Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

sábado, 18 de setembro de 2010

PARANÁ:Aprovada PEC que garante subsídios à PM

Subsiidio a PM do Paraná
Com 38 votos favoráveis, os deputados aprovaram ontem, por unanimidade, a segunda discussão da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 64, que determina a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais militares e civis do Estado. Após o recesso a Assembleia, dia quatro de outubro, a PEC voltará a ser discutida, mas apenas para redação final. Entre os principais benefícios, os policiais militares em início de carreira terão os vencimentos reajustados nos próximos meses. Estima-se que o benefício provocará um impacto de cerca de R$ 50 milhões mensais na folha de pagamento da polícia ao fim da implantação, sendo que o valor total chegue a R$ 150 milhões em salários. Segundo o Coronel Elizeu Ferraz Furquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai), a aprovação corrige algumas distorções ocorridas em anos anteriores. Segundo ele, a PEC de 1998, colocou fim ao efeito cascata que garantia um bom vencimento, mas após a retirada deixou os salários estagnados. O subsídio agrega várias gratificações a um único salário mensal. "A remuneração dos servidores militares sob a forma de subsídio é prevista na Constituição Federal, mas o Paraná até o momento não regulamentou este dispositivo constitucional. A aprovação desta PEC, que altera a Constituição do Estado, possibilitará o restabelecimento da legalidade", disse o professor Lemos, que liderou o movimento de apresentação da PEC, no ano passado, quando ocupava uma cadeira do PT na Assembleia Legislativa do Paraná. A PEC aprovada ontem, no entanto, ganhará mais força na medida que a PEC 300, que tramita no Congresso e estipula um piso nacional para a polícia de R$ 3,5 mil, seja aprovada na totalidade e crie condições para que possa ser aplicada no Paraná. Com soldo de R$ 400 e salário inicial de R$ 1,9 mil no início de carreira, o Estado do Paraná paga atualmente o quinto pior salário dentre os policiais no País.
Fonte:http://www.odiario.com/parana/noticia/342143/aprovada-pec-que-garante-subsidios-a-pm.html

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