Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

terça-feira, 19 de junho de 2012

Com a proximidade das eleições, começa um novo capítulo da novela PEC 300

PEC300 - Renan Calheiros diz que criminalidade cresceu mais de 200% em Alagoas desde 1999

Renan lembra da necessidade da aprovação imediata do projeto que estabelece o piso salarial nacional para as polícias. 


O senador Renan Calheiros, líder do PMDB, participou, a convite do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de reunião nesta quinta-feira, 14, com representantes do governo do Estado e de outros poderes alagoanos, para discutir o Plano de Segurança a ser implantado em Alagoas, através de parceria com o governo federal. Renan informou que a reunião foi provocada pelo governador Teotonio Vilela que, em carta à presidente Dilma Rousseff, relatou dramaticamente a grave situação da segurança público e os índices alarmantes que colocam o Estado como o terceiro do mundo em criminalidade.
“O governador está preocupado, porque está vendo a mobilização da sociedade, que pede um basta ao avanço descabido da criminalidade no nosso Estado”, avaliou Renan, lembrando da necessidade da aprovação imediata do projeto que estabelece o piso salarial nacional para as polícias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 41/08), de autoria de Renan, fixa o piso salarial para as polícias e o Corpo de Bombeiros. Esta PEC foi apensada à PEC 300, que tramita na Câmara dos Deputados. “Ela não pretende, por si só, extinguir com a violência, mas teria um impacto muito grande no combate à violência”, pondera. A PEC já foi aprovada por unanimidade no Senado, faltando apenas ser aprovada em segunda votação, na Câmara.
O senador disse que, em Alagoas, o índice de homicídios é alarmante. “Eu já havia avisado à presidente Dilma e ela se mostrou extremamente preocupada. Esta será uma oportunidade para, juntos, dar a nossa colaboração, tentarmos minorar os índices e levar a segurança das pessoas, que é obrigação do Estado, para um patamar aceitável”, observou, dizendo da necessidade de, a partir da implantação do plano, haver um monitoramento, para cobrar dos governos o cumprimento das suas obrigações. “O governo federal e o de Alagoas têm que fazer a sua parte”, disse Renan à presidente.
Renan Calheiros recordou ao ministro que, na primeira eleição de Téo Vilela ao governo, quando estavam juntos politicamente, a violência começava a crescer em Alagoas. “Naquela época, tínhamos 8.500 policias e hoje temos menos de seis mil. Nas cidades pequenas, são dois policiais, em média, por município. Daí acontece o que se vê todos os dias: os bandidos rendem os policiais, roubam as armas e praticam os assaltos. Em Alagoas, se faz a leitura de que o crime compensa, porque é um Estado sem controle. Precisamos reformular as responsabilidades e rediscutir fontes de financiamento permanentes para a segurança.
Enquanto isso é preciso aumentar a execução orçamentária e fazer operações pontuais para combater a violência”, colocou, criticando a falta de aparato para a segurança pública.
“Como esclarecer os crimes, se o Estado não tem perito, balística e faltam delegados. Cada delegado responde por até cinco delegacias cumulativamente”, comunicou, criticando a burocracia excessiva que se observa na máquina administrativa estadual. “Para se ter uma ideia, o processo de licitação para locar um veículo demora até um ano”, exclamou.
Histórico
O senador relatou à presidente e ao ministro uma breve estatística sobre a criminalidade em Alagoas. Disse que, em 1999, foi o último ano que a criminalidade caiu em relação ao ano anterior, justamente quando se desencadeou a campanha contra o desarmamento. “Depois disso, tivemos a estabilização deste índice em todo o País. A média brasileira é de 20 homicídios em cada grupo de 100 mil pessoas e, enquanto o Brasil estabilizou, a média de homicídios cresceu em Alagoas. Não há como ter uma política de segurança pública para o Brasil, sem resolver a questão de Alagoas”, admitiu.
Renan ainda falou sobre os índices alarmantes da capital. “O número de homicídios de Maceió, a líder do País, é de 100,7%, enquanto a segunda capital, Belém, é de 80,2% Temos que unir todo mundo para combater essa situação”, concluiu.
 
FONTE - AQUI ACONTECE

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