Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

sábado, 16 de julho de 2011

Bombeiros suspendem greve de fome a espera do fim do recesso parlamentar

Mobilização pela aprovação no Congresso da PEC 300 acontece desde o último dia 12. Movimento aceita aguardar o retorno do recesso parlamentar 

 
São Paulo - O grupo de bombeiros que se mobiliza em Brasília a favor da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300 decidiu recuar nesta quinta-feira (14) da greve de fome iniciada dois dias antes. O motivo é a impossibilidade de inclusão da matéria em pauta no plenário em função do recesso parlamentar. A orientação é de que o movimento reorganize sua mobilização para retornar ao Congresso no início de agosto, quando os parlamentares retornam às atividades deliberativas.
O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) se reuniu com o cabo Benevenuto Daciolo, um dos líderes dos bombeiros do Rio de Janeiro, e o convenceu a suspender a greve de fome. “Dialogamos com os bombeiros militares e fizemos uma solicitação para que não continuassem na greve de fome e no acampamento, já que temos uma programação para o dia 9 (de agosto) com várias lideranças de todo o país”, afirmou Prado.
Apesar do clima de frustração por não terem sido votadas as PECs 300/2008 e 446/2009 antes do início das férias do Congresso, Daciolo se mostrou otimista em relação ao retorno do recesso parlamentar. “Esse momento foi de extrema importância. Os bombeiros do Rio de Janeiro clamam por socorro", disse o militar, que considerou a mobilização "vitoriosa" por obter apoio de diversos parlamentares, incluindo a bancada evangélica. "Saímos daqui de cabeça erguida, para que venhamos em agosto ainda mais fortes e sólidos, na esperança de que a PEC 300 seja votada.”
Exigência para que as matérias entrem em votação na Casa, o documento com a assinaturas dos líderes partidários já tem 13 nomes. Os deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Henrique Alves (PMDB-RN) – que ainda não haviam assinado – aderiram à petição, após reuniões com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que discute o assunto, na última quarta-feira (13). A única assinatura de líder de bancada pendente é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

PECs

As PECs 300/2008 e 446/2009 estabelecem a remuneração dos militares, alterando a Constituição Federal. Caso seja aprovado – o que requer os votos favoráveis de três quintos dos plenários do Congresso, 308 na Câmara e 49 no Senado – o texto da PEC 300 garantiria que nenhum servidor, ativo ou aposentado, poderia receber menos do que os do Distrito Federal, onde ocorre a maior remuneração do país.
Em março de 2010, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC 446/09, que definiria piso da remuneração dos policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. Este piso seria de R$ 3,5 mil para os militares de menor graduação – no caso dos soldados – e de R$ 7 mil para os de maior posto.

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