Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

quarta-feira, 16 de março de 2011

Auxílio Reclusão:Governo gastou 53 milhões de reais para pagar as famílias dos presidiários no ano passado.

Famílias de detentos receberam 53 mi, ano passado

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo com mais de 490 mil presos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país só fica atrás dos Estados Unidos e China. Mas nem todas as famílias desses detentos recebem do governo o auxílio-reclusão. Somente os dependentes de segurados da Previdência Social têm esse direito. Constam no cadastro da Previdência mais de 29 mil famílias beneficiadas com o auxílio. Neste ano, o governo federal já desembolsou R$ 53,7 milhões.

Em cinco anos, as despesas do auxílio já somam R$ 893,2 milhões (veja tabela). Se o ritmo dos gastos continuar desta forma (R$ 21,5 milhões por mês), neste ano o valor do auxílio reclusão será menor que no ano passado (R$ 299,2 milhões). Para o cientista político Antônio Flávio Testa, a diminuição do ritmo de desembolsos pode ser atribuída ao início do governo. “A burocracia, mesmo sendo um governo de continuidade, precisa se ajustar às novas diretrizes”, diz. O benefício é concedido aos dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo durante todo o período de reclusão. Entende-se por dependentes o cônjuge, companheiros, filhos e irmãos menores de 21 anos e pais. Em caso de fuga, liberdade condicional, extinção da pena ou em regime aberto, a família deixa de receber o benefício.

Para a família ter direito ao auxílio, o detento não pode receber salário da empresa na qual trabalhava antes da prisão. Além disso, receber auxílio-doença e aposentadoria também não são permitidos. Se o preso falecer, o auxílio reclusão será convertido em pensão por morte.

Após a liberação do auxílio, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso. Esse documento pode ser a certidão de prisão preventiva, a certidão da sentença condenatória ou o atestado de recolhimento do segurado à prisão.

O valor do auxílio-reclusão corresponde à média dos 80% melhores salários do segurado da Previdência a partir de 1994, desde que o último seja menor ou igual a R$ 862,11. Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o empregado não contribuiu facultativamente. O benefício pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social mediante o cumprimento das exigências cumulativas e a apresentação dos documentos exigidos pelo Ministério da Previdência.

A assessoria de imprensa da Previdência Social informou que o auxílio reclusão não possui uma meta de atendimento. “Não existe uma meta do governo. Ninguém quer que aumente o número dos condenados nas prisões para que possam receber esse benefício.” Ainda segundo a pasta, o auxílio não beneficia o preso e sim as famílias. “Nós ajudamos os dependentes do preso que contribuiu para a Previdência, isso é um direito deles”, informa.

O cientista política Antônio Flávio Testa afirma que o auxílio-reclusão tem grande papel social. Para ele, muitas famílias dos condenados ficam numa situação difícil durante o tempo em que o chefe de família encontra-se preso. “Esse auxílio pode ajudar a família a se manter e essa renda vai para quem realmente precisa”. Testa ainda informa que é preciso haver fiscalização. “Um acompanhamento gerencial bem feito desse desembolso seria importante para evitar distorções e uso indevido”.

Para Testa, o preso deveria ser obrigado a trabalhar para custear as próprias despesas e ajudar a família. “Mas seria necessário haver algumas mudanças na lógica prisional brasileira e mudar a mentalidade gerencial sobre o cumprimento das penas”, analisa.

O especialista aponta ainda que o sistema penitenciário brasileiro é apenas punitivo, e muito caro. Para ele, o condenado deveria ser obrigado a aprender uma profissão útil para o mercado e trabalhar produtivamente durante o cumprimento da pena. “Se isso não ocorrer, as bolsas auxílio não ajudarão muito, e o custo social e financeiro para o governo e a sociedade, que é quem sustenta o sistema, somente vai aumentar, pois a reincidência no crime torna-se inevitável”, argumenta.

Publicado no:http://adeilton9599.blogspot.com/
Contas Abertas

Fonte: PB Agora http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20110316163846&cat=brasil&keys=familias-detentos-receberam-mi-ano-passad

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