A (IN)CIDADANIA DO POLICIAL MILITAR

Por: Severino da Costa Simão

Hodiernamente o termo cidadania é recorrente em todas as relações sociais, podemos considerá-lo como um instrumento político de um indivíduo de pertencer a uma nação, daí poder exercer a titularidade de seus direitos; que entre tantos podemos citar: direito de igualdade, à participação, educação etc.

Observamos que a Constituição Federal/1988 nega ao Policial Militar o direito de sindicalizasse e de permanecer filiado a um partido político; nesse sentido o Coronel da Polícia Militar do Estado de Alagoas, Joilson Fernandes de Gouveia, enfatiza que “(...) pode-se afirmar que no Brasil, a permanecerem esses vetos aos servidores públicos militares e, mormente aos estaduais, ainda não os evolveu na busca da cidadania plena e do reconhecimento do sacrossanto direito de defesa de seus interesses profissionais e direitos legítimos, ou seja, ainda não considera, não reconhece e nem assegura aos seus servidores militares o status de cidadão, na mais ampla acepção deste vocábulo.” (GOUVEIA, 1998)

Contudo, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH, 1948), o Brasil assumiu, perante a comunidade internacional, o compromisso de garantir a integridade de todas as pessoas tidas como livres e iguais em dignidade e direitos, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição." Assim como, “todo homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses.” (Art. II e XXIII da DUDH).

Segundo o Professor Ricardo Balestreri no livro Direitos Humanos: Coisa de Polícia, ressalta que “o policial é antes de tudo um cidadão e na cidadania deve nutrir sua razão de ser; esta afirmação é plenamente válida para o Policial Militar que exerce um serviço público”.

Mediante tais perspectivas, depreende-se o exercício da in-cidadania do Policial Militar, salientando que estamos a mais de vinte anos construindo a democracia brasileira. Nesse sentido, ressaltamos que a cidadania tem a necessidade de instrumentos democráticos para ativar os mecanismos políticos, e aí, como fazê-lo numa categoria profissional que tem seus direitos cerceados a partir da Carta Magna, sob a não observância do que predispõe a Declaração Universal de Direitos Humanos, lamentavelmente o legal as vezes se torna ilegal e o ilegal se torna legal, a partir dos interesses daqueles que exercem a dominação.

Concluindo lembro Martin Luther King, “pessoas oprimidas não podem permanecer oprimidas para sempre”; no entanto, precisamos caminhar a democracia brasileira garantido “todos os direitos para todos”.

Fonte:http://www.paraibaemqap.com.br/artigos_destaque.php?id=62