Na democracia a participação é nossa única e poderosa arma na luta política pelo respeito e valorização profissional

Por: José Luiz Barbosa

A palavra participação, assim como popular, é de uso frequente, e não é de hoje que a discussão sobre a participação se realiza. O uso indiscriminado do termo trouxe um vazio ao seu significado.

É relevante, então, que façamos uma advertência: vamos tratar da participação popular. Assim, participação “é uma forma ativa de integração de um indivíduo a um grupo” ou, simplesmente, “participação é um instrumento”.

Demo - define participação como conquista: “participação é conquista”, pois não significaria outra coisa senão um processo.

Correlato a este entendimento, se empregamos o termo participação, ele não poderá ser entendido como dádiva, exatamente porque não seria conquista, mas, sim, uma participação limitada por quem exerce o poder; nem concessão, pois não é fenômeno secundário da política, mas elemento preponderante, fundamental no processo de conquista; não é preexistente, ou seja, não existe antes da conquista.

Os conceitos empregados anteriormente deixam explícito o conteúdo político da participação: seria uma forma de integração dos indivíduos, conquista e processo.

Destarte, identificamos, três funções elementares da participação: educativa, de controle e integração. Mas neste ensaio abordaremos a participação no aspecto educativo, na medida em que o cidadão aprende a reconhecer que os interesses da coletividade estão acima de seus próprios interesses ou de grupos.

Está claro que o fenômeno da participação envolve uma variedade de matizes que se contrapõem de imediato à idéia de participação, a qual ficaria reduzida à simples escolha de representantes paras funções que são delegadas pelo povo.

Essa posição já era defendida por Rousseau, quando refutava a possibilidade de representação, pois a democracia deve ser exercida pelo próprio povo.

            “A soberania não pode ser representada pela mesma razão por que não pode ser        alienada, consiste essencialmente na vontade geral e a vontade absolutamente não se representa. É ela mesma ou é outra, não há meio-termo. Os deputados do  povo não são, nem podem ser seus representantes; não passam de comissários seus, nada podem concluir definitivamente. É nula toda lei que o    povo diretamente não ratificar; em absoluto, não é lei. O povo inglês pensa ser livre   e muito se engana, pois só o é durante a eleição dos membros do parlamento; uma  vez estes eleitos, ele é escravo, não é nada.

            Durante os breves momentos de sua liberdade, o uso, que dela faz, mostra  que merece perdê-la.”

Entendemos a participação popular como consectário da democracia, e isso não é só por nossa vontade, mas também de nosso ordenamento jurídico constitucional. Para nós, a participação popular é um mecanismo, é um processo, que se realiza na conquista de espaços para o exercício de práticas democráticas e cidadãs, em todos os setores, nas escolas, universidades, sindicatos, bairros e quartéis etc., mas especialmente, em nosso caso, na política e nos partidos. (grifo nosso)

Envolve uma integração entre os vários atores sociais para um constante aprendizado das práticas democráticas, pois uma das funções da participação é a função educativa. A participação popular também gera controle: exercício do poder de fiscalização sobre os atos e as ações dos governantes e de seus representantes.

O “poder emana do povo”, esse é um princípio presente na Constituição Federal. O poder será exercido por representantes eleitos ou diretamente, o que revela a real indicação, da Carta constitucional, da participação popular nos mecanismos do poder. A democracia inspirada pelo texto constitucional não é a democracia representativa clássica, ou seja, não se realiza somente na simples escolha de representantes para ocupar as funções públicas. Ela envolve a idéia de participação popular. Destarte, essa é a indelével concepção que brota em nosso Estado.

O princípio da participação popular exige, portanto, uma realização mais efetiva da soberania popular. Essa efetividade não se concebe somente com a eleição de representantes, periodicamente, ou de outra maneira, com o exercício do voto; mas de modo a realizar o exercício direto de funções públicas pelo povo e das decisões democráticas.

Ao que tudo indica há um esforço para se produzir a apatia política como uma falsa estratégia democrática e, olhando mais atentamente, se poderia constatar esse fenômeno em nações vista como em desenvolvimento, como é o caso do Brasil onde milhares e milhares de cidadãos, incluindo-se aí os policiais e bombeiros militares, desconhecem seus representantes e expressam uma rejeição àquilo que lhes é apresentado como política. (grifo nosso)

Olhando para nossas esferas de governo municipal, estadual e nacional: até onde é possível depositar confiança em nossos representantes, avalizando assim sua legitimidade, e é neste campo que a participação desempenha seu indispensável papel.

Esta alienação é perversa para a democracia, pois onde não há participação, não há atuação conjunta para concretização de direitos fundamentais, muito menos fiscalização, deixando com que os governantes, leia-se dirigentes de entidade de classe, comandantes e líderes, se distanciem dos interesses populares, mesmo porque estes não são demonstrados. (grifo nosso)

SCHOLLER considera que

“um outro elemento de alienação deve ser levado em consideração: o fato de que os representantes do povo tenham se tornado igualmente representantes de interesses organizados, fato este que se apresentou mais claramente nas últimas décadas. Desta maneira, nasce o sentimento de ser governado por poderes invisíveis e de se estar exposto a decisões tomadas longe dos cidadãos e de seus interesses.”

A idéia de participação para concepção deste conceito, é concreta, ou seja, exige o exercício direto da cidadania por parte do povo. SILVA explica que qualquer forma de participação que dependa de eleição não realiza a democracia participativa, no sentido atual dessa expressão. A eleição consubstancia o principio representativo, segundo o qual o eleito pratica atos em nome do povo.

O princípio participativo caracteriza-se pela participação direta e pessoal da       cidadania na formação dos atos e decisões de governo.

A participação direta do povo nos atos de governo deve operar de forma a refletir a vontade do estado, para que haja uma correspondência entre a vontade popular e a vontade estatal. A participação deve se realizar, precipuamente, nos atos deliberativos, que são aqueles que definem as diretrizes de atuação, e não será de outro modo que alcançaremos a tão almejada valorização, respeito e reconhecimento da importância de nossa função estatal, de prover a segurança e proteção dos cidadãos.

Assim pela exposição e argumentos alinhados, podemos constatar que somente seremos ouvidos, respeitados e valorizados se de fato e de direito participarmos e adotarmos medidas para que o Governo, o povo e os parlamentares, no modelo de democracia representativa que adotamos, e neste sentido é constitucional, legal e instrumento de defesa de direitos fundamentais a paralisação das atividades de segurança pública, já que para sermos ouvidos, haveremos de assegurar pela via da greve o espaço necessário que nos cabe no Estado Democrático de Direito, pois na democracia é pela luta que se conquista direitos.                                                                                                                         

Daí ser fundamental desenvolver a consciência critica de que sem a participação seremos sempre tutelados em nossos direitos, manipulados em nossa vontade, e andaremos às cegas na arena política, nos tornando reféns e MASSA DE MANOBRA, de políticos mal intencionados e corrompidos pelo poder, seja estes cidadãos comuns ou militares.

(*)2º Sgt PM, Bacharel em direito, Presidente da Associação Cidadania e Dignidade e fundador do blog.

Brigada Militar do RS abre 528 vagas para soldado PM temporário

O candidato deve ter concluído o ensino fundamental.
Salário varia de R$ 546,57 a R$ 594,42.

Do G1, em São Paulo

A Brigada Militar do Rio Grande do Sul lançou processo seletivo para a contratação de 528 soldados PMs temporários. As vagas estão distribuídas entre diversas regiões do estado (veja aqui o edital).
Confira lista de concursos e oportunidades
O candidato deve ter concluído o ensino fundamental, possuir certificado de reservista de 1ª ou 2ª categoria; e ter concluído o serviço militar obrigatório das Forças Armadas em período não superior a três anos antes da data de abertura das inscrições.
A remuneração oferecida é de um salário mínimo regional, que varia de R$ 546,57 a R$ 594,42.
As inscrições devem ser feitas até 18 de janeiro nos quartéis da Brigada Militar em diversas cidades listadas no edital, das 12h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira. A ficha de inscrição está disponível no site www.brigadamilitar.rs.gov.br. A taxa é de  R$ 30,27.
O contrato será de dois anos, podendo ser prorrogado no máximo por mais um.
O concurso terá prova escrita de conhecimentos gerais, exame de saúde, clínico, odontológico, mental e teste de aptidão física. Os aprovados farão curso de habilitação, com duração de 400 horas/aula.
Os exames serão aplicados nas cidades de Porto Alegre, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo e Santana do Livramento.
A data da prova escrita não foi divulgada.
 Fonte:http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2010/12/brigada-militar-abre-528-vagas-para-soldado-pm-temporario.html

Inscrições dos cursos do EAD dia 27 de janeiro 2011

Atenção!!! as inscrições dos cursos do EAD para o próximo ciclo 21; será no período de 27 a 31 de janeiro de 2011. Vamos ficar atentos para não perder o primeiro curso do ano.

Insatisfação com comandante resulta em "avalanche de atestados médicos" na PM de Alagoas

Ter a saúde afetada por causa de um escala de serviço desumana não seria um assunto para os "Direitos Humanos"?

Por: Redação/ParaibaemQAP

Os policiais lotados na 2ª Companhia Independente da PM de Alagoas, com sede na cidade de Novo Lino, estão irados com o comandante daquela unidade, major Márcio. Por causa da escala de serviço, fixada em 12/24h, das 9 às 21h, os militares não encontram transporte para chegar e sair do batalhão. Assim, eles encontraram uma saída fácil: alguns procuraram um psiquiatra e garantiram uma espécie de licença de 90 dias.

A denúncia chegou ao conhecimento da ACS por meio do site da entidade. O militar não quis se identificar, mas mostrou indignação ao se referir ao comandante.

“Só aqui na 2ª cia ind Novo Lino está havendo uma avalanche de atestados médicos”, informou o policial, explicando que o motivo é a escala de trabalho. “Estamos no interior e não tem transporte nem para chegar às 21 horas nem muito menos para ir pra casa”, complementa.

Ele ainda diz que alguns mais revoltados procuraram um psiquiatra para narrar a situação e dizer que estão estressados com o trabalho. “Estamos indo no psiquiatra contar o que estamos sentindo e saímos com um atestado de 90 dias na mão. É o que podemos fazer diante de tanta covardia”, diz PM indignado da 2ª Cia Independente.

O militar termina o seu comentário revelando que a ira é tanta que nem na confraternização da unidade tinha a maioria dos policiais presentes. “A revolta é tanta que esse (…) organizou uma confraternização de fim de ano e foram apenas quinze policiais”, informou.

Grifo nosso

Já que é inquestionável a desumanidade de obrigar alguém a trabalhar numa escala de 12h x 24h, sem as condições de transportes para entrada e saída do batalhão dentro desse horário, não seria oportuna a intervenção dos “Direitos Humanos” nesse problema? Um profissional submetido a essas condições de trabalho não tem sua saúde física e psíquica afetada? Que tipo de serviço um trabalhador pode prestar à sociedade nessas condições?...

Fica a reflexão.

ParaibaemQAP com ACS/AL.

Acidente com buggy em Noronha deixa um morto e um ferido

Fernando de Noronha. A rodovia federal BR-363 com apenas 7 km é a menor do Brasil

Um acidente deixou uma pessoa morta e outra gravemente ferida, ontem, em Fernando de Noronha. As vítimas foram dois funcionários da empresa aérea Trip que estavam num buggy.

Daniel Xavier da Silva, de 22 anos, dirigia o veículo, quando perdeu o controle e acabou batendo num poste. Com o impacto, ele foi lançado para fora do buggy e ficou gravemente ferido. Daniel Xavier foi socorrido no local e depois transferido para o Hospital da Restauração, no Recife.

A vítima fatal foi Alexandre Lucas da Silva Soares, de 29 anos. Ele ficou preso nas ferragens e não resistiu aos ferimentos, morrendo ainda no local. O corpo de Alexandre Lucas foi encaminhado para o Recife. Os dois estavam voltando do trabalho quando ocorreu o acidente.

Fonte: Pe360graus.com

2011, PARA OS PRAÇAS DE SANTA CATARINA INICIA COM MÁS NOTÍCIAS, MAS A ESPERANÇA É A ÚLTIMA QUE MORRE.

Foi-se 2010 e para aqueles que imaginam que os praças de Santa Catarina serão finalmente respeitados a partir de 2011, infelizmente a primeira notícia não é das melhores. Digo isso, mesmo com minha crença e minha esperança de que possamos sim ter tempos melhores. Explico.

Com o fim de 2010, finda também a anistia temporária, concedida pelo Ex-Governador Pavan, isso significa que, caso o novo Governo não edite outra lei, teremos mais Praças excluídos (ou não, é o que espero).

Atualmente temos ainda 18 praças que foram excluídos por conta da luta pelo cumprimento da lei 254/03 (lei que cria a justiça salarial). Eram 22, no entanto, a justiça determinou a reintegração de quatro, o que de certa forma nos dá um alento e uma esperança de que cedo ou tarde todos retornarão.

Naturalmente que a Aprasc não abandonou os seus e assim sendo, mantém o salário destes excluídos (pagos com a contribuição de cada associado, a qual, vale destacar é uma das menores do País, se comparada com a mensalidade de outras entidades, apenas R$10,00). Avaliamos que aqueles que lutaram pela justiça, pela dignidade e pelo respeito e que foram abandonados pelo Estado, não poderiam e não deveriam também ser abandonados pelos seus pares. Óbvio que o pedido para o pagamento do salário daqueles excluídos partiu da diretoria, mas vale destacar que a decisão final coube à assembléia geral da categoria, o que para nos é motivo de satisfação, visto que ao aprovar a solicitação da diretoria a categoria deu um exemplo de companheirismo, de camaradagem e de respeito, atributos tão raros hoje em dia e mais raros ainda no meio militar, principalmente para aqueles que deveriam ter por função zelar pelo bem da instituição e de seus membros.

Ao longo dos últimos dois anos os Praças de SC passaram por uma situação que os levou ao completo desânimo e desgosto, inclusive por sua profissão, profissão esta que tem uma importância ímpar para a sociedade e para o Estado Democrático de Direito e que, no entanto, em função de dogmas embasados no autoritarismo, foi relegada a um plano inferior a ponto de a própria instituição estar sendo vítima dos egos, dos desmandos e do desleixo. Infelizmente as pessoas, detentoras do poder simplesmente esqueceram os princípios que deveriam nortear a existência humana.

Iniciamos 2011 com más notícias, pois findou a anistia parcial e em assim sendo, novamente nos colocamos na condição (eu e outros) de esperar que o bom senso e a lógica retornem à caserna e é dentro deste contexto que a despeito das más notícias espero, em 2011, que tenhamos aqui em Santa Catarina a mesma onda de animo e de inovação que atinge o Brasil, com a posse da primeira Presidenta eleita em nossa história.

São 18 Praças, 18 famílias que foram quase que destruídas (isso só não ocorreu porque a Aprasc e os seus mais de 9 mil associados não deixaram) simplesmente porque acreditaram no discurso demagógico de um Ex-Governador que era movido (e ainda é) apenas pelo interesse, pelo egoísmo e pela ganância e isso tudo a despeito de todas as promessas, compromissos e leis feitas em momentos milimetricamente pensados e posteriormente, solenemente esquecidos.

Não desistiremos, seguiremos acreditando na justiça, no ser humano, na ética, no comprometimento com a verdade e com o respeito e fundamentalmente, crendo nos princípios mais básicos que norteiam um indivíduo de verdade e não aquele eventualmente tenham sido robotizados. Robotizados não por opção, mas sim por uma massificação constante, que deturpa os valores e assim sendo, torna o ser humano algo como uma máquina.

Seguiremos auxiliando nossos irmãos de farda e lutando por uma segurança pública de fato e não apenas de direito. Lutando por uma instituição de todos e para todos, lutando pelo respeito, pela dignidade e pela justiça, adjetivos tão esquecidos por uns, mas incansavelmente buscado por outros e é dentro desta lógica que avaliamos que não devemos e ou podemos desistir, pois a nossa desistência seria a nossa derrota e esta é uma palavra que não temos por costume pronunciar.

A Aprasc segue, segue juntamente com aqueles que buscam dignidade, respeito e justiça e temos centenas, milhares pelo Brasil afora que pensam, acreditam e nos apóiam e é por estes que não desistimos.

Que venha 2011, estamos prontos, preparados e com esperança, afinal o slogan da campanha do atual Governador era “AS PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR” e imagino que os Praças são pessoas, apesar de muitos pensarem justamente o oposto. 

Fonte:http://elisandrolotin.blogspot.com/2011/01/2011-para-os-pracas-de-santa-catarina.html

Dilma deverá discutir segurança com governadores

A presidente Dilma Rousseff deverá fazer uma reunião com todos os governadores do país logo no início do governo para discutir um pacto nacional de segurança, segundo informações do deputado José Eduardo Cardozo, que tomará posse como ministro da Justiça neste sábado após a posse da petista.

Em entrevista no Congresso, ao chegar para assistir o discurso e posse de Dilma, ele disse que o combate ao crime organizado será o principal desafio de sua gestão no ministério da Justiça. “Tem que ser enfrentado com determinação, coragem, sem arrogância, sem a idéia de que os fatos midiáticos solucionam os problemas. Temos que articular políticas com os estados, sejam os governadores da oposição ou não, com prefeitos, pactuar com o legislativo e com o judiciário. Temos que dar respostas de estado, e não respostas políticas, eleitorais, corporativas.”

Maria Angélica Oliveira
Fonte:http://g1.globo.com/platb/redacao/2011/01/01/dilma-devera-discutir-seguranca-com-governadores/