Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

terça-feira, 14 de junho de 2011

Alagoas - Cabos da PM devem ser promovidos ao posto de 3º Sargento

Decisão do Tribunal de Justiça está publicada na edição desta segunda-feira do Diário Eletrônico
 
O juiz convocado José Cícero Alves da Silva, em decisão liminar, reconheceu o direito de Ernande Pedro Santos e Olivan Mendes, cabos da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) há mais de dois anos, à promoção ao posto de 3º Sargento com base em lei que garante aos militares ascenção ao próximo posto funcional depois 25 de serviços prestados à corporação.

O magistrado reconheceu como satisfatórios os documentos apresentados, de autoria da Secretaria de Estado da Defesa Social, que demonstraram a inexistência de qualquer registro envolvendo os cabos em processos judiciais ou inquéritos administrativos. Ficou registrado, ainda, que ambos tiveram comportamento considerado bom ou excelente, que prestam serviço à instituição há mais de trinta anos.

“De acordo com a Lei Estadual nº 6.514/04 (Lei de Promoção de Oficiais e Praças de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas), é direito do militar que conte com tempo de serviço igual ao superior a 25 anos, a sua promoção ao posto ou graduação imediata”, asseverou José Cícero Alves.

Ernande Pedro da Luz dos Santos e Olivan Mendes Malta ocupam atualmente o posto de cabo da Polícia Militar de Alagoas, contando com mais de trinta anos de serviço perante a instituição, onde sempre apresentaram bom comportamento, sem qualquer registro de de processos judiciais ou inquérito administrativo. Por tais motivos, recorreram à Justiça para garantir o direito à promoção e à graduação de 3º Sargento da PM/AL.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (13). 

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