Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

terça-feira, 30 de novembro de 2010

A luta dos policiais cariocas e a luta pela PEC 300

As forças de segurança do Brasil são o retrato da omissão, do descaso, do abandono e até de crime de responsabilidade praticados pelos chefes do poder executivo estaduais e federal, por olvidarem da importância dos trabalhadores da segurança pública e da essencialidade do serviço público estatal.
Paradoxalmente ao discurso oficial, de que segurança pública é serviço essencial, não vemos e não obtemos tratamento digno e a altura do clamor social, que elevou nos últimos anos, a segurança pública a um bem de primeira necessidade, estando posicionado entre os três mais reivindicados, entre educação e saúde, variando sua classificação entre primeiro e segundo lugar.
Durante as eleições não foram poucos os candidatos a governos, que listaram suas prioridades na agenda política de compromissos assumidos com os cidadãos eleitores, uns até de forma mais incisiva e concreta, como os estados que já se anteciparam ao implantarem o piso salarial nacional, tendo como base os valores que já se consagraram em no texto da PEC 300/446.
Se o serviço de segurança pública comprovadamente é requisito de governabilidade e desenvolvimento social caracterizado como essencial, como muito mais razão o são também seus trabalhadores, que não medem esforços, sacrifícios e desprendimento para levar paz e tranquilidade aos cidadãos que sofrem com as investidas dos criminosos, vide invasão do complexo do alemão e vila cruzeiro no Rio de Janeiro.
A omissão estatal e a ausência de uma política de valorização profissional, a começar pela concessão de salários dignos e justos, demonstra que o governo ainda não adotou em seu planejamento propostas para a área,  o que reflete em desmotivação e desestimulo para a carreira de profissional de segurança pública, tornando-a pouco valorizada e atrativa. 
Assim como houve articulação nacional para o enfrentamento da criminalidade no Rio de Janeiro, com a integração do estado, união e município, os policiais e bombeiros militares devem também se articular para enfrentar a política de desvalorização das forças de segurança pública, sob pena de sermos somente vistos, reconhecidos e valorizados quando houver outra crise de violência, terrorismo e afronta ao estado democrático de direito.
A coragem, a ousadia, e a fé que é possível vencer esta luta, devem também ser os valores para nossa incansável luta pela valorização profissional, com a aprovação da PEC 300, que não é nenhum privilégio ou benesse, mas a garantia de que podemos trabalhar com segurança, pois se somos agentes estatais, e a sociedade elegeu a segurança, como uma de suas prioridades, é forçoso que  haja na mesma proporção a contraprestação remuneratória, para que possamos ter mais dignidade no exercício das atividades de proteger o cidadão.
Parece que agora, após a grave crise que se abateu no Rio de Janeiro, mais do que nunca ficou claro que somente com profissionais capacitados, valorizados e reconhecidos é que poderemos vencer ou conter a escalada da violência e criminalidade, que ultrapassou as fronteiras de estados, países e nações.
Não há como dissociar o trabalhador de seu trabalho, pois se assim fosse, certamente poderíamos prescindir do trabalhador, o que temos consciência ser impossível, e os policiais e bombeiros militares, já tomaram consciência de que será também com luta que alcançaremos a tão acalentada valorização profissional, ou então sucumbiremos e seremos subjugados pelo poder político.
Não havera outra oportunidade! pensem e ajam enquanto é tempo.

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