Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

domingo, 13 de março de 2011

Policia de Goiáis desarmada

O deputado Major Araújo (PRB) apresentou o projeto de lei n° 787, na Assembleia, que dispõe sobre o desarmamento dos policiais militares de Goiás. A proposta já foi aprovada preliminarmente em Plenário e seguiu para discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com o projeto, "fica proibido o uso de armas letais, de fogo de qualquer calibre, pelos policiais militares, durante as diversas frentes de serviços realizadas pela Polícia Militar".

A proposta visa a um desarmamento geral dos PMs de Goiás, inclusive daqueles escalados para os serviços diários de radiopatrulhas nas diversas unidades independentes e destacadas, bem como dos pelotões e destacamentos policiais militares em todos os municípios do Estado de Goiás.

Em sua justificativa, Major Araújo lembra o trabalho que a Polícia Militar de Goiás realizou nos últimos 150 anos e que a credenciou como exemplo para outras instituições militares no País. Coloca que tomou essa iniciativa diante dos últimos acontecimentos ocorridos no Estado, envolvendo alguns policiais militares.

"Particularmente, as ações midiáticas e pirotécnicas desencadeadas pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Estadual, órgãos incumbidos constitucionalmente para zelar pela ordem legal, pelo Estado Democrático de Direito, sobretudo os direitos fundamentais dos cidadãos, ridicularizando uma instituição sesquicentenária, que é a PM-GO."

Major Araújo tece outras considerações em que enfatiza a importância da Polícia Militar no combate à criminalidade, com vistas a garantir a segurança pública. "Sabemos que defender a própria vida é instinto natural, defendido pelo próprio direito natural, assegurado a todos os seres humanos, e, por essa razão e com esse propósito, o Estado dota seus servidores especializados em segurança de armas para que estas sejam usadas em defesa própria ou de outrem, nos termos previstos em lei."

E completa, defendendo o desarmamento: "Porém, em nosso Estado, melhor seria que esses profissionais trabalhassem sem armas, pois o uso dessas ferramentas em serviço está acarretando problemas e prejuízos irreparáveis aos seus usuários e a seus familiares, não computando, aqui, os enormes prejuízos causados à corporação, que nada mais é do que representante do Estado no contexto da Segurança Pública. Por isso, a nosso ver, justifica-se a aprovação do presente projeto".

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