se a adequada correlação entre atividade-meio e a atividade-fim, evitando uma eventual hipertrofia administrativa das forças estaduais”, diz o relator.

Reforço da segurança
Paes de Lira elogia o projeto por permitir o reforço da segurança pública, com a contribuição, ainda que temporária, de profissionais especializados nas atividades de apoio, propiciando a liberação dos oficiais subalternos combatentes de carreira para a atividade-fim, que é o combate ao crime.

O deputado explica que as funções administrativas, como encargo próprio de carreira, começariam nos patamares mais elevados do oficialato, quando o oficial de carreira está profissionalmente maduro.

A segurança pública, acentua o relator, é uma das áreas que mais carecem de investimento, “sendo inequívoco que o investimento em pessoal em muito facilita o trabalho da corporação”.

Tramitação
O projeto segue, em caráter conclusivo, para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6847/2010

Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/comissao-aprova-oficial?xg_source=msg_mes_network#ixzz174FAFS6X

Avião com presos no Alemão chega ao Paraná

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O avião da Polícia Federal com seis homens presos durante as ações das forças de segurança no Conjunto de Favelas do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio, pousou por volta das 23h40 de quinta-feira (2) em Cascavel, no Paraná. Eles serão transferidos para o Presídio Federal de Catanduvas, que fica a 60 km de Cascavel.

A aeronave que levou os presos decolou pouco antes das 22h de quinta-feira da Base Aérea do Galeão, na Ilha do Governador. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), entre os presos está Elizeu Felício de Souza, conhecido como Zeu, que foi condenado pela morte do jornalista Tim Lopes.

Os presos foram conduzidos do Complexo de Gericinó até a base Aérea do Galeão em seis viaturas e escoltados por 18 inspetores penitenciários do Grupamento de Serviços de Escolta (GSE-SOE).

De acordo com a Secretaria, os outros detentos são: Ricardo Severo, o Faustão; Emerson Ventapane da Silva, o Mão; Emerson Siqueira Rosa, o Neguinho; Marcos Vinícius da Silva, o Lambari e Tássio Fernando Faustino, o Branquinho.
Fonte:http://rmtonline.globo.com/banco_imagens_novo/noticias/%7B328A82E1-D3AF-4D9A-82AE-4EA27C8D839A%7D_presos2.jpg