A FAMÍLIA POLICIAL MILITAR DE MG ESTÁ EM LUTO

Oliveira/MG (03/03/11) - Nesta data, entre 07:30 e 07:40, na BR-381, próximo a Santo Antônio do Amparo/MG, aconteceu um acidente automobilístico com uma viatura VW/Gol da PMMG composta por companheiros da subárea da 59.ª Cia PM.

Subten Afonso

Em virtude do acidente, faleceram no local o Subtenente Afonso Ananias da Silva, 49 anos (Cmt do Dst PM de Passa Tempo/MG) e o 3.º Sgt Hideraldo Beline dos Santos, 43 anos (Cmt do Dst PM de Piracema/MG) .

Sgt Beline

O 2.º Ten Diogo Augusto de Oliveira, 26 anos, (Cmt do Pel PM de Carmópolis de Minas/MG) foi socorrido e encaminhado em estado grave para a Sta. Casa de Lavras.

Aos familiares e demais companheiros milicianos, solidarizamos nossos sinceros sentimentos.

Informações mais detalhadas serão repassadas oportunamente.

POLÍCIA MILITAR NOSSA PROFISSÃO, SUA VIDA

Fonte:http://pminterativa.blogspot.com/

Governo não venceu a queda de braço com a PM

Não dialogou e nos porões dos batalhões, a greve é branca, o governador vai continuar pagando o preço da intransigência Uma rapidinha na noite desta sexta-feira (4).  Chega em Brasília a informação de que o movimento dos policiais e bombeiros militares da Paraíba segue firme, dentro da legalidade. Não adianta tentar passar a imagem de que o Governo venceu a queda de braço. Os policiais e bombeiros da Paraíba continuam recebendo um dos piores salários do Brasil. E o Governo Ricardo segue em baixa na corporação. Não dialogou e nos porões dos batalhões, a greve é branca, o governador vai continuar pagando o preço da intransigência. Com policial desmotivado, pode anotar, a insegurança vai continuar na Paraíba! Fonte:http://www.blogdovictor.com.br/

GREVE da PMPB - Sem PMs nas guaritas, Agentes Penitenciários de Campina Grande Ameaçam paralisação

É preocupante a situação da segurança pública em Campina Grande. Com policiamento nas ruas reduzido, as atenções também estão voltadas para o Presídio Regional do Serrotão, já que das 18 guaritas lá existentes, apenas uma estava ocupada pela Polícia Militar. A direção teme uma fuga em massa durante o período do carnaval.

O comando do II BPM esteve reunido no começo da tarde com parte do efetivo para definir as estratégias para esta semana e uma vez que o comércio também está se sentido prejudicado com a greve parcial dos policiais.

E para agravar ainda mais a situação, os agentes penitenciários campinenses também ameaçam paralisar a partir da próxima sexta-feira, 04.

A direção do Presídio está comunicando o fato ao Ministério Público por considerar que a vigília das guaritas é de responsabilidade dos PMs e não dos agentes, que por seu turno, se responsabilizam pela parte interna mais ligada aos presos.

Há poucos dias seis presos fugiram do Serrotão e um morreu eletrocutado quando tentava pular a cerca eletrificada. O antigo diretor foi afastado e uma sindicância foi aberta para apurar os fatos. Dias depois um outro detento morreu por choque elétrico quando realizava serviços de manutenção naquela casa carcerária.

Fonte:http://www.guerreirosdorn.com/2011/03/grn_9361.html

PEÇO A COMPREENÇÃO DOS LEITORES

Informo aos leitores deste blog, que por motivo de viagem a trabalho estou impossiblitado de postar as matérias como de costume, a região que me encontro é uma sorte conseguir sinal da internet.  Mais prometo a todos que logo após o carnaval estarei de volta.

tenham uma ótima noite e fiquem com Deus.

Mendonça requer agilidade na votação da PEC em prol dos PMs

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) requereu ao presidente da Câmara dos Deputados a inclusão na pauta do plenário da Proposta de Emenda a Constituição n.º 446/2009 que dispõe sobre a instituição de piso salarial aos servidores policiais. “Quero agilidade na sua tramitação, tendo em vista a relevância social da proposição”.

A proposta em questão se tornou foco do parlamentar sergipano tendo em vista que a PEC 300/2008, que prevê piso nacional para policiais civis e militares, e de bombeiros militares, tramita em conjunto com a PEC 446/09.

Ao longo do ano do último mandato, Mendonça Prado discursou em plenário várias vezes em prol dessas categorias, foi relator da PEC 300 na Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão Especial que redigiu o texto, proferiu palestras e participou de várias caminhadas em diversos Estados brasileiros.

 “Percebo que é grande o desejo dos parlamentares de ver instituído no nosso país um sistema em que o Governo Federal possa compartilhar com Estados a responsabilidade em relação à segurança pública. Lá no meu estado de Sergipe, graças à mobilização dos policiais militares, em especial, o Sargento Vieira, o Sargento Edgar, o Coronel Péricles e o Capitão Samuel, aconteceu uma conquista extraordinária. Nós podemos dizer que tudo ocorreu em função da luta e da mobilização dos policiais militares e bombeiros. Mas é importante que essas conquistas beneficiem também os militares em outros Estados do nosso país”, afirmou Mendonça.

De origem do Senado Federal, a PEC 446/09 já passou pela análise dos senadores, todavia precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso não haja nenhuma alteração no texto original do Senado, a proposta será encaminhada a sanção presidencial. Por estar apensada à PEC 446/09, a PEC 300/08 obrigatoriamente será analisa em conjunto, o que proporcionará maior rapidez na sua tramitação. Uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim. 

http://renataaspra.blogspot.com/ http://sargentoricardo.blogspot.com

O crime não Compensa pelo o menos não era pra não compensar, mas nesse caso Compensa

O Governo Federal está fazendo um força danada para pagar um Salário Minimo de R$ 545,00 (quinnhentos e quarenta e cinco reais), ao trabalhador Brasileiro, mas paga R$ 810,00 para O CRIIMINOSO cometer crimes, ou seja,  pra ele ir para cadeia.


Um pessoa que mate, roube, estrupe, e que tenha filho recebe R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), para ficar PRESO nos presídios, é por isso que eu vejo muito vagabundo dizendo que vai para o presidio para comer e beber de GRAÇA do governo e não é que é verdade MESMO ou seja, O CRIME COMPENSA, para os MARGINAIS.


Veja a PORTARIA DOS SALARIOS DOS MAGINAIS COM SALÁRIO DE R$ 810,00 


OBSERVAÇÃO: O Salário Minimo desse mês ainda é de R$ 510,00

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 333, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - DOU DE 30/06/2010 - REVOGADO

Revogado pela PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 568, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 - DOU DE 03/01/2011

Alterada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 408, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DOU DE 18/08/2010

Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA FAZENDA - Interino, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003; na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; nas Medidas Provisórias nº 474, de 23 de dezembro de 2009, convertida na Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023, e nº 475, de 23 de dezembro de 2009, convertida na Lei nº 12.254, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011; e no Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, resolvem:

Art. 1º Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2010, em 7,72% (sete inteiros e setenta e dois centésimos por cento).

§ 1º Os benefícios pagos pelo INSS em data posterior ao mês de fevereiro de 2009 serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta Portaria. § 2º Para os benefícios majorados por força da elevação do salário-mínimo para R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do reajuste de que tratam o caput e o § 1º.

§ 3º Aplica-se o disposto neste artigo às pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida e aos portadores de hanseníase de que trata a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007.

Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 2010, o salário-de benefício e o salário-de-contribuição não poderão ser inferiores a R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), nem superiores a R$ 3.467,40 (três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos).

§ 1º Para efeitos fiscais o limite máximo do salário-decontribuição estabelecido no caput incidirá a partir de 16 de junho de 2010, observado o disposto no § 2º. Incluído pela  PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 408, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DOU DE 18/08/2010

§ 2º Fica a empresa que houver adequado suas contribuições nos termos do art. 7º desta Portaria, na sua redação original, dispensada de proceder a nova retificação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. Incluído pela  PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 408, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DOU DE 18/08/2010

Art. 3º A partir de 1º de janeiro de 2010:

I - não terão valores inferiores a R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) os seguintes benefícios:

a) de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão (valor global) e pensão por morte (valor global);

b) de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e

c) de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida;

II - os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca com as vantagens da Lei nº 1.756, de 5 de dezembro de 1952, deverão corresponder, respectivamente, a uma, duas e três vezes o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), acrescidos de vinte por cento;

III - o benefício devido aos seringueiros e seus dependentes, concedido com base na Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, terá valor igual a R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais);

IV - é de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) o valor dos seguintes benefícios assistenciais pagos pela Previdência Social:

a) pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru/PE;

b) amparo social ao idoso e à pessoa portadora de deficiência; e

c) renda mensal vitalícia.

Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2010, é de:

I - R$ 27,64 (vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 539,03 (quinhentos e trinta e nove reais e três centavos);

II - R$ 19,48 (dezenove reais e quarenta e oito centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 539,03 (quinhentos e trinta e nove reais e três centavos) e igual ou inferior a R$ 810,18 (oitocentos e dez reais e dezoito centavos).

§ 1º Para os fins deste artigo, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultâneas.

§ 2º O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

§ 3º Todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o 13º salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição, para efeito de definição do direito à cota do salário-família.

§ 4º A cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2010, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 810,18 (oitocentos e dez reais e dezoito centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.

§ 1º Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como remuneração o seu último salário-de-contribuição.

§ 2º Para fins do disposto no § 1º, o limite máximo do valor da remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no mês a que corresponder o salário-de-contribuição considerado.

Art. 6º A partir de 1º de janeiro de 2010, será incorporada à renda mensal dos benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS, com data de início no período de 1º fevereiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, a diferença percentual entre a média dos saláriosde- contribuição considerados no cálculo do salário-de-benefício e o limite máximo em vigor no período, exclusivamente nos casos em que a referida diferença resultar positiva, observado o disposto no § 1º do art. 1º e o limite de R$ 3.467,40 (três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos).

Art. 7º A contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 16 de junho de 2010 será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário-de-contribuição mensal, de acordo com a tabela constante do Anexo II. Alterado pela  PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 408, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DOU DE 18/08/2010

Redação anterior

Art. 7º A contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2010, será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário-de-contribuição mensal, de acordo com a tabela constante do Anexo II.

Art. 8º A partir de 1º de janeiro de 2010:

I - o valor a ser multiplicado pelo número total de pontos indicadores da natureza do grau de dependência resultante da deformidade física, para fins de definição da renda mensal inicial da pensão especial devida às vítimas da síndrome da talidomida, é de R$ 267,38 (duzentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos);

II - o valor da diária paga ao segurado ou dependente pelo deslocamento, por determinação do INSS, para submeter-se a exame médico-pericial ou processo de reabilitação profissional, em localidade diversa da de sua residência, é de R$ 57,95 (cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos);

III - o valor das demandas judiciais de que trata o art. 128 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, é limitado em R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais);

IV - o valor da multa pelo descumprimento das obrigações, indicadas no:

a) caput do art. 287 do Regulamento da Previdência Social - RPS, varia de R$ 188,37 (cento e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos) a R$ 18.837,83 (dezoito mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos);

b) inciso I do parágrafo único do art. 287 do RPS, é de R$ 41.861,83 ( quarenta e um mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos); e

c) inciso II do parágrafo único do art. 287 do RPS, é de R$ 209.309,12 (duzentos e nove mil trezentos e nove reais e doze centavos);

V - o valor da multa pela infração a qualquer dispositivo do RPS, para a qual não haja penalidade expressamente cominada (art. 283), varia, conforme a gravidade da infração, de R$ 1.431,79 (um mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos) a R$ 143.178,02 (cento e quarenta e três mil cento e setenta e oito reais e dois centavos);

VI - o valor da multa indicada no inciso II do art. 283 do RPS é de R$ 14.317,78 (quatorze mil trezentos e dezessete reais e setenta e oito centavos);

VII - é exigida Certidão Negativa de Débito - CND da empresa na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente de valor superior a R$ 35.794,15 (trinta e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais e quinze centavos); e

VIII - o valor de que trata o § 3º do art. 337-A do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, é de R$ 3.061,15 (três mil e sessenta e um reais e quinze centavos);

Art. 9º A partir de 1º de janeiro de 2010, o pagamento mensal de benefícios de valor superior a R$ 69.348,00 (sessenta e nove mil trezentos e quarenta e oito reais) deverá ser autorizado expressamente pelo Gerente-Executivo do INSS, observada a análise da Divisão ou Serviço de Benefícios.

Parágrafo único. Os benefícios de valor inferior ao limite estipulado no caput, quando do reconhecimento do direito da concessão, revisão e manutenção de benefícios serão supervisionados pelas Agências da Previdência Social e Divisões ou Serviços de Benefícios, sob critérios aleatórios pré-estabelecidos pela Presidência do INSS.

Art. 10. A Receita Federal do Brasil, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 11. Revoga-se a Portaria Interministerial nº 350, de 30 de dezembro de 2009.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO GABAS

Ministro de Estado da Previdência Social

NELSON MACHADO

Ministro de Estado da Fazenda - Interino

Fonte: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/65/MF-MPS/2010/333.htm

Postado por Adeilton9599

PMB PRONUNCIA SOBRE CRÍTICAS DO DEPUTADO PAULISTA OLIMPIO GOMES

PRONÚNCIA DO PARTIDO MILITAR BRASILEIRO SOBRE CRÍTICAS DO DEPUTADO PAULISTA OLIMPIO GOMES

    No último dia 10 de fevereiro, o Deputado Estadual Sérgio Olímpio Gomes, utilizando-se da tribuna da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, criticou a criação do Partido Militar Brasileiro (PMB) LEIA NA INTEGRA e, fazendo previsões sem qualquer fundamento, disse que o PMB não passará de um partido “nanico” e sem expressão política, além de distanciar a população e os militares do Brasil, fomentando ainda discórdias entre os militares da União e os dos Estados.
    As suas duras palavras demonstraram preconceito e desconhecimento, revelando que o nobre Deputado nem mesmo rendeu-se à leitura do projeto de estatuto do PMB, que se encontra disponível na internet para críticas e sugestões de todos os cidadãos. A coleta de assinaturas para a criação do PMB tem mobilizado milhares de civis e de militares federais e estaduais de todo o Brasil,o que demonstra a consciência política daqueles que, de forma ou outra, atualmente encontram-se alijados do direito democrático de participar da formação e conformação dos caminhos a serem percorridos para a construção de um país mais justo, livre e solidário.
    Negar aos militares, familiares, amigos e simpatizantes a participação política democrática é negar-lhes a própria dignidade humana e cidadania, esteios maiores do Estado Democrático de Direito instituído e constituído pela Constituição Federal de 1988.
    Não podemos negar que o passado revela alguns erros e muitos mais acertos dos militares brasileiros, como também o faz em relação a diversos outros segmentos que formaram e formam a sociedade brasileira. Entretanto, se não devemos esquecer o passado e sua importância para a construção do presente, também devemos olhar para o futuro e compreender a missão democrática que incumbe aos cidadãos militares deste nosso imenso país.
    Não queremos e não podemos achar que somos “coitados”, como avulta o ínclito Deputado. Ao contrário, precisamos compreender a grandiosidade da missão que a Constituição Cidadã de 1988 nos reservou e agir democraticamente para cumpri-la. Devemos isto ao povo brasileiro e a nós mesmos!
    A Constituição Federal de 1988 inscreveu as Instituições Militares no Título V do seu texto, que traz a disciplina constitucional “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”. Ora, até mesmo os constituintes de 1988, que tinham a missão de elaborar uma Constituição que rompesse com a ditadura militar, souberam reconhecer a importância das Instituições Militares para a defesa do Estado Democrático de Direito. É triste constatar que, ao contrário, mesmo entre nós, há aqueles que não são capazes de compreender esta missão constitucional democrática das Instituições Militares.
    E, enfatize-se, não se trata da defesa apenas com o uso da força e das armas. Jamais negaremos, se preciso for, o derramamento do nosso próprio sangue para a defesa do Brasil e dos brasileiros e brasileiras, como temos, em tempos recentes, demonstrado nas ruas das grandes cidades brasileiras e, de modo especial, nos morros cariocas. Mas, a missão dos militares vai muito além da defesa armada do nosso país e do nosso povo.
    O nosso dever como militares e, muito antes, como cidadãos e cidadãs deste país é o de defender, pela via democrática, o Brasil e sua democracia contra os atentados silenciosos daqueles que, arvorando-se donos do poder, transformam o público em privado, desrespeitando o povo brasileiro e o condenando à miséria e à penúria.
O povo brasileiro está cansado de ser enganado, ludibriado por aqueles que não respeitam os ideais democráticos. Não se faz democracia sem a participação de todos e sem que o poder seja exercido de forma transparente, aberta e plural. Negar a uma só pessoa a possibilidade de participar da vida democrática é a mesma coisa que negar a todos os brasileiros e brasileiras o seu direito de ser cidadão, posto que é através da política que são determinados os rumos a serem seguidos no espaço público. Hoje, negam este direito aos militares e amanhã, conforme os interesses daqueles que se auto-intitulam “donos do Brasil”, a qualquer outra classe de brasileiros e brasileiras que esteja incomodando o poder.
Os militares, seus familiares, amigos e simpatizantes, têm o dever de contribuir com os seus ideais, notadamente os de ética, de honestidade e de correção de atitudes, para a construção da democracia brasileira, sempre através do debate aberto, pacífico e plural, concretizando assim o pluralismo político que alicerça o Estado Democrático de Direito idealizado pela Constituição Federal de 1988.
O Partido Militar Brasileiro surge assim representar todos aqueles, civis e militares, sem qualquer distinção, que querem o resgate da ética e da honestidade na política nacional. Se será um partido grande ou pequeno somente o tempo irá dizer, mas, sem dúvidas, os seus ideais são do tamanho do Brasil e do seu povo! Ademais, ainda que venha ser um pequeno partido, o que duvidamos, não se pode esquecer que não há democracia sem o mais lídimo respeito pelo direito das minorias.
Meus irmãos e minhas irmãs, não esmoreçamos com o primeiro ataque que nos é desferido, mesmo que venha de quem não esperávamos. Juntos, marchando ombro a ombro, venceremos as barreiras que serão interpostas em nosso caminho e, ao final, a vitória chegará!!!

Fonte:http://www.partidomilitarbrasileiro.com.br/detalhe_noticias_novo.php?id=120