Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Beneficiados pelo adiamento da ficha limpa tomam posse

Magda Mofatto foi uma das deputadas originalmente barradas pela ficha limpa que tomaram posse hoje (13)
Luiz Alves/CâmaraOs quatro candidatos beneficiados pelo adiamento da aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) tomaram posse na Câmara nesta quarta-feira (13). João Pizzolatti (PP-SC), Magda Mofatto (PTB-GO), Nilson Leitão (PSDB-MT) e Janete Capiberibe (PSB-AP) assumiram seus mandatos de deputado quatro meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as novas regras de inelegibilidade são aplicáveis somente a partir das eleições de 2012.
Dos quatro, três assumem o mandato em definitivo. Pizzolatti, ex-líder do PP na legislatura passada, Leitão e Janete foram diplomados como titulares após a validação de seus votos. O catarinense e a amapaense tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral. Pizzolatti foi condenado em órgão colegiado por improbidade administrativa; Janete teve o mandato cassado em 2006 por compra de votos.
Magda Mofatto está em uma situação diferente. Seu registro também foi indeferido pela Justiça Eleitoral pela ficha limpa. No entanto, a votação obtida por ela não foi suficiente para sua eleição como titular. A partir da recontagem de votos, ela acabou alçada à condição de primeira suplente da coligação PRB-PTB-PPS-DEM-PMN-PSDB-PTdoB. O titular do cargo é Armando Vergílio (PMN-GO), afastado desde que assumiu a Secretaria de Cidades do governo estadual. Com isso, Delegado Waldir (PSDB-GO) volta à suplência. Ele recebeu menos votos do que ela.
“É com alegria enorme que volto a esta tribuna, eleita pela terceira vez consecutiva a deputada federal mais votada do estado do Amapá. O Supremo Tribunal Federal garantiu a segurança jurídica e a constitucionalidade das eleições de 2010, evitando que adversários nos impusessem uma terceira cassação, a mim e ao meu companheiro João Alberto Capiberibe”, disse a socialista no plenário da Câmara. Sua posse foi acompanhada por assessores, correligionários e por seu marido, João Capiberibe (PSB-AP), que deve assumir mandato no Senado no próximo semestre. Ele também foi barrado pela Ficha Limpa. Capiberibe foi o segundo mais votado no Amapá e deve ocupar a cadeira hoje preenchida por Gilvam Borges (PMDB-AP), terceiro colocado. O casal foi acusado de  comprar votos nas eleições de 2002. Os dois sempre alegaram inocência e dizem ser vítimas de uma armação feita por seus opositores no estado.
O único que não teve o registro indeferido com base na ficha limpa foi Nilson Leitão. Porém, a derrubada momentânea da lei beneficiou o tucano. Os votos de William Dias (PTB), que fazia parte da mesma coligação, foram validados após o candidato recorrer ao STF para reverter o indeferimento do registro de candidatura. Com isso, a chapa ganhou mais uma cadeira. “Eu mesmo, sendo um deputado ficha limpa, tive que lutar muito para recuperar meu mandato, pois fui eleito no dia 3 de outubro, comemorei minha vitória e fiquei todo esse tempo fora”, afirmou o tucano em discurso.

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