Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

ARMADILHA SALARIAL DO GOVERNO DE MINAS


É sabido de todos que o Governador Antônio Anastasia, sempre se destacou na área do planejamento e gestão pública em face de sua capacidade para desenvolver planejamento estratégico.
Então senhores, conhecida a reivindicação dos policiais militares – piso salarial de quatro mil reais – a missão dos técnicos do governo agora é identificar e desenvolver estratégias para apresentar as lideranças da categoria “uma política salarial para os quatro anos de Governo”, que represente o menor impacto possível nas despesas do Estado.
Na verdade, ao parcelar o reajuste, o Governo apenas repete a estratégia utilizada no período anterior, jogando com as seguintes variáveis: a inflação já registrada e prevista para o período do atual governo e previsão de crescimento das receitas.
Ficando apenas no quesito inflação, é certo que mantida a inflação atual em torno de 5% ao ano, teremos no período 2011/2014, uma previsão de inflação próxima de 25%.
Assim, na hipótese do Governo oferecer aos militares 40% proposta de reajuste em quatro parcelas anuais de 10%, quando do pagamento das duas ultimas parcelas, não existirá qualquer ganho real para a categoria. Por outro lado, a primeira parcela, será minimizada em face das perdas salariais já acumuladas.
Então senhores, no meu entendimento, antes de aceitar um parcelamento, é preciso uma reflexão sobre os seguintes aspectos:
Primeiro: Já existe uma defasagem salarial, que precisa ser reposta na primeira parcela. Esta reposição precisa ser considerada e deduzida, pois não significa ganho, apenas reposição de perdas. Para as parcelas seguintes, qualquer projeção de valorização real, deverá levar em consideração a previsão da inflação projetada, para os próximos anos.
Segundo: para haver alguma melhora real na qualidade de vida dos policiais, não adianta nada conceder parcelas anuais de 10% de reajuste, vez que deduzidos os descontos com tributos para quem ganha o piso de R$ 2,000, 40 reais, o aumento da renda será menor que duzentos reais.
Terceiro: É preciso considerar que a partir de janeiro do próximo ano, o salário-mínimo passará a ser de R$ 613,00 reais. Assim, para resgatar o piso de cinco salários mínimos (que os militares receberam no governo Itamar Franco), a remuneração de um Soldado na mesma época teria que corresponder a pelo menos R$ 3.065,00.
Quarto: Fechado um acordo com o governo para os próximos quatro anos, não existirá espaço para outras negociações neste período.

Pessoalmente, para não ficar, em cima do muro, penso que para melhorar qualquer coisa, em termos de salário, eventual parcelamento, reclama uma primeira parcela de no mínimo 30%, ou que, os policiais que recebem menos de cinco salários mínimos sejam contemplados com um abono antecipatório de parcelas suficiente para assegurar-lhe, pelo menos, o recebimento de valores correspondente a cinco salários mínimos. 
publicado no Blog do Cabo Arlécio

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