Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

terça-feira, 12 de julho de 2011

Alckmin diz ser contra piso salarial nacional para PMs.

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), posicionou-se nesta segunda-feira (11) contra a aprovação pelo Congresso da chamada PEC 300, que cria o piso salarial nacional para os policiais militares
e civis e para o Corpo de Bombeiros.

O governador paulista manifestou sua rejeição à proposta em café da manhã realizado no Palácio dos Bandeirantes com 50 dos 70 deputados federais que compõem a bancada paulista na Câmara Federal. A reunião, feita a portas fechadas, contou com a participação dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Marta Suplicy (PT) e Eduardo Suplicy (PT).

O governador alertou, segundo parlamentares presentes, sobre o risco de outras categorias buscarem definições nos valores salariais caso a medida seja aprovada, explicou o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT).

- Ele falou que é contra por princípio, até porque, se começar a definir pisos salariais pela Constituição, vai abrir a possibilidade de vários segmentos buscarem o mesmo caminho.

O petista ressaltou que a bancada de seu partido também tem restrições em relação à proposta. 

- Nunca fomos favoráveis a se colocar um valor salarial na Constituição Federal, como prevê a proposta inicial. O que a bancada do PT defende é a criação de um Fundo Nacional de Segurança.

A PEC 300 tem sido criticada pelos governadores, que no mês passado decidiram acionar as bancadas estaduais para impedir que a medida seja aprovada como está.

Fonte: R7

SÓCIOS RECLAMAM DA ACS-PE

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       Mesmo sendo um frequente defensor da ACS-PE, é inegável a quantidade de e-mails de praças que reclamam da atuação da entidade.
Apenas semana passada foram 17 e-mais + 1 comentário postado na matéria diretores da ACS-PE ganham direito de se dedicar integralmente a entidade. 



EDITORIAL:  Sempre que um associado procura uma entidade  é para se reparado uma injustiça, um abuso, ou um crime e a maioria das respostas são:

Ele (o autor do abuso) está na razão dele, não podemos fazer nada...

Somos militares e estamos sujeitos a esse regulamento arcaico.

      Caso a entidade esteja interessada em resgatar o respeito de seus associados é muito oportuno que a ACS mude sua postura, dê mais autonomia a assessoria de imprensa, deixe de lado velhos costumes e procedimentos que investem no afastamento de membros invista na qualidade e capacitação de seus diretores e deixe os sócios sempre muito bem informados seja através do site ou pelas visitas constantes aos batalhões sobre a ações mais recentes da entidade.

Mesmo expondo a indignação dos membros e internautas leitores do BLOG DA SEGURANÇA DE PERNAMBUCO e  na condição de site parceiro desejamos toda sorte e sucesso do mundo nos procedimentos da ACS-PE  e que essa matéria seja usada como alerta aos companheiros que dedicam de forma integral na defesa dos PMs/BMs do estado.
Fonte:http://ilopamas.blogspot.com/


segunda-feira, 11 de julho de 2011

PMs excluídos da corporação buscam a Justiça para tentar reingressar Apenas neste ano 48 policiais militares foram expulsos da Polícia Militar, e muitos recorrem ao judiciário para terem o direito de voltar.

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       Foto: Reprodução / Twitter
        Advogada Kátia Nunes
A prisão de 12 policiais militares, realizada na última segunda-feira (4), na operação "Batalhão Mall", trouxe à tona a possibilidade de novas exclusões nos quadros da Polícia Militar e reavivou o questionamento quanto a arbitrariedade e preciptação da decisão do Comandante Geral da PM nesses processos.

O Comando Geral da corporação no RN, entende que o número de policiais excluídos apenas este ano não é tão expressivo se comparado ao efetivo total da PM e, é reflexo de uma política adotada, pelo atual comando, no sentido de coibir, severamente, a prática errônea de uns poucos policiais, que só prejudicam a sociedade e denigrem a imagem da polícia.

A advogada Kátia Nunes, especialista em Direito Militar, explica que os equívocos nas exclusões ocorrem porque o processo administrativo, para avaliar se o policial reune condições de permanecer na corporação, segue em paralelo ao andamento do processo judiciário, e ao término, a comissão avaliadora emite um parecer que o Comandante Geral da PM pode concordar ou discordar. "Ele se vale do poder discricionário para determinar se o policial continua na corporação ou não, uma decisão muitas das vezes preciptada, decidida antes mesmo do processo judiciário ser transitado e julgado" disse.

Na opinião da advogada, a grande quantidade de reintegrações por determinação da Justiça se deve a percepção que o judiciário tem quanto aos reflexos negativos da exclusão de um policial. "Excluir não é a solução, re-educar sim. Quando um homem é preso ele vai para um presídio a fim de ser re-socializado, no caso dos policiais militares, eles simplesmente são excluídos, sem direito a nada" disse. Ela ainda falou que, em 2005 a então Governadora, Wilma de Faria, extinguiu por meio de uma lei, o direito que as famílias dos policiais militares excluídos tinham de permanecer recebendo uma pensão para prover seu sustento, o que agravou ainda mais os problemas decorrentes da exclusão. "O Estado não só cria um 'braço armado' paralelo nas ruas, como ainda desampara todas as famílias dos ex-policiais" concluiu.

A equipe de reportagem do Nominuto.com, conversou com o cabo PM Jeóas dos Santos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM no Rio Grande do Norte, excluído em 2007 após o movimento grevista da PM naquele ano. Ele contou os motivos que levaram a sua exclusão, os efeitos desastrosos em sua vida e como foi a sua reintegração na corporação dois anos depois.

ACREDITE: JUÍZA DEFENDE PRESÍDIOS ADMINISTRADOS PELOS DETENTOS

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”minha nobre Magistrada me digas ondes cursartes esta "faculdade", pelo amor de deus!! Onde já se viu uma coisa absurda dessa! Se a pessoa esta ali por ser marginal, ou seja esta a margem da Lei, e recebe como punição comandar uma legião de pessos de igual índole, é querer que hajá uma disputa entre eles e o melhor safado vai ser ovacionado. A sra. deveria defender essa tese nos EUA, pois lá é pais do primeiro mundo e essas idéias brilhantes e revolucionárias serão bem aceitas.”
everardopc@hotmail.com
Especialistas consideram que o sistema prisional brasileiro está falido. Ao mesmo tempo em que notícias sobre superlotações e crimes cometidos dentro dos presídios são veiculadas, órgãos responsáveis e sociedade civil discutem a necessidade da melhoria desse aparelho.
De acordo com a lei, “a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Na prática, não é bem assim. A juíza Maria Marleide Maciel sugere que a administração das unidades carcerárias fique por conta dos próprios detentos, com a supervisão de empresa especializada e do Estado.
Conforme a magistrada, esse trabalho poder ser importante na ressocialização do preso e como forma de custear parte das despesas gastas pelo poder público. “É uma sugestão audaciosa, mas os sonhos se realizam assim”, defende.
A juíza esclarece que, para a implementação da ideia, é preciso que haja uma mudança radical no sistema penitenciário brasileiro, “com estrutura de base e alteração nas leis de execuções fiscais, pois hoje não existe, efetivamente, remissão de pena com trabalho”. A lei de execuções penais já prevê o trabalho do condenado com finalidade educativa e produtiva, mas a proposta não é efetivada.
“A história tem mostrado que a pena privativa de liberdade é inócula. O apenado que foi segregado do convívio social, vai pra dentro de um presídio onde há uma ‘escola do crime paralela’ custeada pelo Estado. Esse sistema só é uma satisfação de segurança para a sociedade – uma falsa segurança”, expõe.
Segundo Maria Marleide Maciel, os detentos começariam como contínuo, depois passariam a atuar como chefe de serviço, podendo chegar ao cargo de diretor. “Os presídios teriam uma direção privada, mas a administração ficaria a cargo dos próprios presos. “A parte de limpeza, burocrática, esporte, enfermaria. Existem pessoas qualificadas dentro das unidades. Se esse conhecimento não for trabalhado, vai ficando ocioso.”
RESGATE
O aumento do número de presídios, de acordo com a juíza, seria apenas um dos itens para uma nova fase do sistema carcerário. “É preciso haver reestruturação, aparato de sistema e profissionais para mostrar ao presidiário que ele tem uma vida que pode ser resgatada”.A juíza analisa essas ações como uma forma de o Estado se redimir pelas faltas de políticas públicas dadas a jovens de classe baixas, “Hoje, tirando o jovem da sociedade e colocando eles dentro do presídio, não há expectativas de melhoras. Se não conseguimos fazer isso enquanto eles estavam livres, por ausência de políticas direcionadas à saúde e educação, podemos tentar fazer isso dentro de um presídio”.

REPASSANDO!

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SERÁ QUE TAMBÉM TEMOS QUE FAZER ISSO, EM NOSSA CIDADE?!
Se concordar, repasse!!
O outdoor colocado na rua Olívio Domingos Brugnago, no bairro Vila Nova, em Jaraguá do Sul (SC), demonstra a indignação sobre a proposta de aumento do número de vereadores na Câmara.



Na Ilha da Figueira, bairro de Jaraguá do Sul, foi colocado o outdoor abaixo:


E finalmente...



Você concorda? Então repasse!!!

domingo, 10 de julho de 2011

Cmt Geral e Presidente da CNCG/CBM envia carta de repúdio à TV Rede Globo e veja a resposta da Globo!

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  Rede Globo hostiliza Policiais Militares Brasileiros em horário nobre.



A novela Insensato Coração, escrita por Gilberto Braga e Ricardo Linhares e dirigida por Dennis Carvalho, é exibida em horário nobre pela Rede Globo. No capítulo 141 descrito abaixo, o personagem que interpreta o Delegado Rossi, acusou explicitamente todos os Policiais Militares Brasileiros de corruptos. O que gerou grande constrangimento aos mesmos que assistiam a novela juntamente com a sua família, tendo que explicar para os filhos o que é propina e porque o ator que interpreta o delegado disse:

“Eu não sou GUARDA MUNICIPAL tão pouco POLICIAL MILITAR”, quando foi acusado pela personagem Paula, de receber propina de motorista bêbado.

A Rede Globo como emissora de televisão do Brasil, formadora de opinião e com sua reconhecida audiência deixou claro que teve a intenção de denegrir a imagem e a honra dos Policiais Militares de todo o país.

O vice-presidente e responsável pelo Departamento Jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-PM/BM), cabo Marco Antônio Bahia Silva, afirmou que a Associação vai exigir uma explicação pública da emissora pelo posicionamento pejorativo em relação aos Policiais Militares.
“A Aspra já está preparando uma ação judicial de reparação dos danos sofridos pelos policiais militares e seus familiares, tendo em vista a repercussão negativa que atingiu toda a Classe Militar”, enfatizou.

Link para ver a cena no site da Globo.com

CLIQUE AQUI

Fonte: Aspra PM
 
 
RESPOSTA DA REDE GLOBO
 
 
 
 O Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Alvaro Batista Camilo, também Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Bombeiros Militares (CNCG/CBM), encaminha carta de repúdio à emissora de TV Rede Globo manifestando insatisfação em relação a novela Insensato Coração veículada em 29JUN11.



Ilmo. Sr.
Álvaro Batista Camilo
Coronel PM-Presidente
CNCG-PM/CBM - Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares


Prezado Cel. Álvaro,

Agradeço, em nome de Roberto Irineu Marinho, sua carta (Ofício no. 098/2011, de 30/06/11) relativo a cena da novela Insensato Coração exibida em 29/6.

Entendemos sua legítima preocupação quanto à fala do fictício delegado, entendida como preconceituosa contra a Polícia Militar, ainda mais em se tratando de uma instituição da mais alta importância para a sociedade. Respeitamos o inequívoco trabalho dos órgãos de segurança pública, e por isso mesmo temos colaborado em diferentes iniciativas relacionadas ao tema, bem como realizado ações para a sua promoção e valorização.

Entretanto, gostaria de fazer algumas ponderações com relação à cena em questão, transcrita abaixo e disponível em:
http://insensatocoracao.globo.com/capitulo/norma-se-revela-para-leo...

Situação: polícia revista (com mandado judicial) a casa de Horácio Cortez (que acabara de ser preso no aeroporto, tentando fugir do país com uma mala de dinheiro) na presença de Rafael (filho de Cortez), quando chega Paula (irmã de Rafael).

Paula Cortez: O sr. é o responsável por essa palhaçada aqui?
Delegado: Delegado Rossi. E a sra. é...?
Paula Cortez: Uma das donas dessa casa. Eu acho um absurdo eu chegar aqui e estar essa bagunça, essa falta de respeito. Vocês não tem mais nada para fazer não, hein? Com tanto mendigo na rua para recolher. Que que vocês fazem, hein? Só recebem propina de motorista bêbado?
Delegado: Acho que a sra. tá confundindo um pouco as coisas, viu? Eu não sou guarda municipal, tão pouco sou policial militar. Por isso mesmo, eu vou te dar um refresco, e vou fingir que não ouvi o que a senhorita acabou de dizer, viu?
Paula Cortez: Como é que é o seu nome?
Delegado: Rossi
- Ah, eu vou te denunciar. Denunciar você e a sua corja. E acho melhor vocês saírem da minha casa...
Rafael Cortez: Cala a boca. Deixa de ser ridícula e pede desculpas.
Paula Cortez: Você tá do lado dele também agora, é?
Delegado: Escuta o seu irmão que ele sabe das coisas, ele estuda direito. Pergunta pra ele o que que é desacato à autoridade, pergunta.
Rafael Cortez: Você já deu ridículo bastante, agora sai do meu quarto. Vaza, por favor!

Como se pode ver no diálogo, a intenção de agredir a autoridade, fazendo acusações à “polícia” (entendida por ela como entidade única), é da personagem Paula, a filha sem ética do empresário criminoso que pouco antes tentara fugir junto com o pai.

Quando o delegado responde, não está ele próprio emitindo juízo ou concordando com as insinuações de leniência e corrupção: “a sra. está confundindo um pouco as coisas”, diz, e então explica – fazendo referência à fala anterior de Paula – que não é “guarda municipal”, uma vez que seria da Guarda Municipal (e não da Polícia Civil) a responsabilidade pela ordem urbana e pelo recolhimento da população de rua, e que não é “policial militar”, uma vez que seria da Polícia Militar (e não da Polícia Civil) a responsabilidade pelo policiamento ostensivo que flagra motoristas alcoolizados ao volante (situação em que poderia haver o ato de corrupção).

A resposta do delegado seria equivalente a dizer: “se você vai mesmo fazer uma provocação (que estou desconsiderando para não ter que lhe dar voz de prisão por desacato), saiba ao menos que há diferentes órgãos de segurança com diferentes funções”. Ele não acusa policiais militares ou guardas municipais de corruptos.

Espero que compreenda, assim, que não houve qualquer intenção de nossa equipe de criação neste sentido. Se, de toda forma, a percepção foi esta, tenha certeza que levaremos ao conhecimento dos autores, de modo que possam estar ainda mais atentos ao entendimento da trama pelo telespectador – algo essencial para a noção de qualidade que caracteriza a produção de teledramaturgia da TV Globo.

Por último, gostaria apenas de destacar o que consideramos um ponto relevante: a telenovela é uma obra autoral de ficção. A história é resultado unicamente da imaginação do autor, está no terreno da fantasia, sem vínculo necessário com a realidade. As tramas, situações e personagens (como a mau-caráter que acusa genericamente uma instituição pública) são meras invenções, assim compreendidas pelo público, que busca apenas entretenimento – seja na TV, no cinema, no teatro ou na literatura, da ficção científica às novelas de época. E é exatamente a liberdade de expressão e criação artística, um valor fundamental assegurado pela Constituição Federal, como bem apontado em sua carta, que permite a um autor contar uma boa história.

Permanecemos à disposição.
Um abraço cordial,

Luis Erlanger
Diretor da Central Globo de Comunicação

Fonte: http://policialbr.com/profiles/blogs/resposta-do-diretor-da-globo
 

sábado, 9 de julho de 2011

Tribunal de Ética da OAB defende exlcusão de mais dois advogados do caso DPVAT

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O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) opinou nesta sexta-feira (8) pela exclusão de mais dos advogados Francisco Crispi e Rogério Cavalcante Lima, denunciados à Justiça por envolvimento com irregularidades em processos de pagamento de indenizações do Seguro por Acidente de Veículos (DPVAT). Eles foram considerados moralmente inidôneos para o exercício da advocacia.
Com o resultado do julgamento de hoje, já são quatro os advogados envolvidos no caso, submetidos ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. No dia três de junho, Kelmany Maicron dos Santos Freire e Cristiano Gama de Melo tiveram a mesma indicação de exclusão. O julgamento do último envolvido, Carlos André Marques dos Anjos, está marcado para o dia 29 de julho.
O próximo passo será o julgamento da exclusão pelo Conselho Seccional da OAB, a quem caberá acatar ou não a posição adotada pelo Tribunal de Ética. Em se mantendo a decisão pela ocorrência de infração ético-disciplinar prevista na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), os advogados serão expulsos dos quadros da OAB. O processo corre em sigilo. Até o julgamento pelo Conselho, os advogados poderão continuar advogando.
Além de advogados, foram denunciados por envolvimento nas fraudes processuais relacionadas ao seguro DPVAT servidores do Judiciário e magistrados. Eles respondem a processo administrativo disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça.