Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

A (IN)CIDADANIA DO POLICIAL MILITAR

Por: Severino da Costa Simão

Hodiernamente o termo cidadania é recorrente em todas as relações sociais, podemos considerá-lo como um instrumento político de um indivíduo de pertencer a uma nação, daí poder exercer a titularidade de seus direitos; que entre tantos podemos citar: direito de igualdade, à participação, educação etc.
Observamos que a Constituição Federal/1988 nega ao Policial Militar o direito de sindicalizasse e de permanecer filiado a um partido político; nesse sentido o Coronel da Polícia Militar do Estado de Alagoas, Joilson Fernandes de Gouveia, enfatiza que “(...) pode-se afirmar que no Brasil, a permanecerem esses vetos aos servidores públicos militares e, mormente aos estaduais, ainda não os evolveu na busca da cidadania plena e do reconhecimento do sacrossanto direito de defesa de seus interesses profissionais e direitos legítimos, ou seja, ainda não considera, não reconhece e nem assegura aos seus servidores militares o status de cidadão, na mais ampla acepção deste vocábulo.” (GOUVEIA, 1998)
Contudo, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH, 1948), o Brasil assumiu, perante a comunidade internacional, o compromisso de garantir a integridade de todas as pessoas tidas como livres e iguais em dignidade e direitos, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição." Assim como, “todo homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses.” (Art. II e XXIII da DUDH).
Segundo o Professor Ricardo Balestreri no livro Direitos Humanos: Coisa de Polícia, ressalta que “o policial é antes de tudo um cidadão e na cidadania deve nutrir sua razão de ser; esta afirmação é plenamente válida para o Policial Militar que exerce um serviço público”.
Mediante tais perspectivas, depreende-se o exercício da in-cidadania do Policial Militar, salientando que estamos a mais de vinte anos construindo a democracia brasileira. Nesse sentido, ressaltamos que a cidadania tem a necessidade de instrumentos democráticos para ativar os mecanismos políticos, e aí, como fazê-lo numa categoria profissional que tem seus direitos cerceados a partir da Carta Magna, sob a não observância do que predispõe a Declaração Universal de Direitos Humanos, lamentavelmente o legal as vezes se torna ilegal e o ilegal se torna legal, a partir dos interesses daqueles que exercem a dominação.
Concluindo lembro Martin Luther King, “pessoas oprimidas não podem permanecer oprimidas para sempre”; no entanto, precisamos caminhar a democracia brasileira garantido “todos os direitos para todos”.
Fonte:http://www.paraibaemqap.com.br/artigos_destaque.php?id=62

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