Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

PROMOÇÕES PARA O POSTO DE CORONEL PM TAMBÉM POR REQUERIMENTO


O Diário Oficial do Estado publicou hoje, 20, a Lei Complementar nº 455, de 19 de agosto de 2011, a qual altera o Regime de Promoções dos Oficiais, no caso da referida Lei Complementar as promoções para o posto de Coronel PM.

A Lei Complementar altera a Lei Estadual nº 4.533, de 15 de dezembro de 1975, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da PMRN. Pela nova redação, "a promoção ao posto de Coronel PM será concedida, excepcionalmente (...) ao Tenente-Coronel PM que a requeira perante a Comissão de Promoção de Oficiais".

Para isso, o Tenente-Coronel PM precisará contar, no mínimo, trinta anos de exercício na função policial militar, tenha figurado três vezes no Quadro de Acesso por Merecimento, além dos requisitos essenciais para a promoção, como interstício, aptidão física e conceito profissional e moral.

O Tenente-Coronel PM que possua os requisitos será promovido independente da existência de vaga, constituindo excedentes ao Quadro de Oficiais e deverá permanecer no Posto de Coronel PM por noventa dias para que seja transferido para a Reserva Remunerada.

Praças reclamam de falta de isonomia

A alteração no Regime de Promoção de Oficiais causou indignação por parte de alguns policiais que compõem o Quadro de Praças da PMRN.

Isso por que a nova redação dada à Lei nº 4.533/75 beneficia somente os Tenentes-Coronéis que estão prestes a irem para a Reserva Remunerada, enquanto soldados que possuam os trinta anos de efetivo serviço não serão beneficiados por uma promoção ao serem transferidos para a Reserva Remunerada, nem tampouco os demais policiais da cadeia hierárquica da Polícia Militar.

A falta de isonomia entre a categoria policial militar provocou comentários em uma comunidade da PMRN no orkut que aumenta a segregação na classe policial, entre oficiais e praças. "Isso é uma vergonha", indignou-se um militar.
Fonte: http://sdglaucia.blogspot.com/
Publicado no blog do Cabo Arlécio

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