ACS/PMBM/ES pede investigação contra irregularidades cometidas pelo comandante do 2° Batalhão

A diretoria da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES) pediu e a Corregedoria Geral da PMES mandou libertar a soldado PM Suelem Feitosa, que estava presa por ordem do comandante do 2° Batalhão da PM (Nova Venécia), tenente-coronel Carlos Rogério Gonçalves de Oliveira.

Por meio do diretor da Região Norte da ACS/PMBM/ES, Luciano Márcio, os demais diretores da Associação tomaram conhecimento de outras ‘‘irregularidades’’ – denunciadas pela maioria do efetivo lotado no 2° BPM – que estariam sendo praticadas pelo comandante do Batalhão, tenente-coronel Gonçalves.
Em ofício assinado por seu presidente, cabo Jean Ramalho Andrade, a ACS/PMBM/ES expõe os ‘‘motivos irregulares’’ que levaram o comandante do 2° BPM, tenente-coronel Gonçalves, a prender a soldado Suelem.

O ofício foi entregue ao subcomandante-geral da PM, coronel Marcos Aurélio Capita da Silva, e ao corregedor-geral da PM, coronel Adilson Silva Tolentino, no dia 21 de outubro. A soldado Suelem estava detida desde o dia 18 de outubro. Além de prender Suelem, o comandante do 2° BPM, tenente-coronel Gonçalves, transferiu a policial para o 13° BPM (São Mateus).

Depois de ler as explicações para feitas por Jean Ramalho, que apontam ‘‘possíveis violações legais e administrativas no âmbito do 2° BPM, praticadas por seu Comandante’’, o corregedor Adilson Tolentino despachou documento determinando a imediata soltura da soldado Suelem. A ordem foi cumprida no mesmo dia 21 de outubro.

O coronel Tolentino baixou as seguintes ordens:

1) Receber o presente recurso como Representação e conceder efeito suspensivo ao ato punitivo, na forma do artigo 64 do RDME, devendo a Autoridade competente aguardar a decisão final quanto ao mérito recursal;

2) Determinar ao CMT do 13° BPM, onde a militar atualmente está lotada, a imediata suspensão do cumprimento da sanção disciplinar, até ulterior deliberação;

3) – Determinar ao CMT do 2° BPM que encaminhe a esta Corregedoria, imediatamente, os autos de todos os PAD-RS, conclusos ou em andamento, ainda que tenham sido anulados, que tenham como acusada a Sd Suelem Feitosa RG 20496-3, bem como eventuais recursos apresentados e suas decisões.

Responsável pela representativa da ACS/PMBM/ES em toda a Região Norte do Estado, Luciano Márcio – ele é soldado da reserva remunerada da PMES –, já vinha registrando outras ‘‘irregularidades’’ e supostos ‘‘abusos de poder’’ cometidos pelo comandante do 2° BPM, tenente-coronel Gonçalves.

Uma das irregularidades é a ordem que o oficial deu para que os policiais militares da reserva, que aceitaram retornar voluntariamente à ativa, passassem a trabalhar no policiamento ostensivo de radiopatrulhas nas ruas.

O artigo 92, da Lei Complementar 460, diz que ‘‘O Praça da reserva remunerada poderá retornar ao serviço ativo, voluntariamente, mediante convocação por ato do Governador do Estado, por solicitação motivada do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, para atuar prestando serviço de:

I - escolta e custódia;
II - defesa civil e segurança de perímetro de instalações de serviços públicos;
III - guarda de Organização Militar Estadual;
IV - segurança pessoal de autoridades;
V - procedimentos administrativos; e
VI - inteligência policial.

Portanto, a lei não permite aos praças da reserva fazerem policiamento ostensivo nas ruas. Antes, os mesmos policiais militares da reserva que voltaram à ativa tiravam serviço no Portão das Armas (portão de entrada) do quartel do 2° Batalhão.

‘‘Para o Portão das Armas, o comandante do 2° BPM, tenente-coronel Gonçalves, mandou as estagiárias, que, mesmo sendo jovens civis, estão fazendo trabalho de policiais militares, o que é irregular e perigoso’’, informa o Diretor Jurídico da ACS/PMBM/ES, Moábio Washington Mendes.

Segundo ele, cópias do ofício entregue ao subcomandante geral da PM, coronel Marcos Aurélio, e ao corregedor geral da Corporação, coronel Tolentino, foram distribuídas também ao Comando Geral da PM; ao Juízo Auditor Militar; ao Procurador Geral de Justiça; ao governador Paulo Hartung; à Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES; à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa; à Promotoria Pública de Justiça da Comarca de Nova Venécia; e ao Juízo da Comarca de Nova Venécia.

‘‘Levamos as irregularidades ao conhecimento das autoridades para que medidas cabíveis, dentro da esfera administrativa e criminal, sejam tomadas contra o senhor comandante do 2° BPM, tenente-coronel Gonçalves. A reclamação contra ele já passou dos limites’’, disse o diretor Moábio

O diretor Luciano Márcio garante que pelo menos 95% dos militares lotados no 2° BPM – que atende a nove municípios da região – estariam insatisfeitos quanto à forma que estão sendo comandados.

Luciano Márcio – ele foi reformado por ter ocupado o cargo de vereador em Nova Venécia e atualmente é primeiro suplente de vereador da Câmara Veneciana pelo (PSB) – informa que o comandante do Batalhão, tenente-coronel Rogério Gonçalves, estaria adotando a tática da represália contra policiais militares.

“Se algum militar manifestar algo em reunião ou em outro lugar qualquer pode esperar que será transferido para outra unidade distante de sua base familiar", diz Luciano Márcio.

“Mais de 30 policiais militares já foram transferidos nos últimos meses, desde quando o atual comandante assumiu o comando. Iniciaram-se, então, as transferências. Reconhecemos que transferências fazem parte de um ato administrativo, porém a forma que estão acontecendo não tem nenhuma justificativa. Haja vista que o problema de falta de policiais está no Estado todo, e em nenhum outro Batalhão da Policia Militar aconteceu tanta transferência de policias como no 2º BPM. Hoje estamos praticamente sem harmonia entre comando e comandados”, diz Luciano Márcio.

No entender de Luciano Márcio, esse tipo de comportamento desobedece aos princípios constitucionais.

Segundo Luciano Márcio, por conta da transferência de mais de 30 policiais de Nova Venécia para outros municípios, a violência progrediu deixando a comunidade insegura. Ele disse que nos últimos dias aconteceram diversos assaltos no município. Um deles teve como vítima o sogro do prefeito de Nova Venécia, Wilson Japonês, que foi baleado por assaltantes.

Preocupado, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Nova Venécia, o empresário Marcelo Mariani, fez um abaixo assinado com mais de 250 assinaturas dos comerciantes solicitando providências sobre a violência.

O abaixo assinado foi entregue ao comandante do 2º BPM, tenente-coronel Gonçalves, a Justiça, ao Ministério Público e na Delegacia de Polícia Civil.
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal 

Fonte: http://noticiadacaserna.blogspot.com/