Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

sexta-feira, 25 de março de 2011

Reduzir pena de preso que estuda passa na Câmara, mas divide deputados

Petista comemora mudança, enquanto tucano vê proposta como inviável

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (23) a possibilidade de o condenado reduzir o tempo de prisão estudando. Hoje, a lei permite isso apenas para quem trabalha, na seguinte proporção: três dias na labuta tiram um dia do tempo total da pena.
A proposta ainda tem que passar por uma última votação no Senado, para depois ser incorporada definitivamente ao Código do Processo Penal e valer.

Durante a discussão na Câmara, alguns deputados mostraram contrariedade. O deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), argumentou que a remição por estudo é “mais um benefício para criminoso”.

- Quando o criminoso está na rua, ele não pensa em estudar. Se hoje não temos nem lugar para colocar preso na cela, como vamos fazer para ele estudar?

Na direção contrária, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que relatou o projeto na Casa, comemorou a mudança, dizendo que ela beneficia a sociedade.

- A falta de oportunidade de emprego, de oportunidade e de estudo faz com que o preso saia da cadeia e volte a cometer crimes. Permitir que o preso é fundamental para evitar que ele volte a delinquir quando sai da cadeia.

Como funcionaria

Para o preso que optar por estudar, haverá uma carga horária mínima: para reduzir em um dia, ele deverá estar em aula por, no mínimo, 12 horas, num período de até 3 dias (4 horas por dia). No caso do trabalho, permanece a regra que não estipula um tempo exato.

A regra vale para aqueles que cursam ensino fundamental, médio ou superior, incluindo cursos profissionalizantes ou de requalificação profissional.
Pela proposta, se o preso cometer uma infração, perderá um terço da redução que já conquistou. Hoje, ele perde tudo de uma vez. Isso só acontecerá se ele repetir o mau comportamento, segundo o projeto.

Outra mudança é que a remição da pena, como é conhecida a redução do tempo de prisão, não valeria para condenados por crimes hediondos. Para os presos em regime fechado, não haverá possibilidade de fazer aulas fora, apenas com professores dentro das penitenciárias ou na modalidade ensino à distância.

A proposta, com origem no Senado, foi a única alteração no Código de Processo Penal acordada ontem entre deputados. Um outro projeto, que cria alternativas à prisão preventiva, acabou tendo sua votação adiada para a semana que vem.
Fonte: R7.com

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