Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Bombeiros criticam morosidade na PEC 300

São Paulo - Representantes dos bombeiros criticaram o adiamento da votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300 que garante piso salarial aos bombeiros, policiais militares e civis. Na última terça-feira (12), um grupo de bombeiros de vários pontos do país foi recebido na Câmara dos Deputados em audiência com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para discutir a possibilidade de incluir a PEC 300 na Ordem do Dia, o que não aconteceu.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, Nilo Guerreiro, chamou de incoerente o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), por ter prometido inserir a matéria na pauta. "Ao fazer um balanço do primeiro semestre dos trabalhos legislativos, ele se esquivou e apenas lembrou que a proposta está sendo conduzida por uma Comissão (da Câmara), que na nossa avaliação foi criada justamente para 'matar' a PEC 300", disse Guerreiro.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da comissão especial que debate o tema, sinalizou na audiência que não seria possível concluir a votação das PECs 300/08 e 446/09 antes do período de recesso da Casa, que começa no próximo dia 18. A aposta para o momento, segundo ele, seria articular para que as propostas sejam votadas no início de agosto, quando os parlamentares retornam às atividades deliberativas.
O cabo Daciolo, um dos líderes do movimento dos bombeiros do Rio de Janeiro, ameaçou fazer greve de fome enquanto as PECs não forem votadas. “Só bebo água e me alimento quando a PEC 300 for votada. Não viemos aqui passear, viemos para 'levar embora' a aprovação da PEC 300”. Segundo a Agência Câmara, alguns militares já teriam se comprometido a acompanhar a decisão do colega.
Para o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que integra a comissão, o andamento dos protestos pela votação das propostas pode sair do controle. “É preciso definir de vez esse impasse, afinal além de ser votado na Câmara, o projeto vai para o Senado, onde passará por duas votações."
Após trabalho realizado nos gabinetes dos deputados, a categoria havia reunido assinaturas de 11 líderes partidários a favor da inclusão da matéria na pauta. Para a votação acontecer, faltaram as adesões formais dos deputados líderes dos partidos Paulo Teixeira (PT-SP), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Henrique Alves (PMDB-RN).

Mudança na Carta

As Propostas de Emenda Constitucional em questão estabelecem a remuneração dos militares, alterando a Constituição Federal de 1988. Se aprovado – o que requer os votos favoráveis de três quintos dos plenários do Congresso, 308 na Câmara e 49 no Senado – o texto da PEC 300 garantiria que nenhum servidor, ativo ou aposentado, poderia receber menos do que os do Distrito Federal, onde ocorre a maior remuneração do país.
Em março de 2010, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC 446/09, que definiria piso da remuneração dos policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. Este piso seria de R$ 3,5 mil para os militares de menor graduação – no caso dos soldados – e de R$ 7 mil para os de maior posto.

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