Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

sábado, 16 de outubro de 2010

Paraíba: Governador reafirma compromisso de implantar a PEC 300 no Estado


Publicado por Redação Paraíba.com.br em 15/10/2010

O governador José Maranhão (PMDB), durante o primeiro bloco do debate realizado pela TV Clube/Band, ao ser perguntado sobre reajuste de servidores e o plano de valorização dos policiais militares e civis, reafirmou o compromisso de implantar a chamada PEC 300 na Paraíba.

No caso do Estado, a PEC será implantada através de um projeto de Lei encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa da Paraíba. “O aumento, que será escalonado, está dentro da previsão da receita”, ressaltou o governador, que concorre à reeleição pela Coligação Paraíba Unida.

O reajuste, através da PEC 300 da Paraíba, beneficiará os policiais militares, civis, bombeiros, ativos e inativos. “O pagamento do reajuste não comprometerá as contas públicas”, destacou Maranhão, primeiro a responder a pergunta do colunista político Nonato Guedes.

Maranhão lembrou ter recebido o ônus do seu antecessor - o ex-governador Cássio Cunha Lima – de pagar 22 Planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCRs). Esses planos, explicou, foram aplicados quando o ex-governador já havia sido cassado pela Justiça Eleitoral. “Ficou claro a intencionalidade de inviabilizar o governo que se seguia, o meu”, declarou.

Ele complementou: “Eu consegui fazer o pagamento dos planos como sempre fiz, em dia, e ao mesmo tempo manter o equilíbrio fiscal. Esse reajuste (PEC 300) é justo, é uma reivindicação antiga dos policiais, será concedido e pago religiosamente em dia”. 
FONTE: http://www.pec300.com

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