Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

quinta-feira, 3 de maio de 2012

SE: “NOVA LEGISLAÇÃO DA PM PROPOSTA PELO GOVERNO É PIOR QUE A DE 1964”


O deputado estadual Capitão Samuel (PSL), ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa, na manha desta quarta-feira (02), para fazer um discurso duro, onde ele critica o projeto enviado pelo governo do estado, e que modifica a legislação da policia militar em Sergipe. Para o deputado, que também é militar, “O regimento de 1964 é mais democrático do que este que chegou aqui”, ironizou o parlamentar.
Na tribuna o Capitão Samuel fez uma apelo em relação a legislação dos militares que chegou aquela casa. “Faço um apelo ao deputado que é líder do Governo Francisco Gualberto e ao Governador do Estado. A legislação foi feita,ela foi discutida em junho, a categoria discutiu com o comando geral, foi em junho que fez um acordo para todo mundo continuar trabalhando, fez um acordo sem problema, simplesmente o que foi enviado para esta casa não foi discutido nada com a categoria. E simplesmente o que chegou que eu já estou com conhecimento. Por exemplo, o governo do PT fez recomendação em 20 de abril de 2012 onde o Governo Federal recomenda ao governo estadual a continuar limitado os militares e ainda piora a situação quando cria três tipos de prisões diferentes.
Samuel criticou que além de continuar sendo regido por uma lei de 1964 os militares ainda vão ter mais dois tipos de prisões diferentes. O parlamentar ressaltou o trecho da legislação que proíbe os militares de se associarem em associações militares e proíbe qualquer tipo de fala dos profissionais policiais militares. Samuel disse que o militar que falar a verdade no meio de comunicação for punido com processo administrativo é inaceitável. “o que eu peço hoje ao Governo do Estado é que esse projeto retorne pra repensar, para discutir é um apelo que eu faço ao Governo do Estado. Quem sentou para discutir isso com o governador foi o comandante e infelizmente o comandante quando senta com o governador para discutir só pensa numa coisa, eu quero ser comandante”, afirmou Samuel Barreto.
O deputado afirma que o projeto de lei que foi enviado para a Assembleia está acabando com a instituição. Samuel Barreto acredita que o governador não tem tempo de ler todo o projeto de lei até por que o governador Marcelo Déda é formado em direito e não deixaria tal atrocidades acontecerem.“O projeto está colocando crime militar com transgressão e indaga, o crime militar é crime ou transgressão?
O parlamentar afirmou que irá convocar o secretário de direitos humanos, o presidente da OAB para discutir a legislação enviada para ALESE que é absurda, amanhã na Comissão de Segurança Pública, após plenária.“Como pode uma lei disser que o policial não pode contrair dívida, não pode dormir,por que o que enviaram para aqui foi a caixinha de pandora, que para a sociedade é bonita e quando você abre é para morrer ”, disse o deputado.
Samuel endureceu seu discurso quando disse que o regimento de 1964 é mais democrático do que esse que enviaram agora. “O regulamento de 64que puniu a imprensa, políticos e calou muita gente é mais democrático do que esse que chegou a esta Casa. Tenho certeza que o Governador não leu, se tivesse lido ele que é formado em direito diria que isso é inconstitucional”, afirmou Samuel Barreto.
HUSE
O deputado estadual Samuel Barreto saiu do discurso já programado para tribuna que trata do tema projeto de lei dos militares para falar sobre o fato ocorrido com o militar na última semana dentro do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE). “Nós estamos sendo cobrado para falar sobre o fato que ocorreu no Hospital João Alves Filho e não é do nosso feitio não tocar em qualquer tipo de tema. Uma tragédia dentro de um hospital público, fato inaceitável que toda população repudia. As pessoas tentam justificar dizendo: se você tivesse um irmão que acaba de ser atingido por dois elementos bandidos e que você chega no hospital o médico vira para você e diz que seu irmão acaba de morrer, você vira pro lado e ver que as pessoas que mataram seu irmão estão ali ao lado, qualquer ser humano sentiria no mínimo raiva. Mas mesmo assim o ato para a instituição policial militar não justificou. A corporação fez a parte dela, a polícia civil e militar identificou as pessoas, a investigação está acontecendo naturalmente sem problema algum e as pessoas envolvidas estão presas, isso num regime democrático de direito quando alguém comete um crime”, argumentou Capitão Samuel.
O deputado disse ainda que sobre esse tema as coisas que foram feitas, ele repudia e a atitude que está sendo tomada pela Instituição é uma atitude que todo cidadão deseja que aconteça.
O parlamentar esclareceu que o fato não deve ser politizado em relação a segurança do HUSE e disseque existem 13 policiais civis à disposição do hospital, inclusive muita gente não sabia que existem 13 policiais civis no hospital”. O deputado capitão Samuel disse que esses policiais na opinião dele deveria estar no interior do Estado dentro das delegacias fazendo existir a segurança que não existe.
Fonte: FAXAJU

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