Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

quarta-feira, 23 de março de 2011

Pressão pela PEC 300 vai continuar

Pressão pela PEC 300 vai continuar, diz presidente da Comissão de Segurança da Câmara

Eleito recentemente presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Mendonça Prado (DEM-SE) é categórico: a pressão pela PEC 300 vai continuar, e dessa vez será mais forte.
“O que eu puder fazer para mobilizar e propiciar as condições para que a própria comissão, de forma oficial, trabalhe em defesa da PEC 300, eu vou fazer. Ninguém me fará mudar de posição!”, destaca o congressista em entrevista exclusiva ao Blog do Capitão Assumção.
Notório defensor da segurança pública em nosso país, o deputado Mendonça Prado explica que vai trabalhar para sensibilizar o Congresso da importância de concluir a votação da PEC 300 (matéria que foi aprovada em primeiro turno na Câmara e ainda precisa de outra votação na Casa).
“Aqueles movimentos que tínhamos aqui em 2010, vamos fazer de tudo para que volte a acontecer em 2011 para que a Câmara se sinta na obrigação de concluir o processo legislativo. Deputado está aqui para votar! Quem quiser votar contra, que vote. Mas não podemos deixar de pautar a matéria para saber qual é o real sentimento dos representantes do povo na Câmara dos Deputados”, ressalta Mendonça Prado.
Confira a entrevista na íntegra:
Blog do Capitão Assumção: Quais as expectativas para o mandato como presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados?
Deputado Mendonça Prado: As expectativas são as melhores. Nós temos uma comissão constituída por especialistas na área de segurança pública, parlamentares oriundos da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Militar, delegados. Portanto, são pessoas que conhecem muito bem o dia-a-dia da segurança pública, sabem quais são as normas imperfeitas que devemos corrigir por meio de projetos de lei. Portanto, acredito que a comissão haverá de realizar um trabalho promissor e oportunizar à sociedade um ordenamento jurídico que combata o crime e que proteja os cidadãos.
O senhor, como parlamentar e observador da cena política e de segurança pública, acredita que essa área tem melhorado ou piorado? Como o senhor analisa o quadro da segurança pública no país?
O Brasil é um país continental e no formato de uma federação. A avaliação que eu faço é que nós temos uma gestão que precisa ser modernizada, que precisa ser atualizada. Precisamos uniformizar procedimentos. Precisamos uniformar, inclusive, o tratamento dos estados em relação aos agentes de segurança pública. Temos relações dessemelhantes: cada estado tem o formato da sua polícia civil, da sua polícia militar, remunerações distintas, uma desigualdade tremenda. Há estados no qual o soldado recebe R$ 800. Em outro, recebe R$ 3,5 mil. E o roubo, o furto, o homicídio é o mesmo tipo penal em todos os lugares. Então, nós temos vários Brasis diferentes dentro do Brasil. Inclusive na segurança pública. Eu observo que nós precisamos organizar melhor. E acho que a União precisa ser protagonista, precisa ter a responsabilidade de compartilhar os recursos estabelecer políticas públicas em nível nacional, ser uma espécie de coordenadora das ações. Se assim não for, nós vamos ter um Brasil sempre com polícias diferentes, com táticas distintas. E isso, lógico, vai causar sempre intranquilidade. Porque na medida que a polícia se torna mais eficiente no Rio de Janeiro, significa dizer que o bandido migrou para uma outra localidade. E se em outros lugares, não tivermos a mesma tática e o mesmo entusiasmo para combater a bandidagem, nós não estamos fazendo absolutamente nada. Mas apenas mudando o posicionamento do criminoso. Então eu acho que precisamos uniformizar, escolher as melhores cabeças, os mais preparados para ocuparem as funções públicas, e aí estabelecermos políticas públicas capazes de combater o crime. Mas é preciso coordenação, planejamento, para que tenhamos uma execução eficiente a fim de reduzir os índices de criminalidade.
O senhor falou na questão salarial e não podemos deixar de lembrar da PEC 300 (aprovada em primeiro turno pelos deputados no ano passado)... Como o senhor analisa o futuro da PEC 300 nesta legislatura?
Eu tenho esperança de que ela será votada. Acho que será uma demonstração de insensibilidade do Congresso Nacional se não votarmos porque o processo legislativo teve início, a proposta tramitou e falta apenas uma votação na Câmara dos Deputados. Por que não votar? Se é algo que beneficia a sociedade, que beneficia as forças de segurança do nosso país. Por que não votar? Não votar é uma demonstração de mero interesse político. E o mero interesse político não pode estar acima dos direitos e garantias daqueles que trabalham no setor. E se isso ocorrer, haverá uma mancha no Congresso Nacional. Eu acredito que agora teremos melhores condições para dialogar com os policiais, com as associações, e vamos iniciar um processo de mobilização para tentar sensibilizar o Congresso. Aqueles movimentos que tínhamos aqui em 2010, vamos fazer de tudo para que volte a acontecer em 2011 para que a Câmara se sinta na obrigação de concluir o processo legislativo. Deputado está aqui para votar! Quem quiser votar contra, que vote. Mas não podemos deixar de pautar a matéria para saber qual é o real sentimento dos representantes do povo na Câmara dos Deputados.
Então, a pressão pela PEC 300 vai continuar?
Vai continuar, e agora mais forte. Eu quero dizer que, como presidente da Comissão de Segurança Pública, eu sou um dos maiores entusiastas da PEC 300. E o que eu puder fazer para mobilizar e propiciar as condições para que a própria comissão, de forma oficial, trabalhe em defesa da PEC 300, eu vou fazer. Ninguém me fará mudar de posição!
Como o senhor analisa a PEC 300 e a questão da segurança pública durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016?
Foi boa a sua pergunta porque o Brasil tem uma imagem ruim lá fora em termos de segurança. E você vê que o Executivo se planeja para preparar uma infraestrutura milionária para a realização dos jogos. Teremos aqui países envolvidos em guerra. Teremos aqui países envolvidos em problemas internos de crimes, de atentados, de violência. E se não tivermos segurança, não teremos a tranquilidade necessária para esses dois eventos importantes. Então eu acho que o governo comete um equívoco grave quando se preocupa com a infraestrutura e esquece de uma coisa fundamental que é a segurança. Já imaginou uma belíssima infraestrutura e acontecer aqui no Brasil fatos lastimáveis na área de segurança pública? Em vez de transformamos o país num atrativo turísticos, vamos repelir aqueles que desejam conhecer o nosso Brasil. Então, fica aqui o nosso alerta... Inclusive, a Comissão de Segurança Pública vai criar uma subcomissão para acompanhar as políticas públicas na área de segurança para os Jogos olímpicos e para o campeonato mundial de futebol. E fica o alerta para o poder Executivo: tão importante quanto a infraestrutura que está sendo montada é a segurança do povo e dos atletas que vão participar desses dois eventos.
Alguma consideração final?
Eu quero, apenas para complementar, dizer que nós temos grandes parlamentares trabalhando pela segurança, mas tivemos na legislatura anterior três bravos guerreiros que estão fazendo muito falta na Câmara dos Deputados: Capitão Assumção, Paes de Lira e Major Fábio. Eles foram importantes na luta pela melhoria da segurança pública em nosso país. Talvez até a sociedade esteja percebendo uma fragilidade neste início de legislatura em relação aos debates, às discussões... Mas isso é, sem sombra de dúvidas, em função da ausência de pessoas comprometidas com a segurança pública, como esses três homens que acabei de mencionar.

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