Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Motivos essenciais para os POLICIAIS MILITARES não desistir da ação contra a Rede Globo.





Foram despachadas recentemente duas decisões da justiça paulista relacionadas ao caso de injuria e difamação contra policiais militares e guardas municipais, claramente exposta em cena da novela “Insensato Coração” da Rede Globo de Televisão. Infelizmente, nas duas decisões os pareceres dos julgadores foram favoráveis à emissora dos “Marinhos”; porém isso não pode ser considerado como uma REGRA MAGNA.


Eis que... Em primeiro lugar, deve-se ressaltar que, trata-se de decisões monocráticas. Ou seja, são decisões simples, com o parecer de um único Magistrado de primeira Instância, dá qual cabe, e deve haver, recurso.



Segundo, pelo trâmite rápido que tiveram tais decisões – com despacho direto do Juiz responsável –, analisa-se que tratou de ações na justiça comum, o que propiciou o despacho do judiciário na aceitação, ou não, das razões expostas; que, no caso, foram indeferidas – extinguindo o processo –, o que não significa que outro magistrado terá a mesma interpretação [por isso houve tamanha rapidez no despacho. Na realidade não houve uma sentença; o que houve foi a extinção do processo, sem julgamento].



Terceiro, uma mesma situação, no atual sistema judiciário brasileiro, pode ter inúmeras interpretações; sendo que, o parecer negativo de um magistrado, não está vinculando o tema a outras ações sobre a mesma matéria.



Quarto, os argumentos utilizados pelos juízes que despacharam as sentenças no Estado de São Paulo, não são hoje os mais aceitos na jurisprudência, nem na doutrina majoritária, do direito pátrio. Utilizar-se do direito à liberdade de expressão para consolidar flagrante humilhação ao direito de toda uma classe, é, no mínimo ingênuo e incompatível com o Estado Democrático de Direito.



Quinto, os limites da liberdade de expressão são por mais que difíceis de determinar, porém, a Rede Globo de Televisão, ao veicular tal cena, determina diretamente um conceito à sociedade brasileira; direcionando a uma questão que não é regra determinante, e que não se pode ser generalizada.


Sexto, cada Peça jurídica é uma exposição de fatos única; ou seja, o mesmo fato pode ser descrito de várias formas, por diferentes reclamantes, o que pode levar, o mesmo fato, a diferentes interpretações por parte dos julgadores.



Por fim, mesmo que haja ainda alguns pontos que podem ser analisados, vê-se que, ao contrário da decisão despachada pelo Juiz da Comarca de São Carlos/SP, aceitar a humilhação de instituições seculares, como as policias militares brasileiras, e de seus integrantes [homens e mulheres], por um canal de televisão, é aceitar a banalização de um direito afirmado, e confirmado, pela Constituição Federal; é aceitar, de olhos fechados, que algo realmente precisa urgentemente ser feito.



A opinião é a mesma: Mesmo que não pensemos em uma indenização, devemos preservar os nossos direitos; é um dever fazê-lo!
  

Eder Machado Silva
Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais
Bacharel em Direito

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