Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Oposição vai convocar secretário de Planejamento
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC-300) voltou a ser o principal assunto na sessão de ontem na Assembleia Legislativa (AL) da Paraíba. Os deputados da oposição ocuparam a tribuna para acusar o governo de estar usando o projeto de lei com fins eleitoreiros. O socialista Ricardo Barbosa afirmou que vai convocar o secretário estadual de Planejamento, Osman Cartaxo, para uma audiência pública na próxima semana visando esclarecer o assunto. Representações das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros também serão convidadas.

Sergundo Barbosa, apesar de garantir a implantação da PEC-300, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada à AL pelo Governo do Estado, prevê uma redução de R$ 3,5 milhões para o custeio das políciais Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. "O projeto de Lei Orçamentária Annual, que ingressou nessa Casa, não prevê flexibilidade alguma para qualquer aumento", destacou o deputado.

O parlamentar denunciou que, pelo projeto apresentado, serão destinados R$ 412.983.000 milhões para o pagamento dessas três categorias, sendo que, em 2010, o orçamento voltado para o mesmo fim foi de R$ 416.544.000 milhões. "Em 2011, mesmo sem o impacto do salário mínimo da reposição salarial e do novo piso dos professores, já não daria para cobrir a folha salarial", alegou. Ricardo Barbosa tomou como base o projeto que tramita na Câmara Federal e disse que seria necessário o investimento de R$ 135 milhões para pagar os servidores. "Como o próximo governador irá pagar esse valor se pelo orçamento apresentado será preciso demitir?", questionou.

Os deputados peemedebistas Raniery Paulino e Nivaldo Manoel saíram em defesa do Executivo e disseram que o estado terá condições de arcar com as despesas geradas pela implantação da PEC-300. "A PEC é legal. O que os deputados não podem fazer é condenar o projeto antes de apreciá-lo", afirmou Raniery. Ele ainda acusou o tucano Zenóbio Toscano de "dar as costas" ao projeto. "Nossa obrigação é apreciar. Se ele é viável ou não as comissões vão dizer, mas já declaro que meu voto é favorário".

Outro que defende a PEC para o desenvolvimento da Paraíba é o deputado Nivaldo Manoel. "Com a implantação dela a economia vai crescer e será muito bom para a Paraíba", argumentou. De acordo com o parlamentar, o projeto chegou num bom momento para o estado e os deputados da oposição terão que aprová-lo. "Caso contrário serão marginalizados pela população". Manoel alegou que o estado não enviou o projeto antes por falta de análise financeira que estava sendo realizada. 
 

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