Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

domingo, 24 de outubro de 2010

“Os Donos do Poder”

Por: João da Matta Medeiros Neto

João da Matta Medeiros Neto 
Recentemente vários gestores do poder público tiveram a brilhante idéia de resolver o problema da segurança pública comprando a folga do policial, em particular do policial militar, por sua peculiar função de policiamento preventivo, de patrulhamento das ruas, dos bairros, etc. Qualquer pessoa, por menos instrução intelectual que tenha, sabe que a folga é o período de descanso que o trabalhador tem, ou deveria ter, após uma jornada de trabalho. É um direito fundamental protegido pela nossa constituição e está previsto desde 10 de dezembro de 1948, quando a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, que estabelece: “Art. 24 – Toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e sobretudo a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”.
Um direito fundamental é um direito inalienável1, ou seja, não pode ser vendido, dispensado ou cedido, é algo como a vida, a liberdade, que não podem ser negociados. Não sei se o leitor sabe, mas o policial militar também é humano, tem família, filhos, marido, mulher, amigos, etc., e nas poucas horas de folga que tem precisa está inserido no convívio social.
No caso dos policiais que têm uma das profissões mais estressantes, em particular no Brasil, a folga destes servidores públicos é antes de tudo um direito do cidadão que recebe o serviço da polícia. Nos países desenvolvidos o policial é obrigado a gozar sua folga para evitar que fique estressado e o cidadão sofra as conseqüências. O policial trabalha sob pressão, é chamado geralmente para resolver situações de conflitos e usa arma de fogo, portanto, necessita estar psicologicamente equilibrado para atender a sociedade satisfatoriamente. Nesses países comprar a folga de um policial seria aviltante, fora de cogitação, já aqui no Brasil, comprar a folga do policial é motivo de grande divulgação midiática, declarada pelas autoridades como política de segurança pública.
Parece que caminhamos pela contramão da história, respiramos o milênio da tecnologia e da informação, mas insistimos em conservar os conceitos da colonização, das capitanias com os seus capitães-mores2. As empresas mais modernas do mundo, algumas instaladas aqui mesmo no Brasil, estão pagando uma fortuna para que seus empregados produzam se divertindo, fazendo os seus próprios horários, e têm alcançado grande sucesso.  
Mas a polícia é outra história, prestar um bom serviço, isso é  o que menos importa, afinal seu maior público são os herdeiros da abolição. O resultado já se vê, os crimes continuam acontecendo, os assaltos a bancos e homicídios não diminuíram, parece que o tiro saiu pela culatra. Ora, só falta agora sugerirem remunerar o lazer dos criminosos. Quem sabe incentivando-os a tirar folga a população terá uma trégua. 

1 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 9. ed. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. p. 28.
2 TAVARES, Eurivaldo Caldas. Século e meio de bravura e heroísmo: documentário histórico sobre a origem e a evolução da
polícia militar da paraíba. João Pessoa:1982, p.29.


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