Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

domingo, 17 de julho de 2011

SP:O ''bico'' e os salários dos PMs


Aconteceu o que se temia com a Operação Delegada, pela qual policiais militares (PMs) executam serviços para a Prefeitura da capital paulista em horário de folga e recebem por isto uma gratificação, também conhecida como "bico oficial", em contraste como o "bico" informal, feito para particulares, que o comando da Polícia Militar sempre combateu. Um aumento de 60% naquela gratificação, constante de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, a tornará superior ao salário dos PMs, uma situação que levanta sérios problemas.

Quando essa Operação foi lançada em dezembro de 2009, com base em convênio assinado pela Prefeitura e o governo do Estado, seu objetivo era bem preciso e limitado - o combate aos camelôs. Como explicou o comandante-geral da PM, coronel Alvaro Camilo, o camelô desrespeitava o fiscal e o guarda civil metropolitano, que só podiam autuá-lo por cometer uma infração administrativa, que não o amedrontava. Com os PMs a situação mudou, porque o camelô sabe que, se enfrentar o policial, pode ser preso por desacato.

Os resultados obtidos na Rua 25 de Março - que tinha a maior concentração de camelôs da cidade e onde a Operação Delegada começou - foram tão bons que ela foi sendo estendida a várias outras regiões com forte presença do comércio ambulante. Pela primeira vez em décadas de tentativas frustradas de livrar a cidade desse comércio ilegal, a população voltou a poder circular livremente pelas áreas antes ocupadas pelos camelôs.

Os dados sobre a melhoria da segurança também impressionam. Dados referentes ao período de 2 de dezembro de 2009 até 30 daquele mês, comparados aos de igual período de 2008 e 2009, mostram uma importante redução de vários crimes na Rua 25 de Março: de 70,56% de furtos, de 58,95% de roubos em geral, de 66,67% de furtos de carga e de 100% de roubos de carga. Hoje, os PMs da Operação Delegada estão presentes em 13 vias e praças da cidade, entre elas a Avenida Paulista, com resultados semelhantes.

Esse êxito fez a Prefeitura perder a noção dos limites de uma operação como essa, na qual foram incluídos outros setores, como meio ambiente e saúde. No primeiro, os PMs participam do combate aos invasores de áreas de proteção ambiental e, no segundo, bombeiros atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Hoje, há mais de 4 mil PMs nesse programa. Foi dada à Operação Delegada uma amplitude que desvirtua sua natureza. Ela só tinha sentido para o combate a um problema específico, com efetivo reduzido e tempo limitado de duração. E o governo do Estado, que quer levar a Operação Delegada para 15 municípios do interior, está cometendo o mesmo erro.

A Prefeitura e o governo do Estado não perceberam que o "bico oficial", por ser a rigor uma anomalia, só pode ser admitido como exceção. A sua disseminação e o fato de a gratificação exceder o salário dos PMs indicam que ele já extrapolou os limites estreitos da exceção, e que a tendência é de que a escalada continue. Essa gratificação está se incorporando, de fato, ao salário dos PMs e, se ela for retirada pela Prefeitura, é fácil imaginar o problema que se criará. E isto acontecerá, ou porque o sucessor de Kassab pode não ter a mesma opinião dele sobre a Operação Delegada ou porque o "bico oficial" em algum momento terá cumprido seu papel.

O "bico", oficial ou não, é sintoma de um problema grave - a baixa remuneração dos policiais paulistas, sejam eles soldados, cabos e sargentos da PM, sejam investigadores da Polícia Civil. Ele está se transformando num expediente perigoso para fugir da necessidade imperiosa de dar salários dignos a esses profissionais, dos quais depende a segurança da população.

É preciso considerar ainda outro aspecto preocupante do "bico". Ele sobrecarrega os PMs, que para ganhar essa remuneração extra trabalham no horário de folga, o que prejudica sua saúde e seu desempenho. Foi isso que o comando da PM sempre alegou para combater o "bico" ilegal e que vale também - por que não ? - para o "oficial".
 

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