Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Presidente da Câmara diz que PEC 300, que eleva salário dos policiais, será prioridade em 2011

A votação da chamada PEC 300, proposta de emenda à Constituição que estabelece piso salarial para policiais militares de todo o Brasil, é uma das prioridades do início da legislatura que se inicia em 2011.

Isso segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, que também deve ser candidato à Presidência da Casa no início do governo Dilma Roussef. O texto já foi aprovado em primeiro turno no Plenário da Casa.

O custo do piso unificado somaria R$ 43 bilhões, dos quais R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais.

Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, que é o autor PEC apresentada em 2008, havia um acordo para votação do texto em segundo turno antes do fim do ano.

"Esse acordo foi descumprido e nós insistiremos agora na votação para este ano insistindo no compromisso feito pelo candidato a presidência da Câmara Marco Maia de formar uma comissão e discutir com os governadores a forma de implementação e implantação do piso nacional de policiais. Porque o salário que o policial ganha hoje é uma heresia pelo que ele faz. O salário inicial de um policial militar no Rio de Janeiro é R$ 900, R$ 30 por dia, menos que uma diarista."

Segundo o deputado Maurício Trindade, do PR da Bahia, faltou negociação.

"Não houve negociação, querem um supersalário para todo o Brasil e os governadores fazem suas contas e veem que não é possível e barram o projeto por um todo. Então, você deixa de pagar o salário dos estados que poderiam pagar por causa de querer também aumentar muito, além das condições dos estados pobres que não podem pagar o mesmo salário."

Mas o líder do PDT, Paulo Pereira da Silva, não vê polêmica na proposta.

"Até porque [em relação a] a PEC 300, já teve um acordo com a polícia do Brasil inteiro e não tem mais aquele temido piso de R$ 3.500. Ficou acertado entre as lideranças da Câmara e as lideranças do movimento da polícia que, assim que for votada a PEC 300, depois de seis meses, o governo tem que mandar um projeto de lei para regulamentar o piso. Portanto, é uma coisa que ainda vai demorar para acontecer."

Os governadores aliados ao governo e os de oposição são contrários à proposta.
Segundo o governador reeleito da Bahia Jaques Wagner, a PEC é uma intromissão no orçamento dos Estados e fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição.

"Além de ela impor uma despesa, ela acaba sendo uma violência à liberdade de cada ente da federação de fazer sua gestão de pessoal."

A PEC 300 acrescenta dois parágrados ao artigo 144 da Constituição. Um deles estabelece a existência de um piso nacional para policiais e bombeiros militares.

O outro prevê uma lei que regulará o valor do piso e de um fundo contábil para financiar o pagamento do salário. A proposta foi aprovada em primeiro turno em março de 2010, e, necessariamente, terá que ser votada em segundo turno em algum momento.

De Brasília, Luiz Cláudio Canuto
Publicado no http://www.pec300.com/
Fonte: Radio Câmara

Um comentário:

Reflexu´s disse...

"O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado Maurício Trindade (PR-BA), acusado de ter cometido tráfico de influência em 1997, quando era vereador de Salvador.

Com a decisão unânime dos ministros, o inquérito contra Trindade foi transformado em ação penal e o deputado passa a ser réu.

A reportagem não localizou o deputado em seu gabinete na noite desta quinta-feira para comentar o assunto.

Segundo a denúncia, Trindade integrava a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Salvador e teria procurado um dos sócios de uma empresa para exigir o pagamento de 15% do valor de um contrato que seria firmado com a Secretaria de Saúde de Salvador. O contrato previa o fornecimento de 1.000 toneladas de leite em pó. "

Um Deputado corrupto como o Maurício Trindade abre a boca pra dizer que o policial que um super salário é brincadeira quanto será que o Deputado ganha com seu tráfico deinfluência pois seu salário sei que é altíssimo e tomara que vc seja cassado!