Pressão pela PEC 300 vai continuar, diz presidente da Comissão de Segurança da Câmara
Eleito recentemente presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Mendonça Prado (DEM-SE) é categórico: a pressão pela PEC 300 vai continuar, e dessa vez será mais forte.
“O que eu puder fazer para mobilizar e propiciar as condições para que a própria comissão, de forma oficial, trabalhe em defesa da PEC 300, eu vou fazer. Ninguém me fará mudar de posição!”, destaca o congressista em entrevista exclusiva ao Blog do Capitão Assumção.
Notório defensor da segurança pública em nosso país, o deputado Mendonça Prado explica que vai trabalhar para sensibilizar o Congresso da importância de concluir a votação da PEC 300 (matéria que foi aprovada em primeiro turno na Câmara e ainda precisa de outra votação na Casa).
“Aqueles movimentos que tínhamos aqui em 2010, vamos fazer de tudo para que volte a acontecer em 2011 para que a Câmara se sinta na obrigação de concluir o processo legislativo. Deputado está aqui para votar! Quem quiser votar contra, que vote. Mas não podemos deixar de pautar a matéria para saber qual é o real sentimento dos representantes do povo na Câmara dos Deputados”, ressalta Mendonça Prado.
Confira a entrevista na íntegra:
Blog do Capitão Assumção: Quais as expectativas para o mandato como presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados?
Deputado Mendonça Prado: As expectativas são as melhores. Nós temos uma comissão constituída por especialistas na área de segurança pública, parlamentares oriundos da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Militar, delegados. Portanto, são pessoas que conhecem muito bem o dia-a-dia da segurança pública, sabem quais são as normas imperfeitas que devemos corrigir por meio de projetos de lei. Portanto, acredito que a comissão haverá de realizar um trabalho promissor e oportunizar à sociedade um ordenamento jurídico que combata o crime e que proteja os cidadãos.
O senhor, como parlamentar e observador da cena política e de segurança pública, acredita que essa área tem melhorado ou piorado? Como o senhor analisa o quadro da segurança pública no país?
O Brasil é um país continental e no formato de uma federação. A avaliação que eu faço é que nós temos uma gestão que precisa ser modernizada, que precisa ser atualizada. Precisamos uniformizar procedimentos. Precisamos uniformar, inclusive, o tratamento dos estados em relação aos agentes de segurança pública. Temos relações dessemelhantes: cada estado tem o formato da sua polícia civil, da sua polícia militar, remunerações distintas, uma desigualdade tremenda. Há estados no qual o soldado recebe R$ 800. Em outro, recebe R$ 3,5 mil. E o roubo, o furto, o homicídio é o mesmo tipo penal em todos os lugares. Então, nós temos vários Brasis diferentes dentro do Brasil. Inclusive na segurança pública. Eu observo que nós precisamos organizar melhor. E acho que a União precisa ser protagonista, precisa ter a responsabilidade de compartilhar os recursos estabelecer políticas públicas em nível nacional, ser uma espécie de coordenadora das ações. Se assim não for, nós vamos ter um Brasil sempre com polícias diferentes, com táticas distintas. E isso, lógico, vai causar sempre intranquilidade. Porque na medida que a polícia se torna mais eficiente no Rio de Janeiro, significa dizer que o bandido migrou para uma outra localidade. E se em outros lugares, não tivermos a mesma tática e o mesmo entusiasmo para combater a bandidagem, nós não estamos fazendo absolutamente nada. Mas apenas mudando o posicionamento do criminoso. Então eu acho que precisamos uniformizar, escolher as melhores cabeças, os mais preparados para ocuparem as funções públicas, e aí estabelecermos políticas públicas capazes de combater o crime. Mas é preciso coordenação, planejamento, para que tenhamos uma execução eficiente a fim de reduzir os índices de criminalidade.
O senhor falou na questão salarial e não podemos deixar de lembrar da PEC 300 (aprovada em primeiro turno pelos deputados no ano passado)... Como o senhor analisa o futuro da PEC 300 nesta legislatura?
Eu tenho esperança de que ela será votada. Acho que será uma demonstração de insensibilidade do Congresso Nacional se não votarmos porque o processo legislativo teve início, a proposta tramitou e falta apenas uma votação na Câmara dos Deputados. Por que não votar? Se é algo que beneficia a sociedade, que beneficia as forças de segurança do nosso país. Por que não votar? Não votar é uma demonstração de mero interesse político. E o mero interesse político não pode estar acima dos direitos e garantias daqueles que trabalham no setor. E se isso ocorrer, haverá uma mancha no Congresso Nacional. Eu acredito que agora teremos melhores condições para dialogar com os policiais, com as associações, e vamos iniciar um processo de mobilização para tentar sensibilizar o Congresso. Aqueles movimentos que tínhamos aqui em 2010, vamos fazer de tudo para que volte a acontecer em 2011 para que a Câmara se sinta na obrigação de concluir o processo legislativo. Deputado está aqui para votar! Quem quiser votar contra, que vote. Mas não podemos deixar de pautar a matéria para saber qual é o real sentimento dos representantes do povo na Câmara dos Deputados.
Então, a pressão pela PEC 300 vai continuar?
Vai continuar, e agora mais forte. Eu quero dizer que, como presidente da Comissão de Segurança Pública, eu sou um dos maiores entusiastas da PEC 300. E o que eu puder fazer para mobilizar e propiciar as condições para que a própria comissão, de forma oficial, trabalhe em defesa da PEC 300, eu vou fazer. Ninguém me fará mudar de posição!
Como o senhor analisa a PEC 300 e a questão da segurança pública durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016?
Foi boa a sua pergunta porque o Brasil tem uma imagem ruim lá fora em termos de segurança. E você vê que o Executivo se planeja para preparar uma infraestrutura milionária para a realização dos jogos. Teremos aqui países envolvidos em guerra. Teremos aqui países envolvidos em problemas internos de crimes, de atentados, de violência. E se não tivermos segurança, não teremos a tranquilidade necessária para esses dois eventos importantes. Então eu acho que o governo comete um equívoco grave quando se preocupa com a infraestrutura e esquece de uma coisa fundamental que é a segurança. Já imaginou uma belíssima infraestrutura e acontecer aqui no Brasil fatos lastimáveis na área de segurança pública? Em vez de transformamos o país num atrativo turísticos, vamos repelir aqueles que desejam conhecer o nosso Brasil. Então, fica aqui o nosso alerta... Inclusive, a Comissão de Segurança Pública vai criar uma subcomissão para acompanhar as políticas públicas na área de segurança para os Jogos olímpicos e para o campeonato mundial de futebol. E fica o alerta para o poder Executivo: tão importante quanto a infraestrutura que está sendo montada é a segurança do povo e dos atletas que vão participar desses dois eventos.
Alguma consideração final?
Eu quero, apenas para complementar, dizer que nós temos grandes parlamentares trabalhando pela segurança, mas tivemos na legislatura anterior três bravos guerreiros que estão fazendo muito falta na Câmara dos Deputados: Capitão Assumção, Paes de Lira e Major Fábio. Eles foram importantes na luta pela melhoria da segurança pública em nosso país. Talvez até a sociedade esteja percebendo uma fragilidade neste início de legislatura em relação aos debates, às discussões... Mas isso é, sem sombra de dúvidas, em função da ausência de pessoas comprometidas com a segurança pública, como esses três homens que acabei de mencionar.
