Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Sargento da PM é punido com prisão por acúmulo de cargos

Dois pesos e duas medidas na PM. Leia e se revolte


Militar foi preso por oito dias por ter assumido direção da Guarda Municipal de Delmiro; contudo, capitão, em tratamento desigual, compõe a diretoria da Guarda de Marechal Deodoro

Mais um caso que reflete o desigual tratamento ofertado aos homens que compõem a Polícia Militar de Alagoas vem à tona, revoltando a corporação. Isso porque o sargento PM Everaldo Severino Rolemberg, inscrito sob a matrícula de número 80.626, conforme o Boletim Geral Ostensivo nº 46, de 10 de março de 2011, foi punido com oito dias de prisão devido à denúncia de que estaria acumulando cargos indevidamente.
Sargento Rolemberg foi nomeado para o cargo em comissão de Diretor da Guarda Municipal da cidade de Delmiro Gouveia, no Sertão alagoano, permanecendo no exercício de suas funções durante oito meses, de janeiro a 1º de setembro de 2009, quando exonerado conforme a portaria de nº 262.
O sargento, em depoimento ao tenente Marcelo Barbosa de Macedo, admitiu o fato e alegou, em sua defesa, o desconhecimento da legislação pertinente ao caso, de modo que não enxergaria ilicitude no desempenho da atividade em foco. Por isso, após sindicância, Rolemberg acabou vindo a ser punido com prisão, na sede do 9º Batalhão, por ter acumulado, no citado período, dois cargos públicos, violando preceito normativo constitucional.
No entanto, o mesmo procedimento ainda não teria sido adotado em desfavor de outro militar, o capitão PM Gouveia, lotado no Batalhão de Polícia de Eventos (BPE) e que acumula o cargo de diretor da Câmara Municipal de Marechal Deodoro desde o último dia 04 de abril.
A solenidade de posse da nova direção contou com a presença, inclusive, do presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Alagoas (Sindguarda-AL), Cleif Ricardo. Na oportunidade, ele desejou sorte ao novo diretor, ao tempo em que lamentou o fato de o ex-comandante, o sargento PM Roque, não ter encontrado, segundo ele, condições para desempenhar um bom trabalho à frente da instituição.
Portanto, o mesmo tratamento não teria sido adotado em relação ao notório acúmulo de função – em caso evidente ao do sargento Rolemberg – por parte do capitão Gouveia. Há a suspeita de que tenha havido ingerência política junto ao Comando Geral da Polícia Militar, no que evidenciaria mais um caso de negligência no tocante ao devido cumprimento do Estatuto da PM [e ao RDPMAL].
Com a palavra, o Comandante Geral, coronel Luciano Silva.

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