Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar

A chance é essa vamos desmilitarizar as PMs do Brasil. A Guarda Municipal usa Farda mas não é militar, a Polilcia Rodoviária Federal usa Farda mas não é militar. Porque a PM tem de ser? Acabar com o militarismo não é acabar com a Hierarquia, em todo lugar existe a hierarquia, vai sempre existir o Diretor, o Gerente, o Chefe, ou seja, os adminstradores, logo não precisamos de militarismo até um General de Exército já reconheceu isso! Diga não ao militarismo. Clique aí na opção e vote, isso é um Direito seu.

Organizações lançam petição pelo fim da Polícia Militar


Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso e ao STF

30/07/2012

José Francisco Neto

da Redação
A Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado lançou uma petição pública neste domingo (29) pela desmilitarização das polícias do Brasil. Após atingir mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para assinar
clique aqui.

O pedido é uma reivindicação histórica dos movimentos, e a campanha é um desdobramento da audiência pública realizada na quinta-feira (26), em que entidades de direitos humanos, movimentos sociais e membros do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar e apoiaram o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de afastamento do comando da corporação do Estado de São Paulo.

Recentemente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU também recomendou explicitamente que o Brasil trate de “combater a atividade dos ‘esquadrões da morte’ e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais”.

Carta à Presidenta

O movimento Mães de Maio junto com a Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado protocolou na quarta-feira (25), em Brasília, uma carta à presidenta Dilma Rousseff, cobrando 15 medidas que, há seis anos, não saem do papel, dentre elas o acompanhamento federal jurídico e político do crescimento da violência no Estado.

Também pedem um parecer sobre a federalização dos crimes de maio de 2006, abolição dos registros de casos de "resistência seguida de morte" nos inquéritos policiais, tidos como inconstitucionais, e a criação de uma Comissão da Verdade para crimes policiais praticados na democracia.

Em nota, o movimento diz que aguarda a confirmação da Presidência da República sobre a data para a Rede Nacional discutir uma política nacional para os familiares de vítimas do Estado Democrático.

Aumento de homicídios

Pela quarta vez consecutiva, os homicídios aumentaram em São Paulo, contradizendo o governador Geraldo Alckmin que disse em entrevista na terça-feira (23) que os indicadores da criminalidade “iriam cair”.

De acordo com as estatísticas divulgadas na quarta-feira (24) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o aumento foi de 22% em relação ao mesmo período de 2011. Com uma média de 14 mortes por dia, junho foi o período mais violento nos últimos 18 meses, com 134 mortes – aumento de 47% - contra 90 em junho do ano passado.

Segundo a Ouvidoria da Polícia Militar, só a Rota – Ronda Ostensiva Tobias Aguiar - matou 48 pessoas apenas no primeiro semestre na capital paulista. Em comparação com o mesmo período em 2010, os homicídios subiram mais de 100%.

Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. No período “democrático” brasileiro houve um aumento de 127% no número de homicídios anuais, dos quais as vítimas, em sua maioria, são jovens pobres e negros, conforme demonstram as estatísticas do Mapa da Violência 2012.

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Brasil restringe uso de arma de fogo pela polícia

Ricardo Moraes/ Reuters
Ricardo Moraes/ Reuters / Confrontos policiais são responsáveis por 20% dos homicídios no país  
                      Confrontos policiais são responsáveis por 20% dos homicídios no país 

 
Portaria tenta reduzir letalidade da atuação dos agentes de segurança e adequar as condutas aos tratados internacionais de direitos humanos


Brasília - No primeiro dia de trabalho do novo governo, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos editaram ontem uma portaria conjunta com diretrizes sobre uso da força e de armas de fogo, na tentativa de reduzir a alta letalidade das ações policiais no país. A intenção é adequar a atuação dos agentes de segurança aos tratados internacionais de defesa de direitos humanos. 

Estatísticas policiais indicam que mais de 20% dos 35 mil homicídios ocorridos anualmente no Brasil derivam de confrontos de bandidos com a polícia, ou de balas perdidas resultantes dessas ações. As autoridades estimam que mais da metade das mortes poderiam ser evitadas com emprego de armas não letais e adoção de condutas operacionais voltadas para preservar a vida e minimizar danos à integridade das pessoas. 

Publicada no Diário Oficial de ontem, a portaria estabelece que o uso da força deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro, contra perigo iminente de morte ou lesão grave. O item 4 proíbe atirar numa pessoa em fuga e que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de alguma arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave a ninguém.

Atirar em veículo que tenta escapar de uma barreira, outra praxe nas ações policiais, também fica proibido, a não ser que o desrespeito ao bloqueio “represente risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança ou terceiros”, diz o texto. “Os chamados disparos de advertência não são considerados prática aceitável”, ainda segundo a portaria.

O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante as abordagens, também passa a ser exceção e deixa de ser prática rotineira e indiscriminada, como atualmente ocorre. A portaria também determina que todo agente policial passe a portar no mínimo duas armas não letais, ou “instrumentos de menor potencial ofensivo”, além de equipamentos de proteção pessoal, independente de portar ou não arma de fogo.

Para ganhar caráter nacional, as secretarias de segurança dos estados deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força por seus agentes, de acordo com a portaria federal. Os órgãos de segurança estaduais deverão também criar comissões internas de controle e acompanhamento da letalidade, com o objetivo de monitorar o uso efetivo da força pelos seus agentes. Todo policial deverá preencher um relatório todas vez que disparar uma arma ou usar instrumento de menor potencial, que cause lesão ou morte. 
Fonte: http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=7564922905111225060

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