Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

terça-feira, 21 de junho de 2011

A Presidente Dilma estará em Caruaru para participar do maior São João do mundo, seria de grande valia se as associações se mobilizassem para mostrar seu repudio em relação ao boicote da PEC – 300.




Dilma quer governadores contra piso nacional de policiais

A coluna Painel, da Folha de São Paulo, publica hoje, dia 16, nota sobre a primeira investida da nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), responsável pela articulação política. Ela debuta em lobby contra o piso salarial dos policiais. Eis a íntegra:

“Em jantar com governadores do Nordeste, Ideli Salvatti pediu o engajamento de todos para evitar a aprovação da PEC 300, que estabelece piso salarial para policiais. Eduardo Campos (PSB/PE) reagiu: “Eu não vou para a porta do Congresso pedir voto contra um projeto que o Tarso Genro rodou o Brasil todo defendendo”. O então ministro da Justiça era a favor da emenda, com a ressalva de que não se deveria fixar valores. Quando a nova ministra mencionou que, desde segunda-feira, pedia a Dilma Rousseff que os recebesse, Campos atalhou: “Com todo o respeito, a senhora sentou nessa cadeira agora. Nós somos governadores eleitos. Não precisamos de ajuda para falar com a presidente”. E completou: “Nós somos aliados! Não estamos aqui para chantagear o governo!” 

Hoje, a Folha de São Paulo também publicou reportagem sobre a sinalização dada pelo presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT/RS) de votar matérias contrárias à defesa feita pelo governo, entre elas a PEC 300/446. Ideli Salvatti fez ontem uma "visita" a Marco Maia (veja aqui).

O endereço eletrônico da ministra Ideli Salvatti é sri.gabinete@planalto.gov.br 

Governadores contra a PEC 

Depois de eleita, a presidente Dilma Rousseff recrutou um grupo de governadores contrários à aprovação do piso. Compareceram Geraldo Alckmin (PSDB/SP), Antonio Anastasia (PSDB/MG), Renato Casagrande (PSB/ES), Cid Gomes (PSB/CE) e Jaques Wagner (PT/BA).  

À época em viagem fora do país, Sérgio Cabral (PMDB/RJ) – que recentemente mandou o Bope reprimir os bombeiros fluminenses e prendeu 439 “vândalos irresponsáveis” – enviou o vice-governador Luiz Fernando Pezão para integrar o convescote anti-salário para policiais brasileiros. 

A recente investida da ministra Ideli Salvatti quer mais apoio de governos estaduais porque a Frente Parlamentar em Defesa da Piso Nacional começa a incomodar na Câmara dos Deputados, onde a proposta precisa ser aprovada em segundo turno antes de ser remetida ao Senado. 

Quem já trabalha explicitamente contra o piso são justamente os estados mais populosos. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são também os mais ricos. Tais estados têm as maiores bancadas na Câmara dos Deputados. 

Breve histórico

A PEC 300 tramita hoje apensada à PEC 446 a partir de uma emenda substitutiva global. O texto foi consensuado no ano passado, ano eleitoral, entre representantes de policiais e o governo federal.  

Pelo acordo, foi suprimido o valor do piso, que deverá ser fixado em lei complementar 180 dias após a promulgação da emenda. Também está prevista a criação de fundo contábil para que a União contribua para estados em dificuldades financeiras. 

A proposta foi aprovada em primeiro turno em julho de 2010 por 349 votos a zero. Dilma sabe que, se a proposta entrar em votação, será difícil derrotar a ideia, por isso faz lobby contra governadores. Antes da eleição presidencial, o governo federal disse que votaria a matéria em segundo turno (veja aqui). 

Audiência pública 

A deputada federal Manuela D’Ávila (PC do B/RS) recebeu hoje diretores da Ugeirm e anunciou que vai propor a realização de audiência pública sobre a PEC 300/446. No final de maio, no lançamento da Frente Parlamentar em Brasília, ela havia declarado apoio à iniciativa. A parlamentar reúne informações para artigo a ser publicado em veículo de grande circulação regional. 

Reunião na Ugeirm 

Hoje à tarde, a Ugeirm se reúne com dirigentes da Abamf, que representa servidores de nível médio da Brigada Militar, e da Associação de Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM). As entidades defendem o estabelecimento de política salarial por parte do governo do estado, que ainda não apresentou nenhuma proposta de reajuste. A Ugeirm também vai propor aprovação de nota, assinada pelas três entidades, para repudiar a articulação política feita pela ministra Ideli Salvatti.

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