Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Diretoria do Servipol/Sinpol-RS toma posse buscando reconquista da aposentadoria especial e reestruturação da carreira
Diretoria do Servipol/Sinpol-RS toma posse buscando reconquista da aposentadoria especial e reestruturação da carreira 
Colegas policiais e personalidades parceiras da instituição compareceram a cerimônia de posse da diretoria reeleita do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (Servipol/Sinpol-RS) no auditório Cícero de Amaral Vianna, localizado no 1º andar do Palácio da Polícia. Prestigiou o evento o presidente da CGTB-RS, César Chagas; o secretário-geral da CGTB-RS, Éder Pereira; o Chefe de Polícia, delegado Álvaro Steigleder Chaves e o secretário adjunto da Secretaria de Segurança, Coronel Rubens Edson Pinto. O ato ocorreu no último dia 28 de setembro.

Para o novo mandato que compreende o triênio 2010/2013 a diretoria definiu como metas principais a reconquista da aposentadoria especial e a reestruturação da carreira policial. “No Rio Grande do Sul há muito tempo, cerca de dez anos, o Estado não aplica a Lei Complementar Federal 51/85. Essa lei é de 1985 e garante aposentadoria especial aos policiais civis, federais e rodoviários federais de todo o Brasil”, explicou o presidente do Servipol/Sinpol-RS, Allan Mendonça.

Mendonça relatou que muitos estados continuam aplicando a Lei 51/85 mesmo depois das emendas constitucionais nº 20, nº 41 e nº 47, que regulamentou as aposentadorias especiais dos policiais civis e que “o Rio Grande do Sul talvez seja o único estado a não aplicar a Lei 51/85 e também não regulamentar a aposentadoria especial dos policias civis”.

“Nossa bandeira é a volta da aplicação da Lei 51/85. Em agosto desse ano ajuizamos um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado para a Justiça definir pela volta da implementação da 51/85. O STF já decidiu essa matéria no mandado de junção 806/08, que foi ajuizado pela Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis). O STF teve decisão favorável a nós pela recepcionalidade da lei pela Constituição de 1988”, ressaltou Mendonça.

Sobre a reestruturação da carreira policial, o presidente do Servipol/Sinpol-RS disse que “essa é uma das nossas maiores bandeiras. Os agentes policiais civis terão que ter suas atividades reconhecidas como atividade de nível superior. O pedido de providências 1238 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reconhece nossa atividade como técnico-jurídico”.

Allan Mendonça faz um alerta aos policiais de todo o país. “A partir de 2011 os Sindicatos de Policiais de todo o Brasil precisam ficar atentos aos desdobramentos no Congresso Nacional da PEC 446, que propõe um piso nacional dos policiais civis, militares e bombeiros; a PEC 549, que dá subsídio aos delegados de policiais de todo o Brasil, além da Lei Orgânica Nacional para os policiais civis”.
“Também vamos buscar uma audiência com o governador eleito Tarso Genro para pedir que ele nos ouça, coisa que o governo do PSDB nunca fez”, finalizou Allan Mendonça.
Fonte: Servipol/Sinpol-RS

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