Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

terça-feira, 29 de março de 2011

ACS denuncia perseguição a soldado do 8º BPM que não pode conduzir VTR



A Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas foi informada, na manhã desta terça-feira (29), que o soldado José Sales, do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), voltou a ser escalado para conduzir viaturas. Ele recebeu voz de prisão na tarde da última sexta-feira (25) pela tenente PM Rejane Manuela por não aceitar ser motorista da guarnição alegando que tinha problemas na visão e que precisava de óculos urgentemente.

Na avaliação do setor Jurídico da ACS, o fato de escalar o soldado mais uma vez para dirigir viatura pode se configurar perseguição, haja vista que já existe decisão judicial que o impede de ser preso, por constatar que não há justificativa plausível para tal punição.

A informação que chegou ao conhecimento da entidade dá conta de que o militar, assim que se apresentou ao batalhão, nesta terça-feira, verificou que seu nome estava na escala de condutor de VTR. O soldado é sócio da ACS e havia feito uns exames oftalmológicos que comprovam a dificuldade de enxergar. Os documentos foram levados à unidade e deverão ser apresentados ao oficial do dia e ao sargento responsável pela escala.

A possibilidade de o militar ser preso novamente existe, mas por força de um habeas corpus concedido pela Justiça, no sábado, o procedimento pode não ser adotado. Entretanto, o soldado Sales não está livre de responder a um Inquérito Policial Militar (IPM) sob a alegação de ter se recusado a conduzir a viatura e por desobediência a um superior.

O associado não possui curso específico para direção de veículos especiais, requisito para assumir esta função na PM. Mesmo assim foi designado a ser motorista. No entendimento do setor Jurídico da ACS a postura da corporação, neste sentido, fere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), consequentemente a prisão do militar foi arbitrária.

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