Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Governo começa a admitir que terá que enfrentar a votação da PEC 300

Terminadas as semanas de recesso, a temperatura na base aliada não esfriou totalmente e o clima de tensão pode abalar votações


Com apenas duas palavras, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, define como deve ser a reabertura dos trabalhos no Congresso nesta semana. “Agosto promete”, afirmou, na sexta-feira. A situação é complicada porque, no recesso parlamentar em julho, não acabaram os desentendimentos na base aliada, que ameaça dar dor de cabeça ao governo em votações como o piso salarial dos policiais e o segundo turno do Código Florestal, agora no Senado.



A crise no Ministério dos Transportes também não está totalmente resolvida, apesar das duas dezenas de demissões realizadas no último mês na pasta e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A oposição vai insistir na convocação do novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, já que ele era secretário-executivo da pasta no período em que houve as irregularidades.



Ciente das ameaças, o governo já articula a ida do ministro ao Congresso para prestar depoimentos, até para usar o evento como uma forma de decretar o fim da crise no setor. “Não aceitamos a convocação. Mas, se a oposição fizer um convite, ele pode ir à Câmara ou ao Senado, sem problemas”, afirma o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Acho que o próprio ministro pode tomar a iniciativa e pedir para ir ao Congresso prestar esclarecimentos”, diz o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP).



Partido do ministro, o PR também concorda com a ida de Paulo Passos ao Congresso. “Sempre defendemos isso. Quando houve denúncias contra o ministro Alfredo Nascimento (ministro que perdeu o cargo na segunda semana de julho), nós defendemos que ele fosse ao Congresso. E ele vai falar agora no começo de agosto. O mesmo ocorreu com o (Luiz Antonio) Pagot (ex-diretor-geral do Dnit)”, afirmou o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG).


 
A ministra Ideli Salvatti ainda não definiu com Passos quando ele deverá ir ao Congresso. Apesar de ela ter evitado declarações sobre o assunto na sexta-feira, ela já disse a assessores próximos que concorda com a fala no ministro. No entanto, ela ainda quer negociar com integrantes da base aliada a forma como Passos será ouvido. Ideli deseja, sobretudo, que haja presença de governistas para garantir a defesa do ministro.


O que vem pela frente



Além da defesa de Passos, a base aliada no Congresso terá como teste imediato a votação de seis medidas provisórias que atualmente trancam a pauta na Câmara dos Deputados. A primeira delas é de número 531/2011, que trata do repasse direto de recursos da União para recuperação de escolas públicas estaduais, distritais por desastres naturais.

As outras cinco medidas provisórias que trancam a pauta a partir desta semana são: 531, concede crédito extraordinário R$ 74 milhões para recuperação da rede física das escolas públicas; 532, que submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); 533, autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil não computadas no censo escolar; 534, diminui os preços dos computadores portáteis conhecidos como tablets produzidos no Brasil; 535, institui o programa de apoio à conservação ambiental.Ao longo do segundo semestre, outras MPs deverão trancar a pauta do Congresso, entre elas a medida provisória que dá mais poderes para o governo tentar frear a valorização do Real em relação ao dólar, que foi editada na semana passada e tem prazo para ser votada até outubro. Outros temas econômicos que ficaram pendentes do primeiro semestre são a votação da correção do SuperSimples – um regime tributário diferenciado para pequenas empresas - e a apreciação de novas isenções de impostos para a Copa de 2014..Até o fim do ano, alguns assuntos complexos poderão tomar conta da agenda do Congresso, entre eles as discussões e votações do Código Brasileiro da Aeronáutica, o novo Código de Processo Civil e o novo Código Comercial Brasileiro. Se o clima na base aliada for mais ameno, o governo também poderá colocar em pauta o Código Mineral e até a discussão sobre redistribuição de royalties do petróleo novamente.
Adriano Ceolin, iG Brasília
Publicado no Blog do Cabo Arlecio

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