Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Cadê os direitos humanos?

À população do Estado do Rio de Janeiro

Nós, – mães, esposas, viúvas e filhos de policiais-militares e bombeiros-militares, – vivenciamos a penúria em vista de seus péssimos salários. São igualmente ridículas as pensões decorrentes da morte dos nossos esposos. Não conseguimos educar nossos filhos e menos ainda amparar condignamente os órfãos. Muitos de nossos entes queridos estão paraplégicos ou tetraplégicos; outros perderam membros do corpo devido aos constantes confrontos contra marginais armados com fuzis de guerra; muitos são obrigados a usar fraldas e dependem de cuidados especiais. Mesmo assim, muitos não são nem reformados, a insensibilidade das corporações (PMERJ e CBMERJ) atinge as raias do absurdo.

Não temos acesso à casa própria, nossos esposos e filhos são submetidos a escalas de serviço degradantes; não podemos gozar da companhia deles nos fins de semana e feriados. Nem nos período de férias escolares podemos realizar pequenas viagens para visitar familiares, ou por falta de dinheiro ou porque os serviços extras nos pegam de surpresa, incluindo-se a cassação de férias regulamentares por qualquer motivo fútil.

A família dos militares estaduais sofre nos lares o resultado dos maus-tratos que eles recebem nos quartéis, refletindo-se negativamente no ambiente familiar. As corporações ignoram as doenças psíquicas, em especial o estresse e a depressão que acometem assustadoramente nossos entes queridos. O exercício penoso da profissão e o esgotamento físico e psíquico dos militares estaduais transformam-nos em verdadeiros autômatos. Nunca sabemos qual deles será a próxima vítima fatal a ter a família avisada, fato que ocorre semanalmente e até muitas vezes numa só semana. Vivemos a apreensão permanente. O medo nos domina. E terminamos no pranto da morte ou do ferimento destruidor da dignidade dos nossos entes queridos ao se arriscarem no enfrentamento dos criminosos.

Não temos direito ao sossego e nem a um mínimo de dignidade humana. Se os militares estaduais não trabalharem na folga, quando não a têm interrompida sem pudor por seus superiores, corremos o risco de passar fome e do despejo da moradia. Nossas crianças estudam em colégios públicos e sofrem com os colegas desmerecendo seus pais. Enfim, sofremos o descaso total dos governantes e temos de assistir nossos entes queridos a serem tratados como animais pestilentos, sem direito a nada, presos em xadrezes fétidos como se fossem criminosos e descartados da profissão sem direito à ampla defesa e ao contraditório.

Qualquer falta disciplinar do militar estadual, – mesmo decorrente do desgaste emocional e físico, – significa a real possibilidade de sua abrupta exclusão e da família perder simultaneamente o direito ao sistema de saúde para o qual ele contribuiu anos a fio. Vivemos no extremo risco da miséria. Nossos direitos são o de não termos nenhuma tranquilidade jurídica, familiar e social.

Nossa aflitiva situação somente poderá ser resolvida com o clamor da população e da imprensa em favor de melhores condições de trabalho e de salários para os militares estaduais, e vida condigna para seus familiares. Precisamos de ajuda humanitária, e ela se resume no respeito ao direito que temos à dignidade humana que nos é negada. A nossa causa não é apenas pessoal e familiar. É, antes de tudo, uma denúncia pública. Pois nenhum ser humano submetido a tratamento tão degradante poderá produzir boa segurança para a população. Para mudar esse estado de abandono a que estão submetidos os militares estaduais, e que se refletem negativamente nas ruas, é preciso que a população nos ajude! É preciso que os cidadãos abracem a nossa causa. Por favor, ajudem-nos a salvar a PMERJ e o CBMERJ!

Mari Torres.

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