Desvio de conduta

PMs são presos por roubar combustível e fazer escolta particular no Rio Grande do Norte

Jornal Hoje, O Globo

 

*

SÃO PAULO - Pelo menos 12 policiais militares do Rio Grande do Norte, entre eles um tenente coronel e um major, foram presos nesta segunda-feira durante uma operação conjunta entre o Ministério Público do estado e a própria Polícia Militar. Os detidos foram flagrados desviando combustível de carros oficiais. Eles também são acusados de oferecerem serviço de escolta 24 horas a empresários do estado.

VíDEO:Veja as imagens gravadas durante investigação do MInistério Público

O Ministério Público e a Corregedoria da Polícia Militar cumpriram 15 mandados de prisão expedidos pela Justiça potiguar nas cidades de Assu, Pendências, Paraú, Mossoró e em Natal nesta segunda-feira.

Segundo informações do MPE, a operação, chamada de Batalhão Mall, também prendeu três empresários suspeitos de corrupção nas cidades e que teriam contratado os serviços oferecidos pelos PMs. Segundo o MP, os PMs acompanhavam os 'clientes' a bancos e casas lotéricas. Participaram da operação mais de 80 homens e 11 promotores de Justiça. As investigações duraram nove meses e foram feitas imagens dos PMs retirando o combustível das viaturas oficiais.

De acordo com o MPE, foram cometidos crimes de corrupção ativa, passiva e peculato contra a administração pública militar. São investigadas as práticas de venda de escolta de transporte de valores e de vigilância 24 horas, tudo com o uso de viaturas, estrutura da PM e de policiais em serviço.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/07/04/pms-sao-presos-por-roubar-combustivel-fazer-escolta-particular-no-rio-grande-do-norte-924830751.asp#ixzz1RETMXxom
© 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Publicado no http://soldadogalhardo.blogspot.com/
Fonte: oglobo.com

Novo líder do Governo diz que é contra a PEC 300

Novo líder do governo disse que é contra propostas da base



Brasília - Em sua primeira entrevista após ser convidado para assumir a liderança do governo no Congresso, o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) se disse contrário a algumas votações defendidas pela base aliada na Câmara e disse que vai trabalhar pelo diálogo. 

Mendes disse que pessoalmente não apoia a emenda 29, que regulamenta o dinheiro a ser investido na saúde, e a PEC 300, que cria um piso nacional para os policiais. 

O Palácio do Planalto também ainda resiste à votação dessas matérias. Segundo Mendes, a presidente Dilma Rousseff não deu nenhuma recomendação sobre votações. O novo líder justificou que em seu entendimento a emenda 29 não resolve o problema de financiamento da saúde. "Nós não podemos colocar em votação alguma coisa para derrotar. A pior coisa é dizer: "aprovado tal assunto' e não acontece na ponta. Precisamos fazer valer as leis. Colocar em votação para aprovar. E isso é a PEC 300 e a Emenda 29." 

Lançando mão de citações futebolísticas, Mendes disse que a única orientação da presidente foi para buscar o diálogo. "[A prioridade é] desarmar espíritos, mostrar que o mau-humor não é mau-humor, que o não não é querer dizer não, mas impossibilidade de dizer o sim, que não existe obra individual, mas obra de todos, enfim, que o Brasil precisa de todo mundo." Mendes não quis dizer se antes da saída de Antonio Palocci da Casa Civil a articulação política do governo tinha problemas com a base no Congresso. Palocci caiu depois que a Folha de S.Paulo revelou que ele multiplicou seu patrimônio por 20 em quatro anos. 
 
"Eu não posso, por exemplo, no próximo jogo dizer para meu time não fazer gol. Mesmo que ele tenha feito quatro no jogo anterior. Eu quero o diálogo. O diálogo é o instrumento que faz com que as coisas aconteçam. Tenho de ouvir, ouvir, ouvir e trabalhar, trabalhar e trabalhar", disse. 

Sobre o pagamento de emendas e dos chamados "restos a pagar", ele evitou dizer se essa é uma "página virada" para o governo. "Agora é olhar para a frente, e saber qual é a agonia de amanhã." (Folhapress)

Fonte:  http://www.ilustrado.com.br/2011/ExibeNoticia.aspx?Not=Novo%20l%C3%ADder%20do%20governo%20disse%20que%20%C3%A9%20contra%20propostas%20da%20base&NotID=6098 

Postado por Adeilton9599

Cabo da Polícia Militar é baleado e sequestrado no Rio

Policiais efetuaram buscas, mas até o momento não encontraram o PM.

Foto: Divulgação

Um cabo da Polícia Militar foi baleado e sequestrado, entre 1h e 2h deste sábado (2), enquanto estava à paisana em um bar, na companhia de amigos, na Estrada do Curtume, no bairro Jesuíta, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. A informação é do 27º BPM (Santa Cruz), que foi acionado para o local durante a madrugada.

De acordo com a polícia, testemunhas contaram que cinco suspeitos encapuzados e fortemente armados chegaram ao bar em um Fiat Idea preto. Um deles estaria portanto um fuzil. Eles teriam disparado três tiros contra o PM, que caiu. Os suspeitos o colocaram na mala do carro e fugiram.

Ainda segundo a polícia, as buscas com equipes do batalhão de Santa Cruz duraram até o início desta manhã, mas até o momento nada foi encontrado. O caso foi registrado na 36ª DP (Santa Cruz).

Fonte:http://www.paraibaemqap.com.br/noticia.php?id=7769
 

Trinta dias sem registro de homicídio na área do 3º BPM

Neste mês de junho não foi registrado nenhum homicídio na área de compreensão do 3°BPM, no que pese: Arcoverde, Pedra, Venturosa, Sertania, Custódia, Ibimirim, Buique, Tupanatinga, Itaíba e Manari. Essa marca histórica veio num momento em que o “CVLI” desponta como principal critério de avaliação do Pacto Pela Vida. Fruto do desempenho de toda tropa, o comando do 3°BPM, TC Campos congratula a todos pelo esforço e enfatiza que apenas o Batalhão Martim Soares Moreno, no interior do Estado, conseguiu atingir a meta logo após ter atingido a meta passada. Ou seja, reduzir meta sobre meta. Destaca-se também, que desta forma chegou ao patamar de terceira melhor meta do Estado por semestre. Parabéns aos que fazem o 3°BPM! Guardiões do sertão!  Fonte:http://www.blogdoitamar.com.br/home.php

É isso mesmo a justiça tarda mais não falha, se essa entidade tivesse um cronograma de prestação de contas para com o associado ou assembléias para explicar porque existem tantas reclamações dos serviços prestados e nada e feito para mudar talvez esse camarada não teria chegado tão longe.

Queimado

Comandante geral da PMAC quer Natalício Braga longe do QCG

Ao que tudo indica o comandante geral da PMAC, coronel José dos Reis Anastácio, não deseja qualquer contato mais próximo com o sargento Natalício Braga, militar envolvido em diversos escândalos quando presidia a Associação dos Militares Estaduais do Acre. Na manhã de hoje, 01, o comandante determinou para o chefe da Companhia de Comando e Serviços (CCSv), capitão Sebastião Feitosa, que transferisse Braga para o serviço operacional na cidade, deixando-o bem longe do Comando Geral.

De acordo com informações, o medo de Anastácio é que possa parecer que existam vínculos entre o comando e o ex-presidente da AME. De toda forma, Natalício Braga foi o homem das contas do Clube dos Oficiais durante bastante tempo na gestão de Anastácio, é estranho que o comandante tenha esse tipo de atitude.

O sargento se apresentou no último dia 28 e de imediato conseguiu uma dispensa de oito dias dada pelo coronel Paulo Cézar. Durante o tempo que passou no quartel no dia da apresentação, ele andou com o nariz empinado, fardado e com arma no coldre. Nem parecia que seu nome está envolvido em diversos escândalos dentro da AME e que foram relatados pela imprensa local. O novo presidente da entidade, sargento Isaque Ximenes, deverá contratar uma empresa para realizar uma auditoria fiscal e, se for constato irregularidades o caso deverá parar na mesa de algum delegado da capital.  

Atenção 4º BPM!!!

Braga, segundo informações irá para o 4º Batalhão, onde afirma ter muitos amigos. Talvez na quinta-feira, 5, ele se apresente ao tenente coronel Victor, que indicará a nova função ao sargento.

Quem não deve está gostando dessa conversa são os militares da unidade. Terão que tirar serviço com uma pessoa queimada no seio da tropa. Bem que ele poderia chamar o sargento Ginaldo e formar uma dupla de Rádio Patrulha, assim não traria tantos inconvenientes aos já sofridos militares do 4º BPM.

Grande parte da vida profissional, Natalício Braga dedicou ao serviço administrativo dentro das seções do QCG e à frente da AME, retornar ao serviço fim será uma tarefa árdua para o miliciano.

Fonte:http://a4demaio.blogspot.com/

Polícia Militar cumpre mandado de prisão de homem acusado de tráfico de entorpecentes em Petrolina.

01 de Julho de 2011

Na tarde desta sexta-feira (01), após levantamento feito pelo Núcleo de Inteligência do Sertão (NIS-04 Santa Maria da Boa Vista), a Operação Malhas da Lei, com apoio da GR- ROCAM, 26133 , cumpriu Mandado de Prisão em desfavor do imputado Aldecir Freire dos Santos, vulgo Ticinho, natural de Belém de São Francisco, agricultor, 45 anos, residente no Bairro Gilson Viana, Casa Nova-BA, pela acusação de tráfico de entorpecentes. Mandado expedido pelo Doutor Raimundo Alves de Souza, Juiz de Direito da 1ª Vara Crime da Comarca de Ilhéus- BA. Ele foi encontrado dirigindo sua S-10, cor prata, na Av. Da Integração em Petrolina. Foi detido e conduzido à Penitenciária Edvaldo Gomes.

Fonte: Blog Diniz K-9

Cel que é acusado de comandar a operação conhecida como "Massacre de Carajás tem Habeas Corpus Negado pelo Supremo Tribunal Federal.

Extermínio coletivo

Acusado de comandar massacre de Carajás teve HC negado
Por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (28/6), pedido de Habeas Corpus, em que o coronel da Polícia Militar do Estado do Pará (PM/PA) Mário Colares Pantoja requeria a nulidade do processo que o condenou a 228 anos de reclusão pelo massacre ocorrido em Eldorado do Carajás (PA), no ano de 1996.

Em 17 de abril de 1996, dezenove sem-terra foram mortos pela Polícia Militar do Estado do Pará. O confronto ocorreu quando 1.500 sem-terra que estavam acampados na região decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora na desapropriação de terras. A Polícia Militar foi encarregada de tirá-los do local, porque estavam impedindo o trânsito na rodovia PA-150, que liga a capital Belém ao sul do estado.
O julgamento do HC pela Segunda Turma do STF foi suspenso em 14 de junho do ano passado, quando o ministro Celso de Mello pediu vista. O relator, ministro Gilmar Mendes, e a ministra Ellen Gracie já haviam votado pela denegação da ordem.

Na sessão desta terça-feira, o ministro Celso de Mello trouxe o processo de volta a julgamento e votou pela anulação parcial do processo. Por entender que houve violação do princípio do juiz natural, previsto no artigo 5º, inciso LIII da Constituição Federal, ele considerou que o processo esteve viciado desde a sentença de pronúncia para o militar ser julgado pelo Tribunal do Júri, que acabou decidindo por sua condenação. O entendimento do ministro, no entanto, foi voto vencido, pois, ao ser concluída a votação, o ministro Ayres Britto acompanhou o voto do relator.

No HC, a defesa alegava justamente ofensa ao princípio do juiz natural e que o coronel foi julgado por um tribunal de exceção. Isso porque, quando o juiz de Curionópolis, juiz natural da causa, foi transferido para outro posto, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará designou o então juiz titular da 14ª Vara Penal da Capital, em Belém, para cuidar exclusivamente da instrução e julgamento do processo contra os 144 policiais militares indiciados pela participação da ação em Eldorado do Carajás, sem prejuízo de suas funções na comarca de Belém.
Por isso, a defesa alegou nulidade do processo a partir da atuação do juiz especial, que proferiu a sentença de pronúncia para o coronel ser julgado por Tribunal do Júri e, por ocasião do julgamento, também a sentença condenatória.
Denunciado inicialmente pelo Ministério Público do Pará por abuso de autoridade, o coronel teve posteriormente revista a acusação para homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV do Código Penal). Essa revisão o levou a ser condenado à pena de reclusão de 228 anos.

Ao abrir a divergência para conceder parcialmente a ordem de HC, no sentido de anular o processo desde junho de 1997, o ministro Celso de Mello lembrou que, no dia 6 daquele mês, portanto um mês depois de designar o juiz titular da 14ª Vara Penal de Belém para cuidar exclusivamente da instrução e julgamento do processo, o presidente do TJ-PA designou a juíza da 5ª Vara de Marabá para acumular o cargo com o de juíza de Curionópolis, com plenos poderes.

Entretanto, foi mantido o juiz da 14ª Vara Criminal no comando do processo contra os policiais, quando esta atribuição deveria ser transferida para a nova juíza de Curionópolis, que seria a juíza natural da causa.
O ministro considerou a nomeação e manutenção do juiz ad hoc para processar e julgar a causa uma violação do princípio do juiz natural. Citando Ada Pellegrini Grinover, ele disse que esse princípio “é a garantia da própria jurisdição” e que, “sem ele, não há função jurisdicional possível”.

Ao negar o HC, o relator, ministro Gilmar Mendes, observou que a nomeação do juiz especial teve por objetivo acelerar o processo, dentro do direito da duração razoável do processo, também assegurado na Constituição Federal.

Além disso, segundo o ministro relator, o presidente do TJ-PA, ao editar a Portaria 0420/1997, designando o juiz especial, baseou-se na Lei paraense 5.008/1981 e no próprio Regimento Interno da Corte estadual. Também segundo o ministro, tratava-se de um caso complexo, envolvendo um grande número de PMs, vítimas (feridas no confronto) e testemunhas.

O ministro Gilmar Mendes ponderou, ainda, que anular o processo desde 1997 contrariaria todo o princípio da duração razoável do processo e representaria uma ameaça de prescrição do crime.

Ele lembrou que a própria Suprema Corte tem admitido situações excepcionais, como por exemplo o julgamento de casos por turmas compostas de juízes convocados, nos Tribunais Regionais Federais, sequer previstas em leis, mas necessários para desafogar a pauta daqueles tribunais.

Ainda segundo o relator, outra não foi a atitude da Suprema Corte no processo do mensalão. De acordo com ele, seria impossível um só ministro ouvir as 600 testemunhas inquiridas nesses processo, no qual há 40 réus. Por isso, a oitiva dessas testemunhas foi delegada a juízes federais nos estados.

Quanto ao caso do massacre de Eldorado do Carajás, disse esperar para que não mais se repita situação como aquela. Mas insistiu que se tratou de um caso realmente excepcional. Mesmo assim, segundo ele, em momento algum se alegou imparcialidade do juiz designado, mas apenas a violação do princípio do juiz natural.

Na ementa da decisão, o relator deverá ressaltar que a Turma mantém seu entendimento pelo estrito cumprimento do princípio do juiz natural, defendido pelo ministro Celso de Mello, ressaltando entretanto, a excepcionalidade da situação concreta.

O caso dos policiais paraenses acabou sendo deslocado para Belém, onde o coronel Pantoja, inicialmente absolvido num primeiro julgamento ocorrido em agosto de 1999 – e anulado em 2000 pelo TJ-PA, por irregularidades –, acabou sendo condenado em novo julgamento, em maio 2002.

Com Informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 86604

Fonte: Conjur http://www.conjur.com.br/2011-jun-30/coronel-acusado-comandar-massacre-carajas-teve-hc-negado-stf

Postado por Adeilton9599