Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Mais uma alternativa de se pagar a Pec-300


Oito ex-governadores da PB poderão perder benefícios vitalícios de R$ 18,3 mil
Redação
Com O Estado de S. Paulo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai contestar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade das aposentarias vitalícias concedidas a ex-governadores. Na Paraíba, oito ex-governadores recebem cerca de R$ 18,3 mil, valor que equivale ao salário atual do governador Ricardo Coutinho (PSB). Além deles, seis ex-primeiras-damas também recebem pensão.

Segundo o presidente a OAB, Ophir Cavalcanti, o benefício fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros. Desde dezembro, três ex-governadores obtiveram a aposentadoria, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal O Globo: Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, e Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina.

A tucana Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, e o peemedebista Orlando Pessuti, que governou o Paraná por apenas dez meses, já solicitaram o benefício. Partiu do Ministério Público do Paraná, no fim do ano passado, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o pagamento dos subsídios vitalícios a ex-governadores. Além de Requião, Álvaro Dias e Jaime Lerner foram contemplados. O STF ainda não se pronunciou sobre o caso.

O benefício que a OAB considera um privilégio indevido é pago em diversos Estados. Os contribuintes gaúchos arcam com R$ 265 mil por mês para sustentar oito ex-governadores, entre eles Pedro Simon (PMDB) e Alceu Collares (PDT), além de três viúvas pensionistas.

Em Minas Gerais, as aposentadorias vitalícias são previstas na legislação, mas o governo não revela quem as recebe sem autorização de cada beneficiário. Há seis ex-governadores ainda vivos que teriam direito ao benefício: Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia, Newton Cardoso, Eduardo Azeredo, Itamar Franco e Aécio Neves. Também podem requerer o pagamento as viúvas de ex-governadores, além de filhas solteiras ou filhas cujos maridos morreram.

O atual prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, ainda recebe pensão vitalícia como ex-governador do Amazonas, no valor de R$ 20,2 mil, mas a concessão do benefício está sendo questionada em processo do Tribunal de Contas do Estado encaminhada para o Ministério Público Federal. O ex-governador Vivaldo Frota também está aposentado, apesar de ter ocupado o cargo por menos de um ano.

No Piauí, pelo menos dez ex-governadores, viúvas ou parentes recebem pensão desde a década de 70, mas uma mudança na legislação impediu a entrada de novos beneficiários no sistema de 1997.

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